17/08/2023 10:19

Arquivado Definitivamente
17/08/2023 10:19

Transitado em Julgado em 22/06/2023
21/07/2023 06:29

Decorrido prazo de ZEMA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 22/06/2023 23:59.
19/06/2023 21:22

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 10:40

Audiência Conciliação cancelada para 03/07/2023 10:30 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
07/06/2023 01:23

Publicado Sentença em 06/06/2023.
07/06/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0801766-70.2023.8.14.0006 SENTENÇA Vistos etc.

Sem relatório (art. 38, da LJECC).

DECIDO.

Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS movida por WILLAME DA ROCHA PEREIRA DA SILVA em face de ZEMA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO.

Analisando os autos, verifica-se que a parte Autora foi intimada, por meio de seu patrono, acerca da decisão de Id 85902272, que determinou que emendasse a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando aos autos COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA atualizado em seu nome (água, luz, telefone) ou DECLARAÇÃO do terceiro titular a respeito, instruída com a carteira de identidade e CPF do declarante, sob pena de indeferimento da inicial, extinção e arquivamento.

Entretanto, conforme se verifica do petitório de Id 87709895, a parte Autora não cumpriu tal determinação, uma vez que deixou de juntar a declaração do titular da Unidade Consumidora, pelo que INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, com fulcro nos arts. 321, parágrafo único c/c art. 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários (arts. 54 e 55, LJECC).

Ao fim, arquivem-se, com as cautelas legais.

P.R.I.C.

Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada.

VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito
02/06/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 14:05

Indeferida a petição inicial
02/06/2023 11:48

Conclusos para julgamento
02/06/2023 11:48

Cancelada a movimentação processual
10/03/2023 10:54

Expedição de Certidão.
03/03/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 08:06

Publicado Decisão em 08/02/2023.
10/02/2023 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
07/02/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0801766-70.2023.8.14.0006 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

Vistos. 1.

Verifico que não consta, dos autos, comprovante de residência ATUALIZADO em nome da parte Autora, apenas em nome de terceiro (Id 85753482 – pág. 04), e sendo este documento necessário para verificação da competência territorial do juízo, considerado ser esta absoluta em sede de juizados especiais.

DESTA FEITA, tratando-se de documento essencial à ação, determino que a parte Autora emende a inicial e JUNTE aos autos COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA atualizado em seu nome (água, luz, telefone) ou DECLARAÇÃO do terceiro titular a respeito, instruída com a carteira de identidade e CPF do declarante, sob pena de indeferimento da inicial, extinção e arquivamento. 2.

Após o prazo e diligência acima determinados, com ou sem juntada, certifique-se e retornem conclusos para seguimento. 3.

Diligencie-se COM PRIORIDADE.

Tutela de urgência.

Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada.

ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA Juíza de Direito, respondendo pela 2ª Vara do JEC de Ananindeua
06/02/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2023 15:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/01/2023 15:55

Conclusos para decisão
31/01/2023 15:55

Audiência Conciliação designada para 03/07/2023 10:30 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
31/01/2023 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
05/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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