TJPA - 0809193-77.2021.8.14.0301

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ACILENE COELHO GARCIA

CPF *79.***.*81-00

Advogados

MARVYN KEVIN VALENTE BRITO

OAB: 27217/PA

CPF *16.***.*60-46

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

IGEPREV

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 00:24

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2025 23:59.

  • 24/07/2025 00:24

    Decorrido prazo de IGEPREV em 23/07/2025 23:59.

  • 24/07/2025 00:24

    Decorrido prazo de IGEPREV em 23/07/2025 23:59.

  • 24/07/2025 00:24

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2025 23:59.

  • 09/07/2025 10:43

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2025 10:27

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2025 09:47

    Classe retificada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 03/07/2025 15:19

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/07/2025 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2025 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2025 12:16

    Expedição de Carta.

  • 26/06/2025 00:18

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/06/2025 23:59.

  • 26/06/2025 00:16

    Decorrido prazo de IGEPREV em 25/06/2025 23:59.

  • 26/06/2025 00:16

    Decorrido prazo de IGEPREV em 25/06/2025 23:59.

  • 26/06/2025 00:16

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/06/2025 23:59.

  • 25/06/2025 16:24

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2025 00:07

    Publicado Intimação em 03/06/2025.

  • 03/06/2025 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

  • 30/05/2025 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2025 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2025 10:01

    Expedição de Carta.

  • 30/05/2025 09:51

    Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

  • 29/05/2025 12:27

    Negado seguimento ao recurso

  • 29/04/2025 08:16

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2025 20:53

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 28/04/2025 19:29

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1177

  • 02/08/2024 00:00

    Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2173 foi incluído.

  • 30/04/2024 15:44

    Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

  • 30/05/2023 00:10

    Decorrido prazo de IGEPREV em 29/05/2023 23:59.

  • 24/05/2023 00:18

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/05/2023 23:59.

  • 24/05/2023 00:18

    Decorrido prazo de IGEPREV em 23/05/2023 23:59.

  • 20/05/2023 00:06

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/05/2023 23:59.

  • 09/05/2023 18:09

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2023 00:04

    Publicado Intimação em 02/05/2023.

  • 29/04/2023 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2023

  • 27/04/2023 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 12:22

    Expedição de Carta.

  • 27/04/2023 11:43

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1177

  • 20/04/2023 00:19

    Decorrido prazo de IGEPREV em 19/04/2023 23:59.

  • 18/04/2023 11:41

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/04/2023 00:16

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/04/2023 23:59.

  • 12/04/2023 00:16

    Decorrido prazo de IGEPREV em 11/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 00:28

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/04/2023 23:59.

  • 29/03/2023 11:12

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2023 11:12

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2023 00:08

    Publicado Intimação em 17/03/2023.

  • 17/03/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

  • 15/03/2023 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 12:53

    Expedição de Carta.

  • 10/03/2023 00:13

    Decorrido prazo de IGEPREV em 09/03/2023 23:59.

  • 04/03/2023 00:05

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/03/2023 23:59.

  • 04/03/2023 00:05

    Decorrido prazo de IGEPREV em 03/03/2023 23:59.

  • 03/03/2023 20:28

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2023 00:14

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/03/2023 23:59.

  • 08/02/2023 00:06

    Publicado Intimação em 07/02/2023.

  • 08/02/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

  • 08/02/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

  • 03/02/2023 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2023 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2023 14:20

    Expedição de Carta.

  • 16/12/2022 12:32

    Conhecido o recurso de IGEPREV (RECORRIDO) e provido

  • 28/11/2022 21:12

    Juntada de Petição de carta

  • 24/11/2022 14:12

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 27/10/2022 20:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 20:54

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 26/10/2022 11:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/05/2022 09:28

    Recebidos os autos

  • 06/05/2022 09:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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