01/08/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 08:49

Apensado ao processo 0856328-80.2024.8.14.0301
12/07/2024 08:49

Arquivado Definitivamente
09/07/2024 13:03

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
09/07/2024 13:03

Juntada de Certidão
26/06/2024 10:19

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
26/06/2024 10:19

Transitado em Julgado em 26/06/2024
26/06/2024 10:18

Classe Processual alterada de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/05/2024 03:32

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MARINHO MOREIRA em 13/05/2024 23:59.
20/05/2024 03:32

Decorrido prazo de TASSIA MOREIRA DE AMORIM em 13/05/2024 23:59.
04/05/2024 07:09

Decorrido prazo de TASSIA MOREIRA DE AMORIM em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 07:09

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MARINHO MOREIRA em 03/05/2024 23:59.
11/04/2024 05:58

Publicado Sentença em 11/04/2024.
11/04/2024 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 13:22

Juntada de Petição de termo de ciência
09/04/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 18:21

Prejudicada a ação de TASSIA MOREIRA DE AMORIM - CPF: *57.***.*52-68 (AUTOR)
09/04/2024 12:43

Conclusos para julgamento
09/04/2024 12:43

Cancelada a movimentação processual
09/04/2024 08:50

Audiência Interrogatório (Interdição) cancelada para 20/03/2024 10:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
25/03/2024 11:09

Juntada de Petição de termo de ciência
25/03/2024 02:34

Publicado Despacho em 25/03/2024.
23/03/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2024
21/03/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 12:33

Conclusos para despacho
07/02/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
28/01/2024 06:13

Publicado Despacho em 23/01/2024.
28/01/2024 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024
28/01/2024 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024
19/01/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 10:25

Conclusos para despacho
07/12/2023 10:24

Expedição de Certidão.
06/12/2023 12:43

Audiência Interrogatório (Interdição) designada para 20/03/2024 10:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
24/11/2023 19:03

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 06:38

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MARINHO MOREIRA em 23/11/2023 23:59.
18/11/2023 02:07

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MARINHO MOREIRA em 17/11/2023 23:59.
17/11/2023 05:09

Decorrido prazo de TASSIA MOREIRA DE AMORIM em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 05:09

Decorrido prazo de TASSIA MOREIRA DE AMORIM em 16/11/2023 23:59.
25/10/2023 12:37

Juntada de Petição de termo de ciência
25/10/2023 02:19

Publicado Decisão em 24/10/2023.
25/10/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
20/10/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2023 18:43

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 19:15

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:19

Conclusos para decisão
10/08/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
23/07/2023 00:41

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MARINHO MOREIRA em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 03:37

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MARINHO MOREIRA em 13/07/2023 23:59.
22/07/2023 03:37

Decorrido prazo de TASSIA MOREIRA DE AMORIM em 13/07/2023 23:59.
22/07/2023 03:36

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MARINHO MOREIRA em 13/07/2023 23:59.
22/07/2023 03:36

Decorrido prazo de TASSIA MOREIRA DE AMORIM em 13/07/2023 23:59.
22/07/2023 02:49

Decorrido prazo de TASSIA MOREIRA DE AMORIM em 12/07/2023 23:59.
22/07/2023 02:48

Decorrido prazo de TASSIA MOREIRA DE AMORIM em 12/07/2023 23:59.
20/07/2023 19:04

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 10:45

Juntada de Petição de parecer
23/06/2023 00:14

Publicado Despacho em 22/06/2023.
23/06/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0803265-77.2023.8.14.0301 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) AUTOR: TASSIA MOREIRA DE AMORIM REQUERIDO: MARIA LUCIA MARINHO MOREIRA Nome: MARIA LUCIA MARINHO MOREIRA Endereço: Avenida Tavares Bastos, 248, Souza, BELéM - PA - CEP: 66613-140 DESPACHO Ao Ministério Público para ciência e manifestação Belém, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) da 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23012017314233900000080959278 audio da filha da interditanda e tia da Requerente Documento de Comprovação 23012017314257900000080962084 certidao de nascimento da Requerente Documento de Comprovação 23012017314275500000080962085 certidao de obito da mae da Requerente Documento de Comprovação 23012017314301400000080962086 certidao do imovel da interditanda Documento de Comprovação 23012017314320200000080962087 comprovante da data do envio do audio - dia 04.10.2022 Documento de Comprovação 23012017314350400000080962088 Comprovante de recebimento do aluguel de Mosqueiro do mes de novembro de 2022 Documento de Comprovação 23012017314368300000080962089 comprovante de renda da Interditanda - pensao por morte Documento de Comprovação 23012017314387200000080962090 Comprovante de residencia da interditanda Documento de Comprovação 23012017314404500000080962091 comprovante de residencia da Requerente Documento de Comprovação 23012017314435500000080962092 Comprovante que nao foi depositado o aluguel do mes dezembro 2022 Documento de Comprovação 23012017314473400000080962093 comprovante vinculo empregada domestica Renata Documento de Comprovação 23012017314490300000080962095 contrato de aluguel do imovel no Mosqueiro de propriedade da interditanda-otimizado_1 Documento de Comprovação 23012017314516200000080962096 contrato de aluguel do imovel no Mosqueiro de propriedade da interditanda-otimizado_2 Documento de Comprovação 23012017314552300000080962097 contrato de aluguel do imovel no Mosqueiro de propriedade da interditanda-otimizado_3 Documento de Comprovação 23012017314593200000080962098 contrato de trabalho da Requerente Documento de Comprovação 23012017314616200000080962099 CONVERSAS WHATSAPP COM SUA TIA Documento de Comprovação 23012017314641100000080962100 Declaracao de anuencia - Pedro Marinho (sobrinho da interditanda) Documento de Comprovação 23012017314662400000080962101 Declaracao de anuencia - Rejane Queiroz (sobrinha da interditanda)_1 Documento de Comprovação 23012017314683300000080962102 Declaracao de anuencia - Renata Cavalcante da Silva (empregada doméstica da interditanda) Documento de Comprovação 23012017314706100000080962103 declaração de imposto de renda da interditanda Documento de Comprovação 23012017314727800000080962105 Declaração -Jorge Breogan Froes Rodrigues (ex-marido da Cássia e pai dos netos da Interditanda)_1 Documento de Comprovação 23012017314746000000080962106 Escritura Pública Documento de Comprovação 23012017314768000000080962107 identidade - Jorge Breogan Froes Rodrigues (declarante)_1 Documento de Identificação 23012017314811200000080962108 Identidade - Pedro Marinho de Oliveira Neto Documento de Identificação 23012017314832500000080962109 Identidade da declarante - Renata Documento de Identificação 23012017314862000000080962110 identidade e cpf da Requerente Documento de Identificação 23012017314909000000080962111 identidade frente interditanda_1 Documento de Identificação 23012017314968900000080962112 identidade verso da interditanda_1 Documento de Identificação 23012017315002000000080962113 Identificacao - Claudio Rodrigues Moreira Neto (neto da interditanda) Documento de Identificação 23012017315034600000080962114 Laudo medico da interditanda Documento de Identificação 23012017315073600000080962115 Petição juntando anexos a inicial Petição 23012312262387000000081018716 PROCURAÇÃO TASSIA MOREIRA DE AMORIM Procuração 23012312262398600000081018717 relação de processos da Sra.

Cassia - Tia da Requerente (1) Documento de Comprovação 23012312262437700000081018719 Decisão Decisão 23012513255287700000081116193 Petição juntando documentos justiça gratuita Petição 23020314315976000000081708909 Contrato Individual de Trabalho Documento de Comprovação 23020314320010400000081708910 comprovantes de pagamento de remuneração Documento de Comprovação 23020314320092200000081708911 declaração 01 Documento de Comprovação 23020314320125600000081708923 Extrato financeiro - Plano de saude Documento de Comprovação 23020314320158800000081708925 relatório de permanencia no plano de saúde Documento de Comprovação 23020314320191000000081711079 gastos com tratamento odontologico Documento de Comprovação 23020314320226000000081711081 declaração 02 Documento de Comprovação 23020314320259700000081711092 Decisão Decisão 23012513255287700000081116193 Petição JUNTANDO PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS Petição 23021012300209100000082119095 COMPROVANTE PAGAMENTO PARCELA 1 CUSTAS INICIAIS Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23021012300228000000082119113 BOLETO E COMPROVANTE PAGAMENTO Documento de Comprovação 23021012300276100000082119115 conta inicial Tassia Documento de Comprovação 23021012300329500000082119116 boletos inicial Tassia Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23021012300376900000082119117 Certidão Certidão 23022411325362200000082793273 contaProcesso 08032657720238140301 Documento de Comprovação 23022411325382100000082794730 Petição Petição 23030116405213800000083112333 FOTOS LOUÇAS Documento de Comprovação 23030116405237900000083112344 CONVERSA CASSIA Documento de Comprovação 23030116405267300000083112346 CONVERSA CASSIA Documento de Comprovação 23030116405287900000083112345 WhatsApp Audio 2023-03-01 at 09.27.09 (3) Documento de Comprovação 23030116405307600000083112347 WhatsApp Audio 2023-03-01 at 09.27.09 (2) Documento de Comprovação 23030116405326900000083112348 WhatsApp Audio 2023-03-01 at 09.27.09 (1) Documento de Comprovação 23030116405347400000083112350 WhatsApp Audio 2023-03-01 at 09.27.09 Documento de Comprovação 23030116405370900000083112351 WhatsApp Audio 2023-03-01 at 09.27.08 (1) Documento de Comprovação 23030116405394700000083112352 WhatsApp Audio 2023-03-01 at 09.27.08 Documento de Comprovação 23030116405415600000083112353 WhatsApp Video 2023-03-01 at 09.22.20 Documento de Comprovação 23030116405435800000083112357 WhatsApp Video 2023-03-01 at 09.22.12 (3) Documento de Comprovação 23030116405567400000083112358 WhatsApp Video 2023-03-01 at 09.22.12 (2) Documento de Comprovação 23030116405731900000083112359 WhatsApp Video 2023-03-01 at 09.22.12 (1) Documento de Comprovação 23030116405770600000083112362 WhatsApp Video 2023-03-01 at 09.22.12 Documento de Comprovação 23030116405857000000083112366 WhatsApp Video 2023-03-01 at 09.22.11 (3) Documento de Comprovação 23030116405924400000083112369 WhatsApp Video 2023-03-01 at 09.22.11 (2) Documento de Comprovação 23030116405983100000083112371 WhatsApp Video 2023-03-01 at 09.22.11 (1) Documento de Comprovação 23030116410064900000083112375 WhatsApp Video 2023-03-01 at 09.22.11 Documento de Comprovação 23030116410129100000083113479 WhatsApp Video 2023-03-01 at 09.22.10 (2) Documento de Comprovação 23030116410321500000083113481 WhatsApp Video 2023-03-01 at 09.22.10 (1) Documento de Comprovação 23030116410382000000083113483 WhatsApp Video 2023-03-01 at 09.22.10 Documento de Comprovação 23030116410446500000083113488 WhatsApp Video 2023-03-01 at 09.22.09 (1) Documento de Comprovação 23030116410622000000083113498 WhatsApp Video 2023-03-01 at 09.22.09 Documento de Comprovação 23030116410649900000083113524 WhatsApp Video 2023-03-01 at 09.21.57 Documento de Comprovação 23030116410936800000083113525 FORMULARIO OUVIDORIA HOSPITAL ADVENTISTA Documento de Comprovação 23030116411075400000083113527 BOLETIM DE OCORRENCIA TASSIA 270223 Documento de Comprovação 23030116411120000000083114330 BOLETIM DE OCORRENCIA TASSIA 230223 Documento de Comprovação 23030116411180300000083114332 Decisão Decisão 23030613394946800000083377753 Parecer Parecer 23031312241390800000084126081 Parecer Parecer 23031412165831000000084211215 Petição juntando documentos solicitados pelo MP Petição 23031713265409700000084489989 Laudo médico - curatelada Documento de Comprovação 23031713265432200000084489993 Certidão dos imóveis - Curatelada Documento de Comprovação 23031713265468800000084489994 Declaração Negativa de bens - curatelanda Documento de Comprovação 23031713265548200000084489995 Laudo médico - Requerente Documento de Comprovação 23031713265587900000084489996 WhatsApp Audio 2023-03-17 at 08.58.37 (1) Documento de Comprovação 23031713265625200000084489999 WhatsApp Audio 2023-03-17 at 08.58.37 Documento de Comprovação 23031713265659800000084490000 Decisão Decisão 23030613394946800000083377753 Termo de Ciência Termo de Ciência 23032209154302900000084736499 Contestação Contestação 23051620124388900000087989192 Cassia decl, fotos WZ_compressed Documento de Comprovação 23051620124436200000087989195 COMPILAÇÃO DE MENSAGENS DO WHATSAPP DEMAIS FORAM APAGADAS DO CELULAR DA MAMAE (1) Documento de Comprovação 23051620124510000000087989196 COMPILAÇÃO 01 DE LAUDOS E SOLICITAÇÕES E EXAMES ACOMPANHADOS POR CASSIA MOREIRA (3) Documento de Comprovação 23051620124564500000087989197 COMPILAÇÃO DE CDOCS E COMUNICAÇÃO COM A CASF DOPRIMEIRO HOMEE CARE ATÉ HOJE (1) Documento de Comprovação 23051620124639300000087989198 COMPILADO 02 RECEITAS REQUISIÇÕES ATENDIMENTOS (3) Documento de Comprovação 23051620124690100000087989199 COMPILADO 03 DOCUMENTOS MÉDICOS (2) Documento de Comprovação 23051620124744000000087989200 COMPILADO 4 DOCUMENTOS MEDICOS QUE COMPROVAM QUE CASSIA SEMPRE CUIDOU DA MÃE (2) Documento de Comprovação 23051620124804400000087989201 Scan_20230512_180712 Documento de Comprovação 23051620124869200000087989202 Doc 01_compressed (2) Documento de Comprovação 23051620124953400000087989206 Doc 02_compressed (3) Documento de Comprovação 23051620125011400000087989207 Doc 03_compressed (4) Documento de Comprovação 23051620125071200000087989208 Doc 04_compressed (1) Documento de Comprovação 23051620125131800000087989209 Doc 05_compressed Documento de Comprovação 23051620125168800000087989210 Petição Petição 23051620220865700000087989211
20/06/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 10:12

Conclusos para despacho
16/06/2023 10:12

Cancelada a movimentação processual
16/05/2023 20:22

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 20:12

Juntada de Petição de contestação
02/04/2023 03:48

Decorrido prazo de TASSIA MOREIRA DE AMORIM em 29/03/2023 23:59.
02/04/2023 03:48

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MARINHO MOREIRA em 29/03/2023 23:59.
02/04/2023 03:48

Decorrido prazo de TASSIA MOREIRA DE AMORIM em 29/03/2023 23:59.
02/04/2023 03:48

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MARINHO MOREIRA em 29/03/2023 23:59.
29/03/2023 14:21

Decorrido prazo de TASSIA MOREIRA DE AMORIM em 28/03/2023 23:59.
22/03/2023 09:15

Juntada de Petição de termo de ciência
20/03/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 13:26

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 12:16

Juntada de Petição de parecer
13/03/2023 12:24

Juntada de Petição de parecer
09/03/2023 05:42

Publicado Decisão em 08/03/2023.
09/03/2023 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
07/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0803265-77.2023.8.14.0301 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) AUTOR: TASSIA MOREIRA DE AMORIM REQUERIDO: MARIA LUCIA MARINHO MOREIRA Nome: MARIA LUCIA MARINHO MOREIRA Endereço: Avenida Tavares Bastos, 248, Souza, BELéM - PA - CEP: 66613-140 DECISÃO 1-DEFIRO o pedido de gratuidade processual, consoante arts. 98 do CPC. 2-Ao Ministério Público para ciência e manifestação a respeito do pedido de Tutela Antecipada.

Com a resposta, conclusos.

Belém, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) da 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23012017314233900000080959278 audio da filha da interditanda e tia da Requerente Documento de Comprovação 23012017314257900000080962084 certidao de nascimento da Requerente Documento de Comprovação 23012017314275500000080962085 certidao de obito da mae da Requerente Documento de Comprovação 23012017314301400000080962086 certidao do imovel da interditanda Documento de Comprovação 23012017314320200000080962087 comprovante da data do envio do audio - dia 04.10.2022 Documento de Comprovação 23012017314350400000080962088 Comprovante de recebimento do aluguel de Mosqueiro do mes de novembro de 2022 Documento de Comprovação 23012017314368300000080962089 comprovante de renda da Interditanda - pensao por morte Documento de Comprovação 23012017314387200000080962090 Comprovante de residencia da interditanda Documento de Comprovação 23012017314404500000080962091 comprovante de residencia da Requerente Documento de Comprovação 23012017314435500000080962092 Comprovante que nao foi depositado o aluguel do mes dezembro 2022 Documento de Comprovação 23012017314473400000080962093 comprovante vinculo empregada domestica Renata Documento de Comprovação 23012017314490300000080962095 contrato de aluguel do imovel no Mosqueiro de propriedade da interditanda-otimizado_1 Documento de Comprovação 23012017314516200000080962096 contrato de aluguel do imovel no Mosqueiro de propriedade da interditanda-otimizado_2 Documento de Comprovação 23012017314552300000080962097 contrato de aluguel do imovel no Mosqueiro de propriedade da interditanda-otimizado_3 Documento de Comprovação 23012017314593200000080962098 contrato de trabalho da Requerente Documento de Comprovação 23012017314616200000080962099 CONVERSAS WHATSAPP COM SUA TIA Documento de Comprovação 23012017314641100000080962100 Declaracao de anuencia - Pedro Marinho (sobrinho da interditanda) Documento de Comprovação 23012017314662400000080962101 Declaracao de anuencia - Rejane Queiroz (sobrinha da interditanda)_1 Documento de Comprovação 23012017314683300000080962102 Declaracao de anuencia - Renata Cavalcante da Silva (empregada doméstica da interditanda) Documento de Comprovação 23012017314706100000080962103 declaração de imposto de renda da interditanda Documento de Comprovação 23012017314727800000080962105 Declaração -Jorge Breogan Froes Rodrigues (ex-marido da Cássia e pai dos netos da Interditanda)_1 Documento de Comprovação 23012017314746000000080962106 Escritura Pública Documento de Comprovação 23012017314768000000080962107 identidade - Jorge Breogan Froes Rodrigues (declarante)_1 Documento de Identificação 23012017314811200000080962108 Identidade - Pedro Marinho de Oliveira Neto Documento de Identificação 23012017314832500000080962109 Identidade da declarante - Renata Documento de Identificação 23012017314862000000080962110 identidade e cpf da Requerente Documento de Identificação 23012017314909000000080962111 identidade frente interditanda_1 Documento de Identificação 23012017314968900000080962112 identidade verso da interditanda_1 Documento de Identificação 23012017315002000000080962113 Identificacao - Claudio Rodrigues Moreira Neto (neto da interditanda) Documento de Identificação 23012017315034600000080962114 Laudo medico da interditanda Documento de Identificação 23012017315073600000080962115 Petição juntando anexos a inicial Petição 23012312262387000000081018716 PROCURAÇÃO TASSIA MOREIRA DE AMORIM Procuração 23012312262398600000081018717 relação de processos da Sra.

Cassia - Tia da Requerente (1) Documento de Comprovação 23012312262437700000081018719 Decisão Decisão 23012513255287700000081116193 Petição juntando documentos justiça gratuita Petição 23020314315976000000081708909 Contrato Individual de Trabalho Documento de Comprovação 23020314320010400000081708910 comprovantes de pagamento de remuneração Documento de Comprovação 23020314320092200000081708911 declaração 01 Documento de Comprovação 23020314320125600000081708923 Extrato financeiro - Plano de saude Documento de Comprovação 23020314320158800000081708925 relatório de permanencia no plano de saúde Documento de Comprovação 23020314320191000000081711079 gastos com tratamento odontologico Documento de Comprovação 23020314320226000000081711081 declaração 02 Documento de Comprovação 23020314320259700000081711092 Decisão Decisão 23012513255287700000081116193 Petição JUNTANDO PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS Petição 23021012300209100000082119095 COMPROVANTE PAGAMENTO PARCELA 1 CUSTAS INICIAIS Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23021012300228000000082119113 BOLETO E COMPROVANTE PAGAMENTO Documento de Comprovação 23021012300276100000082119115 conta inicial Tassia Documento de Comprovação 23021012300329500000082119116 boletos inicial Tassia Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23021012300376900000082119117 Certidão Certidão 23022411325362200000082793273 contaProcesso 08032657720238140301 Documento de Comprovação 23022411325382100000082794730 Petição Petição 23030116405213800000083112333 FOTOS LOUÇAS Documento de Comprovação 23030116405237900000083112344 CONVERSA CASSIA Documento de Comprovação 23030116405267300000083112346 CONVERSA CASSIA Documento de Comprovação 23030116405287900000083112345 WhatsApp Audio 2023-03-01 at 09.27.09 (3) Documento de Comprovação 23030116405307600000083112347 WhatsApp Audio 2023-03-01 at 09.27.09 (2) Documento de Comprovação 23030116405326900000083112348 WhatsApp Audio 2023-03-01 at 09.27.09 (1) Documento de Comprovação 23030116405347400000083112350 WhatsApp Audio 2023-03-01 at 09.27.09 Documento de Comprovação 23030116405370900000083112351 WhatsApp Audio 2023-03-01 at 09.27.08 (1) Documento de Comprovação 23030116405394700000083112352 WhatsApp Audio 2023-03-01 at 09.27.08 Documento de Comprovação 23030116405415600000083112353 WhatsApp Video 2023-03-01 at 09.22.20 Documento de Comprovação 23030116405435800000083112357 WhatsApp Video 2023-03-01 at 09.22.12 (3) Documento de Comprovação 23030116405567400000083112358 WhatsApp Video 2023-03-01 at 09.22.12 (2) Documento de Comprovação 23030116405731900000083112359 WhatsApp Video 2023-03-01 at 09.22.12 (1) Documento de Comprovação 23030116405770600000083112362 WhatsApp Video 2023-03-01 at 09.22.12 Documento de Comprovação 23030116405857000000083112366 WhatsApp Video 2023-03-01 at 09.22.11 (3) Documento de Comprovação 23030116405924400000083112369 WhatsApp Video 2023-03-01 at 09.22.11 (2) Documento de Comprovação 23030116405983100000083112371 WhatsApp Video 2023-03-01 at 09.22.11 (1) Documento de Comprovação 23030116410064900000083112375 WhatsApp Video 2023-03-01 at 09.22.11 Documento de Comprovação 23030116410129100000083113479 WhatsApp Video 2023-03-01 at 09.22.10 (2) Documento de Comprovação 23030116410321500000083113481 WhatsApp Video 2023-03-01 at 09.22.10 (1) Documento de Comprovação 23030116410382000000083113483 WhatsApp Video 2023-03-01 at 09.22.10 Documento de Comprovação 23030116410446500000083113488 WhatsApp Video 2023-03-01 at 09.22.09 (1) Documento de Comprovação 23030116410622000000083113498 WhatsApp Video 2023-03-01 at 09.22.09 Documento de Comprovação 23030116410649900000083113524 WhatsApp Video 2023-03-01 at 09.21.57 Documento de Comprovação 23030116410936800000083113525 FORMULARIO OUVIDORIA HOSPITAL ADVENTISTA Documento de Comprovação 23030116411075400000083113527 BOLETIM DE OCORRENCIA TASSIA 270223 Documento de Comprovação 23030116411120000000083114330 BOLETIM DE OCORRENCIA TASSIA 230223 Documento de Comprovação 23030116411180300000083114332
06/03/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2023 13:35

Conclusos para decisão
06/03/2023 13:35

Cancelada a movimentação processual
01/03/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 11:32

Expedição de Certidão.
10/02/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo nº: 0803265-77.2023.8.14.0301 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) AUTOR: TASSIA MOREIRA DE AMORIM Nome: MARIA LUCIA MARINHO MOREIRA Endereço: Avenida Tavares Bastos, 248, Souza, BELéM - PA - CEP: 66613-140 DECISÃO A Lei n. 13.105/2015, atual Código de Processo Civil, no caput de seu artigo 98, disciplina ipsis litteris: “A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.”.

O parágrafo 2º, artigo 99, do CPC, também preconiza: "O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos".

Nessa esteira, segue igualmente a nossa Constituição da República estipulando que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (vide art. 5º, inciso LXXIV).

Nesse sentido, transcreve-se ementa da decisão prolatada pelo STJ, representante do entendimento já consolidado naquela Corte: "Na linha da jurisprudência da Corte Especial, as pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, para obter os benefícios da justiça gratuita, devem comprovar o estado de miserabilidade, não bastando simples declaração de pobreza" (EREsp 1185828/RS, Rel.

Ministro CESAR ASFOR ROCHA, CORTE ESPECIAL, DJe 01/07/2011).

Dessa forma, o requerente não comprovando sua condição de hipossuficiência financeira, tampouco juntado qualquer indício nesse sentido, não preenche os requisitos da lei e da Carta Magna, tampouco obedece a orientação do STJ, reiterada em diversos julgados, pelo que, a princípio, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita.

Por outro lado, considerando o disposto no art. 99, §2º, do CPC, determino a intimação do autor, na pessoa de seu advogado (art. 272, do CPC), a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, JUNTE documentação e/ou esclarecimento que demonstre a impossibilidade de efetuar o pagamento das mesmas (declaração de renda, de lucros e/ou de gastos, por exemplo) ou RECOLHA o valor das custas de ingresso/iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290, do CPC; e, por consequência, a extinção do feito sem resolução de mérito, com amparo no artigo 485, inciso IV, do mesmo código processual.

Decorrido o período assinalado acima, com ou sem resposta, neste último caso devidamente certificado, voltem-me conclusos.

P.

R.

I.

C.

Belém (PA), 25 de janeiro de 2023.

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL
06/02/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 12:00

Cancelada a movimentação processual
03/02/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2023 12:26

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 17:34

Conclusos para decisão
20/01/2023 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2023

Ultima Atualização
21/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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