TJPA - 0000613-83.2010.8.14.0008

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Barcarena

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IMERYS RIO CAPIM CAULIM S.A.

CNPJ: 16.532.798/0001-52

IMERYS RIO CAPIM CAULIM S/A

Advogados

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO

OAB: 147278/SP

CPF *34.***.*68-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 16:58

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2025 16:58

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 08/05/2025 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 09:27

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 04/11/2024 18:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/09/2024 10:04

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/05/2024 13:29

    Apensado ao processo 0801934-32.2024.8.14.0008

  • 15/04/2024 10:49

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2024 09:43

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2024 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2024 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 09:29

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2024 01:50

    Publicado Despacho em 21/02/2024.

  • 21/02/2024 01:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

  • 20/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA Processo nº 0000613-83.2010.8.14.0008 Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: AL.

    PEDRO CALIL-, 43, VILA DAS ACÁCIAS, POá - SP - CEP: 08557-105 Nome: IMERYS RIO CAPIM CAULIM S/A Endereço: ROD.

    PA 483 KM-20, S/N, VILA DO CONDE, BARCARENA - PA - CEP: 68445-000 DECISÃO Foi determinada a citação da executada para pagar a dívida ou, ainda, para garantir a execução, ID.

    Num. 49352577 - Pág. 6.

    A executada apresentou manifestação pugnando pela incompetência do juízo diante da existência de medida cautelar de Caução, em trâmite na 7ª Vara Federal de Belém (Processo n. 2009.39.00.004772-0), e no qual a executada já houvera ofertada Carta de Fiança Bancária como garantia, a qual já havia, inclusive, sido aceita pela exequente, Id.

    Num. 49352577 - Pág. 11-13.

    A União ofereceu impugnação à exceção de incompetência, aduzindo, em suma, que a ação cautelar proposta pela executada perante a Justiça Federal não o torna prevento, não alterando a regra processual acerca da competência para processar e julgar execuções fiscais, que, no caso, atende ao foro do domicílio fiscal da executada, qual seja, a comarca de Barcarena.

    Requer, por fim, a penhora nos autos do processo que tramita na Justiça Federal da Carta de Fiança Bancária.

    O juízo acatou o pedido da União e rejeitou o pedido de declínio de competência.

    Ademais, determinou a penhora no rosto dos autos do processo em trâmite na Justiça Federal, além da intimação da executada para oferecer embargos, Id Num. 49352579 - Pág. 13.

    Por ato ordinatório, deu-se nova vista à PGFN, a qual requereu o cumprimento da decisão Id Num. 49352579 - Pág. 13.

    Determinada nova intimação da exequente para manifestar interesse no prosseguimento do feito, a qual se manifestou reiterando pedido anterior.

    Em nova manifestação a União informou o arquivamento do processo que estava em trâmite na Justiça Federal, requerendo a intimação da executada para apresentar nova garantia nestes autos, sob pena de prosseguimento nos atos expropriatórios, Id Num. 87480766 - Pág. 1.

    Foi determinado à parte autora manifestar interesse no prosseguimento do feito, bem como, em caso positivo, apresentar cálculo atualizado, e ainda se manifestar acerca da prescrição.

    A União apresentou manifestação defendendo a negativa da prescrição intercorrente.

    Ademais, foi apresentado o valor do débito atualizado, Id Num. 101640489.

    Os autos vieram em conclusão. É o relatório.

    DECIDO.

    Verifico que, em que pese haver decisão deste juízo determinando a penhora da Carta de Fiança nos autos da Medida Cautelar de Caução - em trâmite na 7ª Vara Federal de Belém (Processo n. 2009.39.00.004772-0) - da análise dos autos, verifico que não consta a informação de que a deliberação foi cumprida pela Secretaria Judicial.

    Ademais, a União informou que o processo n. 2009.39.00.004772-0 foi arquivado.

    Logo, conclui-se não existir garantia neste feito. 1.

    Assim, intime-se a executada para que, no prazo de 5(cinco) dias, pague a dívida ou ofereça garantia nestes autos. 2.

    Certifique-se, inclusive, quanto à apresentação de embargos. 3.

    Em seguida, vista à exequente para requerer o que entender de direito. 4.

    Cumpra-se.

    Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/notificação/ofício/carta precatória para as comunicações necessárias Barcarena/PA, data registrada no sistema TALITA DANIELLE FIALHO MESSIAS DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Barcarena-Pa (Assinado com certificação digital)

  • 19/02/2024 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2024 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2024 08:57

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2024 08:56

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/10/2023 07:22

    Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 11:19

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 15:40

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2023 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 12:55

    Remetidos os Autos (em diligência) para

  • 23/08/2023 12:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 09:10

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 09:10

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/02/2023 17:56

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2023 01:52

    Decorrido prazo de IMERYS RIO CAPIM CAULIM S/A em 15/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 08:37

    Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2023.

  • 10/02/2023 08:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

  • 07/02/2023 00:00

    Intimação

    Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena PROCESSO: 0000613-83.2010.8.14.0008 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: IMERYS RIO CAPIM CAULIM S/A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Art. 1º, §2º, do Provimento Nº 006/2009-CJCI e ao Art. 54, IV, da Portaria Conjunta Nº 001 - GP/VP: Ficam as partes, requerente/exequente e requerido(a)/executado(a) - na pessoa de seus advogados/defensores/procuradores, através do sistema PJe e de publicação no Diário da Justiça, intimadas do encerramento do trâmite físico do presente feito, com sua devida migração do sistema LIBRA para o sistema PJe, e, para suscitar, no prazo de 05 (cinco) dias, eventual desconformidade entre os autos físicos e digitais.

    Também ficam as partes intimadas para optarem pela tramitação dos autos na modalidade de Juízo 100% Digital, atentando-se para as especificidades elencadas na Portaria Nº 1.640/2021-GP do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

    Barcarena/PA, 6 de fevereiro de 2023.

    DENIZE DE JESUS DAS NEVES Auxiliar de Secretaria da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Barcarena/Pa

  • 06/02/2023 12:17

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 09:36

    Processo migrado do sistema Libra

  • 03/02/2022 13:25

    CONCLUSOS

  • 03/02/2022 13:13

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00006139320108140008: - Classe Antiga: 1116, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 1303 - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 7703 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterad

  • 03/02/2022 13:11

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 03/02/2022 13:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/03/2021 10:16

    CONCLUSOS

  • 19/01/2021 10:18

    CONCLUSOS

  • 25/11/2020 10:44

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1892-20

  • 25/11/2020 10:44

    Remessa

  • 25/11/2020 10:44

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/11/2020 10:44

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/10/2020 13:13

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 08/10/2020 12:41

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 08/10/2020 11:45

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 08/10/2020 11:45

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/10/2020 11:45

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 01/10/2020 11:19

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2718-67

  • 01/10/2020 11:19

    Remessa

  • 01/10/2020 11:19

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/10/2020 11:19

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/08/2020 15:34

    VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 11/08/2020 11:43

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 19/03/2020 12:44

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 17/03/2020 09:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/03/2020 09:33

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 21/02/2020 08:35

    CONCLUSOS

  • 21/02/2020 08:34

    CONCLUSOS

  • 20/02/2020 13:02

    CONCLUSOS

  • 13/12/2019 14:12

    CONCLUSOS

  • 19/07/2019 09:36

    CONCLUSOS

  • 04/06/2019 13:21

    CONCLUSOS

  • 04/06/2019 10:31

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 30/05/2019 15:41

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 29/05/2019 12:10

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO (24896881), que representa a parte IMERYS RIO CAPIM CAULIM S/A (856727) no processo 00006139320108140008.

  • 11/01/2019 10:30

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 10/09/2018 11:26

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 10/09/2018 10:32

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 10/09/2018 10:32

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/09/2018 08:39

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 08/05/2018 12:11

    OUTROS

  • 16/04/2018 13:07

    OUTROS

  • 12/01/2018 11:35

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 18/12/2017 11:48

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0331-28

  • 18/12/2017 11:48

    Remessa - SOLICITAÇÃO DE JUNTADA, 05 FLS

  • 18/12/2017 11:48

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/12/2017 11:48

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/11/2017 14:04

    OUTROS

  • 16/11/2017 11:34

    VISTA AO PROCURADOR - COM CARGA RAPIDA / PEDIDO DO DR WILZEFI CORREA DOS ANJOS, OAB/PA 21940 AUTOS CONTENDO 99 FLS

  • 13/06/2017 11:02

    OUTROS

  • 12/06/2017 12:39

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 23/05/2017 10:52

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/05/2017 10:52

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/05/2017 10:52

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 25/04/2017 15:55

    OUTROS

  • 24/04/2017 10:39

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1983-51

  • 24/04/2017 10:39

    Remessa

  • 24/04/2017 10:39

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/04/2017 10:39

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/03/2017 08:20

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 20/03/2017 13:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/03/2017 13:45

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 20/03/2017 13:42

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 20/03/2017 13:07

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 20/03/2017 13:07

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/03/2017 13:07

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 10/03/2017 10:53

    OUTROS

  • 18/07/2016 08:42

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 03/08/2015 13:51

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 03/08/2015 13:50

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 17/06/2015 11:50

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 17/04/2015 08:25

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 27/03/2015 10:53

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 07/03/2015 12:23

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 22/10/2014 09:48

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 08/04/2014 12:00

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 31/03/2014 14:42

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 17/03/2014 14:30

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 18/10/2013 08:53

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 16/07/2013 15:38

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 04/07/2013 12:19

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 01/07/2013 10:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/07/2013 10:34

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 23/02/2012 10:03

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 14/01/2012 09:20

    Remessa

  • 14/01/2012 09:20

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/01/2012 09:20

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/12/2011 09:41

    VISTA AO PROCURADOR - AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

  • 13/05/2010 13:09

    CONCLUSO EM SECRETARIA

  • 13/05/2010 13:05

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/05/2010 13:05

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/04/2010 14:40

    AGUARDANDO PRAZO

  • 20/04/2010 13:15

    Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

  • 20/04/2010 13:15

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/04/2010 13:15

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/04/2010 11:20

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 20/04/2010 11:20

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 09/04/2010 13:38

    RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/04/2010 13:14

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : VILA DOS CABANOS, : MARCELO AUGUSTO SOUSA RODRIGUES

  • 09/04/2010 12:02

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 09/04/2010 11:38

    AGUARDANDO MANDADO

  • 08/04/2010 16:31

    Citação PENHORA - CITACAO E PENHORA

  • 08/04/2010 16:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/04/2010 10:46

    A SECRETARIA

  • 07/04/2010 10:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/04/2010 10:46

    Mero expediente - Mero expediente

  • 07/04/2010 10:45

    RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/03/2010 09:52

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 23/03/2010 09:52

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 11/03/2010 11:17

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 11/03/2010 11:17

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BARCARENA, Vara: 1ª VARA CIVEL DE BARCARENA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE BARCARENA, JUIZ RESPONDENDO: JOAO LOURENÇO MAIA DA SILVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2010

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800399-14.2023.8.14.0005

Maria Aparecida Ribeiro da Silva

Advogado: Helen Cristina Aguiar da Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 24/01/2023 16:14

Exibir Processo

Processo nº 0003724-54.2019.8.14.0301

J C Maranhao com e Rep LTDA

Advogado: Elielton Jose Rocha Sousa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 21/08/2019 13:29

Exibir Processo

Processo nº 0829780-28.2018.8.14.0301

Jose Gomes da Costa

Equatorial para Distribuidora de Energia...

Advogado: Flavio Luiz Lucas Moreira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/04/2018 09:19

Exibir Processo

Processo nº 0801353-88.2023.8.14.0028

Iracy Rodrigues dos Santos

Fabricio Ferreira de Souza

Advogado: Marcelo Luiz Salame

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 01/02/2023 16:17

Exibir Processo

Processo nº 0001364-94.2017.8.14.0050

Joaquim Alves de Oliveira

Municipio de Santana do Araguaia

Advogado: Rafael Melo de Sousa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/02/2017 16:02

Exibir Processo