TJPA - 0000385-58.2017.8.14.0301
1ª instância - 11ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/03/2023 08:15
Arquivado Definitivamente
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24/03/2023 08:15
Transitado em Julgado em 24/04/2023
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16/03/2023 04:54
Decorrido prazo de DIAGNOSIS CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA em 14/03/2023 23:59.
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16/03/2023 04:54
Decorrido prazo de HOSPITAL SAUDE DA FAMILIA LTDA - EPP em 14/03/2023 23:59.
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16/03/2023 04:41
Decorrido prazo de WAGNER DE OLIVEIRA BARBOSA em 14/03/2023 23:59.
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09/03/2023 17:13
Decorrido prazo de MARIO FERREIRA VIEIRA em 07/03/2023 23:59.
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09/03/2023 16:36
Decorrido prazo de HOSPITAL SAUDE DA FAMILIA LTDA - EPP em 06/03/2023 23:59.
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09/03/2023 16:36
Decorrido prazo de WAGNER DE OLIVEIRA BARBOSA em 06/03/2023 23:59.
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09/03/2023 16:36
Decorrido prazo de DIAGNOSIS CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA em 06/03/2023 23:59.
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09/03/2023 16:36
Decorrido prazo de MARIO FERREIRA VIEIRA em 06/03/2023 23:59.
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09/03/2023 16:32
Decorrido prazo de HOSPITAL SAUDE DA FAMILIA LTDA - EPP em 06/03/2023 23:59.
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09/03/2023 16:32
Decorrido prazo de WAGNER DE OLIVEIRA BARBOSA em 06/03/2023 23:59.
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09/03/2023 16:32
Decorrido prazo de DIAGNOSIS CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA em 06/03/2023 23:59.
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09/03/2023 16:32
Decorrido prazo de MARIO FERREIRA VIEIRA em 06/03/2023 23:59.
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10/02/2023 12:15
Publicado Sentença em 08/02/2023.
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10/02/2023 12:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
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10/02/2023 09:00
Publicado Sentença em 08/02/2023.
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10/02/2023 09:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
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07/02/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0000385-58.2017.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIO FERREIRA VIEIRA REU: DIAGNOSIS CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA, WAGNER DE OLIVEIRA BARBOSA, HOSPITAL SAUDE DA FAMILIA LTDA - EPP Nome: DIAGNOSIS CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA Endereço: desconhecido Nome: WAGNER DE OLIVEIRA BARBOSA Endereço: desconhecido Nome: HOSPITAL SAUDE DA FAMILIA LTDA - EPP Endereço: TV.CHACO, 1503, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-451 Vistos, etc. 1 – Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO (ERRO MÉDICO), aduzindo, em síntese, o autor que, em 05 de março de 2004 sofreu um acidente doméstico que lhe causou uma fratura no braço esquerdo, exatamente no úmero, sendo atendido inicialmente na UPA -III da cidade nova – Ananindeua onde foi detectada uma fratura no osso mencionado.
Posteriormente foi encaminhado para o HOSPOTAL SAÚDE DA MIULHER para ser submetido a uma cirurgia no braço fraturado, submetendo-se a diversos procedimentos pré-operatórios, como radiografias e tomografia.
O médico WAGNER DE OLIVEIRA BARBOSA, ortopedista e traumatologista, foi quem realizou a cirurgia.
Após o ato cirúrgico o autor reclamou com o médico que o seu braço e antebraço esquerdos não estavam em sua posição normal, desalinhados, havendo ainda limitações na sua mão esquerda, que não obedecia mais a vontade do requerente, não conseguindo abri-la para realizar atividades simples do dia a dia, sentindo ainda muitas dores, principalmente no dedo polegar.
Segundo ainda o demandante, o referido médico foi negligente ou imprudente ao realizar a cirurgia sem a presença de um médico neurocirurgião, causando dessa forma lesão no nervo radial, tendo que se submeter a uma nova cirurgia no braço esquerdo, agora com a presença de um neurocirurgião.
A segunda cirurgia também foi mal sucedida, em função de novo erro médico, causando-lhe grande sofrimento físico e psicológico, correndo o risco até da perda do braço.
Nos meses seguintes foi submetido ao tratamento intensivo de fisioterapia a fim de tentar recuperar o movimento da mão, porém não foi obtivo êxito, por conta da lesão no nervo radial, gerada pelo acidente, segundo os fisioterapeutas, porém o autor atribui a lesão aos erros médicos informados.
Requereu indenização por danos físicos, psicológicos, estéticos e lucros cessantes no valor total de R$ 302.000, 00 (trezentos e dois mil reais). 2 – Foi realizada audiência de conciliação, sem acordo (evento Num. 70723702 - Pág. 1). 3 – O réu INSTITUTO SAÚDE DA MULHER apresentou CONTESTAÇÃO no evento Num. 70723708 - Pág. 1, com os seguintes tópicos: DA VERDADE DOS FATOS – DA CORREÇÃO DOS PROCEDIMENTOS MÉDICOS ADOTADOS; DO MÉRITO; 1.
INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO HOSPITAL – DA AUSÊNCIA DE FALHA NO ANTENDIMENTO MÉDICO DO AUTOR; 2.
AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL – INEXISTÊNCIA DE ILÍCITO; 3.
DOS LUCROS CESSANTES E DANOS MATERIAS – DESCABIMENTO; 4.
DOS DANOS ESTÉTICOS – IMPUGNAÇÃO; 5.
DO DANO PSICOLÓGICO – DANO MORAL – IMPUGNAÇÃO; 6.
MANIFESTAÇÃO SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS COM A INICIAL; 7.
DA IMPOSSIBILOIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA; CONCLUSÃO. 4 – O réu WAGNER DE OLIVEIRA BARBOSA apresentou CONTESTAÇÃO no evento Num. 70723713 - Pág. 1, com os seguintes tópicos: I – DA TEMPESTIVIDADE; II – DA SÍNTESE DA INICIAL; III – DO RESTABELECIMENTO DA VERDADE DOS FATOS; III - DO DIREITO; 1 – Da obrigação de meio; 1.1 – Do contrato médico x paciente; 1.2 – Do adimplemento da obrigação de meio; 1.3 – Da participação ativa do credor/paciente no adimplemento do contrato; 1.4 – Das excludentes da responsabilidade médica; 2 – Do conceito de erro médico; 2.1 – Do tratamento ministrado ao requerente; 2.1.1 – Da primeira intervenção cirúrgica – Osteossíntese de fratura diafisária de úmero; 2.1.2 – Do segundo procedimento cirúrgico – Neurorrafia; 3 – Da ausência de nexo de causalidade; 3.1 – Do dano moral ou psicológico; 3.2 – Dano estético e físico; IV – DA JURISPRUDÊNCIA; V – DO PEDIDO. 5 – A RÉPLICA foi apresentada nos eventos Num. 70723736 - Pág. 9 e Num. 70723738 - Pág. 6. 6 – No evento Num. 70723742 - Pág. 3, o Juízo saneou o feito determinando a realização de prova pericial e oral. 7 – O LAUDO PERICIAL foi apresentada no evento Num. 70723752 - Pág. 2, com abertura de prazo para a manifestação das partes. 8 – Foi realizada audiência de instrução (evento Num. 70723766 - Pág. 1). 9 – Na sequência, as partes apresentaram MEMORIAIS ESCRITOS. É o relatório.
DECIDO: Inicialmente, transcreve-se os seguintes precedentes judiciais aplicáveis caso: “APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.
ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO.
HOSPITAL ESTADUAL.
RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO VERIFICADA.
NÃO DEMONSTRAÇÃO DE CULPA E DE NEXO CAUSAL.
RECURSO DESPROVIDO. 1.
A responsabilidade civil do médico, em regra, ocorre quando o profissional age com culpa, deixando de observar as prescrições da ciência ou agindo de modo temerário no trato com o paciente. 2.
Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a apuração da responsabilidade objetiva dos hospitais independe da averiguação da culpa, contudo é necessária a demonstração dos demais elementos que tipificam o dever de indenizar: ação ou omissão de seus prepostos (conduta), nexo de causalidade e resultado lesivo. 3.
Ausência de comprovação, na espécie, de que a conduta médica tenha se realizado com imprudência, imperícia e negligência, uma vez que não há evidências de que o profissional tenha agido com desídia. 4.
Embora a responsabilidade civil do Estado seja objetiva, não houve comprovação do nexo causal entre a conduta médica e os danos experimentados pela recorrentea, de modo que não subsiste o dever do ente Estadual em indenizá-la.
Precedentes do STJ. 5.
Recurso conhecido e desprovido. (TJ-MA - AC: 00008265520118100044 MA 0011812019, Relator: MARCELINO CHAVES EVERTON, Data de Julgamento: 23/07/2019, QUARTA CÂMARA CÍVEL) APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PARALISIA CEREBRAL OCORRIDA APÓS NASCIMENTO EM HOSPITAL MUNICIPAL DE PRATÁPOLIS - PROCEDIMENTOS MÉDICOS REGULARES - NEXO CAUSAL NÃO COMPROVADO - RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CARACTERIZADA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. - A ausência de comprovação do nexo causal entre a conduta médica adotada pelos profissionais atuantes no Hospital Municipal de Pratápolis, no momento do parto do autor, e as sequelas psicomotoras advindas da paralisia cerebral ocorrida após o nascimento, afasta a responsabilidade do Município de Pratápolis e, por conseguinte, impõe a improcedência do pleito indenizatório. - Recurso a que se nega provimento. (TJ-MG - AC: 10529040068114001 MG, Relator: Claret de Moraes (JD Convocado), Data de Julgamento: 24/05/2016, Câmaras Cíveis / 6ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 03/06/2016) CERCEAMENTO DE DEFESA.
Não ocorrência.
Provas produzidas nos autos suficientes para o julgamento da demanda.
Laudo pericial completo, sem necessidade de nova perícia.
Preliminar afastada.
RESPONSABILIDADE CIVIL.
ERRO MÉDICO.
DANOS MATERIAIS E MORAIS.
Alegação de má prestação de serviços médicos quando da realização de cirurgia devido a descolamento de retina no olho direito, que ocasionou catarata e realização de nova cirurgia.
Nexo causal afastado pelo laudo pericial que concluiu pela ausência de má prática médica.
Inexistência de obrigação de indenizar.
Sentença mantida.
Honorários advocatícios majorados.
Recurso não provido, com observação. (TJ-SP - AC: 00210063220118260405 SP 0021006-32.2011.8.26.0405, Relator: Fernanda Gomes Camacho, Data de Julgamento: 14/05/2021, 5ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 18/05/2021) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.
PERFURAÇÃO INTESTINAL APÓS HISTERECTOMIA. ÓBITO.
RESPONSABILIDADE SUBJETIVA.
CULPA.
NÃO COMPROVAÇÃO.
ERRO MÉDICO.
AUSENCIA.
INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR.
SENTENÇA MANTIDA. - Se a obrigação do médico em relação ao paciente é de meio, a responsabilidade médica é de ordem subjetiva (art. 14, § 4º, do CDC)- São pressupostos da responsabilidade civil subjetiva: a conduta culposa do agente, o nexo causal e o dano - Se não há provas de que o médico tenha agido com culpa, não há que se falar em erro médico, razão pela qual o afastamento do dever de indenizar pretendido na exordial é medida que se impõe. (TJ-MG - AC: 10040150044549001 Araxá, Relator: Luiz Artur Hilário, Data de Julgamento: 29/06/2021, Câmaras Cíveis / 9ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 09/07/2021) APELAÇÃO.
DIREITO CIVIL E CONSTITUCIONAL.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.
TRATAMENTO MÉDICO.
DEVER DO MUNICÍPIO E DO ESTADO.
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES POLÍTICOS.
REDE ESTADUAL QUE ATENDE O TRATAMENTO REQUERIDO.
DANO MORAL.
TEORIA DA RESPONSABILIDADE SUBJETIVA.
AUSÊNCIA DE CONDUTA CULPOSA.
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NÃO CONFIGURADA.
DEVER DE INDENIZAR AFASTADO.
DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.
FIXAÇÃO DA SUCUMBÊNCIA EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA IMPOSSIBILIDADE APELO CONHECIDO E IMPROVIDO.
SENTENÇA MANTIDA.(TJ-BA - APL: 03061978020138050274, Relator: MAURICIO KERTZMAN SZPORER, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, Data de Publicação: 16/02/2021)” No caso concreto em análise, não ficou evidenciado o nexo de causalidade entre a conduta dos réus e as sequelas sofridas pelo autor, tratando-se ainda, a responsabilidade dos demandados, de obrigação de meio.
Ao contrário, conforme relatado na própria Peça Inicial, o autor teve total assistência médica após o acidente, antes e depois das duas cirurgias realizadas.
A alegação de que a primeira cirurgia, realizada urgentemente, deveria ter sido acompanhada por um médico neurocirurgião não tem respaldo técnico, sendo apenas um palpite do requerente.
Ao contrário, de tudo o que constou nos autos, somente após a primeira cirurgia feita pelo médico traumatologista requerido, é que foi detectada a lesão do nervo radial esquerdo, em decorrência da fratura gerada com o acidente, e assim o demandante foi submetido a um novo tratamento cirúrgico, chamado NEURORRAFIA (que tem por objetivo restaurar a ligação do nervo), realizado pelo médico neurocirurgião ISNARD ALVES.
Infelizmente, se mesmo com os dois procedimentos cirúrgicos e mais a fisioterapia, não conseguiu o autor recuperar totalmente os movimentos do antebraço, braço e mão esquerda, tal situação não foi provocada por negligência ou imprudência do médico réu, e nem pela conduta do hospital requerido, mas por fatores alheios, como a idade avançada do demandante, por exemplo.
Destarte, ficou evidenciado nos autos que a lesão do nervo radial que limitou os movimentos do requerente, não foi provocada pelas intervenções cirúrgicas mas sim, muito provavelmente, pelo trauma decorrente do acidente sofrido pelo demandante.
Dessa maneira, não há que se falar em FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MÉDICO, e nem em nexo de causalidade entre a conduta dos profissionais com a lesão permanente sofrida pelo requerente.
Ademais, os documentos médicos anexados por todas as partes demonstram que em nenhum momento houve negligência médica por parte dos réus.
Já o LAUDO MÉDICO PERICIAL JUDICIAL, lavrado pela médica Filomena Brandão Barroso Rebello, CRM/PA 842, concluiu: “CONCLUSÃO – após análise dos documentos médicos anexados ao processo e apresentados, pelo exame realizado durante a perícia e de consulta à literatura especial e médico-pericial chegamos à conclusão de que: a) Da forma do úmero esquerdo e da lesão do nervo radial, resultou para o autor deformidade permanente e limitação funcional da mão esquerda. b) Não há elementos nos documentos anexados e na literatura médica que nos dê condições de afirmar que a lesão no nervo radial tenha decorrido da ação médica, contudo, nos leva a acreditar que resultou das características do tipo de fratura do úmero, da idade do autor, do relato da queda (projeção do peso do corpo sobre a quina de uma cadeira), da observação da lesão do nervo no foco da fratura e da conclusão da Eletroneurografia” (evento Num. 70723752 - Pág. 5) Por fim, a prova oral colhida em Juízo em nada mudou o entendimento exposado acima.
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja cobrança ficará suspensa por conta da A.J.G.
P.R.I.
Belém, datado e assinado eletronicamente.
FÁBIO ARAÚJO MARÇAL Juiz auxiliar de 3ª entrância SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** 001-capa.pdf Petição Inicial 22071814390800000000067445875 002-papeleta.pdf Documento de Migração 22071814390800000000067445876 003-peticao-inicial_parte_0001.pdf Documento de Migração 22071814390900000000067445877 003-peticao-inicial_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071814390900000000067445878 003-peticao-inicial_parte_0003.pdf Documento de Migração 22071814391000000000067445879 004-documento-de-comprovacao_parte_0001.pdf Documento de Migração 22071814391000000000067445880 004-documento-de-comprovacao_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071814391100000000067445881 004-documento-de-comprovacao_parte_0003.pdf Documento de Migração 22071814391100000000067445975 005-decisao.pdf Documento de Migração 22071814391100000000067445981 006-despacho.pdf Documento de Migração 22071814391100000000067445986 007-citacao.pdf Documento de Migração 22071814391100000000067445988 008-termo-de-audiencia.pdf Documento de Migração 22071814391100000000067445993 009-documento-de-comprovacao.pdf Documento de Migração 22071814391200000000067445996 010-certidao.pdf Documento de Migração 22071814391200000000067445998 011-contrarrazoes_parte_0001.pdf Documento de Migração 22071814391200000000067445999 011-contrarrazoes_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071814391300000000067446000 011-contrarrazoes_parte_0003.pdf Documento de Migração 22071814391300000000067446001 012-sentenca.pdf Documento de Migração 22071814391300000000067446002 013-documento-de-comprovacao.pdf Documento de Migração 22071814391300000000067446003 014-contestacao_parte_0001.pdf Documento de Migração 22071814391400000000067446004 014-contestacao_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071814391400000000067446005 014-contestacao_parte_0003.pdf Documento de Migração 22071814391500000000067446007 015-documento-de-comprovacao.pdf Documento de Migração 22071814391500000000067446009 016-peticao_parte_0001.pdf Documento de Migração 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06/02/2023 18:47
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2023 18:47
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2023 12:24
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2023 12:24
Julgado improcedente o pedido
-
18/01/2023 09:15
Conclusos para julgamento
-
10/09/2022 03:38
Decorrido prazo de DIAGNOSIS CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA em 05/09/2022 23:59.
-
10/09/2022 03:38
Decorrido prazo de HOSPITAL SAUDE DA FAMILIA LTDA - EPP em 05/09/2022 23:59.
-
27/08/2022 03:20
Decorrido prazo de WAGNER DE OLIVEIRA BARBOSA em 26/08/2022 23:59.
-
19/08/2022 13:38
Expedição de Certidão.
-
09/08/2022 20:06
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2022 18:17
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2022 14:42
Juntada de Petição de petição
-
04/08/2022 01:21
Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2022.
-
04/08/2022 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
-
02/08/2022 12:09
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2022 12:09
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2022 12:08
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2022 14:55
Processo migrado do sistema Libra
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18/07/2022 14:55
Juntada de documento de migração
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18/07/2022 14:55
Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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18/07/2022 14:45
Juntada de documento de migração
-
18/07/2022 14:45
Juntada de documento de migração
-
18/07/2022 14:45
Juntada de documento de migração
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18/07/2022 14:45
Juntada de documento de migração
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18/07/2022 14:45
Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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18/07/2022 14:43
Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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18/07/2022 14:43
Juntada de documento de migração
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18/07/2022 14:43
Juntada de documento de migração
-
18/07/2022 14:43
Juntada de documento de migração
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18/07/2022 14:43
Juntada de documento de migração
-
18/07/2022 14:43
Juntada de documento de migração
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18/07/2022 14:43
Juntada de documento de migração
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18/07/2022 14:43
Juntada de documento de migração
-
18/07/2022 14:43
Juntada de documento de migração
-
18/07/2022 14:43
Juntada de documento de migração
-
18/07/2022 14:43
Juntada de documento de migração
-
18/07/2022 14:42
Juntada de documento de migração
-
18/07/2022 14:42
Juntada de documento de migração
-
05/07/2022 08:00
Confirmada - Confirmada a intimação eletrônica. Lido automaticamente.
-
05/07/2022 08:00
Confirmada - Confirmada a intimação eletrônica. Lido automaticamente.
-
30/05/2022 12:40
REMESSA INTERNA
-
25/05/2022 14:06
Remessa
-
12/04/2022 08:41
REMESSA INTERNA
-
21/03/2022 18:27
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1046-21
-
21/03/2022 18:27
Remessa
-
21/03/2022 18:27
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
21/03/2022 18:27
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
15/03/2022 10:42
Remessa
-
14/03/2022 11:29
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4847-05
-
14/03/2022 11:29
Remessa
-
14/03/2022 11:29
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
14/03/2022 11:29
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
14/03/2022 10:34
AGUARDANDO PRAZO
-
18/02/2022 13:28
VISTAS AO ADVOGADO - autos entregue ao Estagiário autorizado, CONFORME DOC. ANEXO, ANDRÉ ANDERSON OLIVIERA DE SENA, OAB Nº. 9027-E, com 268 fls. Tel.: 40091288, 980612508
-
18/02/2022 13:21
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
18/02/2022 13:21
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
18/02/2022 13:21
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
18/02/2022 13:21
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
18/02/2022 13:21
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
18/02/2022 13:21
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
17/02/2022 10:38
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1221-25
-
17/02/2022 10:38
Remessa
-
17/02/2022 10:38
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
17/02/2022 10:38
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
15/02/2022 12:02
AGUARDANDO A PARTE
-
15/02/2022 11:11
CARGA RAPIDA DE PROCESSO - PROCESSO CONTENDO 01 VOLUME E 252 FLS. DISCO DE MÍDIA DA AUDIÊNCIA.as fls 251, telefone: 99608.9801
-
15/02/2022 10:36
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6141-63
-
15/02/2022 10:36
Remessa
-
15/02/2022 10:36
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
15/02/2022 10:36
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
03/02/2022 12:26
AGUARDANDO A PARTE
-
03/02/2022 11:36
CARGA RAPIDA DE PROCESSO - PROCESSO CONTENDO 01 VOLUME E 250 FLS. DISCO DE MÍDIA DA AUDIÊNCIA., AO DR. MARIO FERREIRA VIEIRA OAB/PA 1981 98207-3765
-
02/02/2022 09:58
AGUARDANDO A PARTE
-
02/02/2022 09:52
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
02/02/2022 09:52
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
01/02/2022 10:59
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
01/02/2022 10:59
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
28/01/2022 11:35
Remessa - 01 vol AUDIENCIA 31/01/2022 AS 10H
-
28/01/2022 11:16
Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
-
28/01/2022 11:16
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
28/01/2022 11:16
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
28/01/2022 11:16
Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
-
28/01/2022 11:16
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
28/01/2022 11:16
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
28/01/2022 11:16
Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
-
28/01/2022 11:16
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
28/01/2022 11:16
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
28/01/2022 11:14
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
28/01/2022 11:14
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
28/01/2022 11:14
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
26/01/2022 10:37
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4008-12
-
26/01/2022 10:37
Remessa
-
26/01/2022 10:37
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
26/01/2022 10:37
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
17/01/2022 08:29
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
17/01/2022 08:29
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
17/01/2022 08:29
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
-
17/01/2022 08:29
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/01/2022 22:18
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
12/01/2022 22:18
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
12/01/2022 22:18
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
-
12/01/2022 22:18
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/01/2022 22:15
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
12/01/2022 22:15
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
12/01/2022 22:15
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/01/2022 22:15
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
-
10/01/2022 09:47
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : MEDIDAS DE URGENCIA, : LUZIA JULIA SOARES ROSA
-
10/01/2022 09:47
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
10/01/2022 09:47
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : MEDIDAS DE URGENCIA, : LUZIA JULIA SOARES ROSA
-
10/01/2022 09:47
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
10/01/2022 09:47
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : MEDIDAS DE URGENCIA, : LUZIA JULIA SOARES ROSA
-
10/01/2022 09:47
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
17/12/2021 14:07
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
17/12/2021 13:58
MANDADO(S) A CENTRAL
-
17/12/2021 13:58
MANDADO(S) A CENTRAL
-
17/12/2021 13:58
MANDADO(S) A CENTRAL
-
17/12/2021 13:51
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
17/12/2021 13:51
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/12/2021 13:51
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
17/12/2021 13:51
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/12/2021 13:50
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
17/12/2021 13:50
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/12/2021 13:26
OUTROS
-
17/12/2021 12:11
A SECRETARIA DE ORIGEM - regime de plantão
-
17/12/2021 12:04
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/12/2021 12:04
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
07/12/2021 12:28
CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
-
13/10/2021 09:50
CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
-
08/10/2021 11:07
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
08/10/2021 11:04
AGUARDANDO REMESSA
-
08/10/2021 10:59
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/10/2021 10:59
CERTIDAO - CERTIDAO
-
05/10/2021 11:06
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
05/10/2021 10:21
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
05/10/2021 10:21
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
05/10/2021 10:21
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
05/10/2021 10:21
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
05/10/2021 10:21
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
05/10/2021 10:21
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
23/09/2021 09:45
AGUARDANDO PRAZO
-
21/09/2021 12:23
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0038-51
-
21/09/2021 12:22
Remessa
-
21/09/2021 12:22
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
21/09/2021 12:22
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
20/09/2021 10:59
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4671-77
-
20/09/2021 10:59
Remessa
-
20/09/2021 10:59
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
20/09/2021 10:59
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
14/09/2021 08:01
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
13/09/2021 11:43
CARGA RAPIDA DE PROCESSO - MARIO FERREIRA VIEIRA, OAB: 1981 COM 1 VOLUME E 219 FL TELEFONE: 98207.3765
-
10/09/2021 08:44
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
10/09/2021 08:43
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
25/08/2021 12:47
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
20/08/2021 09:48
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
18/08/2021 11:15
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
18/08/2021 11:15
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/08/2021 10:56
CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
-
18/08/2021 10:53
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
18/08/2021 10:53
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
18/08/2021 10:53
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
17/08/2021 10:09
CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
-
30/07/2021 08:07
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1370-67
-
30/07/2021 08:07
Remessa
-
30/07/2021 08:07
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
30/07/2021 08:07
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
21/06/2021 10:06
CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
-
18/06/2021 12:54
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
15/06/2021 16:54
Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.
-
15/06/2021 16:54
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/06/2021 16:54
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
14/06/2021 13:00
AGUARDANDO REMESSA
-
14/06/2021 11:37
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
14/06/2021 11:37
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
14/06/2021 11:37
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
11/06/2021 10:41
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3486-48
-
11/06/2021 10:41
Remessa
-
11/06/2021 10:41
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
11/06/2021 10:41
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
11/06/2021 10:40
AGUARDANDO PRAZO
-
09/06/2021 10:03
AO PERITO - Dra. Perita Filomena Brandão Barroso Rebelo, End. C. Emp. Acrópole, Av. Gov J Malcher, 1077. f-3223-3965/99987-3965, c/ aut. p/ sra. Ma. Leopoldinma B B Rebelo, CI 2.773.332. c/ 205 fls.
-
29/04/2021 13:32
AGUARDANDO PRAZO
-
06/04/2021 15:51
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
14/03/2021 21:23
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12659 - SECRETARIA DA 11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informá
-
02/12/2020 12:57
RESENHA
-
25/11/2020 11:55
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
25/11/2020 11:31
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
24/11/2020 11:05
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
24/11/2020 11:05
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
08/10/2020 11:10
OUTROS
-
02/10/2020 12:33
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
02/10/2020 10:36
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
02/10/2020 10:36
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
02/10/2020 10:36
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
22/09/2020 10:43
Remessa
-
22/09/2020 10:43
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
22/09/2020 10:43
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
03/03/2020 12:08
AGUARDANDO PRAZO
-
19/02/2020 12:12
AGUARDANDO PRAZO
-
04/02/2020 13:36
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
04/02/2020 13:35
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/02/2020 13:35
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
04/02/2020 13:22
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
04/02/2020 13:22
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
04/02/2020 13:22
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
03/02/2020 14:30
AGUARDANDO PRAZO
-
03/02/2020 08:14
Remessa
-
03/02/2020 08:14
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
03/02/2020 08:14
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
31/01/2020 09:18
AO PERITO
-
31/01/2020 09:18
OUTROS
-
31/01/2020 09:16
AO PERITO
-
28/01/2020 09:47
OUTROS
-
13/01/2020 10:34
OUTROS
-
09/01/2020 08:37
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
09/01/2020 08:30
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
08/01/2020 13:57
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
08/01/2020 13:57
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
01/11/2019 12:28
CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
-
01/11/2019 12:21
CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
-
19/08/2019 08:12
CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
-
14/08/2019 13:27
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
14/08/2019 11:40
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/08/2019 11:40
CERTIDAO - CERTIDAO
-
14/08/2019 11:01
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
14/08/2019 11:01
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
14/08/2019 11:01
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
08/08/2019 17:26
Remessa
-
08/08/2019 17:26
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
08/08/2019 17:26
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
06/08/2019 14:04
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/08/2019 14:04
CERTIDAO - CERTIDAO
-
18/07/2019 11:18
AGUARDANDO PRAZO
-
16/07/2019 12:20
REMESSA SAIDA TEMPORARIA - TEL.30334944 ao adv. MARIO VIEIRA, com 1 vol. e 191 fl.
-
12/07/2019 10:08
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
12/07/2019 10:07
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/07/2019 10:07
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
12/07/2019 10:01
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
12/07/2019 10:01
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
12/07/2019 10:01
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
10/07/2019 08:41
OUTROS
-
10/07/2019 08:37
Remessa
-
10/07/2019 08:37
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
10/07/2019 08:37
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
03/07/2019 08:56
REMESSA SAIDA TEMPORARIA - autos retirados pela filha da perita maria leopodina, perita filomena, autos de 1 volume e 189 fls, 32233965
-
02/07/2019 12:37
OUTROS
-
01/07/2019 10:49
AGUARDANDO PRAZO
-
01/07/2019 10:49
AGUARDANDO PRAZO
-
26/06/2019 12:13
A REVISAO
-
17/06/2019 08:25
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - filipe brasil enviou
-
14/06/2019 12:21
CARGA RAPIDA DE PROCESSO - vista AO ADVOGADO MARIO FERREIRA OAB 1981, PROCESSO DE 1 VOLUME E 188 FLS. tele:
-
14/06/2019 12:16
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
14/06/2019 12:16
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
14/06/2019 12:16
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
14/06/2019 12:16
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
14/06/2019 12:16
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
14/06/2019 12:16
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
14/06/2019 12:16
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
14/06/2019 12:16
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
14/06/2019 12:16
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
04/06/2019 18:07
Remessa
-
04/06/2019 18:07
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
04/06/2019 18:07
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
31/05/2019 11:08
Remessa
-
31/05/2019 11:08
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
31/05/2019 11:08
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
28/05/2019 17:13
Remessa
-
28/05/2019 17:13
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
28/05/2019 17:13
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
24/05/2019 13:21
REMESSA SAIDA TEMPORARIA - Proc. com 1 VOL. e 179 fls. com carga rápida para adv. DANUZIA VIVEIROS, Tel. 982334113
-
20/05/2019 15:36
AGUARDANDO PRAZO
-
13/05/2019 13:11
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
09/05/2019 08:28
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
09/05/2019 07:54
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
06/05/2019 14:22
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
06/05/2019 14:22
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/05/2019 10:33
OUTROS
-
29/04/2019 10:44
CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
-
24/04/2019 15:34
CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
-
12/11/2018 10:52
CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
-
28/09/2018 10:44
CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
-
04/05/2018 11:39
OUTROS
-
09/04/2018 12:38
CONCLUSOS
-
06/04/2018 09:28
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
06/04/2018 09:13
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
06/04/2018 09:13
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
06/04/2018 09:13
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
04/04/2018 11:46
Remessa
-
04/04/2018 11:46
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
04/04/2018 11:46
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
04/04/2018 08:19
AGUARDANDO REMESSA
-
13/03/2018 09:02
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
13/03/2018 09:02
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
13/03/2018 09:02
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
08/03/2018 11:59
Remessa
-
08/03/2018 11:59
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
08/03/2018 11:59
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
05/03/2018 12:43
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
28/02/2018 07:26
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
27/02/2018 14:27
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
23/02/2018 14:23
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/02/2018 14:23
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
16/02/2018 12:37
OUTROS
-
31/01/2018 14:15
CONCLUSOS
-
31/01/2018 09:15
CONCLUSOS
-
23/01/2018 09:15
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
23/01/2018 09:08
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
23/01/2018 09:01
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
23/01/2018 09:01
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
23/01/2018 09:01
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
18/01/2018 11:59
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
18/01/2018 11:59
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
18/01/2018 11:59
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
18/01/2018 11:48
Remessa
-
18/01/2018 11:48
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
18/01/2018 11:48
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
08/01/2018 11:54
Remessa
-
08/01/2018 11:54
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
08/01/2018 11:54
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
05/12/2017 11:35
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
05/12/2017 11:23
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
05/12/2017 11:23
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
05/12/2017 11:23
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
-
05/12/2017 11:22
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
28/09/2017 11:25
CARGA RAPIDA DE PROCESSO - LEVADO PELO ADV. MARIO FERREIRA VIEIRA OAB/PA 1981 PROCESSO DE 153 FLS FONE: 981255930
-
25/09/2017 10:23
PROVIDENCIAR OUTROS
-
25/09/2017 10:12
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
25/09/2017 10:12
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
25/09/2017 10:12
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
25/09/2017 10:12
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
25/09/2017 10:12
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
25/09/2017 10:12
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
25/09/2017 09:59
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
25/09/2017 09:59
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
25/09/2017 09:59
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
25/09/2017 09:59
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
25/09/2017 09:59
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
25/09/2017 09:59
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
25/09/2017 09:53
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
25/09/2017 09:53
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
25/09/2017 09:53
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
15/09/2017 18:41
Remessa
-
15/09/2017 18:41
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
15/09/2017 18:41
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
14/09/2017 18:56
Remessa
-
14/09/2017 18:56
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
14/09/2017 18:56
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
05/09/2017 11:37
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
05/09/2017 11:37
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
05/09/2017 11:37
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
05/09/2017 11:37
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: requerido citado
-
03/09/2017 21:09
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
03/09/2017 21:09
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/09/2017 21:09
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
03/09/2017 21:09
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: Requerido foi citado/intimado em seu local de trabalho sito à Rua Boaventura da Silva, 714, Umarizal. Seu celular para contato é 9 8437-8118
-
03/08/2017 08:24
AGUARDANDO PRAZO
-
02/08/2017 14:40
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
02/08/2017 14:04
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARLUCE ALMEIDA DE MEDEIROS (50433), que representa a parte HOSPITAL SAUDE DA FAMILIA LTDA EPP (24978990) no processo 00003855820178140301.
-
02/08/2017 14:04
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARLUCE ALMEIDA DE MEDEIROS (50433), que representa a parte DIAGNOSIS CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA (5126699) no processo 00003855820178140301.
-
02/08/2017 14:03
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GISELLE ALINE DE AQUINO CABECA (4063687), que representa a parte WAGNER DE OLIVEIRA BARBOSA (24415945) no processo 00003855820178140301.
-
02/08/2017 13:06
AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
-
02/08/2017 13:05
CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
-
02/08/2017 13:05
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/08/2017 13:03
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/08/2017 13:03
Mero expediente - Mero expediente
-
02/08/2017 12:36
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
20/07/2017 08:06
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
20/07/2017 08:06
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/07/2017 08:06
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
20/07/2017 08:06
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
11/07/2017 14:10
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : RENATA LARA COIADO para : MERCIA OLINTHA COELHO DE CARVALHO
-
11/07/2017 14:10
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
06/07/2017 13:14
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para da Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE BELÉM para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, do OFICIAL RESPONSÁVEL : MARCELO PAUXIS DE MORAES para : RENATA LARA COIADO
-
06/07/2017 13:14
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
06/07/2017 09:44
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para da Região Comarca (Distribuição) : 12ª AREA DE BELÉM para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE BELÉM, do OFICIAL RESPONSÁVEL : ANNE CAROLLINE FERREIRA MARSOLA para : MARCELO PAUXIS DE MORAES
-
06/07/2017 09:44
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
04/07/2017 10:53
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : SELENE CUNHA BARRETO LOPES DE ALMEIDA
-
04/07/2017 10:53
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
04/07/2017 10:53
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : SELENE CUNHA BARRETO LOPES DE ALMEIDA
-
04/07/2017 10:53
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
03/07/2017 14:37
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL PLANTONISTA: SERGIO LUIS MOREIRA DE OLIVEIRA para : ANNE CAROLLINE FERREIRA MARSOLA
-
03/07/2017 14:37
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
03/07/2017 12:15
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 12ª AREA DE BELÉM, : SERGIO LUIS MOREIRA DE OLIVEIRA
-
03/07/2017 12:15
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
27/06/2017 09:43
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
27/06/2017 08:53
MANDADO(S) A CENTRAL
-
27/06/2017 08:53
MANDADO(S) A CENTRAL
-
27/06/2017 08:53
MANDADO(S) A CENTRAL
-
27/06/2017 08:36
Citação CITACAO
-
27/06/2017 08:36
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/06/2017 15:56
Citação CITACAO
-
26/06/2017 15:56
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/06/2017 15:54
Citação CITACAO
-
26/06/2017 15:54
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/06/2017 14:05
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
14/03/2017 11:50
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
14/03/2017 11:50
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
10/03/2017 14:41
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
10/03/2017 11:20
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
08/03/2017 16:41
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/03/2017 16:41
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
06/03/2017 11:03
CONCLUSOS
-
22/02/2017 13:11
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
22/02/2017 13:03
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
09/01/2017 11:42
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
09/01/2017 11:42
Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
-
09/01/2017 11:42
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: CESAR AUGUSTO PUTY PAIVA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2017
Ultima Atualização
06/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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