22/03/2023 11:09

Arquivado Definitivamente
22/03/2023 11:09

Juntada de Certidão trânsito em julgado
09/03/2023 17:59

Decorrido prazo de BEATRIZ DE OLIVEIRA DUTRA em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 17:59

Decorrido prazo de ITALO BRENER DE AMORIM BRITO em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 17:59

Decorrido prazo de MIZAEL VIRGILINO LOBO DIAS em 08/03/2023 23:59.
10/02/2023 15:54

Publicado Intimação em 10/02/2023.
10/02/2023 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
09/02/2023 00:00

Intimação

Processo nº. 0800274-74.2022.8.14.0007 AÇÃO DE ALIMENTOS.

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO REPRESENTANTE LEGAL: BEATRIZ DE OLIVEIRA DUTRA REQUERIDO: CARLOS CÉSAR VALE DO NASCIMENTO JUÍZA DE DIREITO: DRA.

EMÍLIA PARENTE S.

DE MEDEIROS.

TERMO DE AUDIÊNCIA Ao sétimo dia (7º) do mês de fevereiro (02) de dois mil e vinte e três (2023), às 09hs, nesta cidade e Comarca de Baião, Estado do Pará.

Presente a MM.

Juíza de Direito DRA.

EMÍLIA PARENTE S.

DE MEDEIROS.

Presente a representante do Ministério Público Dra.

JULIANA FREITAS DOS REIS.

Presente a representante legal do requerente BEATRIZ DE OLIVEIRA DUTRA, RG 9612128.

Presente o requerido CARLOS CÉSAR VALE DO NASCIMENTO, RG 3854747 acompanhado de seu advogado Dr.

ITALO BRENER DE AMORIM BRITO, OAB/PA, 30.678.

ABERTA A AUDIÊNCIA: pela MM.

Juíza de Direito, a assentada passou a ser realizada por meio de videoconferência, utilizando-se o sistema TEAMS, nos termos da PORTARIA CONJUNTA Nº 7/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, de 28 de abril de 2020, sendo dispensada sua assinatura, com a anuência das partes.

Em ato continuo a M.M.

Juíza, tentou a conciliação quanto aos alimentos, tendo as partes acordado nos seguintes termos: o requerido pagará a representante legal do menor, a título de alimentos, o valor de R$ 208,32 (duzentos e oito reais e trinta e dois centavos) a ser pago até dia 10 de cada mês a partir do mês de março de 2023.

Será no percentual de 16% do salário-mínimo o qual deverá ser atualizado anualmente e realizado o pagamento na conta da representante legal, BEATRIZ DE OLIVEIRA DUTRA.

PIX, CHAVE: TELEFONE *19.***.*66-86.

O requerido pagará em relação aos atrasados o valor de R$ 300,00 (trezentos reais) a ser pago no dia 20 de fevereiro de 2023.

DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: Passou a Magistrada a proferir a seguinte decisão: Considerando que as parte chegaram a um acordo e diante do dever de sustento da prole incumbe a ambos os pais (artigo 1.566, IV, do Código Civil), o trinômio necessidade x possibilidade x proporcionalidade, com a chancela do Ministério Público e os elementos de prova que ora se apresentam FIXO os alimentos provisórios o valor de R$ 208,32 (duzentos e oito reais e trinta e dois centavos) a ser pago até dia 10 de cada mês a partir do mês de março de 2023.

Será no percentual de 16% do salário-mínimo o qual deverá ser atualizado anualmente e realizado o pagamento na conta da representante legal, BEATRIZ DE OLIVEIRA DUTRA.

PIX, CHAVE: TELEFONE *19.***.*66-86.

O requerido pagará em relação aos atrasados o valor de R$ 300,00 (trezentos reais) a ser pago no dia 20 de fevereiro de 2023.

Decisão Publicada em audiência.

Registre-se e Cumpra-se.

Nada mais, mandou a Magistrada encerrar o presente termo, que foi por mim digitado (Lidia Maciel Matos – auxiliar judiciária).

EMÍLIA PARENTE S.

DE MEDEIROS Juíza de Direito
08/02/2023 15:05

Juntada de Petição de termo de ciência
08/02/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 18:20

Homologada a Transação
07/02/2023 05:21

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 05:14

Juntada de Petição de contestação
06/02/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
09/10/2022 01:10

Decorrido prazo de CARLOS CESAR VALE DO NASCIMENTO em 21/09/2022 23:59.
15/09/2022 17:46

Juntada de Petição de certidão
15/09/2022 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/09/2022 11:59

Juntada de Petição de certidão
07/09/2022 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2022 11:05

Juntada de Certidão
17/08/2022 07:16

Juntada de Petição de termo de ciência
05/08/2022 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2022 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2022 12:28

Expedição de Mandado.
05/08/2022 12:28

Expedição de Mandado.
05/08/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 12:44

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 09:42

Conclusos para despacho
05/07/2022 09:02

Juntada de Informações
26/06/2022 06:07

Decorrido prazo de BEATRIZ DE OLIVEIRA DUTRA em 22/06/2022 23:59.
03/06/2022 14:36

Juntada de Petição de certidão
03/06/2022 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2022 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/05/2022 08:48

Expedição de Mandado.
26/05/2022 08:47

Cancelada a movimentação processual
19/05/2022 11:26

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 13:36

Conclusos para decisão
18/05/2022 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2022

Ultima Atualização
22/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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