27/02/2024 10:52

Apensado ao processo 0802753-67.2024.8.14.0040
27/02/2024 10:51

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 15:14

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
26/02/2024 15:14

Juntada de Certidão
20/02/2024 11:40

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
20/02/2024 11:39

Transitado em Julgado em 17/01/2024
17/01/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova PROCESSO Nº: 0806640-30.2022.8.14.0040 SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por GKSEG EPI MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA em face de D.

DE O.

G.

INSTALACOES E MONTAGEM INDUSTRIAL EIRELI, qualificados nos autos do processo acima epigrafado.

Em razão da ausência de manifestação da parte quanto ao resultado sisbajud juntado aos autos, o processo foi extinto sem resolução do mérito.

O autor opôs embargos de declaração alegando que, apesar da decisão determinar a manifestação quanto ao resultado das pesquisas Renajud e Sisbajud, foi juntado o resultado do Sisbajud.

Além disso, afirma que não houve intimação do ora Embargante para se manifestar nos autos. É O RELATÓRIO.

Como se sabe, a função dos embargos de declaração, conforme o disposto no artigo 1.022 do NCPC é, unicamente, afastar do julgado omissão necessária para a solução da lide, não permitir a obscuridade por acaso identificada e extinguir qualquer contradição entre a premissa argumentada e a conclusão assumida, resumindo-se, em complementar o julgado atacado, afastando-lhe vícios de compreensão, bem como para corrigir erro material.

O autor opôs embargos de declaração alegando que, apesar da decisão determinar a manifestação quanto ao resultado das pesquisas Renajud e Sisbajud, foi juntado o resultado do Sisbajud.

Além disso, afirma que não houve intimação do ora Embargante para se manifestar nos autos.

O ora Embargante foi devidamente intimado no DJEN no dia 27/09/2023, conforme certidão de ID 102389601, contudo, não se manifestou no prazo determinado.

Sabe-se que o prosseguimento válido e regular dos atos processuais depende essencialmente do impulso processual expendido pelas partes ou interessados.

Deve a parte cumprir com as decisões e/ou despachos prolatados pelo juízo competente dentro do prazo estabelecido.

Por mais que tivesse apenas o resultado de uma das pesquisas, caberia ao autor, ora embargante, o impulso processual.

No caso em comento, a parte autora não se manifestou quanto ao prosseguimento do feito no prazo estabelecido.

Analisando a decisão embargada é possível perceber que não há omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ensejar a interposição dos aclaratórios.

A pretensão do embargante é apenas reformar a decisão.

Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Parauapebas/PA, data registrada no sistema.

Juiz(a) de Direito - 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas/PA (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)
08/12/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 11:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/12/2023 20:46

Conclusos para julgamento
05/12/2023 20:46

Cancelada a movimentação processual
30/11/2023 12:00

Expedição de Certidão.
16/11/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 04:04

Publicado Sentença em 10/11/2023.
10/11/2023 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova PROCESSO Nº: 0806640-30.2022.8.14.0040 SENTENÇA Trata-se de AÇAO DE EXECUÇÃO ajuizada por GKSEG EPI MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, em face de D.

DE O.

G.

INSTALACOES E MONTAGEM INDUSTRIAL EIRELI, já qualificados nos autos.

Certidão de decurso de prazo, embora intimada via DJEN do dia 27/09/23,a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo consignado na Decisão de id 95582180 e documento de id 98309462., ID 102389601 É o breve relatório.

O desenvolvimento e prosseguimento válido e regular dos atos processuais depende essencialmente do impulso processual expendido pelas partes ou interessados, cuja inércia enseja a extinção do processo sem resolução de mérito.

Devendo a parte que cumprir com as decisões e/ou despachos prolatados pelo juízo competente.

Ora, para o processo ser efetivo e eficaz, o impulso processual depende do interesse da parte.

Caso o interessado não demonstre vontade e interesse em prosseguir com o feito, resta ao juízo determinar o arquivamento dos autos ante o desinteresse na causa, extinguindo-se o processo sem julgamento do mérito.

In casu, a parte autora, transcorrido o prazo deferido, não apresentou manifestação, qualquer informação ou justificativa, sendo seu dever informar e responder às determinações do juízo, sob pena de condenar o feito a uma indefinição eterna, sem nunca chegar a seu fim, desprestigiando o comando constitucional da duração razoável do processo.

ANTE O EXPOSTO, extingo o processo sem resolução do mérito, com arrimo no artigo 485, VI do Novo Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais remanescentes.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

Parauapebas/PA, 8 de novembro de 2023 Juíza ELINE SALGADO VIEIRA, Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)
08/11/2023 22:13

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 22:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
08/11/2023 20:11

Conclusos para julgamento
08/11/2023 20:11

Cancelada a movimentação processual
15/10/2023 16:26

Expedição de Certidão.
06/10/2023 12:50

Decorrido prazo de GKSEG EPI MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA em 04/10/2023 23:59.
27/09/2023 06:59

Publicado Intimação em 27/09/2023.
27/09/2023 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
25/09/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
19/08/2023 04:22

Decorrido prazo de GKSEG EPI MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA em 17/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:12

Publicado Decisão em 08/08/2023.
09/08/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
07/08/2023 14:24

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo nº: 0806640-30.2022.8.14.0040 Requerente: GKSEG EPI MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Requerido: D.

DE O.

G.

INSTALACOES E MONTAGEM INDUSTRIAL EIRELI DECISÃO Procedo a pesquisa RENAJUD DE O G INSTALAÇÕES E MONTAGEM INDUSTRIAL EIRELI - CNPJ 33.***.***/0001-24 Procedo a juntada do resultado da pesquisa SISBAJUD - Número do protocolo: 20.***.***/8408-24, acaso positiva será transferida para conta judicial, manifestando-se sobre o resultado.

Parauapebas/PA, data registrada no sistema.

Juiz de direito respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)
05/08/2023 22:04

Expedição de Outros documentos.
05/08/2023 22:04

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2023 21:25

Decorrido prazo de GKSEG EPI MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA em 12/06/2023 23:59.
20/07/2023 20:26

Decorrido prazo de GKSEG EPI MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA em 12/06/2023 23:59.
16/06/2023 10:51

Conclusos para decisão
03/06/2023 00:55

Publicado Decisão em 01/06/2023.
03/06/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
31/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova PROCESSO Nº: 0806640-30.2022.8.14.0040 DECISÃO Defiro a pesquisa de bloqueio de ativos do Executado via SISBAJUD, RENAJUD de D DE O G INSTALAÇÕES E MONTAGEM INDUSTRIAL EIRELI - CNPJ 33.***.***/0001-24 no valor de R$ 24.943,83.

Quanto a pesquisa INFOJUD, recolha custas para pesquisa, uma vez que recolheu insuficientemente.

Tornem em cinco para coleta do resultado SISBAJUD Manifeste-se sobre o(s) resultado(s), se for o caso, requerendo desde já o que pretende, recolhendo as custas do ato e diligência.

Parauapebas/PA, 18 de maio de 2023.

Juiz (a) de Direito respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas/PA. (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)
30/05/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2023 10:24

Conclusos para decisão
27/04/2023 18:42

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 09:44

Expedição de Certidão.
11/04/2023 00:57

Publicado Decisão em 10/04/2023.
06/04/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023
04/04/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2023 17:14

Conclusos para decisão
16/02/2023 09:21

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 19:57

Decorrido prazo de GKSEG EPI MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA em 14/02/2023 23:59.
10/02/2023 04:13

Publicado Decisão em 07/02/2023.
10/02/2023 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
06/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova PROCESSO Nº: 0806640-30.2022.8.14.0040 Requerente: GKSEG EPI MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Requerido: D.

DE O.

G.

INSTALACOES E MONTAGEM INDUSTRIAL EIRELI Endereço: AVENIDA G, s/n, QUADRA 42G, LOTE 008, 7 ETAPA, SALA A ANDAR 1, LOT.

RESIDENCIAL CIDADE JARDIM, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO Querendo atingir o patrimônio de terceiros, deve o exequente requerer a desconsideração da personalidade jurídica da ré, caso estejam presentes os requisitos autorizadores, porque "declaração de simulação de empresa" não é via adequada para alcançar a satisfação da execução.

Por outro lado, embora o exequente afirme que já tentou todas as forma de reaver seu crédito, na verdade, não consta dos autos sequer pedido de penhora online.

Além disso, a empresa que o exequente alega ser simulada foi constituída antes da executada (ID 81437243 e 81437244).

Dito isso, indefiro o pedido de declaração de simulação.

Manifeste-se sobre o prosseguimento do feito, indicando o meios de constrição que pretende e recolhendo antecipadamente as custas dos atos requeridos.

Prazo de cinco dias, sob pena de extinção.

Publique-se.

Intime-se.

SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/EDITAL Parauapebas/PA, data registrada no sistema.

Juíza ELINE SALGADO VIEIRA, Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)
04/02/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
04/02/2023 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2022 13:04

Conclusos para decisão
10/11/2022 10:43

Juntada de Petição de petição
06/11/2022 04:32

Decorrido prazo de GKSEG EPI MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA em 03/11/2022 23:59.
23/10/2022 00:07

Publicado Decisão em 21/10/2022.
23/10/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2022
19/10/2022 03:48

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 03:48

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2022 10:12

Conclusos para decisão
22/09/2022 15:37

Juntada de Petição de petição
11/09/2022 03:29

Decorrido prazo de GKSEG EPI MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA em 30/08/2022 23:59.
23/08/2022 00:56

Publicado Decisão em 23/08/2022.
23/08/2022 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
19/08/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2022 09:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
17/08/2022 10:20

Conclusos para decisão
15/08/2022 15:47

Juntada de Petição de petição
31/07/2022 01:36

Decorrido prazo de D. DE O. G. INSTALACOES E MONTAGEM INDUSTRIAL EIRELI em 29/07/2022 23:59.
11/07/2022 10:17

Juntada de Petição de devolução de mandado
11/07/2022 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2022 08:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2022 09:35

Expedição de Mandado.
09/05/2022 17:34

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2022 18:00

Conclusos para decisão
04/05/2022 18:00

Expedição de Certidão.
02/05/2022 15:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/05/2022 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
11/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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