TJPA - 0800549-09.2022.8.14.0044

1ª instância - Vara Unica de Primavera

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Polo Ativo

Partes

CASA DAS BOMBAS LTDA

CNPJ: 02.386.463/0001-69

Advogados

WELLINGTON TEIXEIRA DE LIMA

OAB: 8195/PA

CPF *65.***.*86-04

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2024 13:25

    Arquivado Definitivamente

  • 17/10/2024 13:25

    Transitado em Julgado em 17/10/2024

  • 17/10/2024 13:25

    Baixa Definitiva

  • 16/10/2024 14:29

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2024 17:32

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2024 01:06

    Publicado Sentença em 24/09/2024.

  • 27/09/2024 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

  • 26/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PRIMAVERA e TERMO JUDICIÁRIO DE QUATIPURU Fórum Desembargador Arnaldo Valente Lobo – Av.

    General Moura Carvalho, n. 251, Centro, Primavera.

    CEP: 68707-000.

    Tel/Fax: (91) 3481-1379.

    E-mail: [email protected] PJe: 0800549-09.2022.8.14.0044 Classe: MONITÓRIA (40) Autor: Nome: CASA DAS BOMBAS LTDA Endereço: Rua Barão do Rio Branco, 265, Igrejinha, CAPANEMA - PA - CEP: 68700-260 Réu: Nome: MUNICIPIO DE PRIMAVERA Endereço: AV GENERAL MOURA CARVALHO, CENTRO, PRIMAVERA - PA - CEP: 68707-000 SENTENÇA Vistos, etc.

    Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA proposta por CASA DAS BOMBAS LTDA, qualificados nos autos.

    Distribuída a ação, em decisão ID n. 116127938, foi determinado o recolhimento das custas judiciais finais.

    Consta dos autos que o prazo para o recolhimento das custas decorreu, sem o devido pagamento, certidão ID n. 126549051. É o relatório.

    Passo a decidir.

    A ausência de recolhimento das custas judiciais iniciais, após a determinação deste Juízo, configura o desinteresse por parte do Requerente, não podendo prosseguir o processo sem o pagamento das despesas exigidas por lei.

    Verifico, portanto, que a inércia da parte Autora enseja a extinção da presente Ação, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 485, III do CPC.

    Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, determinando o cancelamento da distribuição da presente ação, com fulcro no artigo 290 do mesmo Diploma Legal.

    Custas na forma da lei.

    Transitada em julgado esta decisão, promova-se o arquivamento do processo.

    Fica autorizado, desde já, eventual desentranhamento de peças solicitado pelos interessados.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, por cópia digitada, COMO MANDADO / OFÍCIO / CARTA PRECATÓRIA / ALVARÁ, nos termos do Provimento n. 003/2009 da CJRMB (alterado pelos Provimentos n. 011/2009 e n. 014/2009), aplicável às Comarcas do Interior por força do Provimento n. 003/2009, da CJCI.

    Primavera, Pará, data e hora da assinatura.

    JOSÉ JOCELINO ROCHA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Primavera e do Termo Judiciário de Quatipuru

  • 25/09/2024 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2024 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2024 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2024 18:08

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 17/09/2024 17:02

    Decorrido prazo de CASA DAS BOMBAS LTDA em 12/09/2024 23:59.

  • 13/09/2024 08:38

    Conclusos para julgamento

  • 13/09/2024 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2024 15:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2024 11:19

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2024 11:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/07/2024 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 09:29

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2024 09:27

    Juntada de Petição de petição

  • 11/06/2024 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2024 12:41

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/06/2024 12:39

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 11/06/2024 12:38

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2024 12:34

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 24/05/2024 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2024 09:21

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2024 09:21

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/05/2024 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 10:44

    Juntada de Petição de petição

  • 29/02/2024 06:04

    Decorrido prazo de WELLINGTON TEIXEIRA DE LIMA em 27/02/2024 23:59.

  • 29/01/2024 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 10:46

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2023 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 13:01

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 17/10/2023 13:01

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2023 11:16

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 06/10/2023 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 19:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2023 09:13

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 09:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/08/2023 11:35

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/07/2023 13:35

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 09:38

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2023 19:25

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2023 21:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 21:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/05/2023 08:56

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 15:17

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 15/05/2023 15:17

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2023 21:09

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 08/05/2023 21:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 11:09

    Juntada de Petição de petição

  • 02/04/2023 00:32

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRIMAVERA em 29/03/2023 23:59.

  • 02/04/2023 00:29

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRIMAVERA em 29/03/2023 23:59.

  • 23/03/2023 01:22

    Publicado Decisão em 23/03/2023.

  • 23/03/2023 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

  • 22/03/2023 13:46

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PRIMAVERA e TERMO JUDICIÁRIO DE QUATIPURU Fórum Desembargador Arnaldo Valente Lobo – Av.

    General Moura Carvalho, n. 251, Centro, Primavera.

    CEP: 68707-000.

    Tel/Fax: (91) 3481-1379.

    E-mail: [email protected] PJe: 0800549-09.2022.8.14.0044 Classe: MONITÓRIA (40) Requerente: Nome: CASA DAS BOMBAS LTDA Endereço: Rua Barão do Rio Branco, 265, Igrejinha, CAPANEMA - PA - CEP: 68700-260 Requerido: Nome: MUNICIPIO DE PRIMAVERA Endereço: AV GENERAL MOURA CARVALHO, CENTRO, PRIMAVERA - PA - CEP: 68707-000 DECISÃO/MANDADO Vistos etc. 1.

    Encaminhem-se os autos à UNAJ para emissão de boleto (segunda parcela) com nova data de vencimento.

    Se necessário, autorizo a emissão de novos boletos, com prazo de vencimento em 30, 60 e 90 dias (referente às três parcelas restantes). 2.

    Sem prejuízo, intime-se o autor para se manifestar sobre os Embargos Monitórios, no prazo 15 (quinze) dias. 3.

    Determino que a Procuradora do Município de Primavera junte aos autos cópia da portaria de nomeação, no prazo de 05 (cinco) dias.

    SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, por cópia digitada, COMO MANDADO / OFÍCIO / CARTA PRECATÓRIA, nos termos do Provimento n. 003/2009 da CJRMB (alterado pelos Provimentos n. 011/2009 e n. 014/2009), aplicável às Comarcas do Interior por força do Provimento n. 003/2009, da CJCI.

    Primavera, Pará, data e hora da assinatura eletrônica.

    JOSÉ JOCELINO ROCHA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Primavera e do Termo Judiciário de Quatipuru

  • 21/03/2023 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 10:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2023 09:43

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2023 13:16

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2023 04:41

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRIMAVERA em 14/03/2023 23:59.

  • 09/03/2023 20:29

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2023 16:36

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRIMAVERA em 06/03/2023 23:59.

  • 09/03/2023 16:36

    Decorrido prazo de CASA DAS BOMBAS LTDA em 06/03/2023 23:59.

  • 10/02/2023 09:36

    Publicado Decisão em 08/02/2023.

  • 10/02/2023 09:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

  • 07/02/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PRIMAVERA e TERMO JUDICIÁRIO DE QUATIPURU Fórum Desembargador Arnaldo Valente Lobo – Av.

    General Moura Carvalho, n. 251, Centro, Primavera.

    CEP: 68707-000.

    Tel/Fax: (91) 3481-1379.

    E-mail: [email protected] PJe: 0800549-09.2022.8.14.0044 Classe: MONITÓRIA (40) Requerente: Nome: CASA DAS BOMBAS LTDA Requerido: Nome: MUNICIPIO DE PRIMAVERA DECISÃO/MANDADO Estando a inicial devidamente instruída com documentos que evidenciam o direito da parte requerente, defiro a expedição do mandado de pagamento na forma postulada, concedendo ao requerido o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento e pagamento dos honorários de 5% do valor atribuído à causa, ficando isento das custas se cumprir o mandado no prazo, nos termos dos arts. 183 e 701, ambos dos CPC.

    Deverá o requerido ser cientificado de que, no prazo de 30 (trinta) dias, poderá oferecer embargos nas condições dos arts. 183 e 702 do CPC, sendo que, na sua omissão, aplicar-se-á o disposto no art. 496 do CPC.

    Advirta-se também o demandado de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, a parte devedora poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, conforme arts. 701, § 1º, c/c 916 do CPC.

    Apresentados os embargos, venham os autos conclusos para verificar se é o caso de aplicar ou não o artigo 702, §7º, do CPC.

    Fica a parte requerente cientificada de que o cumprimento desta ordem dependerá da comprovação prévia do recolhimento das despesas relativas às diligências do Oficial de Justiça, nos termos dispostos na Lei Estadual n. 8.328/2015 (Regulamento de Custas e Outras Despesas Processuais no âmbito do TJPA), o que deverá ser feito no prazo máximo de 5 (cinco) dias.

    SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, por cópia digitada, COMO MANDADO / OFÍCIO / CARTA PRECATÓRIA, nos termos do Provimento n. 003/2009 da CJRMB (alterado pelos Provimentos n. 011/2009 e n. 014/2009), aplicável às Comarcas do Interior por força do Provimento n. 003/2009, da CJCI.

    Primavera, Pará, data e hora da assinatura eletrônica.

    JOSÉ JOCELINO ROCHA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Primavera e do Termo Judiciário de Quatipuru

  • 06/02/2023 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 13:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/02/2023 11:00

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 11:00

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2023 20:43

    Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

  • 28/01/2023 02:45

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRIMAVERA em 27/01/2023 23:59.

  • 25/01/2023 02:31

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRIMAVERA em 24/01/2023 23:59.

  • 23/01/2023 20:10

    Juntada de Petição de petição

  • 18/12/2022 07:55

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2022 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2022 03:44

    Publicado Decisão em 28/11/2022.

  • 26/11/2022 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2022

  • 24/11/2022 21:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2022 21:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2022 21:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/11/2022 20:39

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 22/11/2022 20:39

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2022 20:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
22/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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