TJPA - 0005506-12.2016.8.14.0072

1ª instância - Vara Unica de Medicilandia

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA DE JESUS PEREIRA DO NASCIMENTO

CPF *90.***.*58-91

Advogados

NEILA CRISTINA TREVISAN

OAB: 12776/PA

CPF *64.***.*14-87

Polo Passivo

Partes

MARIA GORETE PEREIRA DO NASCIMENTO

CPF *30.***.*28-90

Advogados

INGRYD OLIVEIRA COUTO

OAB: 14834/PA

CPF *60.***.*48-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/01/2025 09:20

    Decorrido prazo de INGRYD OLIVEIRA COUTO em 06/12/2024 23:59.

  • 10/12/2024 15:42

    Arquivado Definitivamente

  • 10/12/2024 15:41

    Transitado em Julgado em 07/12/2024

  • 13/11/2024 08:38

    Publicado Intimação em 13/11/2024.

  • 13/11/2024 08:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

  • 11/11/2024 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2024 11:45

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 21/10/2024 10:24

    Conclusos para julgamento

  • 21/10/2024 10:24

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/07/2024 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2024 08:01

    Decorrido prazo de MARIA DE JESUS PEREIRA DO NASCIMENTO em 15/07/2024 23:59.

  • 25/07/2024 04:15

    Decorrido prazo de MARIA DE JESUS PEREIRA DO NASCIMENTO em 22/07/2024 23:59.

  • 22/07/2024 03:27

    Decorrido prazo de MARIA GORETE PEREIRA DO NASCIMENTO em 04/07/2024 23:59.

  • 02/07/2024 20:09

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 21/06/2024 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2024 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2024 08:19

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2024 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2024 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2024 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2024 10:28

    Julgado improcedente o pedido

  • 14/05/2024 08:26

    Conclusos para julgamento

  • 13/05/2024 19:26

    Juntada de Petição de parecer

  • 11/04/2024 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2024 18:47

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 09/04/2024 23:59.

  • 07/03/2024 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2024 12:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/06/2023 11:53

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 14:40

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2023 11:58

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2023 21:32

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2023 05:47

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 15/03/2023 23:59.

  • 09/03/2023 17:00

    Decorrido prazo de MARIA GORETE PEREIRA DO NASCIMENTO em 07/03/2023 23:59.

  • 10/02/2023 14:52

    Publicado Intimação em 09/02/2023.

  • 10/02/2023 14:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

  • 08/02/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MEDICILÂNDIA INTERDIÇÃO/CURATELA (58) 0005506-12.2016.8.14.0072 Advogado do(a) REQUERENTE: NEILA CRISTINA TREVISAN - PA12776-A Advogado do(a) REQUERIDO: INGRYD OLIVEIRA COUTO - PA14834-B DECISÃO-MANDADO-OFÍCIO 01.

    Trata-se de ação de interdição com pedido de curatela movida por MARIA DE JESUS PEREIRA DO NASCIMENTO em face de sua filha MARIA GORETE PEREIRA DO NASCIMENTO. 02.

    Narra a exordial que a interditanda sofre de esquizofrenia (CID F.20) e retardo mental grave (CID F.72) que a torna incapaz aos atos da vida civil.

    Desse modo, a autora pleiteia a interdição e a curatela da requerida.

    Juntou documentos. 03.

    Em 30.09.2016, o feito foi distribuído. 04.

    Em 01.12.2016, decisão liminar concedeu à requerente a curatela provisória da interditanda (Id. 43593942). 05.

    A requerida foi devidamente citada (Id. 43593945). 06.

    Em 21.02.2018, foi realizada audiência de justificação com a oitiva da interditanda e autora, sendo ao final nomeado curador especial (Id. 43593950). 07.

    A defesa apresentou contestação (Id. 43593952). 08.

    A autora apresentou réplica (Id. 43593955). 09.

    Foi nomeado perito judicial (Id. 43593961). 10.

    A perícia médica foi agendada para ocorrer no dia 13/04/2022 (Id. 57466405). 11.

    A autora se manifestou requerendo a dispensa da perícia médica ou sua realização in loco na residência da interditanda localizada na zona rural do Município de Medicilândia. 12.

    Os autos vieram conclusos. 13. É o relatório.

    Decido. 14.

    Chamo o feito à ordem. 15.

    Inicialmente, esclareço que o ônus probatório é dever das partes, não do juiz. 16.

    O juiz é o destinatário das provas, cabendo a ele, dentro dos parâmetros do livre convencimento, determinar as provas necessárias à instrução do processo.

    Logo, tem-se que o dever do juiz é a condução e julgamento do processo (dizer o direito). 17.

    Nessa linha de raciocínio, ressalvado quando ocorre modificação do ônus estático, incumbe à(s) respectiva(s) parte(s) comprovar os fatos constitutivos de suas pretensões.

    Desse modo, afigura-se inadmissível cogitar a submissão do Poder Judiciário à mera conveniência das partes sobre quando/como/se comprovar suas alegações. 18.

    Pois bem. 19.

    A presente ação de interdição já se arrasta durante quase seis anos. 20.

    A autora declara que a interditanda é acometida de enfermidade mental que a incapacita aos atos da vida civil. 21.

    Assinalo que somente será possível resolver o objeto desta demanda mediante perícia realizada por médico com especialização na área (psiquiatra/neurologista/médico do trabalho). 22.

    Até o momento não foi possível realizar a perícia médica, sendo que a perícia judicial outrora designada restou frustrada pela ausência da interditanda. 23.

    Por sua vez, não vislumbro plausibilidade nas justificativas aventadas pela requerente-curadora para não apresentar a intertitanda para a perícia, eis que o próprio histórico processual informa que no passado essa mesma interditanda foi perfeitamente capaz de comparecer voluntariamente ao Fórum de Justiça desta Comarca onde foi inquirida e respondeu livremente às perguntas que lhe foram aventadas. 24.

    Vale lembrar que um dos deveres da curadora (além de administrar os recursos financeiros da interditanda) é justamente assegurar que sua curatelada esteja recebendo o tratamento médico adequado à sua enfermidade mental, o que aparentemente não está ocorrendo. 25.

    In casu, a documentação que instrui a exordial é antiga e inservível para comprovar, de per si, o atual estado de higidez mental da interditanda.

    Desta feita, entendo ser necessário suplementar o acervo probatório com exames/laudos-médicos contemporâneos. 26.

    Considerando que a residência da interditanta é situada em longínqua zona rural de difícil acesso, e levando em conta que o Fórum de Medicilândia não possui os recursos disponíveis para a realização do desiderato, INDEFIRO O PEDIDO DE PERÍCIA IN LOCO. 27.

    Tendo em vista que a perícia judicial restou frustrada pela ausência da interditanda, INTIME-SE A AUTORA para que providencie a avaliação da interditanda, à suas próprias expensas, com médico especialista e comunique o resultado a este juízo em até 90 (noventa) dias, sob pena desta ação ser julgada improcedente. 28.

    Ressalto que a perícia médica deverá ser executada por profissional de saúde especializado (psiquiatra/neurologista/médico do trabalho) e o laudo deverá responder aos seguintes quesitos: a) A interditanda sofre de enfermidade mental incapacitante? b) A enfermidade mental tem origem biológica, ambiental ou psicológica? c) Trata-se de transtorno neurótico ou psicótico? d) A enfermidade tem caráter permanente ou temporária? e) A enfermidade impede a interditanda de ter consciência de suas atitudes? f) A enfermidade é controlável por meio de medicamentos? g) Quais comportamentos inerentes à enfermidade foram desenvolvidos pela interditanda? h) A interditanda oferece risco à sua própria vida ou a de terceiros? 29.

    INTIMEM-SE as partes e Ministério Público para apresentar quesitos à perícia, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. 30.

    ADVIRTO que laudo pericial deverá ser elaborado em consonância com o disposto no artigo 473 do Código de Processo Civil, bem como que deverá assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias (CPC, artigo 466, § 2º).

    Além disso, o laudo deverá ser minucioso acerca da condição física da interditanda/curatelada, não podendo ser apresentado sob a forma de simples atestado em que conste o código da doença. 31.

    Após a apresentação do laudo, INTIME-SE a defesa e o Ministério Público para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o resultado. 32.

    Intimem-se as partes através de suas advogadas. 33.

    Ciência ao Ministério Público.

    SERVE A PRESENTE POR CÓPIA DIGITADA COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO, OFICIO E CARTA PRECATÓRIA NOS TERMOS DO PROVIMENTOS Nº 002/2009 E 011/2009 CJRMB, CUJA AUTENTICIADADE PODERÁ SER VERIFICADA EM CONSULTA AO SÍTIO ELETRÔNICO Medicilândia/PA, data da assinatura eletrônica.

    JOÃO VINÍCIUS DA CONCEIÇÃO MALHEIRO Juiz de Direito

  • 07/02/2023 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2022 11:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2022 19:05

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2022 11:55

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2022 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2022 01:36

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 06/06/2022 00:11

    Publicado Intimação em 06/06/2022.

  • 06/06/2022 00:11

    Publicado Intimação em 06/06/2022.

  • 06/06/2022 00:11

    Publicado Intimação em 06/06/2022.

  • 06/06/2022 00:11

    Publicado Intimação em 06/06/2022.

  • 04/06/2022 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

  • 04/06/2022 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

  • 04/06/2022 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

  • 04/06/2022 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

  • 02/06/2022 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 08:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/05/2022 02:59

    Decorrido prazo de MARIA GORETE PEREIRA DO NASCIMENTO em 27/04/2022 23:59.

  • 12/04/2022 08:09

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2022 16:46

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2022 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2022 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2022 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2021 13:09

    Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

  • 03/12/2021 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2021 08:32

    Processo migrado do sistema Libra

  • 01/12/2021 08:30

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00055061220168140072: - Classe Antiga: 58, Classe Nova: 1116. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 8961 para 6017. - Justificativa: AÇÃO DE INTERDIÇÃO C

  • 29/11/2021 14:21

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00055061220168140072: - O Asssunto Principal foi alterado de 7657 para 8961. - Justificativa: AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. - Ação Coletiva: N

  • 15/09/2021 08:02

    VISTAS AO ADVOGADO

  • 14/09/2021 11:51

    OUTROS

  • 20/08/2021 14:20

    AGUARDANDO ADVOGADO

  • 20/08/2021 14:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/08/2021 14:17

    TERMO DE COMPROMISSO - TERMO DE COMPROMISSO

  • 23/07/2021 11:24

    OUTROS

  • 26/03/2021 12:28

    AGUARDANDO PRAZO

  • 16/03/2021 12:49

    OUTROS

  • 12/03/2021 11:18

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

  • 12/03/2021 11:18

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 12/03/2021 11:18

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 08/03/2021 11:10

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0734-95

  • 08/03/2021 11:10

    Remessa - resposta perito

  • 08/03/2021 11:10

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/03/2021 11:10

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/02/2021 07:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/02/2021 07:28

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 10/02/2021 10:07

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 08/02/2021 09:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/02/2021 09:08

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 25/01/2021 09:49

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 14/12/2020 12:49

    OUTROS

  • 14/12/2020 12:47

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun¿¿o

  • 14/12/2020 12:47

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 14/12/2020 12:47

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/06/2020 23:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/06/2020 23:44

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 20/11/2019 01:07

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 20/11/2019 01:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/11/2019 01:07

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 20/11/2019 01:07

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 05/11/2019 08:38

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALTAMIRA, : PAULO VICTOR ASSIS DOS SANTOS

  • 05/11/2019 08:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 01/11/2019 11:05

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 01/11/2019 10:36

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

  • 01/11/2019 10:36

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 01/11/2019 10:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/10/2019 21:30

    PROVIDENCIAR INTIMACAO

  • 25/10/2019 09:14

    OUTROS

  • 18/09/2019 08:21

    AGUARDANDO PRAZO

  • 12/09/2019 10:30

    OUTROS

  • 11/09/2019 14:07

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 11/09/2019 14:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/09/2019 14:07

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 30/08/2019 12:25

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 26/08/2019 14:45

    OUTROS

  • 26/08/2019 12:57

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/08/2019 12:57

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/08/2019 12:57

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 26/08/2019 12:40

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9772-55

  • 26/08/2019 12:40

    Remessa - replica a contestação

  • 26/08/2019 12:40

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/08/2019 12:40

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/08/2019 09:00

    VISTAS AO ADVOGADO

  • 13/08/2019 08:22

    AGUARDANDO PRAZO

  • 08/08/2019 13:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/08/2019 13:38

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 08/08/2019 13:38

    Mero expediente - Mero expediente

  • 25/06/2018 17:47

    CONCLUSOS

  • 26/03/2018 12:39

    OUTROS

  • 26/03/2018 11:04

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 22/03/2018 12:46

    OUTROS

  • 19/03/2018 10:09

    OUTROS

  • 19/03/2018 08:46

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/03/2018 08:46

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/03/2018 08:46

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/03/2018 09:07

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1149-23

  • 14/03/2018 09:07

    Remessa

  • 14/03/2018 09:07

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/03/2018 09:07

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/02/2018 10:03

    VISTAS AO ADVOGADO - 01 volume contendo 38 fls.

  • 28/02/2018 09:57

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante INGRYD OLIVEIRA COUTO (23785546), que representa a parte MARIA GORETE PEREIRA DO NASCIMENTO (24707046) no processo 00055061220168140072.

  • 22/02/2018 13:37

    A SECRETARIA

  • 22/02/2018 12:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/02/2018 12:37

    Mero expediente - Mero expediente

  • 22/02/2018 12:34

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 22/02/2018 12:07

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 10/01/2018 13:31

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 10/01/2018 13:28

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 11/12/2017 08:31

    INTIMAR - AUDIENCIA

  • 24/11/2017 08:54

    OUTROS

  • 17/11/2017 08:28

    MP CIENCIA AUDIENCIA

  • 14/11/2017 10:44

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 26/10/2017 10:39

    INTIMAR - AUDIENCIA

  • 19/10/2017 09:54

    INTIMAR - AUDIENCIA

  • 19/10/2017 09:40

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 19/10/2017 09:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/10/2017 09:19

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 19/10/2017 08:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/10/2017 08:45

    AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 18/10/2017 12:17

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 04/10/2017 11:00

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 29/09/2017 10:36

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 28/09/2017 09:42

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 25/09/2017 08:41

    INTIMAR - AUDIENCIA

  • 11/09/2017 08:37

    OUTROS

  • 05/09/2017 11:57

    OUTROS

  • 05/09/2017 11:20

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 05/09/2017 10:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/09/2017 10:47

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 05/09/2017 10:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/09/2017 10:45

    AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 05/09/2017 10:41

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 04/09/2017 08:59

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 17/08/2017 13:24

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 11/08/2017 08:24

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 10/08/2017 09:56

    JUSTIFICAÇÃO - JUSTIFICAÇÃO

  • 10/08/2017 09:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/08/2017 09:54

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 10/08/2017 09:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/08/2017 09:47

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 10/08/2017 09:36

    A SECRETARIA

  • 10/08/2017 09:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/08/2017 09:33

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 10/08/2017 08:20

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 23/06/2017 09:33

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 03/04/2017 13:15

    INTIMAR - AUDIENCIA

  • 31/03/2017 12:31

    JUSTIFICAÇÃO - JUSTIFICAÇÃO

  • 31/03/2017 12:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/03/2017 12:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/03/2017 12:30

    Mero expediente - Mero expediente

  • 31/03/2017 12:30

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 31/03/2017 12:28

    AUDIENCIA REALIZADA - NÃO COMPARECIMENTO PARTES - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 31/03/2017 12:26

    JUSTIFICAÇÃO - JUSTIFICAÇÃO

  • 31/03/2017 12:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/03/2017 09:08

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 29/03/2017 09:07

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 29/03/2017 09:07

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 29/03/2017 09:07

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/03/2017 12:51

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 21/03/2017 12:51

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 03/03/2017 10:45

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: MEDICILÂNDIA, : ALVARO FERREIRA DE SIQUEIRA

  • 08/02/2017 12:58

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 19/01/2017 08:46

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 13/01/2017 10:02

    OUTROS

  • 12/01/2017 10:38

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 19/12/2016 12:16

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 06/12/2016 13:43

    Citação CITACAO

  • 06/12/2016 13:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/12/2016 13:40

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 06/12/2016 13:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/12/2016 13:32

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 06/12/2016 12:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/12/2016 12:37

    TERMO DE COMPROMISSO - TERMO DE COMPROMISSO

  • 06/12/2016 12:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/12/2016 15:56

    INTIMAR - AUDIENCIA

  • 01/12/2016 13:24

    Antecipação de tutela - Antecipação de tutela

  • 01/12/2016 13:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/12/2016 13:24

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 17/11/2016 13:48

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 04/11/2016 09:16

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 03/11/2016 10:17

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 31/10/2016 14:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/10/2016 14:55

    Mero expediente - Mero expediente

  • 31/10/2016 14:55

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 06/10/2016 14:48

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 30/09/2016 08:59

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MEDICILÂNDIA, Vara: VARA UNICA DE MEDICILANDIA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE MEDICILANDIA, JUIZ TITULAR: FRANCISCO DANIEL BRANDAO ALCANTARA

  • 30/09/2016 08:59

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2016

Ultima Atualização
01/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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