25/08/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 20:06

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
21/07/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 12:14

Determinada a emenda à inicial
21/07/2025 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 08:46

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 15/05/2025 23:59.
04/06/2025 10:23

Conclusos para decisão
04/06/2025 10:23

Juntada de Certidão
09/04/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:35

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2025.
20/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
17/03/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 12:24

Juntada de Certidão
17/03/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
16/11/2024 01:31

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 13/11/2024 23:59.
07/11/2024 13:10

Decorrido prazo de Estado do Pará em 06/11/2024 23:59.
28/10/2024 02:22

Decorrido prazo de JOSÉ MIRANDA BARROS em 21/10/2024 23:59.
28/10/2024 02:22

Decorrido prazo de JAIRO FREDERICO CAMPOS VASCONCELOS em 23/10/2024 23:59.
19/10/2024 19:28

Juntada de Petição de contestação
17/10/2024 23:45

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 08:35

Juntada de identificação de ar
10/10/2024 23:17

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 21:49

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 08:14

Juntada de identificação de ar
07/10/2024 08:14

Juntada de identificação de ar
07/10/2024 08:14

Juntada de identificação de ar
07/10/2024 08:14

Juntada de identificação de ar
19/09/2024 22:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2024 22:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2024 22:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2024 22:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2024 22:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2024 22:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2024 22:42

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 13:42

Expedição de Certidão.
03/06/2024 13:37

Expedição de Certidão.
23/03/2024 03:01

Decorrido prazo de EDNEIA MARIA VAZ BARBOSA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 03:01

Decorrido prazo de IVANILDO RAMOS DE LIMA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 03:01

Decorrido prazo de ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 03:01

Decorrido prazo de DELMA FERREIRA SAMPAIO em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 03:01

Decorrido prazo de JAIRO FREDERICO CAMPOS VASCONCELOS em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 03:01

Decorrido prazo de RUTH HELENA SILVA GOMES em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 03:01

Decorrido prazo de JOSÉ MIRANDA BARROS em 22/03/2024 23:59.
01/03/2024 00:17

Publicado Decisão em 01/03/2024.
01/03/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
28/02/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 08:03

Embargos de declaração não acolhidos
22/02/2024 08:03

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2023 12:12

Conclusos para decisão
11/10/2023 12:12

Juntada de Certidão
24/08/2023 06:53

Decorrido prazo de ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO em 23/08/2023 23:59.
21/08/2023 05:12

Decorrido prazo de ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO em 17/08/2023 23:59.
21/08/2023 05:12

Decorrido prazo de DELMA FERREIRA SAMPAIO em 17/08/2023 23:59.
21/08/2023 05:12

Decorrido prazo de JAIRO FREDERICO CAMPOS VASCONCELOS em 17/08/2023 23:59.
21/08/2023 05:12

Decorrido prazo de RUTH HELENA SILVA GOMES em 17/08/2023 23:59.
21/08/2023 05:12

Decorrido prazo de JOSÉ MIRANDA BARROS em 17/08/2023 23:59.
01/08/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 01:28

Publicado Despacho em 25/07/2023.
25/07/2023 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
21/07/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 10:53

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2023 03:29

Decorrido prazo de ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO em 03/05/2023 23:59.
11/06/2023 01:03

Decorrido prazo de IVANILDO RAMOS DE LIMA em 25/04/2023 23:59.
10/06/2023 04:13

Decorrido prazo de JOSÉ MIRANDA BARROS em 24/04/2023 23:59.
10/06/2023 04:13

Decorrido prazo de RUTH HELENA SILVA GOMES em 24/04/2023 23:59.
10/06/2023 04:13

Decorrido prazo de JAIRO FREDERICO CAMPOS VASCONCELOS em 24/04/2023 23:59.
10/06/2023 04:13

Decorrido prazo de DELMA FERREIRA SAMPAIO em 24/04/2023 23:59.
10/06/2023 04:13

Decorrido prazo de ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO em 24/04/2023 23:59.
12/04/2023 12:32

Conclusos para despacho
12/04/2023 12:31

Expedição de Certidão.
29/03/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
29/03/2023 01:04

Publicado Despacho em 29/03/2023.
29/03/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo nº 0806031-06.2023.8.14.0301 USUCAPIÃO (49) DESPACHO DEFIRO os benefícios da assistência judiciária gratuita, uma vez que preenchidos os requisitos do art. 98 do CPC.

DA EMENDA À INICIAL INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 dias, emende a inicial, a fim de: a) informar a qualificação da parte requerida, se for espólio, o espólio, com a indicação da inventariante e sua qualificação, inclusive com CPF e endereço, para fins de citação; b) proceder à juntada do comprovante do IPTU em que conste o valor do venal do imóvel, e, consequentemente, proceda à correção do valor da causa.

Em seguida, de tudo certificado, retornem os autos conclusos.

Belém-PA, 27 de março de 2023 MARCIO DANIEL COELHO CARUNCHO Juiz de Direito Auxiliando a 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém-PA
27/03/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 09:41

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 09:19

Conclusos para decisão
24/03/2023 09:19

Cancelada a movimentação processual
24/03/2023 08:40

Expedição de Certidão.
17/03/2023 07:25

Decorrido prazo de JOSÉ MIRANDA BARROS em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 07:25

Decorrido prazo de RUTH HELENA SILVA GOMES em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 07:25

Decorrido prazo de JAIRO FREDERICO CAMPOS VASCONCELOS em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 07:25

Decorrido prazo de DELMA FERREIRA SAMPAIO em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 07:25

Decorrido prazo de ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 07:25

Decorrido prazo de JOSÉ MIRANDA BARROS em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 07:25

Decorrido prazo de RUTH HELENA SILVA GOMES em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 07:25

Decorrido prazo de JAIRO FREDERICO CAMPOS VASCONCELOS em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 07:25

Decorrido prazo de DELMA FERREIRA SAMPAIO em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 07:25

Decorrido prazo de ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO em 16/03/2023 23:59.
16/03/2023 04:51

Decorrido prazo de ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO em 14/03/2023 23:59.
13/03/2023 16:37

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/03/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 16:50

Decorrido prazo de EDNEIA MARIA VAZ BARBOSA em 06/03/2023 23:59.
09/03/2023 16:36

Decorrido prazo de JOSÉ MIRANDA BARROS em 06/03/2023 23:59.
09/03/2023 16:36

Decorrido prazo de RUTH HELENA SILVA GOMES em 06/03/2023 23:59.
09/03/2023 16:36

Decorrido prazo de JAIRO FREDERICO CAMPOS VASCONCELOS em 06/03/2023 23:59.
09/03/2023 16:36

Decorrido prazo de DELMA FERREIRA SAMPAIO em 06/03/2023 23:59.
09/03/2023 16:36

Decorrido prazo de ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO em 06/03/2023 23:59.
09/03/2023 16:35

Decorrido prazo de IVANILDO RAMOS DE LIMA em 06/03/2023 23:59.
04/03/2023 01:43

Decorrido prazo de EDNEIA MARIA VAZ BARBOSA em 02/03/2023 23:59.
04/03/2023 01:43

Decorrido prazo de IVANILDO RAMOS DE LIMA em 02/03/2023 23:59.
24/02/2023 00:26

Publicado Decisão em 23/02/2023.
24/02/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
20/02/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0806031-06.2023.8.14.0301 USUCAPIÃO (49) DESPACHO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA Concedo a gratuidade da justiça aos autores.

DA EMENDA À INICIAL DA QUALIFICAÇÃO DO(A) REÚ(RÉ) Trata-se de ação de usucapião com pedido de tutela antecipada.

Os autores alegam residirem há mais de 20 anos no imóvel objeto da lide.

Requerem a concessão da gratuidade da justiça.

Na exordial, os requerentes indicaram os confinantes do imóvel, porém deixaram de informar a qualificação da parte requerida, que, segundo a exordial, seria a Sra.

Selma Maria Rendeiro Diniz, herdeira dos antigos proprietários.

Contudo, informam que o imóvel permaneceu na posse, por um determinado período, com a Sra.

Aline Rendeiro Fernandes, inventariante nos autos do processo nº 0000222-39.2012.8.14.0006.

Sendo assim, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 dias, emende a inicial, a fim de informar a qualificação da parte requerida, se for espólio, o espólio, com a indicação da inventariante e sua qualificação, inclusive com CPF e endereço, para fins de citação.

DO PEDIDO DE PERÍCIA PARA ELABORAÇÃO DA PLANTA DO IMÓVEL INDEFIRO o pedido de perícia para custeio pelo Estado da elaboração da planta baixa do imóvel e respectivo memorial descritivo. É consolidado na jurisprudência que a parte hipossuficiente, detentora da gratuidade da justiça, ainda que não seja compelida a proceder à juntada dos referidos documentos, deverá, pelo menos, anexar aos autos o croqui e a matrícula do imóvel, com a individualização e confrontação do imóvel, reservando-se a realização de perícia, às expensas do Estado, se houver controvérsia a respeito da situação do imóvel, o que será analisado no decorrer da instrução processual.

USUCAPIÃO – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – EXIGÊNCIA DE PLANTA E MEMORIAL DESCRITIVO DO IMÓVEL DE QUEM É BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA – INADMISSIBILIDADE – BENEFÍCIO QUE GARANTE ISENÇÃO TOTAL DAS DESPESAS NECESSÁRIAS AO ACESSO À JUSTIÇA – INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 942, DO CPC - RIGOR FORMAL A SER ABRANDADO – POSSIBILIDADE DE A AÇÃO SE INICIAR COM MERO CROQUIS DO IMÓVEL, ELABORADO PELA PRÓPRIA PARTE, RESERVANDO-SE A PROVA PERICIAL PARA ELUCIDAR EVENTUAL CONTROVÉRSIA SOBRE A REAL SITUAÇÃO DO IMÓVEL, CUJAS DESPESAS DEVERÃO SER ARCADAS PELO ESTADO – SENTENÇA EXTINTIVA ANULADA.

Tratando-se de autor beneficiário da justiça gratuita, a petição inicial da ação de usucapião não precisa vir instruída com planta e memorial descritivo do imóvel, os quais podem ser substituídos por mero croquis, elaborado pela própria parte, com a individualização e confrontação do imóvel, reservando-se a produção da custosa prova pericial, às expensas do Estado, para a hipótese de haver controvérsia a respeito da situação do imóvel.

Do contrário, as ações de usucapião estariam fora do catálogo das ações cabíveis aos pobres e reservadas com exclusividade aos endinheirados, exatamente os que menos fazem uso delas.

RESULTADO: apelação provida (TJ-SP - APL: 00051477420138260091 SP 0005147-74.2013.8.26.0091, Relator: Alexandre Coelho, Data de Julgamento: 21/10/2015, 8ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 22/10/2015) E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE USUCAPIÃO – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – EXIGÊNCIA DE PLANTA E MEMORIAL DESCRITIVO DO IMÓVEL DE QUEM É BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA – INADMISSIBILIDADE – BENEFÍCIO QUE GARANTE ISENÇÃO DAS DESPESAS NECESSÁRIAS AO ACESSO À JUSTIÇA – POSSIBILIDADE DE A AÇÃO SE INICIAR COM APENAS O CROQUI E A MATRÍCULA DO IMÓVEL – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PROVIDO. (TJ-MS 08085057720138120002 MS 0808505-77.2013.8.12.0002, Relator: Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso, Data de Julgamento: 10/10/2017, 5ª Câmara Cível) Sendo assim, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 dias, emende a inicial, a fim de juntar aos autos o croqui do imóvel com a individualização e confrontação do imóvel.

DO PEDIDO DE MANUNTENÇÃO DA POSSE Compulsando os autos, entendo que a parte deixou de demonstrar o preenchimento dos requisitos previstos nos artigos 300, 561 e ss. do CPC[1] , motivo pelo qual, INDEFIRO o pedido de liminar de manutenção na posse, tendo em vista que não restou comprovado que os requerentes estão sofrendo turbação.

Cumpridas todas as diligências e de tudo certificado, retornem conclusos.

Belém-PA, 16 de fevereiro de 2023 CÉLIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito titular da 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém-PA [1] APELAÇÃO CÍVEL.

USUCAPIÃO (BENS IMOVEIS).

AÇÃO DE USUCAPIÃO CUMULADA COM PEDIDO DE MANUTENÇÃO DE POSSE.

POSSIBILIDADE.

DECISÃO MODIFICADA. É viável o debate acerca da qualidade da posse do autor da ação de usucapião, inclusive a concessão de medida possessória liminar.

Verificado o preenchimento dos requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, bem como dos artigos 561 e seguintes do CPC, viável a concessão da medida antecipatória pleiteada, ainda que distintas as naturezas do pleito antecipatório e do provimento final buscado na ação.

Sentença desconstituída.

Apelo provido.

DERAM PROVIMENTO AO APELO.

UNÂNIME. (TJ-RS - AC: 02047127820198217000 SÃO GABRIEL, Relator: Giovanni Conti, Data de Julgamento: 20/02/2020, Décima Sétima Câmara Cível, Data de Publicação: 28/02/2020)
17/02/2023 08:02

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 08:02

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 08:02

Não Concedida a Medida Liminar
17/02/2023 08:00

Conclusos para decisão
17/02/2023 08:00

Cancelada a movimentação processual
16/02/2023 11:45

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
16/02/2023 11:43

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
16/02/2023 11:42

Cancelada a movimentação processual
10/02/2023 09:55

Publicado Decisão em 08/02/2023.
10/02/2023 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
07/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0806031-06.2023.8.14.0301 Classe: USUCAPIÃO (49) AUTOR: Nome: EDNEIA MARIA VAZ BARBOSA Endereço: Travessa WE-8, 1445, (Cj Satélite), Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66670-220 Nome: IVANILDO RAMOS DE LIMA Endereço: Travessa WE-8, 1445, (Cj Satélite), Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66670-220 RÉU: Nome: ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO Endereço: Travessa WE-8, 1455, (Cj Satélite), Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66670-220 Nome: DELMA FERREIRA SAMPAIO Endereço: Travessa WE-8, 1455, (Cj Satélite), Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66670-220 Nome: JAIRO FREDERICO CAMPOS VASCONCELOS Endereço: Travessa WE-8, 1400, (Cj Satélite), Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66670-220 Nome: RUTH HELENA SILVA GOMES Endereço: Travessa WE-8, 1435, (Cj Satélite), Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66670-220 Nome: JOSÉ MIRANDA BARROS Endereço: Travessa WE-09, 1446, (Conjunto Satélite), Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66670-365 Compulsando os autos, observa-se pelos argumentos aduzidos em defesa, a necessidade do deslocamento superveniente da competência, tendo em vista que a parte ré pleiteia a declaração do usucapião.

Outrossim, em atenção ao que estabelece os incisos V e VI do art. 2º da Resolução nº.023/2007–GP, in verbis: Art. 2º.

O Fórum Cível da Comarca de Belém é integrado por 30 Varas, a partir da renumeração das Varas existentes, na forma dos incisos abaixo: (...) V.A 12ª VARA CÍVEL SERÁ DENOMINADA "5ª VARA CÍVEL DA CAPITAL", COMCOMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR FEITOS DO CIVEL, COMÉRCIO E REGISTROS PÚBLICOS; VI.A 16ª VARA CÍVEL SERÁ DENOMINADA "6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL", COM COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR FEITOS DO CIVEL, COMÉRCIO E REGISTROS PÚBLICOS; REDISTRIBUA-SE a presente demanda por sorteio, a 5ª ou 6ª Varas Cíveis da Capital, tendo em vista suas competências exclusivas para o assunto.

Intimar e cumprir.

Belém, 6 de fevereiro de 2023 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260
06/02/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 13:10

Declarada incompetência
02/02/2023 19:03

Conclusos para decisão
02/02/2023 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
28/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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Processo nº 0002744-21.2018.8.14.0050

Natanael de Oliveira

Joaquim Matias Nunes

Advogado: Lucibaldo Bonfim Guimaraes Franco

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 06/04/2018 15:54

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