23/11/2023 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/11/2023 12:55

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 13:13

Conclusos para despacho
18/05/2023 13:12

Expedição de Certidão.
03/05/2023 20:11

Juntada de Petição de contrarrazões
03/05/2023 17:52

Juntada de Petição de contrarrazões
28/03/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 08:04

Decorrido prazo de JMR INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 08:04

Decorrido prazo de JMR INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 16/03/2023 23:59.
11/03/2023 03:52

Decorrido prazo de INDEPENDENCIA ESPORTE CLUBE em 09/03/2023 23:59.
11/03/2023 03:49

Decorrido prazo de JMR INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 09/03/2023 23:59.
11/03/2023 03:49

Decorrido prazo de INDEPENDENCIA ESPORTE CLUBE em 09/03/2023 23:59.
11/03/2023 03:49

Decorrido prazo de MOVIMENTO DE ACAO COMUNITARIA MAC em 09/03/2023 23:59.
06/03/2023 09:32

Juntada de Petição de apelação
13/02/2023 00:10

Publicado Sentença em 13/02/2023.
11/02/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2023
10/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO Rua XV de Novembro, nº 23, Vila, Mosqueiro/PA - CEP 66910-970 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0800169-70.2022.8.14.0501 AUTOR: MOVIMENTO DE AÇÃO COMUNITÁRIA – MAC REQUERIDOS: INDEPENDÊNCIA ESPORTE CLUBE e JMR INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (“GRUPO LÍDER”).

SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de “ação de anulação de contrato particular de promessa de compra e venda de imóvel c/c indenização por danos materiais e morais com concessão e tutela de urgência” ajuizada por MOVIMENTO DE AÇÃO COMUNITÁRIA – MAC em face de INDEPENDÊNCIA ESPORTE CLUBE e JMR INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (“GRUPO LÍDER”), partes qualificadas nos autos.

Em síntese, a parte autora questiona a realização por parte da 1ª requerida de venda do imóvel “campo do independência” para a 2ª parte requerida.

Regularmente citadas, as partes requeridas apresentaram contestações nos Ids 72081530 e 69969708, onde suscitam preliminares de extinção do processo sem resolução do mérito por ilegitimidade ativa ad causam e falta de interesse processual. É o breve relato.

Decido.

Verifica-se que a parte autora busca discutir negócio jurídico particular realizado entre 02 (duas) pessoas jurídicas de direito privado, no âmbito da autonomia de suas atividades.

Considerando o autor não faz parte do negócio jurídico / relação contratual em questão, tampouco possui permissão para atuar em nome de qualquer uma das partes requeridas, não possui legitimidade para a propositura da presente ação.

A teor do disposto no artigo 18 do Código de Processo Civil, ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico.

Sendo assim, outra alternativa não senão a extinção do processo sem resolução do mérito.

Diante do exposto, por reconhecer a ilegitimidade da parte autora, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

Revogo a tutela de urgência de concedida.

P.R.I.C.

Após o transito em julgado, arquive-se.

Mosqueiro, 08 de fevereiro de 2023.

MARIA DAS GRAÇAS ALFAIA FONSECA Juíza de Direito respondendo pela Vara Distrital de Mosqueiro
09/02/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 19:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/02/2023 19:12

Conclusos para julgamento
07/02/2023 19:12

Cancelada a movimentação processual
15/07/2022 13:11

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 22:27

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 23:59

Juntada de Petição de contestação
11/07/2022 17:24

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 10:35

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 17:44

Juntada de Petição de diligência
22/06/2022 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2022 01:50

Publicado Intimação em 20/06/2022.
21/06/2022 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
20/06/2022 09:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/06/2022 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/06/2022 12:16

Expedição de Mandado.
15/06/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 12:09

Expedição de Mandado.
30/05/2022 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2022 11:42

Conclusos para decisão
12/04/2022 11:21

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 14:15

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 14:05

Conclusos para despacho
08/04/2022 14:05

Cancelada a movimentação processual
24/03/2022 18:23

Cancelada a movimentação processual
24/03/2022 14:59

Cancelada a movimentação processual
24/03/2022 14:58

Expedição de Certidão.
07/03/2022 17:40

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2022 07:52

Conclusos para decisão
11/02/2022 07:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2022

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804998-30.2022.8.14.0005

Palloma Aguiar Pessoa

Gabriel Angelo Lima Cardoso

Advogado: Palloma Aguiar Pessoa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 18/04/2024 09:05

Exibir Processo

Processo nº 0820058-58.2022.8.14.0000

Banco Itau Bmg Consignado S.A.

Alzira Cosmo da Silva

Advogado: Nelson Monteiro de Carvalho Neto

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 15/12/2022 08:11

Exibir Processo

Processo nº 0001701-31.2016.8.14.0014

Marcos Rogerio Xavier da Silva

Igeprev

Advogado: Thiago Ramos do Nascimento

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 03/03/2016 12:55

Exibir Processo

Processo nº 0801236-40.2022.8.14.0123

Jose Moreira da Silva

Banco C6 Consignado S.A

Advogado: Takechi Iuasse

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 06/07/2022 23:05

Exibir Processo

Processo nº 0000691-63.2011.8.14.0066

Ministerio Publico do Estado do para

Gilson Lino da Silva

Advogado: Debora Martins da Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 30/05/2011 05:15

Exibir Processo