11/03/2025 22:26

Decorrido prazo de CANTIDIANO PINHEIRO NETO em 06/03/2025 23:59.
11/03/2025 22:26

Decorrido prazo de MANOEL BRAULINO CAMPELO DA COSTA em 06/03/2025 23:59.
11/03/2025 22:26

Decorrido prazo de ADAUTO PEREIRA LIMA em 06/03/2025 23:59.
11/03/2025 12:48

Decorrido prazo de EDINELSON DA SILVA PEREIRA em 06/03/2025 23:59.
11/03/2025 12:48

Decorrido prazo de RUBENS DA SERRA em 06/03/2025 23:59.
11/03/2025 12:48

Decorrido prazo de KARLA CRISTINA MOTA DE SOUZA em 06/03/2025 23:59.
27/02/2025 09:51

Apensado ao processo 0804177-94.2025.8.14.0401
27/02/2025 09:51

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 22:55

Decorrido prazo de CANTIDIANO PINHEIRO NETO em 21/02/2025 23:59.
25/02/2025 22:55

Decorrido prazo de KARLA CRISTINA MOTA DE SOUZA em 21/02/2025 23:59.
25/02/2025 22:48

Decorrido prazo de RUBENS DA SERRA em 21/02/2025 23:59.
25/02/2025 22:48

Decorrido prazo de EDINELSON DA SILVA PEREIRA em 21/02/2025 23:59.
25/02/2025 22:48

Decorrido prazo de ADAUTO PEREIRA LIMA em 21/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:49

Decorrido prazo de MANOEL BRAULINO CAMPELO DA COSTA em 21/02/2025 23:59.
12/02/2025 10:40

Publicado Despacho em 06/02/2025.
12/02/2025 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 13:41

Decorrido prazo de RUBENS DA SERRA em 21/01/2025 23:59.
08/02/2025 13:41

Decorrido prazo de EDINELSON DA SILVA PEREIRA em 21/01/2025 23:59.
08/02/2025 13:41

Decorrido prazo de ADAUTO PEREIRA LIMA em 21/01/2025 23:59.
08/02/2025 13:41

Decorrido prazo de MANOEL BRAULINO CAMPELO DA COSTA em 21/01/2025 23:59.
08/02/2025 13:41

Decorrido prazo de CANTIDIANO PINHEIRO NETO em 21/01/2025 23:59.
08/02/2025 13:41

Decorrido prazo de KARLA CRISTINA MOTA DE SOUZA em 21/01/2025 23:59.
08/02/2025 13:41

Decorrido prazo de ADAUTO PEREIRA LIMA em 27/01/2025 23:59.
08/02/2025 13:41

Decorrido prazo de EDINELSON DA SILVA PEREIRA em 27/01/2025 23:59.
08/02/2025 13:41

Decorrido prazo de RUBENS DA SERRA em 27/01/2025 23:59.
06/02/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 01:55

Decorrido prazo de KARLA CRISTINA MOTA DE SOUZA em 27/01/2025 23:59.
06/02/2025 01:55

Decorrido prazo de CANTIDIANO PINHEIRO NETO em 27/01/2025 23:59.
06/02/2025 01:55

Decorrido prazo de MANOEL BRAULINO CAMPELO DA COSTA em 27/01/2025 23:59.
04/02/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 10:11

Conclusos para despacho
31/01/2025 10:11

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:24

Publicado Despacho em 10/12/2024.
20/12/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
17/12/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 08:29

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 11:49

Conclusos para despacho
02/12/2024 11:49

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:19

Juntada de intimação
17/04/2023 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/04/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 13:21

Desentranhado o documento
13/04/2023 13:21

Cancelada a movimentação processual
27/03/2023 19:03

Juntada de Petição de diligência
27/03/2023 19:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2023 11:04

Decorrido prazo de JORGE LUIS CARDOSO AQUERE em 27/02/2023 23:59.
27/02/2023 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/02/2023 11:54

Expedição de Mandado.
13/02/2023 00:17

Publicado Despacho em 13/02/2023.
11/02/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2023
10/02/2023 00:00

Intimação

R.H.

Observa-se que o endereço constante do mandado de intimação expedido com a finalidade de se proceder a intimação do querelado para apresentar contrarrazões ao recurso interposto pelos querelantes diverge do endereço (do querelado) constante da peça acusatória inicial.

Assim sendo, com fito, sobretudo, a se evitar eventual futura alegação de nulidade processual, proceda-se a intimação do querelado, pessoalmente, para oferecer resposta escrita no prazo legal de 10 (dez) dias (artigo 82, § 2º, da lei nº 9.099/95), observando-se, para tanto, o endereço do mesmo, informado pelos querelantes da inicial da queixa-crime.

Após, com ou sem apresentação das contrarrazões, neste último caso devidamente certificado, remeta-se para julgamento, com as cautelas de lei.

Int.

Cumpra-se.

Belém/PA, 08 de fevereiro de 2023.

PRÓCION BARRETO DA ROCHA KLAUTAU FILHO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara do Juizado Especial Criminal
09/02/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 11:03

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 13:27

Conclusos para despacho
07/02/2023 13:26

Expedição de Certidão.
24/01/2023 00:22

Juntada de Petição de diligência
24/01/2023 00:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2022 08:34

Juntada de Certidão
07/12/2022 09:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/12/2022 09:07

Expedição de Mandado.
19/11/2022 05:47

Decorrido prazo de RUBENS DA SERRA em 16/11/2022 23:59.
19/11/2022 05:47

Decorrido prazo de EDINELSON DA SILVA PEREIRA em 16/11/2022 23:59.
19/11/2022 05:47

Decorrido prazo de ADAUTO PEREIRA LIMA em 16/11/2022 23:59.
19/11/2022 05:47

Decorrido prazo de MANOEL BRAULINO CAMPELO DA COSTA em 16/11/2022 23:59.
19/11/2022 05:46

Decorrido prazo de CANTIDIANO PINHEIRO NETO em 16/11/2022 23:59.
19/11/2022 05:46

Decorrido prazo de KARLA CRISTINA MOTA DE SOUZA em 16/11/2022 23:59.
19/11/2022 05:18

Decorrido prazo de RUBENS DA SERRA em 16/11/2022 23:59.
19/11/2022 05:18

Decorrido prazo de EDINELSON DA SILVA PEREIRA em 16/11/2022 23:59.
19/11/2022 05:18

Decorrido prazo de ADAUTO PEREIRA LIMA em 16/11/2022 23:59.
19/11/2022 05:18

Decorrido prazo de MANOEL BRAULINO CAMPELO DA COSTA em 16/11/2022 23:59.
19/11/2022 05:18

Decorrido prazo de CANTIDIANO PINHEIRO NETO em 16/11/2022 23:59.
19/11/2022 05:18

Decorrido prazo de KARLA CRISTINA MOTA DE SOUZA em 16/11/2022 23:59.
09/11/2022 09:51

Decorrido prazo de JORGE LUIS CARDOSO AQUERE em 07/11/2022 23:59.
27/10/2022 10:39

Decorrido prazo de KARLA CRISTINA MOTA DE SOUZA em 19/10/2022 23:59.
27/10/2022 10:39

Decorrido prazo de CANTIDIANO PINHEIRO NETO em 19/10/2022 23:59.
27/10/2022 10:39

Decorrido prazo de MANOEL BRAULINO CAMPELO DA COSTA em 19/10/2022 23:59.
27/10/2022 10:39

Decorrido prazo de ADAUTO PEREIRA LIMA em 19/10/2022 23:59.
27/10/2022 10:39

Decorrido prazo de EDINELSON DA SILVA PEREIRA em 19/10/2022 23:59.
27/10/2022 10:39

Decorrido prazo de RUBENS DA SERRA em 19/10/2022 23:59.
27/10/2022 10:39

Decorrido prazo de JORGE LUIS CARDOSO AQUERE em 19/10/2022 23:59.
17/10/2022 00:12

Publicado Despacho em 17/10/2022.
16/10/2022 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2022
13/10/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 10:01

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 08:58

Conclusos para despacho
07/10/2022 08:58

Cancelada a movimentação processual
06/10/2022 04:10

Publicado Decisão em 06/10/2022.
06/10/2022 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
04/10/2022 14:38

Conclusos para decisão
04/10/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 16:22

Juntada de Petição de apelação
27/09/2022 16:13

Juntada de Petição de apelação
26/09/2022 12:15

Rejeitada a queixa
26/09/2022 11:54

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/09/2022 10:45 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
23/09/2022 08:50

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 13:45

Juntada de Petição de diligência
30/05/2022 13:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2022 12:37

Juntada de Petição de diligência
30/05/2022 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2022 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2022 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2022 09:03

Expedição de Mandado.
28/04/2022 08:57

Expedição de Mandado.
21/02/2022 12:17

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/09/2022 10:45 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
17/02/2022 09:44

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 12:04

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/02/2022 11:00 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
14/02/2022 09:23

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 11:44

Conclusos para despacho
09/02/2022 11:00

Juntada de Petição de petição
06/02/2022 00:23

Decorrido prazo de KARLA CRISTINA MOTA DE SOUZA em 04/02/2022 23:59.
06/02/2022 00:22

Decorrido prazo de JORGE LUIS CARDOSO AQUERE em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022 04:48

Decorrido prazo de EDINELSON DA SILVA PEREIRA em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022 04:42

Decorrido prazo de CANTIDIANO PINHEIRO NETO em 04/02/2022 23:59.
28/01/2022 16:46

Juntada de Petição de diligência
28/01/2022 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2022 15:05

Juntada de Petição de diligência
19/01/2022 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2022 14:36

Juntada de Petição de diligência
18/01/2022 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2022 10:37

Juntada de Petição de diligência
18/01/2022 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/01/2022 14:13

Juntada de Petição de diligência
14/01/2022 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2022 08:20

Juntada de Petição de devolução de mandado
12/01/2022 08:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2022 18:45

Juntada de Petição de devolução de mandado
11/01/2022 18:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/01/2022 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/01/2022 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/01/2022 08:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/01/2022 08:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/01/2022 08:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2022 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2022 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/12/2021 10:00

Expedição de Mandado.
17/12/2021 10:00

Expedição de Mandado.
17/12/2021 09:55

Expedição de Mandado.
17/12/2021 09:55

Expedição de Mandado.
17/12/2021 09:55

Expedição de Mandado.
17/12/2021 09:55

Expedição de Mandado.
17/12/2021 09:55

Expedição de Mandado.
17/12/2021 09:55

Expedição de Mandado.
14/12/2021 13:11

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/02/2022 11:00 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
13/12/2021 09:46

Expedição de Certidão.
13/12/2021 09:15

Processo migrado do sistema Libra
13/12/2021 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2021 17:22

REMESSA INTERNA
23/09/2021 09:46

Remessa
15/09/2021 09:08

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
14/09/2021 13:37

REMESSA INTERNA
09/09/2021 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/09/2021 09:52

Mero expediente - Mero expediente
09/09/2021 09:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
26/08/2021 13:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
26/08/2021 12:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
26/08/2021 12:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
26/08/2021 12:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/08/2021 08:40

REMESSA INTERNA
25/08/2021 08:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5530-34
25/08/2021 08:31

Remessa
25/08/2021 08:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/08/2021 08:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/08/2021 09:39

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
18/08/2021 09:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
18/08/2021 09:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
17/08/2021 11:53

A SECRETARIA
17/08/2021 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/08/2021 11:22

Mero expediente - Mero expediente
17/08/2021 11:21

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
17/08/2021 09:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2543-93
17/08/2021 09:36

Remessa
17/08/2021 09:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/08/2021 09:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/08/2021 12:27

AO GABINETE DO MAGISTRADO
17/06/2021 13:43

AGUARDANDO AUDIENCIA
11/06/2021 13:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/06/2021 13:19

IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
11/06/2021 13:18

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
11/06/2021 13:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/03/2021 12:09

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
10/03/2021 12:37

REMESSA INTERNA
10/03/2021 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/03/2021 10:56

Mero expediente - Mero expediente
10/03/2021 10:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
09/03/2021 10:05

AO GABINETE DO MAGISTRADO
09/03/2021 10:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
09/03/2021 10:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
09/03/2021 10:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/03/2021 11:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0174-40
02/03/2021 11:59

Remessa
02/03/2021 11:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/03/2021 11:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/02/2021 12:40

PRELIMINAR - PRELIMINAR
08/02/2021 12:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/02/2021 10:10

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
03/02/2021 08:55

REMESSA INTERNA
02/02/2021 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/02/2021 11:02

Mero expediente - Mero expediente
02/02/2021 11:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
01/02/2021 09:08

AO GABINETE DO MAGISTRADO
29/01/2021 09:47

REMESSA INTERNA
26/01/2021 10:43

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
18/01/2021 12:04

REMESSA INTERNA
15/01/2021 12:17

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
15/01/2021 12:17

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA UNICA DAS VARAS DOS JUIZADOS CRIMINAIS DE BELEM, JUIZ TITULAR: PROCION BAR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2021

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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