TJPA - 0800526-96.2021.8.14.0109

1ª instância - Vara Unica de Garrafao do Norte

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE GARRAFAO DO NORTE-PA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE BARROSO DOS SANTOS

CPF *82.***.*17-72

JARDEU PEREIRA DA CRUZ

CPF *70.***.*16-90

Advogados

PEDRO PAULO MOURA SILVA

OAB: 23336/PA

CPF *16.***.*41-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE GARRAFAO DO NORTE-PA

BRUNO AGUIAR PAZ

CPF *35.***.*06-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/07/2025 18:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/07/2025 18:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/07/2025 21:14

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE GARRAFÃO DO NORTE-PA em 16/06/2025 23:59.

  • 12/07/2025 21:14

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE GARRAFÃO DO NORTE-PA em 16/06/2025 23:59.

  • 11/07/2025 12:24

    Decorrido prazo de JOSE BARROSO DOS SANTOS em 23/05/2025 23:59.

  • 11/07/2025 12:21

    Decorrido prazo de JOSE BARROSO DOS SANTOS em 23/05/2025 23:59.

  • 26/05/2025 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2025 17:23

    Juntada de Ofício

  • 22/05/2025 08:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/05/2025 19:49

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2025 19:48

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2025 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2025 00:56

    Decorrido prazo de JOSE BARROSO DOS SANTOS em 01/04/2025 23:59.

  • 31/03/2025 19:16

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 17/03/2025 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2025 10:32

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 07/01/2025 07:47

    Conclusos para julgamento

  • 07/01/2025 07:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/09/2024 12:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/09/2024 12:22

    Juntada de extrato de subcontas

  • 26/09/2024 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2024 09:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/07/2024 14:04

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2024 14:04

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/06/2024 12:55

    Juntada de Carta rogatória

  • 22/04/2024 10:21

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/04/2024 15:23

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2024 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2024 03:22

    Decorrido prazo de JOSE BARROSO DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.

  • 04/02/2024 22:43

    Decorrido prazo de JOSE BARROSO DOS SANTOS em 30/01/2024 23:59.

  • 24/01/2024 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2024 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2024 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 10:22

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2023 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 09:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/12/2023 21:26

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/11/2023 10:30 Vara Única de Garrafão do Norte.

  • 27/11/2023 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2023 20:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/11/2023 20:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2023 13:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/09/2023 13:09

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2023 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 14:48

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2023 13:22

    Juntada de Ofício

  • 28/08/2023 00:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/08/2023 00:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2023 20:35

    Decorrido prazo de JOSE BARROSO DOS SANTOS em 31/07/2023 23:59.

  • 25/07/2023 16:28

    Decorrido prazo de JOSE BARROSO DOS SANTOS em 24/07/2023 23:59.

  • 24/07/2023 13:37

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 18/07/2023 01:03

    Publicado Mandado em 18/07/2023.

  • 18/07/2023 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

  • 14/07/2023 11:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/07/2023 10:48

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2023 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 10:47

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/11/2023 10:30 Vara Única de Garrafão do Norte.

  • 14/07/2023 10:46

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2023 22:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/03/2023 14:04

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2023 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2023 19:42

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2023 15:35

    Publicado Decisão em 09/02/2023.

  • 10/02/2023 15:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

  • 09/02/2023 19:42

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/02/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE PROCESSO Nº 0800526-96.2021.8.14.0109 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) / [Tráfico de Drogas e Condutas Afins, Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins] DECISÃO Vistos os autos Tendo em vista o teor da certidão de ID Num. 83666669 e que não há representante da Defensoria Pública em atuação nesta Comarca, nomeio o advogado PEDRO PAULO MOURA SILVA - OAB-PA 23.336, durante a fase de conhecimento, bem como, eventual fase recursal.

    Diante da necessidade de nomear advogado para a defesa e ante a inexistência de atuação da Defensoria Pública nesta Comarca, arbitro honorários advocatícios em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor este que deverá ser suportado pelo Estado do Pará.

    VALE A PRESENTE COMO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, devendo o (a) causídico (a) comprovar o cumprimento de seu mister por ocasião do ajuizamento da respectiva ação de execução.

    Intime-se o(a) advogado(a) acima nomeado(a) para apresentar defesa prévia, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 55 da Lei n º 11.343./20006.

    Cumpra-se.

    SILVIA CLEMENTE SILVA ATAÍDE Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Garrafão do Norte 007

  • 07/02/2023 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/12/2022 11:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/12/2022 18:14

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2022 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 01:04

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/12/2022 01:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/10/2022 08:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/10/2022 13:16

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2022 17:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2022 14:15

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2022 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 13:50

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 23/05/2022 10:25

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 20/05/2022 11:27

    Juntada de Petição de denúncia

  • 12/05/2022 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2022 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 08:59

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 11/01/2022 13:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/01/2022 15:53

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2022 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2021 10:49

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 09/09/2021 01:17

    Decorrido prazo de JARDEU PEREIRA DA CRUZ em 08/09/2021 23:59.

  • 09/09/2021 01:17

    Decorrido prazo de JOSE BARROSO DOS SANTOS em 08/09/2021 23:59.

  • 08/09/2021 15:36

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 08/09/2021 13:53

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 06/09/2021 12:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/09/2021 12:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/09/2021 12:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/09/2021 12:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/09/2021 01:06

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE GARRAFÃO DO NORTE-PA em 01/09/2021 23:59.

  • 31/08/2021 17:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/08/2021 17:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/08/2021 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 13:52

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2021 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 13:46

    Juntada de Alvará de soltura

  • 31/08/2021 12:44

    Concedida a Liberdade provisória de JARDEU PEREIRA DA CRUZ (FLAGRANTEADO).

  • 31/08/2021 11:10

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 31/08/2021 10:48

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2021 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 10:48

    Distribuído por sorteio

  • 31/08/2021 10:48

    Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2021

Ultima Atualização
27/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Mandado • Arquivo

Mandado • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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