09/07/2025 12:41

Conclusos para decisão
09/07/2025 12:41

Expedição de Ofício.
24/05/2025 16:09

Expedição de Informações.
31/12/2024 04:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/11/2024 23:59.
31/12/2024 04:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/12/2024 23:59.
08/11/2024 13:33

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 13:24

Juntada de Ofício
07/11/2024 09:54

Publicado Despacho em 07/11/2024.
07/11/2024 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 10:21

Conclusos para despacho
05/11/2024 10:21

Cancelada a movimentação processual
21/07/2024 21:49

Expedição de Outros documentos.
21/07/2024 21:49

Expedição de Outros documentos.
21/07/2024 21:49

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 01:10

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 06:48

Decorrido prazo de PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (FISCAL DA LEI) em 16/05/2024 23:59.
17/04/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 09:00

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 13:58

Juntada de Ofício
16/01/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 03:09

Publicado Intimação em 15/12/2023.
15/12/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 14:31

Conclusos para decisão
07/08/2023 14:30

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
07/08/2023 14:29

Expedição de Certidão.
02/08/2023 08:46

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
02/08/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 17:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 17:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/03/2023 23:59.
06/03/2023 17:50

Juntada de Petição de documento de comprovação
01/03/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 10:01

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
14/02/2023 10:01

Juntada de relatório de custas
14/02/2023 09:50

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
14/02/2023 08:32

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 17:31

Publicado Decisão em 10/02/2023.
10/02/2023 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
09/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Uruará DECISÃO PJe: 0800045-34.2022.8.14.0066 Requerente Nome: RAIMUNDO NONATO DE SOUSA Endereço: Rua Assis Vasconcelos, S/N, VILA BRASIL II, URUARá - PA - CEP: 68140-000 Nome: ALCIMAR GROEFF DE SOUSA Endereço: Rua Assis Vasconcelos, S/N, VILA BRASIL II, URUARá - PA - CEP: 68140-000 Nome: DISIMAR GROEFF DE SOUSA Endereço: Travessa Acre, S/N, NOVA URUARA, URUARá - PA - CEP: 68140-000 Requerido Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: SAUN Quadra 5 Lote B Torre I, 3 ANDAR, Asa Norte, BRASíLIA - DF - CEP: 70040-912

VISTOS.

Saliente-se, inicialmente, que este magistrado foi designado para a Vara única de Uruará, em 09 de janeiro de 2023, conforme Portarias nº´s 55/2022-SJ e nº 4313/2022- GP.

O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Neste caso, verifico se tratar de alvará judicial para saque de valor restante de conta deixada pela de cujus, assim como transferência de veículo automotor, a partir da existência de tais bens, entende-se haver uma capacidade econômica de arcar com as custas do processo.

Entretanto, antes de indeferir o pedido, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Logo, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de cancelamento de distribuição da petição inicial, art. 290 do CPC.

SERVE COMO OFÍCIO/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO.

Expeça-se o necessário.

Uruará, 8 de fevereiro de 2023.

LEONARDO RIBEIRO DA SILVA Juiz de Direito
08/02/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 10:23

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ALCIMAR GROEFF DE SOUSA - CPF: *19.***.*83-60 (REQUERENTE).
28/06/2022 09:57

Conclusos para decisão
17/01/2022 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2022

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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