09/04/2025 08:04

Conclusos para decisão
25/03/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
27/12/2024 00:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/12/2024 23:59.
10/12/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 13:05

Juntada de Petição de termo de ciência
19/11/2024 03:30

Publicado Decisão em 18/11/2024.
19/11/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
14/11/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2024 03:02

Publicado Decisão em 22/01/2024.
28/01/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024
19/01/2024 13:00

Conclusos para decisão
19/01/2024 13:00

Expedição de Certidão.
18/01/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2023 13:21

Conclusos para decisão
09/03/2023 17:51

Decorrido prazo de GABRIEL JOSE NUNES DE SOUSA em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 17:51

Decorrido prazo de EDILA NUNES DOS SANTOS DE SOUSA em 08/03/2023 23:59.
02/03/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 19:15

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 17:27

Publicado Decisão em 10/02/2023.
10/02/2023 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
09/02/2023 09:54

Juntada de Termo de Compromisso
09/02/2023 08:37

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 08:36

Cancelada a movimentação processual
09/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UPJ DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000, e-mail: [email protected], Telefone: (94) 3327-9615 e (94) 3327-9606.

PROCESSO Nº: 0818902-12.2022.8.14.0040.

ABERTURA DE INVENTÁRIO – ARROLAMENTO SUMÁRIO.

Requerente/Herdeira.: EDILA NUNES DOS SANTOS DE SOUSA e G.J.N.D.S., infante representado por sua genitora EDILA NUNES DOS SANTOS DE SOUSA.

Envolvido/Inventariado: GLEIDSON JOSÉ DE SOUSA.

DECISÃO Vistos os autos.

Trata-se de AÇÃO DE INVENTÁRIO JUDICIAL ajuizado por EDILA NUNES DOS SANTOS DE SOUSA e G.J.N.D.S., infante representado por sua genitora EDILA NUNES DOS SANTOS DE SOUSA em face dos bens deixados pelo “de cujus” GLEIDSON JOSÉ DE SOUSA. É o breve relato.

Decido.

Primeiramente, ressalto que, nos autos de inventário ou arrolamento, as custas e despesas processuais devem ser suportadas pelo espólio, e não pelo(a) inventariante e herdeiros, por conseguinte, deve ser aferida a capacidade econômica do monte mor.

Assim, diante do acervo numeroso de bens deixados pelo “de cujus” GLEIDSON JOSÉ DE SOUSA, ora avaliado no importe de R$404.647,90 (quatrocentos e quatro mil e seiscentos e quarenta e sete reais e noventa centavos), indefiro os benefícios da justiça gratuita postulado pelos requerentes, contudo entendo pela viabilidade do deferimento excepcional do recolhimento de custas ao final do processo, enquanto se estabiliza a capacidade financeira do espólio, já que existem também valores rescisórios pendente de recebimento pelos herdeiros.

Ato contínuo, nomeio inventariante a requerente EDILA NUNES DOS SANTOS DE SOUSA, independentemente de assinatura do termo de compromisso.

Por fim, considerando que há vinculação de interesse de incapaz, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente manifestação nos autos, requerendo as providências que entender cabíveis.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO / OFÍCIO / CARTA / CARTA PRECATÓRIA.

Parauapebas/PA, 07 de fevereiro de 2023.

PRISCILA MAMEDE MOUSINHO Juíza de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas.
08/02/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas
08/12/2022 12:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/12/2022 12:09

Conclusos para decisão
08/12/2022 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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