18/07/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 09:08

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 10:49

Arquivado Definitivamente
24/08/2023 09:30

Transitado em Julgado em 24/08/2023
23/08/2023 07:38

Decorrido prazo de THAYNA SOUSA FELIX em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 07:38

Decorrido prazo de SIMONE NASCIMENTO SOUSA FELIX em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 07:38

Decorrido prazo de COMERCIO E TRANSPORTE BOA ESPERANCA LTDA em 22/08/2023 23:59.
07/08/2023 13:09

Juntada de Petição de termo de ciência
28/07/2023 00:53

Publicado Sentença em 28/07/2023.
28/07/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARABÁ – GABINETE DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL PROCESSO PJE: 0015801-12.2017.8.14.0028 AÇÃO:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE:Nome: THAYNA SOUSA FELIX Endereço: desconhecido Nome: SIMONE NASCIMENTO SOUSA FELIX Endereço: desconhecido .

Contato Telefônico: REQUERIDO(A):Nome: COMERCIO E TRANSPORTE BOA ESPERANCA LTDA Endereço: desconhecido .Contato Telefônico: SENTENÇA 1.

Trata-se de ação indenizatória, proposta por Thayna Sousa Felix, menor representada por sua genitora Simone Nascimento Sousa Felix em face de Comercio e Transporte Boa Esperança LTDA, qualificados nos autos. 2.

Foi constatada ação anteriormente ajuizada com as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido, sob o processo nº 0009582-80.2017.814.0028, em trâmite neste Juízo. 3. É o relatório.

Decido. 4.

Resta claro que o processo n.º 0009582-80.2017.814.0028 possui os mesmos pedidos da presente ação – a primeira, postulada pela Defensoria Pública, a segunda, por advogado constituído –, relacionados às mesmas partes e em razão da mesma causa de pedir, restando, assim, configurada a Litispendência (§3º do art. 337 do CPC), impondo-se sentença terminativa (inciso V do art. 485 do CPC). 5.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil. 6.

Custas finais pela parte autora, ficando sua exigibilidade suspensa, por se tratar de beneficiário da gratuidade de justiça, nos termos do §3º, do art. 98, do CPC. 7.

Sem honorários advocatícios, ausente a sucumbência. 8.

Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. 9.

Após o trânsito em julgado, arquive-se. 10.

Sobrevindo recurso, intime-se a parte recorrida para contrarrazões no prazo legal, certificando-se a tempestividade, após remetam-se conclusos, salvo apelação, caso em que deverá ser remetido diretamente à Corte paraense. 11.

Serve a presente Sentença como Carta de Intimação, Mandado de Intimação, Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE, dentre esses, o expediente que for necessário, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJCI. 12.

Intimem-se.

Cumpra-se. 13.

Marabá - PA, datado e assinado eletronicamente.

Elaine Neves de Oliveira Juíza de Direito – Titular da 2ª Vara Cível de Marabá
26/07/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 15:27

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
12/05/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 09:03

Conclusos para julgamento
24/02/2023 12:40

Decorrido prazo de COMERCIO E TRANSPORTE BOA ESPERANCA LTDA em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 12:40

Decorrido prazo de SIMONE NASCIMENTO SOUSA FELIX em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 12:40

Decorrido prazo de THAYNA SOUSA FELIX em 23/02/2023 23:59.
13/02/2023 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 13/02/2023.
11/02/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2023
10/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARABÁ – SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Email: [email protected] Telefone: (94) 3312-7817 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO PJE: 0015801-12.2017.8.14.0028 1.

De ordem da Excelentíssima Senhora Doutora ELAINE NEVES DE OLIVEIRA , Juíza de Direito titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Marabá/PA, expede-se e publica-se este ato para intimação das partes quanto ao ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FÍSICO DE PROCESSO. 2.

O referido processo foi devidamente convertido do suporte físico para eletrônico, migrado e registrado no Sistema de Processo Judicial eletrônico (PJe), em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta n° 1/2018-GP-VP, que implementa o processo eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, mantendo o mesmo número do processo físico para o meio eletrônico e a interposição de recurso. 3.

Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para, então, ter continuidade a sua instrução e tramitação somente por meio do sistema eletrônico PJe.

Os advogados, Defensores e Membros do Ministério Público devem providenciar o credenciamento e a habilitação no PJe, de acordo com os §§ 5º e 6º do artigo 9º da Portaria supracitada. 4.

Sirva-se deste ato, mediante cópia, como intimação das partes, por seu advogado/defensor público, via DJE/PJe.

Marabá/PA, 9 de fevereiro de 2023. (Assinado e datado Eletronicamente) Diretora de Secretaria da 2ª Vara Cível e Empresarial de Marabá/PA
09/02/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 16:23

Processo migrado do sistema Libra
02/08/2022 16:23

Juntada de documento de migração
02/08/2022 16:22

Juntada de documento de migração
24/03/2022 09:53

Remessa
25/06/2021 09:56

REMESSA INTERNA
11/06/2021 12:57

Remessa
10/06/2021 11:34

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/06/2021 16:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/06/2021 16:56

Mero expediente - Mero expediente
23/01/2021 12:38

CONCLUSOS
11/12/2020 12:54

CONCLUSOS
06/11/2020 10:22

CONCLUSOS
15/10/2020 12:31

CONCLUSOS
09/10/2020 11:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/10/2020 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/10/2020 10:49

CERTIDAO - CERTIDAO
08/10/2020 08:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/10/2020 08:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/10/2020 08:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/10/2020 08:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6959-74
08/09/2020 11:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6959-74
08/09/2020 11:48

Remessa
08/09/2020 11:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/09/2020 11:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/09/2020 09:17

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
24/08/2020 10:07

AGUARDANDO PRAZO
20/08/2020 12:21

A SECRETARIA
20/08/2020 11:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
20/08/2020 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/08/2020 11:03

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
20/08/2020 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/08/2020 09:49

CONCLUSOS
13/02/2020 10:55

CONCLUSOS
20/11/2019 10:23

CONCLUSOS
20/11/2019 08:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
30/08/2019 09:19

CONCLUSOS
28/08/2019 08:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/08/2019 14:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/08/2019 14:28

CERTIDAO - CERTIDAO
23/10/2018 11:11

AGUARDANDO PRAZO
11/10/2018 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/10/2018 11:27

Ato ordinatório - Ato ordinatório
10/10/2018 11:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/10/2018 11:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/10/2018 11:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/10/2018 11:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4326-15
13/09/2018 11:08

AGUARDANDO PRAZO
29/05/2018 13:38

PROVIDENCIAR OUTROS
07/05/2018 18:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4326-15
07/05/2018 18:46

Remessa
07/05/2018 18:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/05/2018 18:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/05/2018 11:37

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
03/05/2018 17:03

AGUARDANDO PRAZO
16/04/2018 14:09

A SECRETARIA DE ORIGEM
16/04/2018 14:04

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
16/04/2018 14:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
16/04/2018 14:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/04/2018 15:46

AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA
13/04/2018 15:44

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante TATIANA DE FATIMA CRUZ FIGUEIREDO (4069610), que representa a parte COMERCIO E TRANSPORTE BOA ESPERANCA LTDA (2010192) no processo 00158011220178140028.
13/04/2018 15:44

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EMMANOEL ILKO CARVALHO OLIVEIRA (24324655), que representa a parte COMERCIO E TRANSPORTE BOA ESPERANCA LTDA (2010192) no processo 00158011220178140028.
13/04/2018 15:44

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUIZ OTAVIO WANDERLEY MOREIRA (7862675), que representa a parte COMERCIO E TRANSPORTE BOA ESPERANCA LTDA (2010192) no processo 00158011220178140028.
13/04/2018 15:43

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANNE SUELLEN OLIVEIRA DA SILVA (4085272), que representa a parte COMERCIO E TRANSPORTE BOA ESPERANCA LTDA (2010192) no processo 00158011220178140028.
13/04/2018 15:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/04/2018 15:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/04/2018 15:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/04/2018 09:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4324-77
12/04/2018 09:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4324-77
12/04/2018 09:01

Remessa
12/04/2018 09:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/04/2018 09:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/03/2018 16:37

AGUARDANDO AUDIENCIA
21/02/2018 08:44

AGUARDANDO AUDIENCIA
21/02/2018 08:43

AGUARDANDO AUDIENCIA
20/02/2018 14:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/02/2018 14:59

Citação INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL
19/01/2018 16:41

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
18/01/2018 08:57

A SECRETARIA DE ORIGEM
16/01/2018 09:59

CONCLUSOS
15/01/2018 11:18

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
15/01/2018 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/01/2018 11:18

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
15/01/2018 11:15

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
15/01/2018 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/01/2018 11:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
15/01/2018 11:15

Antecipação de tutela - Antecipação de tutela
26/10/2017 16:36

CONCLUSOS
24/10/2017 17:07

CONCLUSOS
19/09/2017 17:26

CONCLUSOS
19/09/2017 11:18

CONCLUSOS
19/09/2017 08:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
19/09/2017 08:47

DESAPENSAR PROCESSO - Movimento de Desapensamento
18/09/2017 11:47

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
15/09/2017 13:32

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante HUGO LEONARDO FERREIRA LEAL (25525383), que representa a parte THAYNA SOUSA FELIX (25793435) no processo 00158011220178140028.
15/09/2017 13:31

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte THAINA SOUSA FELIX (25519507) do processo 00158011220178140028.Motivo: NOME COM UMA LETRA DIFERENTE
15/09/2017 13:30

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
15/09/2017 13:30

Apensamento - Apenso ao documento número: 20.***.***/2534-97.
15/09/2017 13:30

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00095828020178140028 - DOCUMENTO 20.***.***/2534-97 - Para Comarca: MARABÁ, Vara: 2ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL E EMPR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2017

Ultima Atualização
27/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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