25/11/2024 11:17

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 11:05

Transitado em Julgado em 25/11/2024
10/11/2024 01:07

Decorrido prazo de ROSEANE LINS MAIA em 08/11/2024 23:59.
10/11/2024 01:06

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO ORQUIDEA em 08/11/2024 23:59.
07/10/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 08:20

Extinto os autos em razão de perda de objeto
06/10/2024 01:06

Conclusos para julgamento
06/10/2024 01:06

Cancelada a movimentação processual
29/05/2024 13:28

Expedição de Certidão.
22/03/2024 04:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO ORQUIDEA em 21/03/2024 23:59.
14/03/2024 07:06

Decorrido prazo de ROSEANE LINS MAIA em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 07:06

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO ORQUIDEA em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 07:06

Decorrido prazo de GILBERTO NASCIMENTO DA CRUZ em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 07:06

Decorrido prazo de ROSEANE LINS MAIA em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 07:06

Decorrido prazo de ANTONIO MENDES GONCALVES JUNIOR em 13/03/2024 23:59.
21/02/2024 00:27

Publicado Sentença em 21/02/2024.
21/02/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
19/02/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 08:27

Embargos de Declaração Acolhidos
16/02/2024 13:08

Conclusos para julgamento
16/02/2024 13:08

Cancelada a movimentação processual
01/02/2024 22:01

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 13:58

Juntada de Certidão
03/09/2023 01:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO ORQUIDEA em 29/08/2023 23:59.
22/08/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 02:02

Decorrido prazo de GILBERTO NASCIMENTO DA CRUZ em 07/03/2023 23:59.
10/03/2023 02:02

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO ORQUIDEA em 07/03/2023 23:59.
09/03/2023 18:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO ORQUIDEA em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 16:42

Decorrido prazo de ANTONIO MENDES GONCALVES JUNIOR em 06/03/2023 23:59.
09/03/2023 16:42

Decorrido prazo de GILBERTO NASCIMENTO DA CRUZ em 06/03/2023 23:59.
09/03/2023 16:42

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO ORQUIDEA em 06/03/2023 23:59.
28/02/2023 02:09

Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2023.
28/02/2023 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Fórum Cível de Belém Secretaria da 9ª Vara Cível e Empresarial [Divisão e Demarcação] DEMARCAÇÃO / DIVISÃO (34) AUTOR: CONDOMINIO EDIFICIO ORQUIDEA REPRESENTANTE: GILBERTO NASCIMENTO DA CRUZ Tendo em vista os Embargos de Declaração tempestivos diga a parte embargada em réplica através de seu advogado(a) no prazo de 5 dias. (Prov. 006/2006 da CJRMB).

De ordem, em 24 de fevereiro de 2023 __________________________________________ RAPHAELA RIBEIRO DE ALMEIDA CHAVES SERVIDOR da 2ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL
24/02/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 06:26

Publicado Sentença em 08/02/2023.
10/02/2023 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
07/02/2023 00:00

Intimação

0847639-18.2022.8.14.0301 SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DEMARCATÓRIA ajuizada por CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ORQUIDEA em face de ROSEANE LINS MAIA e ANTONIO MENDES GONCALVES JUNIOR.

Em decisão inicial de ID 64553669 fora determinado a emenda da inicial para retificação do valor da causa, bem como nomeação de todos os confinantes e proprietários das lojas indicadas na inicial para figurarem no polo passivo.

Efetivada a emenda à inicial nos termos da petição de ID 63763860.

Indeferida tutela de urgência consoante decisão de ID 76173044.

Fora ainda designada audiência de conciliação para o dia 07 de fevereiro de 2023, às 10h.

Em petição e documentos juntados pela parte autora ao ID 86096464 a requerente informou que realizou composição amigável com a ré ROSEANE LINS MAIA e requereu a desistência da presente ação em relação ao Réu ANTONIO MENDES GONÇALVES JUNIOR, sem ônus para a parte Autora, uma vez que a relação processual ainda não teria sido efetivamente formada por falta de citação; a homologação do presente acordo, para que se produzam todos os seus efeitos, com a extinção desta demanda com fundamento no art. 487, III, b, CPC, com a exclusão de custas em razão da transação; e o cancelamento da audiência de conciliação agendada para 07/02/2023. É o relatório.

DECIDO.

Em que pese pedido da parte autora de ID 86096464 requerendo a extinção do feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, b, CPC, não fora juntado aos autos qualquer termo de transação para homologação.

Todavia, é fato que a notícia de acordo extrajudicial celebrado entre as partes descaracteriza a mora da devedora e, por consequência, afasta o interesse de agir próprio à ação originariamente deduzida.

Assim, entendo caracterizado a perda superveniente do interesse processual.

Sobre o tema: APELAÇÃO.

CIVIL E PROCESSO CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

ACORDO CELEBRADO ANTES DA CITAÇÃO.

PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO DA AÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

O acordo extrajudicial celebrado pelas partes antes da citação do executado torna a parte autora carecedora de ação pela perda superveniente do interesse de agir, devendo ser extinto o processo sem exame de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Precedentes do TJDFT. 2.

Recurso conhecido e não provido. (Acórdão 1654399, 07088839020188070001, Relator: SONÍRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNÇÃO, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 14/12/2022, publicado no PJe: 3/2/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Não houve a citação dos requeridos.

Dessa forma, diante do informado pela autora ao ID 86096464 , determino a extinção do presente feito em razão da perda superveniente do interesse processual, com fulcro no Art. 485, VI, do CPC.

Diante do princípio da causalidade, condeno a autora ao pagamento de custas processuais, se existentes.

RETIRE-SE de pauta a audiência de conciliação designada para o dia 07 de fevereiro de 2023, às 10h.

P.R.I.

Certificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos.

Belém, 06 de fevereiro de 2023.

LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARDOSO Juíza Titular da 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém
06/02/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 14:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
06/02/2023 14:05

Conclusos para julgamento
06/02/2023 14:04

Audiência Conciliação cancelada para 07/02/2023 10:00 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
06/02/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 08:39

Decorrido prazo de ROSEANE LINS MAIA em 08/11/2022 23:59.
22/10/2022 10:29

Juntada de Petição de devolução de mandado
22/10/2022 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2022 16:38

Juntada de Petição de diligência
21/10/2022 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2022 00:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO ORQUIDEA em 27/09/2022 23:59.
01/10/2022 03:48

Decorrido prazo de ROSEANE LINS MAIA em 27/09/2022 23:59.
01/10/2022 03:48

Decorrido prazo de GILBERTO NASCIMENTO DA CRUZ em 27/09/2022 23:59.
01/10/2022 03:48

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO ORQUIDEA em 27/09/2022 23:59.
05/09/2022 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2022 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2022 00:51

Publicado Decisão em 05/09/2022.
03/09/2022 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022
01/09/2022 14:07

Audiência Conciliação designada para 07/02/2023 10:00 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
01/09/2022 14:05

Expedição de Mandado.
01/09/2022 14:05

Expedição de Mandado.
01/09/2022 09:46

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 09:46

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2022 08:14

Conclusos para decisão
24/08/2022 08:14

Cancelada a movimentação processual
22/08/2022 12:08

Juntada de Certidão
22/07/2022 06:15

Decorrido prazo de GILBERTO NASCIMENTO DA CRUZ em 20/07/2022 23:59.
22/07/2022 06:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO ORQUIDEA em 20/07/2022 23:59.
17/07/2022 04:07

Decorrido prazo de GILBERTO NASCIMENTO DA CRUZ em 11/07/2022 23:59.
15/07/2022 06:03

Decorrido prazo de ROSEANE LINS MAIA em 13/07/2022 23:59.
06/07/2022 10:14

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 00:05

Publicado Decisão em 09/06/2022.
09/06/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
07/06/2022 08:02

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 08:02

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 08:02

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2022 18:56

Autos excluídos do Juizo 100% Digital
04/06/2022 10:01

Conclusos para decisão
04/06/2022 09:59

Expedição de Certidão.
01/06/2022 12:26

Cancelada a movimentação processual
01/06/2022 10:15

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
31/05/2022 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2022

Ultima Atualização
27/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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