16/05/2024 04:50

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 15/05/2024 23:59.
15/05/2024 06:59

Decorrido prazo de BENEDITO NUNES LOPES em 14/05/2024 23:59.
30/04/2024 04:47

Publicado Intimação em 30/04/2024.
30/04/2024 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 00:00

Intimação

SENTENÇA / MANDADO / OFÍCIO Processo nº: 0801814-74.2022.8.14.0067 Assunto: [Contratos Bancários, Bancários] Requerente:REQUERENTE: BENEDITO NUNES LOPES Advogado Requerente: Advogado(s) do reclamante: TONY HEBER RIBEIRO NUNES, ISAAC WILLIANS MEDEIROS Endereço Requerente: Nome: BENEDITO NUNES LOPES Endereço: José Dias Pimentel, 1030, bairro pranchinha, MOCAJUBA - PA - CEP: 68420-000 Requerido: REQUERIDO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A Endereço Requerido: Nome: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A Endereço: "FAZENDA ÁGUA BOA", ZONA RURAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS, Zona Rural, BOM JESUS DO TOCANTINS - PA - CEP: 68525-000 Advogado Requerido: Advogado(s) do reclamado: MARIANA BARROS MENDONCA, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO Vistos etc.

Trata-se da fase de cumprimento de sentença, pela qual a parte a patrona da parte credora, realizou o levantamento dos valores depositados pela devedora, sendo expedido alvará de levantamento e certidão devidamente assinada por seu causídico.

Vieram os autos conclusos. É breve relato.

Decido: Conforme preceitua o art. 924, II, do CPC, “extingue-se a execução quando: [...]; II – a obrigação for satisfeita”.

No caso em tela, conforme narrado, houve a satisfação integral da dívida objeto da presente fase de cumprimento de sentença, devendo ser extinta, portanto, a presente demanda, com fulcro no dispositivo supra.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução/ fase de cumprimento de sentença, com espeque nos arts. 523 e art. 924, II, ambos do CPC.

Sem custas ou honorários pendentes, na forma dos arts. 54 e 55 da lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, não havendo mais pendências e/ou custas pendentes, ARQUIVEM-SE os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Determino, na forma do provimento n. 003/2009, da CJMB - TJE/PA, com redação dada pelo provimento n. 011/2009, que esta decisão sirva como MANDADO DE INTIMAÇÃO.

Mocajuba/PA, data registrada pelo sistema. [documento assinado por certificado digital] BERNARDO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA Juiz De Direito Titular De Mocajuba/PA
28/04/2024 11:23

Arquivado Definitivamente
28/04/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 15:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/04/2024 12:15

Conclusos para julgamento
25/04/2024 12:15

Expedição de Alvará.
21/03/2024 04:37

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 20/03/2024 23:59.
28/02/2024 00:15

Publicado Intimação em 28/02/2024.
28/02/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
27/02/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Mocajuba | Vara Única Tv. 7 de Setembro, s/n, Centro – Mocajuba/ PA CEP: 68.420-000 | Fone: (91) 3796-1226 | e-mail: [email protected] WhatsApp: (91) 98251-2700 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA / MANDADO / OFÍCIO Processo nº: 0801814-74.2022.8.14.0067 Assunto: [Contratos Bancários, Bancários] Nome: BENEDITO NUNES LOPES Endereço: José Dias Pimentel, 1030, bairro pranchinha, MOCAJUBA - PA - CEP: 68420-000 Advogado(s) do reclamante: TONY HEBER RIBEIRO NUNES, ISAAC WILLIANS MEDEIROS Nome: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A Endereço: "FAZENDA ÁGUA BOA", ZONA RURAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS, Zona Rural, BOM JESUS DO TOCANTINS - PA - CEP: 68525-000 Advogado(s) do reclamado: MARIANA BARROS MENDONCA, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO Vistos, etc... 1.

DEFIRO o requerimento de desarquivamento do processo, se aplicável, condicionado ao pagamento da competente taxa, se devida. 2.

Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença condenatória, altere-se a classificação processual desta demanda, para fazer constar a fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 3.

Se houver depósito de quantia incontroversa, DEFIRO o requerimento para EXPEDIR o competente ALVARÁ JUDICIAL em nome do(a) parte para o levantamento da condenação principal, podendo o mesmo ser expedido em nome do(a) patrono(a), se houver procuração com poderes específicos para realizar o levantamento de alvará judicial e requerimento nesse sentido.

Se expedido ALVARÁ em nome do(a) patrono(a), INTIME-SE pessoalmente a parte representada para ciência dos atos praticados por seu patrono. 4.

Se aplicável, também, expeça-se em nome do(a) advogado(a) da parte o competente ALVARÁ JUDICIAL para o levantamento dos honorários sucumbenciais, se houver. 5.

Caso não tenha pagamento voluntário ou haja pedido de cumprimento de sentença complementar, INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento), a qual incidirá apenas sobre o restante, em caso de pagamento parcial no prazo em referência.

Esgotado o prazo de 15 dias para pagamento voluntário, inicia-se, automaticamente, o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 6.

Se Impugnado o cumprimento de sentença, INTIME-SE a parte contrária para se manifestar, retornando os autos conclusos para deliberação. 7.

Se pago o débito integralmente dentro do prazo assinalado, e não havendo pedido complementar, estando tudo certificado nos autos, faça-se conclusão dos autos para sentença de extinção.

SE NECESSÁRIO, CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO MANDADO, conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJ/CI 003/2009.

Diligencie-se o necessário, intimando-se as partes.

Mocajuba/PA, data registrada pelo sistema.

BERNARDO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA Juiz de Direito Titular da Vara Única de Mocajuba/PA
26/02/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2024 10:30

Conclusos para decisão
15/02/2024 10:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/02/2024 13:22

Juntada de intimação de pauta
25/04/2023 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/04/2023 12:37

Expedição de Certidão.
25/04/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 15:01

Juntada de Petição de contrarrazões
30/03/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 02:38

Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2023.
28/03/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
24/03/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 10:57

Juntada de Petição de apelação
12/03/2023 00:18

Juntada de Petição de petição
11/03/2023 04:41

Decorrido prazo de BENEDITO NUNES LOPES em 10/03/2023 23:59.
07/03/2023 01:06

Publicado Sentença em 07/03/2023.
07/03/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
03/03/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 09:39

Julgado procedente o pedido
02/03/2023 09:32

Conclusos para julgamento
17/02/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2023.
14/02/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
11/02/2023 00:40

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 17:30

Juntada de Petição de contestação
11/01/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
31/12/2022 08:44

Não Concedida a Medida Liminar
27/12/2022 11:17

Conclusos para decisão
27/12/2022 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2022

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000615-40.2007.8.14.0014

Ministerio Publico do Estado do para

Maria do Socorro Lima Miranda

Advogado: Cristiano Augusto Rodrigues dos Santos A...

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 27/08/2007 02:44

Exibir Processo

Processo nº 0013923-68.2001.8.14.0301

Gregorio Jaime Castro Pavao

Advogado: Carlos Alberto da Trindade e Souza

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 21/06/2001 06:28

Exibir Processo

Processo nº 0031246-03.2012.8.14.0301

Itau Unibanco S/A

Camf Comercio de Moveis LTDA - ME

Advogado: Mauricio Coimbra Guilherme Ferreira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/07/2012 11:57

Exibir Processo

Processo nº 0813280-67.2021.8.14.0401

Seccional Urbana do Guama

Assis Rodrigues dos Santos

Advogado: Jeremias da Conceicao Carvalho

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/09/2021 06:09

Exibir Processo

Processo nº 0801814-74.2022.8.14.0067

Benedito Nunes Lopes

Banco Itau Bmg Consignado S.A.

Advogado: Mariana Barros Mendonca

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 25/04/2023 12:39

Exibir Processo