TJPA - 0803944-60.2021.8.14.0006
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Ananindeua
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/06/2021 10:42
Arquivado Definitivamente
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21/06/2021 10:41
Transitado em Julgado em 17/06/2021
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19/06/2021 02:26
Decorrido prazo de ANTONIO OLIVEIRA SANTOS em 17/06/2021 23:59.
-
01/06/2021 00:00
Intimação
SENTENÇA Vistos etc. Sem relatório (art. 38, da LJECC).
Decido. A competência territorial quando se trata de ação de Execução, como no presente caso, fixa-se pelo domicílio do Executado e, tanto na exordial quanto no sistema, está cadastrado o Executado como domiciliado no município de Belém, assim como o imóvel alugado se localiza em Belém e a petição inicial direciona a demanda ao Juizado de Belém. Desse modo, sendo forçoso extinguir o processo de ofício, consoante Enunciado 89 do FONAJE e, diante da impossibilidade de remessa dos autos à justiça comum, julgo o presente processo extinto sem resolução de mérito, na forma do art. 51, III, da lei 9.099/95. Após, arquivem-se os autos com as formalidades de costume.
P.R.I.C.
Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito -
31/05/2021 11:23
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2021 12:24
Extinto o processo por incompetência territorial
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31/03/2021 12:47
Conclusos para julgamento
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31/03/2021 12:47
Cancelada a movimentação processual
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24/03/2021 17:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2021
Ultima Atualização
21/06/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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