TJPA - 0011733-44.2015.8.14.0301

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FRANCISCO RODRIGUES BOGA NETO

CPF *29.***.*71-87

Advogados

JOAO BATISTA CARDOSO DA SILVA

OAB: 9844/PA

CPF *63.***.*76-87

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 07:37

    Arquivado Definitivamente

  • 25/06/2025 07:35

    Transitado em Julgado em 03/12/2024

  • 24/06/2025 09:05

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2025 03:56

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2025 23:59.

  • 08/02/2025 03:56

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2025 23:59.

  • 23/01/2025 16:40

    Juntada de Petição de petição

  • 01/01/2025 20:51

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/12/2024 23:59.

  • 01/01/2025 20:51

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/12/2024 23:59.

  • 03/12/2024 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2024 11:07

    Juntada de RPV

  • 30/11/2024 14:48

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2024 19:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2024 19:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2024 12:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2024 11:34

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2024 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 04:38

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/03/2024 23:59.

  • 28/02/2024 16:57

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2024 05:00

    Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES BOGA NETO em 20/02/2024 23:59.

  • 21/02/2024 00:28

    Juntada de Petição de petição

  • 29/01/2024 03:27

    Publicado Intimação em 25/01/2024.

  • 29/01/2024 03:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

  • 23/01/2024 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2024 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2024 13:31

    Determinado o arquivamento

  • 21/11/2023 13:55

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2023 12:21

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 23:00

    Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES BOGA NETO em 02/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 23:00

    Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES BOGA NETO em 02/10/2023 23:59.

  • 25/09/2023 01:19

    Publicado Intimação em 25/09/2023.

  • 23/09/2023 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023

  • 21/09/2023 11:22

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 12:00

    Determinado o arquivamento

  • 12/09/2023 12:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2023 11:58

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 11:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/09/2023 13:27

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/07/2023 19:06

    Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES BOGA NETO em 24/05/2023 23:59.

  • 06/06/2023 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 14:33

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2023 04:19

    Publicado Ato Ordinatório em 10/05/2023.

  • 11/05/2023 04:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

  • 09/05/2023 00:00

    Intimação

    PROCESSO 0011733-44.2015.8.14.0301 AUTOR: FRANCISCO RODRIGUES BOGA NETO REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos neste ato fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca do ofício ID 86546637 no prazo legal.

    Belém-PA, 8 de maio de 2023.

    SHIRLEY DE SOUSA SILVA Servidor(a) da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB)

  • 08/05/2023 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2023 10:39

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2023 23:59.

  • 02/04/2023 00:47

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/03/2023 23:59.

  • 02/04/2023 00:43

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/03/2023 23:59.

  • 16/03/2023 14:30

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2023 04:40

    Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES BOGA NETO em 10/03/2023 23:59.

  • 09/03/2023 18:09

    Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES BOGA NETO em 08/03/2023 23:59.

  • 28/02/2023 15:07

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2023 00:54

    Publicado Sentença em 14/02/2023.

  • 14/02/2023 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

  • 13/02/2023 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 09:46

    Juntada de RPV

  • 13/02/2023 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ASSUNTOS: LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO REQUERENTE: FRANCISCO RODRIGUES BOGA NETO REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA FRANCISCO RODRIGUES BOGA NETO propôs pedido de Cumprimento de Sentença contra o ESTADO DO PARÁ (ID 44752052), requerendo expedição de ofício requisitório para pagamento de créditos oriundos da sentença ID 26294723, com trânsito em julgado certificado no ID 30596548, no valor total de R$22.246,57, como principal, e R$3.707,76 de honorários advocatícios.

    O Requerido apresentou Impugnação no ID 75225394, alegando excesso de execução, porque o Requerente se equivocou nos cálculos quanto à apuração dos juros, que devem ser exclusivamente pelos índices da caderneta de poupança, de forma simples, a partir da data da citação, ocorrida em 14.04.2015.

    Portanto, entende que o valor total devido é de R$21.043,36.

    Por sua vez, o Requerente concordou com os termos da impugnação do Requerido (ID 75893172).

    Autos conclusos. É o relatório.

    Decido.

    Ante a concordância do Requerente com os valores consignados pelo Requerido na impugnação ao cumprimento de sentença, conforme acima descrito, não há outra alternativa que não a de determinar a expedição do respectivo pagamento em favor do credor.

    Diante das razões expostas, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o montante total apresentado de R$21.043,36, cujo principal corresponde a R$17.536,13 e, de honorários sucumbenciais, a importância de R$3.707,23.

    Após transcurso do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e, com esteio no art. 535, §3º, I, do CPC, expeça-se: 1) REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR no importe de R$17.536,13 (dezessete mil, quinhentos e trinta e seis reais e treze centavos), em favor do Requerente FRANCISCO RODRIGUES BOGA NETO, CPF n.º *29.***.*71-87; 2) REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR no importe de R$3.707,23 (três mil, setecentos e sete reais e vinte e três centavos), em favor do advogado do Requerente, Dr.

    JOÃO BATISTA CARDOSO DA SILVA, OAB/PA n.º 9.844.

    Sem custas.

    Incidindo, no presente caso, o disposto no art. 86, parágrafo único, do CPC, determino ao Requerido o pagamento de honorários advocatícios, em favor do representante legal do Requerente, Dr.

    JOÃO BATISTA CARDOSO DA SILVA, OAB/PA n.º 9.844, que fixo no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 85, §1°, §3°, I, e §13, do CPC).

    Considerando que os valores aqui homologados se compatibilizam integralmente com aqueles apontados pelo Requerido e, tendo em vista a manifestação expressa do Requerente quanto ao seu acolhimento integral, o trânsito em julgado desta decisão se opera na presente data, nos termos do art. 1000 do CPC.

    Expeçam-se as ordens de pagamento adequadas em benefício de cada credor(a), devendo, os valores, sofrer atualização monetária (juros de mora e correção) na data do efetivo pagamento (STF – ARE n° 638.195/RS e RE n° 579.431/RS).

    Cumpridas as determinações acima, certifique-se e arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

    Belém, 08 de fevereiro de 2023.

    João Batista Lopes do Nascimento Juiz da 2ª.

    Vara da Fazenda A3

  • 10/02/2023 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2023 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 10:12

    Julgada procedente a impugnação à execução de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (REU)

  • 07/02/2023 15:08

    Conclusos para julgamento

  • 07/02/2023 15:08

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/12/2022 18:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/08/2022 17:35

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2022 18:35

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2022 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2022 12:07

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2021 15:11

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2021 01:52

    Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES BOGA NETO em 12/11/2021 23:59.

  • 07/10/2021 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2021 12:57

    Processo Desarquivado

  • 13/09/2021 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2021 13:23

    Juntada de Petição de petição de desarquivamento

  • 02/08/2021 08:45

    Arquivado Definitivamente

  • 02/08/2021 08:45

    Transitado em Julgado em 20/06/2021

  • 02/08/2021 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2021 00:51

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/06/2021 23:59.

  • 28/05/2021 02:44

    Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES BOGA NETO em 27/05/2021 23:59.

  • 05/05/2021 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2021 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2021 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 21:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2021 00:20

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 03/05/2021 23:34

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00117334420158140301: - O asssunto 10310 foi removido. - O asssunto 10497 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10310 para 10497. - Justificativa: AÇÃO ORDINÁRIA - PAGAMEN

  • 22/04/2021 17:40

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 15/12/2020 16:58

    REMESSA INTERNA

  • 14/12/2020 13:49

    Remessa

  • 01/12/2020 10:25

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 01/12/2020 10:23

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 20/11/2020 14:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/11/2020 14:26

    Procedência - Procedência

  • 20/11/2020 14:26

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 20/11/2020 14:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/11/2016 10:23

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 21/10/2016 11:36

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 17/10/2016 11:46

    OUTROS

  • 17/10/2016 11:25

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/10/2016 11:25

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/10/2016 11:25

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/10/2016 09:01

    Remessa

  • 05/10/2016 09:01

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/10/2016 09:01

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/09/2016 08:04

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/09/2016 11:40

    OUTROS

  • 18/08/2016 11:11

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/08/2016 11:11

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/08/2016 11:11

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/08/2016 08:29

    OUTROS

  • 10/08/2016 17:00

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/08/2016 17:00

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/08/2016 17:00

    Remessa

  • 09/08/2016 09:59

    VISTAS AO ADVOGADO - 32223491

  • 21/07/2016 09:59

    AGUARDANDO PRAZO

  • 20/07/2016 14:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/07/2016 14:37

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 20/07/2016 14:37

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 15/07/2016 13:15

    OUTROS

  • 09/06/2016 08:51

    OUTROS

  • 05/05/2016 13:41

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/05/2016 13:41

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/05/2016 13:41

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/04/2016 13:40

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 04/04/2016 13:39

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 04/04/2016 12:11

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 18/03/2016 12:24

    AGUARDANDO MANDADO

  • 23/06/2015 15:37

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/06/2015 15:37

    Remessa

  • 23/06/2015 15:37

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/05/2015 10:52

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 06/05/2015 10:52

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 24/04/2015 11:42

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : REINALDO CARVALHO LIMA

  • 24/04/2015 11:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 24/04/2015 11:28

    AGUARDANDO MANDADO

  • 24/04/2015 10:51

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 23/04/2015 11:11

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 17/04/2015 09:50

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 17/04/2015 09:49

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 17/04/2015 09:49

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 14/04/2015 10:25

    Citação CITACAO

  • 14/04/2015 10:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/04/2015 10:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/04/2015 10:25

    Mero expediente - Mero expediente

  • 14/04/2015 10:24

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 14/04/2015 10:24

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 09/04/2015 11:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/04/2015 11:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/04/2015 11:52

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 09/04/2015 11:51

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 08/04/2015 10:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/04/2015 10:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/04/2015 10:47

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 08/04/2015 10:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/04/2015 11:47

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 07/04/2015 11:35

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 31/03/2015 12:25

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 31/03/2015 12:25

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, JUIZ TITULAR: JOAO BATISTA LOPES DO NASCIMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2015

Ultima Atualização
09/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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