TJPA - 0075942-22.2015.8.14.0301

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

IRACEMA DA SILVA FRANCO

CPF *27.***.*62-04

ADERSON COSTA DA CONCEICAO

CPF *02.***.*31-87

Advogados

MARCELO DA SILVA CONCEICAO

OAB: 22642/PA

CPF *75.***.*20-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - DETRAN - PA

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - DETRAN

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 06:34

    Decorrido prazo de ADERSON COSTA DA CONCEICAO em 11/06/2025 23:59.

  • 11/07/2025 06:34

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - DETRAN - PA em 27/06/2025 23:59.

  • 11/07/2025 06:34

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2025 23:59.

  • 04/06/2025 09:36

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2025 13:12

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2025 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 13:12

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2025 03:12

    Publicado Sentença em 15/05/2025.

  • 17/05/2025 03:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025

  • 14/05/2025 19:47

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2025 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2025 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/05/2025 09:54

    Julgado procedente o pedido

  • 30/04/2025 10:08

    Conclusos para julgamento

  • 30/04/2025 10:08

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 30/04/2025 10:08

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 18/03/2025 17:12

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2025 10:38

    Juntada de documento de migração

  • 16/02/2025 01:12

    Decorrido prazo de ADERSON COSTA DA CONCEICAO em 11/02/2025 23:59.

  • 07/02/2025 14:05

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 29/01/2025 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 15:40

    Juntada de Petição de petição

  • 11/01/2025 23:25

    Juntada de Petição de petição

  • 22/12/2024 19:35

    Publicado Despacho em 18/12/2024.

  • 22/12/2024 19:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024

  • 16/12/2024 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2024 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2024 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2024 11:35

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2024 11:35

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/07/2024 15:26

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 14/07/2024 15:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/07/2024 18:39

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/07/2024 01:00

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2024 20:07

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 01/07/2024 02:15

    Decorrido prazo de ADERSON COSTA DA CONCEICAO em 27/06/2024 23:59.

  • 30/06/2024 04:39

    Decorrido prazo de ADERSON COSTA DA CONCEICAO em 27/06/2024 23:59.

  • 30/06/2024 04:02

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/06/2024 23:59.

  • 27/06/2024 14:57

    Juntada de Decisão

  • 25/06/2024 12:12

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 20/06/2024 01:24

    Publicado Despacho de Ordem em 20/06/2024.

  • 20/06/2024 01:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

  • 18/06/2024 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2024 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2024 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2024 08:21

    Decorrido prazo de ADERSON COSTA DA CONCEICAO em 04/06/2024 23:59.

  • 25/05/2024 23:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/05/2024 23:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/05/2024 14:27

    Juntada de Petição de petição

  • 30/04/2024 11:04

    Decorrido prazo de ADERSON COSTA DA CONCEICAO em 29/04/2024 23:59.

  • 25/04/2024 05:11

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/04/2024 23:59.

  • 22/04/2024 13:22

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2024 04:28

    Decorrido prazo de ADERSON COSTA DA CONCEICAO em 19/04/2024 23:59.

  • 18/04/2024 14:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/04/2024 14:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/04/2024 14:03

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2024 14:03

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2024 14:00

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2024 13:59

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2024 11:32

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2024 03:08

    Publicado Decisão em 12/04/2024.

  • 12/04/2024 03:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

  • 10/04/2024 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2024 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2024 11:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/12/2023 13:39

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2023 13:39

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/12/2023 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 14:41

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2023 06:21

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - DETRAN - PA em 14/09/2023 23:59.

  • 01/09/2023 07:59

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/08/2023 23:59.

  • 23/08/2023 12:59

    Decorrido prazo de ADERSON COSTA DA CONCEICAO em 22/08/2023 23:59.

  • 22/07/2023 09:11

    Decorrido prazo de ADERSON COSTA DA CONCEICAO em 30/06/2023 23:59.

  • 21/07/2023 16:03

    Decorrido prazo de ADERSON COSTA DA CONCEICAO em 22/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 08:44

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 18/07/2023 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2023 08:21

    Determinação de arquivamento

  • 29/06/2023 13:15

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2023 02:32

    Publicado Despacho em 15/06/2023.

  • 17/06/2023 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023

  • 14/06/2023 09:03

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 13/06/2023 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 12:13

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 12:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/05/2023 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 21:02

    Decorrido prazo de ADERSON COSTA DA CONCEICAO em 07/03/2023 23:59.

  • 01/03/2023 08:55

    Decorrido prazo de ADERSON COSTA DA CONCEICAO em 27/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 12:03

    Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2023.

  • 10/02/2023 12:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

  • 07/02/2023 00:00

    Intimação

    PROCESSO 0075942-22.2015.8.14.0301 AUTOR: ADERSON COSTA DA CONCEICAO, IRACEMA DA SILVA FRANCO REU: ESTADO DO PARÁ, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - DETRAN - PA ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

    Belém-PA, 4 de maio de 2022 GISELLE MARIA MOUSINHO DA COSTA E SILVA Servidora da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB)

  • 06/02/2023 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 05:14

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - DETRAN - PA em 30/05/2022 23:59.

  • 28/05/2022 03:15

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/05/2022 23:59.

  • 09/05/2022 10:53

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2022 10:51

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 04/05/2022 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 14:09

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2022 13:57

    Processo migrado do sistema Libra

  • 08/04/2022 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2022 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2022 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2022 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2022 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2022 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2022 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2022 13:28

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00759422220158140301: - O asssunto 7698 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10433 para 7698. - Justificativa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CARRO DES

  • 14/05/2021 13:38

    REMESSA INTERNA

  • 20/04/2021 10:53

    Remessa

  • 09/09/2020 12:01

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 28/08/2020 11:38

    CONCLUSOS

  • 20/01/2020 09:02

    CONCLUSOS

  • 17/01/2020 11:04

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 17/01/2020 10:54

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 15/01/2020 12:07

    Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição

  • 15/01/2020 12:07

    REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR - REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR da Competência INTERV. NA PROPRIEDADE, DOMÍNIO E SERVIÇOS PÚBLICO para Competência FAZENDA PÚBLICA, da Vara 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, de ANDREA

  • 14/01/2020 11:07

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 05/12/2019 10:50

    AGUARDANDO PRAZO

  • 13/11/2019 08:37

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 08/11/2019 09:51

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 08/11/2019 09:29

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 06/11/2019 11:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/11/2019 11:27

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 05/11/2019 13:27

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 28/05/2019 14:37

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 28/05/2019 13:58

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 27/05/2019 13:46

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 20/05/2019 13:52

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 17/05/2019 14:58

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCELO DA SILVA CONCEIÇÃO (16179877), que representa a parte ADERSON COSTA DA CONCEICAO (543001) no processo 00759422220158140301.

  • 30/04/2019 08:44

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 29/04/2019 10:17

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 29/04/2019 09:58

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 26/04/2019 10:27

    Suscitação de Conflito de Competência - Suscitação de Conflito de Competência

  • 26/04/2019 10:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/03/2019 09:54

    CONCLUSOS

  • 18/03/2019 10:51

    CONCLUSOS

  • 13/03/2019 09:15

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 28/02/2019 11:03

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 28/02/2019 11:03

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: INTERV. NA PROPRIEDADE, DOMÍNIO E SERVIÇOS PÚBLICO, da Vara: 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 3ª VARA DA FAZENDA

  • 25/02/2019 08:33

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 19/12/2018 10:17

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 18/12/2018 12:21

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 14/12/2018 12:37

    Incompetência - Incompetência

  • 14/12/2018 12:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/12/2018 12:16

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 14/12/2018 12:16

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/12/2018 12:16

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 10/12/2018 13:17

    CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

  • 17/09/2018 10:26

    CONCLUSOS

  • 14/09/2018 08:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/09/2018 08:21

    Mero expediente - Mero expediente

  • 08/08/2018 11:46

    CONCLUSOS

  • 09/07/2018 11:34

    Remessa

  • 09/07/2018 11:34

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/07/2018 11:34

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/12/2017 13:19

    CONCLUSOS

  • 28/07/2017 10:48

    CONCLUSOS

  • 25/07/2017 10:49

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 20/06/2017 12:50

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 20/06/2017 12:25

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 20/06/2017 10:27

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 20/06/2017 10:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/06/2017 10:27

    Mero expediente - Mero expediente

  • 20/06/2017 09:11

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - AUDIÊNCIA.

  • 19/06/2017 11:36

    AGUARDANDO PRAZO

  • 19/05/2017 07:55

    A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA DOS AUTOS AO DETRAN (198 FLS)

  • 17/05/2017 12:11

    REMESSA AOS CORREIOS - js753087802br - IRACEMA DA SILVA - 67120503

  • 17/05/2017 11:58

    SETOR CORRESPONDENCIA

  • 15/05/2017 09:26

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 15/05/2017 09:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/05/2017 09:20

    IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL

  • 25/04/2017 08:57

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 09/04/2017 12:53

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 04/04/2017 09:45

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 04/04/2017 09:43

    AUDIENCIA NÃO REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 04/04/2017 09:43

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 04/04/2017 09:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/04/2017 09:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/04/2017 09:42

    Mero expediente - Mero expediente

  • 04/04/2017 08:19

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Realização de audiência.

  • 04/04/2017 08:07

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 28/03/2017 14:00

    A FAZENDA PÚBLICA

  • 17/02/2017 14:22

    AGUARDANDO PRAZO

  • 17/02/2017 12:20

    A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA (MOV. 16.02).

  • 01/02/2017 10:23

    À DEFENSORIA PÚBLICA - Remessa à Defensoria. Processo com 196 folhas.

  • 30/01/2017 12:03

    REMESSA AOS CORREIOS - JS607926489BR - IRACEMA - 67120503

  • 27/01/2017 13:53

    SETOR CORRESPONDENCIA

  • 27/01/2017 09:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/01/2017 09:23

    IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL

  • 23/01/2017 08:40

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 17/01/2017 11:05

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 16/01/2017 13:53

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 24/11/2016 10:41

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 26/10/2016 13:19

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 20/10/2016 15:03

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 20/10/2016 15:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/10/2016 15:02

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 20/10/2016 15:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/09/2016 10:07

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 26/09/2016 09:33

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/09/2016 09:33

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/09/2016 09:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/09/2016 09:11

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 16/09/2016 11:10

    Remessa

  • 16/09/2016 11:10

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/09/2016 11:10

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/09/2016 10:19

    A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA À PGE, 193 FOLHAS.

  • 26/08/2016 08:58

    OUTROS

  • 26/08/2016 08:57

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/08/2016 08:57

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/08/2016 08:57

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/08/2016 14:50

    Remessa

  • 22/08/2016 14:50

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/08/2016 14:50

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/08/2016 12:01

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 12/07/2016 14:29

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 04/07/2016 13:30

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 04/07/2016 13:26

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 15/06/2016 11:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/06/2016 11:24

    Mero expediente - Mero expediente

  • 09/06/2016 11:55

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 04/06/2016 15:07

    OUTROS

  • 04/06/2016 10:45

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/06/2016 10:45

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/06/2016 10:45

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 25/05/2016 10:53

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 24/05/2016 09:20

    Remessa

  • 24/05/2016 09:20

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/05/2016 09:20

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/05/2016 09:47

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/05/2016 09:31

    OUTROS

  • 09/05/2016 08:35

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/05/2016 08:35

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/05/2016 08:35

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 06/05/2016 11:53

    AGUARDANDO PETICAO

  • 03/05/2016 08:55

    Remessa

  • 03/05/2016 08:55

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/05/2016 08:54

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/04/2016 14:22

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 14/04/2016 11:20

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 14/04/2016 10:58

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARISE PAES BARRETO MARQUES (4065488), que representa a parte DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ - DETRAN (8308870) no processo 00759422220158140301.

  • 14/04/2016 10:57

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DENNIS VERBICARO SOARES (4064595), que representa a parte ESTADO DO PARA (9649256) no processo 00759422220158140301.

  • 18/03/2016 14:01

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 18/03/2016 13:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/03/2016 13:57

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 15/03/2016 16:15

    OUTROS

  • 15/03/2016 15:18

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 15/03/2016 15:18

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 15/03/2016 15:18

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/03/2016 13:43

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 09/03/2016 10:28

    Remessa

  • 09/03/2016 10:28

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/03/2016 10:28

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/01/2016 10:58

    VISTA AO PROCURADOR - Para carga e vista para O COORDENADOR CONTENCIOSO RILDO AUGUSTO LAURETINO OAB: 9896, AUTORIZAÇÃO PARA A ESTAGIARIA REGINA WASSALLYS RG N° 5413603 FONE:3214-6229

  • 22/01/2016 08:52

    OUTROS

  • 21/01/2016 09:05

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/01/2016 09:05

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/01/2016 09:05

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/01/2016 11:05

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 15/01/2016 14:44

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 15/01/2016 14:44

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 15/01/2016 14:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/01/2016 14:21

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 12/01/2016 12:42

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 12/01/2016 12:42

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/01/2016 12:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 08/01/2016 13:00

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 08/01/2016 13:00

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 07/01/2016 16:38

    Remessa

  • 07/01/2016 16:38

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/01/2016 16:38

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/12/2015 09:17

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 18/12/2015 09:17

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 30/11/2015 11:39

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 13ª AREA DE BELÉM, : ETIENE NEY DE LIMA MAGALHAES

  • 30/11/2015 11:39

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 30/11/2015 10:11

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS SILVA

  • 30/11/2015 10:11

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 30/11/2015 08:17

    AGUARDANDO MANDADO

  • 27/11/2015 12:30

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 27/11/2015 11:26

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 27/11/2015 11:26

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 20/11/2015 10:32

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 20/11/2015 10:29

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 13/11/2015 10:14

    Citação CITACAO

  • 13/11/2015 10:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/11/2015 10:13

    Citação CITACAO

  • 13/11/2015 10:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/11/2015 10:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/11/2015 10:13

    Mero expediente - Mero expediente

  • 05/10/2015 09:00

    OUTROS

  • 01/10/2015 10:43

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 30/09/2015 12:45

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 24/09/2015 13:03

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 24/09/2015 13:03

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: MANUEL CARLOS DE JESUS MARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2015

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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