29/07/2024 13:25

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0804191-72.2021.8.14.0028
19/12/2023 12:42

Conclusos para decisão
19/12/2023 12:29

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 06:42

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE em 16/08/2023 23:59.
21/08/2023 06:28

Decorrido prazo de JUVENIR RIBEIRO DO NASCIMENTO OLIVEIRA em 16/08/2023 23:59.
10/08/2023 13:59

Decorrido prazo de JUVENIR RIBEIRO DO NASCIMENTO OLIVEIRA em 07/08/2023 23:59.
10/08/2023 13:59

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE em 07/08/2023 23:59.
21/07/2023 11:21

Decorrido prazo de JUVENIR RIBEIRO DO NASCIMENTO OLIVEIRA em 03/07/2023 23:59.
17/07/2023 00:45

Publicado Decisão em 17/07/2023.
15/07/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023
13/07/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 10:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/07/2023 14:59

Conclusos para decisão
04/07/2023 14:36

Recebidos os autos do CEJUSC
04/07/2023 14:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC #Não preenchido#
04/07/2023 14:35

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 01:50

Publicado Documento de Comprovação em 12/06/2023.
10/06/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2023
06/06/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 13:01

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 11:39

Conclusos para despacho
10/04/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 13:44

Recebidos os autos do CEJUSC
10/04/2023 13:44

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 13:41

Audiência Conciliação/Mediação designada para 09/08/2023 16:00 1º CEJUSC MARABÁ.
04/10/2022 11:13

Recebidos os autos no CEJUSC.
04/10/2022 11:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC #Não preenchido#
01/04/2022 04:58

Decorrido prazo de JUVENIR RIBEIRO DO NASCIMENTO OLIVEIRA em 29/03/2022 23:59.
14/03/2022 11:23

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 00:21

Publicado Decisão em 08/03/2022.
08/03/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
07/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARABÁ – GABINETE DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL PROCESSO PJE: 0804040-09.2021.8.14.0028 AÇÃO:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S)Nome: JUVENIR RIBEIRO DO NASCIMENTO OLIVEIRA Endereço: Área Rural, Comunidade Lago dos Macacos, Área Rural de Marabá, MARABá - PA - CEP: 68513-899 .

Contato Tel.: REQUERIDO(A)S: Nome: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE Endereço: BR 422, KM 13, ELETRONORTE, ELETRONORTE, HIDRELÉTRICA TUCURUÍ (TUCURUÍ) - PA - CEP: 68464-000 Contato Tel.: DESPACHO/MANDADO 1.

Trata-se de informação de interposição de recurso de Agravo de Instrumento pela demandada em face da decisão anterior, requerendo a reconsideração por parte deste Juízo. 2.

Mantenho a decisão objeto do recurso, pelos seus próprios fundamentos. 3.

Havendo decisão de suspensão em agravo, acautelem-se os autos em secretaria até decisão final do recurso. 4.

Não havendo suspensão da decisão agravada, prossiga-se o feito em seus ulteriores termos. 5.

Datado e assinado eletronicamente.

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21042718013571900000024453386 1-Peticao inicial Juvenir Ribeiro do Nascimento Oliveira Petição 21042718013598400000024453388 2- Docs Juvenir Ribeiro do Nascimento Oliveira Documento de Identificação 21042718013619100000024453389 3- DP Juvenir Ribeiro do Nascimento Oliveira Documento de Identificação 21042718013652600000024453390 4- Procuração Juvenir Ribeiro do Nascimento Oliveira Procuração 21042718013660900000024453391 5- Fotos Juvenir Ribeiro do Nascimento Oliveira Documento de Comprovação 21042718013670200000024453393 6- RELATORIO TECNICO - Mariana Bogea Abril de 2016 - Copia Documento de Comprovação 21042718013683000000024453400 7- MONTANTE - APOVO - EMAIL - PETICAO - RESPOSTA - OFICIO - NT - CENSIPAM Documento de Comprovação 21042718013704400000024453402 8- JUSANTE - APOVO - EMAIL - PETICAO - RESPOSTA - OFICIO - NT - CENSIPAM Documento de Comprovação 21042718013736100000024453403 9- ELN LO 3024-2009 LO 234-2002 LO 1094-2001 Documento de Comprovação 21042718013769600000024453404 10- Emater_Valoracao Documento de Comprovação 21042718013785500000024453405 11.Controle de valores_2021 Documento de Comprovação 21042718013822700000024453406 Decisão Decisão 21052815351566500000025699134 Decisão Decisão 21052815351566500000025699134 Petição Petição 21070510270648700000027202121 AI TJPA JUVENIR RIBEIRO x ELN Documento de Comprovação 21070510270655300000027202123
04/03/2022 08:48

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2021 15:07

Conclusos para decisão
05/07/2021 10:27

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 00:14

Decorrido prazo de JUVENIR RIBEIRO DO NASCIMENTO OLIVEIRA em 30/06/2021 23:59.
09/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARABÁ – GABINETE DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL PROCESSO PJE: 0804040-09.2021.8.14.0028 AÇÃO:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S)Nome: JUVENIR RIBEIRO DO NASCIMENTO OLIVEIRA Endereço: Área Rural, Comunidade Lago dos Macacos, Área Rural de Marabá, MARABá - PA - CEP: 68513-899 .

Contato Tel.: REQUERIDO(A)S: Nome: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE Endereço: BR 422, KM 13, ELETRONORTE, ELETRONORTE, HIDRELÉTRICA TUCURUÍ (TUCURUÍ) - PA - CEP: 68464-000 Contato Tel.: DECISÃO 1.    Defiro a gratuidade processual, nos termos do art. 98 e seguintes do CPC, ante a declaração de hipossuficiência firmada pela parte autora e por não haver nos autos, até então, elementos que a contrarie.

Anoto, desde já, advertência quanto à penalidade prevista no parágrafo único do artigo 100 do referido diploma legal[1]  . 2.    Vejo que consta pedido de tutela de urgência.

E, como se sabe, a tutela de urgência (arts. 300 e 301 do CPC) pode assumir natureza antecipada satisfativa (antecedente ou incidental – art. 294, § único, CPC) ou natureza cautelar (antecedente ou incidental – art. 301). 3.    Na primeira hipótese, a tutela de urgência – provimento jurisdicional de caráter satisfativo (art. 300 do CPC) – antecipa o direito material pretendido, ao passo que a de natureza cautelar visa garantir a efetividade do processo em razão da “delatio temporis” (art. 5º, XXXV, da CF/88). 4.    No segundo caso (natureza cautelar), a medida acessória de urgência visa assegurar o direito posto em discussão (art. 301 do CPC). 5.    Para a concessão, exige-se a comprovação dos requisitos do instituto: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300 do CPC), sem olvidar a condição da reversibilidade (§ 3º). 6.    Feitas essas considerações, observo que a parte autora não preenche todos os requisitos da tutela pretendida.

Não vejo presença, em concreto e com clareza, de nexo causal entre o dano alegado pelo autor e atos praticados pela requerida, nem sua suposta extensão, restando, ao meu juízo e nesta etapa procedimental, fragilizada a fumaça do bom direito. 7.    Ademais, entendo que a matéria ventilada pela parte autora depende de maior dilação probatória, o que não cabe nesta fase processual, o que somente será possível no decorrer da instrução processual. 8.    Assim sendo, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação de tutela pleiteado na inicial. 9.    Nos termos da Resolução n. 125/2010 do CNJ, que incentiva a autocomposição e estabelece que se alcançada será reduzida a termo e encaminhada ao juízo para homologação, remeta-se os autos ao CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA – CEJUSC para agendamento de audiência de conciliação / mediação. 10.       Após o retorno dos autos com a audiência designada pelo CEJUSC, INTIME-SE o autor e CITE-SE o réu, este com antecedência mínima de 20 dias da audiência designada, para comparecimento e oferecimento de defesa no prazo de 15 dias, a contar da realização da audiência ora designada, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 344, do CPC). 11.

Caso a audiência seja realizada na forma VIRTUAL, deverão as partes instalar o aplicativo indicado e portar, no ato, documento de identificação. 12.

Restando infrutífera a conciliação, será aberto para de 15 dias para apresentação de contestação, intimando-se, em seguida, a parte autora, na hipótese de defesa preliminar e/ou juntada de documentos com a resposta, para réplica, no prazo de 15 dias. 13.

Fica o autor intimado para a audiência na pessoa de seu advogado e por meio da publicação desta decisão via PJE (CPC, artigo 334, § 3º), se for o caso. 14.

Servirá a presente decisão, mediante cópia, como CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO, OFÍCIO, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA, EDITAL, dentre esses, o expediente que for necessário conforme Provimento nº 003/2009-CJCI.

Marabá-PA, 28 de maio de 2021. ELAINE NEVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito – Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Marabá [1  ] Artigo 100, parágrafo único, do CPC: “Revogado o benefício, a parte arcará com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a título de multa, que será revertida em benefício da Fazenda Pública estadual ou federal e poderá ser inscrita em dívida ativa”
08/06/2021 12:09

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 08:37

Cancelada a movimentação processual
28/05/2021 15:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/04/2021 18:02

Conclusos para decisão
27/04/2021 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2021

Ultima Atualização
07/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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