10/04/2023 11:30

Arquivado Definitivamente
10/04/2023 11:29

Expedição de Certidão.
10/04/2023 11:29

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 11:24

Juntada de Alvará
19/03/2023 01:09

Decorrido prazo de PRISCILA CORDEIRO DE LIMA em 17/03/2023 23:59.
15/03/2023 02:25

Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2023.
15/03/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
14/03/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO 0800420-71.2021.8.14.0130 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: PRISCILA CORDEIRO DE LIMA REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A Por ato ordinatório, intime-se a parte exequente para ciência da expedição do alvará de levantamento.

Ulianópolis (PA), 13 de março de 2023.

Felipe Assunção Castro Diretor de Secretaria
13/03/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 12:13

Juntada de Alvará
06/03/2023 13:43

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 13:39

Juntada de Ofício
06/03/2023 08:40

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 05:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 05:30

Decorrido prazo de PRISCILA CORDEIRO DE LIMA em 02/03/2023 23:59.
01/03/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 22:57

Publicado Sentença em 06/02/2023.
09/02/2023 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
03/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ULIANÓPOLIS-PA Processo nº. 0800420-71.2021.8.14.0130 REQUERENTE: PRISCILA CORDEIRO DE LIMA REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A Sentença Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença [ID. 78453203].

O Executado alega, em suma, o excesso de execução alegando que a obrigação foi quitada no dia 01/09/2022.

Da análise dos autos verifico que a Executada peticionou nos autos informando o pagamento apenas no dia 27/09/2022, conforme se verifica no ID. 78317887, ou seja, até então o depósito realizado não existência no mundo dos autos.

Assim, para resolver a impugnação ao cumprimento de sentença em tela, resta investigar se o pagamento realizado sem que o Executado informe o pagamento por meio de petição nos autos configura o pagamento espontâneo ou não.

Diante da sistemática positivada no código de processo civil de 2015 entendo que o pagamento espontâneo só se configura caso haja peticionamento informando o fato processual.

Isso porque o início do cumprimento de sentença exige, obrigatoriamente, peticionamento do exequente nesse sentido (art. 524, do CPC).

De igual forma o pagamento espontâneo do réu exige o comparecimento em Juízo – obviamente por meio de peticionamento, conforme previsto no art. 526, do CPC.

Por consequência, o pagamento não informado nos autos não surte efeitos processuais para se configurar o pagamento espontâneo.

Em caso similar a Terceira Turma do STJ, no julgamento do RECURSO ESPECIAL Nº 1.880.591 - SP (2019/0171293-5), sob a relatoria do MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE, realizado no dia 03/08/2021, asseverou a importância da manifestação expressa do devedor para se caracterizar o pagamento espontâneo, vejamos: (...) “4.

O depósito realizado durante o prazo para pagamento voluntário só deve ser considerado como tal se houver manifestação expressa nesse sentido pelo devedor, sem o qual, deve-se aguardar o término do interregno previsto no caput do art. 523 do CPC/2015, sucedido do término, em branco, do prazo para impugnação (art. 525, caput, do CPC/2015), para só então se considerar o depósito, indene de dúvida, como o pagamento ensejador do cumprimento da obrigação e, por conseguinte, da extinção da execução.” (...) destaquei Diante do exposto, considerando que a Executada não informou tempestivamente o pagamento realizado, tampouco se manifestou quando este Juízo a intimou para tanto, julgo IMPROCEDENTE a impugnação apresentada e HOMOLOGO os cálculos elaborados pelo Exequente (ID. 76137633).

Por fim, considerando que o valor executado foi bloqueado pelo sistema SISBAJUD, converto a indisponibilidade de valores em penhora, sem lavratura de termo e tomo a obrigação como satisfeita, na forma do § 3º, do art. 526, do CPC.

Por consequência JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC.

Expeça-se alvará em favor da Exequente no valor de R$ 5.096,59 (cinco mil e noventa e seis reais e cinquenta e nove centavos).

Após, expeça-se alvará em favor do Banco Bradesco para levantamento dos valores remanescentes nos autos.

Cumpridas as diligências, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Data conforme o sistema.

Marcello de Almeida Lopes Juiz de Direito Titular da Vara Única de Ulianópolis
02/02/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 14:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/02/2023 14:43

Conclusos para julgamento
02/02/2023 14:43

Cancelada a movimentação processual
12/10/2022 01:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 04/10/2022 23:59.
29/09/2022 09:34

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 16:29

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 00:50

Publicado Despacho em 27/09/2022.
27/09/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
23/09/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 10:44

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 10:10

Conclusos para despacho
21/09/2022 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2022 14:07

Conclusos para decisão
31/08/2022 17:24

Juntada de Petição de petição
27/08/2022 03:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 26/08/2022 23:59.
04/08/2022 03:28

Publicado Despacho em 04/08/2022.
04/08/2022 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
02/08/2022 20:54

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 20:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/07/2022 12:44

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 12:21

Conclusos para despacho
29/07/2022 12:21

Cancelada a movimentação processual
26/07/2022 10:48

Expedição de Certidão.
25/07/2022 17:06

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 04:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 24/06/2022 23:59.
27/06/2022 04:47

Decorrido prazo de PRISCILA CORDEIRO DE LIMA em 24/06/2022 23:59.
02/06/2022 00:48

Publicado Sentença em 01/06/2022.
02/06/2022 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
30/05/2022 23:05

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 23:05

Julgado procedente o pedido
29/03/2022 17:49

Conclusos para julgamento
29/03/2022 17:49

Cancelada a movimentação processual
13/02/2022 02:34

Decorrido prazo de PRISCILA CORDEIRO DE LIMA em 09/02/2022 23:59.
13/02/2022 02:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 09/02/2022 23:59.
04/02/2022 11:10

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 08:13

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 01:33

Publicado Decisão em 02/02/2022.
02/02/2022 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
01/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ULIANÓPOLIS-PA Processo nº. 0800420-71.2021.8.14.0130 AUTOR: PRISCILA CORDEIRO DE LIMA REU: BANCO BRADESCO S.A Decisão Corrija-se o polo passivo a fim de incluir o CNPJ correto do Requerido.

Outrossim, rejeito a alegação de falta de interesse de agir, pois a peça defensiva demonstra a necessidade de prestação jurisdicional.

No mais, entendo que o processo se encontra devidamente preparado para uma decisão de mérito, nos termos do artigo 355 do Código de Processo Civil.

Todavia, pelo princípio da cooperação e em respeito ao que consta nos artigos, 6º, 10º e 9º do Código de Processo Civil, INTIMEM-SE as partes para que se manifestem, no prazo de 5 dias, sobre eventuais requerimentos, inclusive, produção de novas provas.

Decorrido o prazo, retornem conclusos.

Data conforme o sistema.

Marcello de Almeida Lopes Juiz de Direito Titular da Vara Única de Ulianópolis
31/01/2022 15:34

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2022 17:05

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 21:24

Conclusos para decisão
27/10/2021 03:10

Decorrido prazo de PRISCILA CORDEIRO DE LIMA em 26/10/2021 23:59.
01/10/2021 03:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 30/09/2021 23:59.
30/09/2021 02:03

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2021.
30/09/2021 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
29/09/2021 16:54

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juízo, intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo legal.

Nilson Brito Trindade Mat. 144118
28/09/2021 13:24

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 13:23

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 20:27

Juntada de Petição de contestação
30/08/2021 16:03

Expedição de Certidão.
30/08/2021 16:01

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 09:45

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 00:32

Decorrido prazo de PRISCILA CORDEIRO DE LIMA em 06/07/2021 23:59.
22/06/2021 15:17

Conclusos para despacho
22/06/2021 15:16

Expedição de Certidão.
21/06/2021 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2021 15:45

Conclusos para decisão
15/06/2021 15:33

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ULIANÓPOLIS-PA Processo nº. 0800420-71.2021.8.14.0130 AUTOR: PRISCILA CORDEIRO DE LIMA REU: BANCO BRADESCO SA Despacho Trata-se de ação em que o autor requereu o deferimento da gratuidade de justiça, mas vejo que não há, nos autos, elementos concretos que comprovem a insuficiência de recursos para pagar as custas e despesas processuais.

Assim, com fulcro no art. 99, § 2º, do CPC, determino que o autor demonstre o preenchimento dos pressupostos legais para o deferimento da gratuidade de justiça, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando aos autos, por exemplo, cópias da sua declaração de imposto de renda e extrato bancário atualizado.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, retornem conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se. 14 de junho de 2021.

Marcello de Almeida Lopes Juiz de Direito Titular da Vara Única de Ulianópolis
14/06/2021 12:53

Cancelada a movimentação processual
14/06/2021 11:28

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 11:28

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 16:49

Conclusos para decisão
10/06/2021 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2021

Ultima Atualização
14/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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