TJPA - 0023976-60.2009.8.14.0097
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 00:04
Publicado Intimação em 27/08/2025.
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27/08/2025 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
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25/08/2025 07:53
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2025 07:52
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2025 13:16
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO PARA - CNPJ: 83.***.***/0001-09 (APELANTE) e não-provido
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19/08/2025 14:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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31/07/2025 14:08
Juntada de Petição de petição
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31/07/2025 13:06
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2025 13:04
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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22/07/2025 00:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO PARA - PREFEITURA MU em 21/07/2025 23:59.
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19/06/2025 00:12
Decorrido prazo de JOSE EDIR ALCANTARA RIBEIRO em 18/06/2025 23:59.
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16/06/2025 11:23
Conclusos para julgamento
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15/06/2025 11:59
Juntada de Petição de petição
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28/05/2025 00:09
Publicado Intimação em 28/05/2025.
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28/05/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
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26/05/2025 12:46
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 12:46
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2025 12:11
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
19/12/2024 11:53
Conclusos para decisão
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23/09/2024 09:09
Cancelada a movimentação processual
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10/06/2024 14:31
Recebidos os autos
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10/06/2024 14:30
Juntada de Certidão
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10/08/2023 08:59
Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
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09/08/2023 22:57
Proferido despacho de mero expediente
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09/08/2023 11:50
Conclusos para despacho
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09/08/2023 11:50
Cancelada a movimentação processual
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17/04/2023 09:32
Cancelada a movimentação processual
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13/04/2023 11:18
Recebidos os autos
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13/04/2023 11:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2023
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
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