25/11/2024 10:09

Conclusos para decisão
06/11/2024 13:23

Expedição de Certidão.
08/08/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 17:07

Conclusos para despacho
15/06/2024 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/06/2024 23:59.
30/04/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 11:19

Juntada de Certidão
19/12/2023 04:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/12/2023 23:59.
31/10/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 12:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/09/2023 23:59.
31/08/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 12:01

Juntada de Petição de certidão
17/08/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2023 08:50

Juntada de
27/07/2023 11:57

Juntada de identificação de ar
11/06/2023 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/04/2023 23:59.
29/03/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 06:32

Juntada de identificação de ar
06/03/2023 06:54

Juntada de identificação de ar
06/03/2023 06:28

Juntada de identificação de ar
03/03/2023 10:05

Juntada de Petição de certidão
10/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá PROCESSO: 0800240-02.2023.8.14.0028 EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Jurunas, BELÉM - PA - CEP: 66025-540 EXECUTADO: Nome: J O VASCONCELOS & CIA LTDA Endereço: ROD TRANSAMAZ'NICA, 00, KM 01 LOTE 03, CIDADE NOVA, MARABÁ - PA - CEP: 68502-700 Nome: J O VASCONCELOS & CIA LTDA Endereço: RUA SANTA MARIA, 45, DA PAZ, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DESPACHO Vistos os autos. 1 – CITE (M) -SE O (S) EXECUTADO (S), por carta, pelos Correios, com aviso de recebimento, para pagamento do débito em 05 (cinco) dias, de acordo com o artigo 8º, I, da LEF, atualizado e corrigido, mais os honorários advocatícios que, em caso de pronto pagamento da dívida ou do não oferecimento de embargos, fixo em 10% do valor atribuído à execução.

Havendo pagamento, o Exequente deve ser intimado a se manifestar sobre sua regularidade, no prazo de 05 (cinco) dias.

Outrossim, caso não efetue o pagamento, que o Executado garanta a execução, podendo, nesse caso, oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova da fiança bancária ou do seguro garantia, ou ainda da intimação da penhora, de acordo com o art. 16 da LEF. 2 - Não efetuado o pagamento nem garantida a execução, fica FACULTADA a constrição via sistemas Sisbajud e Renajud dos bens eventualmente encontrados em nome do Executado. 3 - Se negativa a constrição supra deferida, o que caracteriza ocultação de bens, defiro, desde já, a indisponibilização de bens do devedor, consistente na penhora e no arresto, nesse último caso, se o Executado não tiver domicílio certo ou dele se ocultar, conforme a ordem de preferência legal, descrita no art. 11 da LEF, com a oportuna avaliação dos bens e o registro de seu termo, respectivamente, realizada e lavrado pelo Oficial de Justiça, de acordo com o disposto no art. 14 da Lei aqui já mencionada.

Em quaisquer dos dois casos, intime-se o credor e o devedor. 4 - De outro modo, se o Oficial de Justiça, em cumprimento do acima determinado, certificar não haver localizado o devedor ou bens penhoráveis, deverá ser intimado o Exequente a pronunciar-se nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. 5 - A Secretaria está autorizada, desde já, a arquivar administrativamente o feito, toda vez que o Exequente, devidamente intimado da devolução do AR ou do mandado sem cumprimento, deixar de trazer novo endereço a fim de citar o Executado, desde que atendido o prazo de um ano de suspensão, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80, valendo a certificação da primeira intimação para a contagem do lapso prescricional. 6 - SE NEGATIVA A CITAÇÃO, abra-se vista ao Exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. 7 - Não havendo manifestação por parte do credor, a presente Execução ficará suspensa pelo prazo de 01 (um) ano, de acordo com o que estabelece o art. 40 da Lei nº 6.830/80, cabendo à Secretaria posteriormente intimar o Exequente acerca desta situação.

Servirá esta como intimação por meio do Diário Eletrônico (Resolução n. 014/2009), bem como mandado, mediante cópia (Provimento n. 11/2009-CJRMB).

Marabá/PA, assinado e digitado eletronicamente.

JESSINEI GONÇALVES DE SOUZA Juiz de Direito, respondendo pela 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá
09/02/2023 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2023 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 11:54

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 08:50

Conclusos para despacho
15/01/2023 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2023

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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