TJPA - 0800038-07.2023.8.14.0131

1ª instância - Vara Unica de Vitoria do Xingu

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Polo Ativo

Partes

CRISTIANY PATRICIA XAVIER DA SILVA

CPF *38.***.*04-00

Advogados

CENDY CASTRO

OAB: 32513/PA

CPF *13.***.*31-78

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE VITORIA DO XINGU

CNPJ: 34.887.935/0001-53

MUNICIPIO DA VITORIA DO XINGU

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2025 18:22

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2024 16:56

    Conclusos para julgamento

  • 13/11/2024 13:38

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2024 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2024 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 16:18

    Juntada de Petição de petição

  • 02/07/2024 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2024 18:06

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2024 14:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/05/2024 14:53

    Decretada a revelia

  • 09/04/2024 16:04

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2024 16:04

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2024 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 10:25

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 16:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2023 12:40

    Audiência Conciliação realizada para 26/04/2023 11:30 Vara Única de Vitória do Xingu.

  • 22/03/2023 12:15

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2023 12:29

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2023 12:48

    Decorrido prazo de CRISTIANY PATRICIA XAVIER DA SILVA em 27/02/2023 23:59.

  • 15/02/2023 00:36

    Publicado Intimação em 15/02/2023.

  • 15/02/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

  • 14/02/2023 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0800038-07.2023.8.14.0131 POLO ATIVO: Nome: CRISTIANY PATRICIA XAVIER DA SILVA Endereço: Rua da Salvação, 118, Liberdade, SANTARéM - PA - CEP: 68040-290 POLO PASSIVO: Nome: MUNICÍPIO DA VITÓRIA DO XINGÚ Endereço: AVENIDA MANOEL FELIX DE FARIAS, S/N, CENTRO, VITóRIA DO XINGU - PA - CEP: 68383-000 DECISÃO Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Morais e Tutela de Urgência ajuizada por CRISTIANY PATRICIA XAVIER DA SILVA em face de MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU. 1.

    Defiro o pedido da gratuidade da justiça, com fulcro no art. 98, caput, c/c art. 99, §3º, do CPC. 2.

    Sobre a questão trazida para apreciação em sede de tutela de urgência, escorado no poder geral de cautela inerente à atividade jurisdicional e no fato de que, em certos casos, mister se faz a oitiva da parte adversa antes da tomada de decisão quanto a medidas de caráter antecipatório, determino que se INTIME o requerido, ao fito de que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste especificamente sobre o pedido de tutela antecipada, anexando qualquer documentação pertinente ao objeto da demanda. 3.

    Designo audiência de conciliação para dia 26 de abril de 2023 às 11:30 horas.

    A audiência será realizada por videoconferência por meio do site/aplicativo Microsoft Teams, com gravação de áudio e vídeo, diante da possibilidade de realização por meio não presencial com uso de recursos tecnológicos.

    Link para acessar a sala de audiência virtual: https://bit.ly/3wnAJWb Para acessar a sala de audiência virtual, clique no link ou digite o link no navegador (Firefox, Chrome, Internet Explorer etc.) e siga as instruções do site.

    Também é possível baixar o aplicativo.

    As partes e advogados/defensores devem informar e-mail e telefone até 2 dias antes da audiência, para que também seja enviado o link para acessarem a sala de audiência virtual (verificar a caixa spam/lixo eletrônico).

    Caso não possa participar por videoconferência, a parte deverá comparecer ao Fórum de Vitória do Xingu levando seu documento de identidade com foto.

    O advogado deverá apresentar sua carteira da OAB.

    Recomenda-se chegar com antecedência mínima de 15 minutos.

    Em caso de dúvida, por favor entre em contato com o Fórum de Vitória do Xingu pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone/WhatsApp (91) 98411-2766.

    Em consequência: 1.

    Intime-se a parte autora, através de seu advogado (art. 334, §3º, CPC). 2.

    Cite-se e intime-se a parte requerida, nos termos dos arts. 246 e 334, CPC. 3.

    As partes desde já ficam advertidas de que: a) o não comparecimento injustificado à audiência será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa (art. 334, § 8º, CPC). b) o prazo de 15 dias para oferecer contestação terá como termo inicial a data da audiência de conciliação, caso não se obtenha a autocomposição ou não compareça(m) a(s) parte(s) (art. 335, I, CPC). c) na hipótese de pedido de cancelamento da audiência formulado necessariamente por ambas as partes (art. 334, §4º, I, CPC), o prazo de 15 dias para oferecer contestação terá como termo inicial a data do protocolo desse pedido (art. 335, II, CPC). 4.

    Expeça-se o necessário.

    Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado/ofício, nos termos do Provimento 003/2009-CJCI.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Vitória do Xingu/PA, data da assinatura eletrônica.

    CAROLINE BARTOLOMEU SILVA Juíza de Direito

  • 13/02/2023 09:46

    Audiência Conciliação designada para 26/04/2023 11:30 Vara Única de Vitória do Xingu.

  • 13/02/2023 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 09:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/01/2023 09:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/01/2023 12:14

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 16/01/2023 12:13

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2023 12:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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