18/08/2023 10:17

Arquivado Definitivamente
17/08/2023 12:40

Transitado em Julgado em 11/08/2023
13/08/2023 03:35

Decorrido prazo de AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 11/08/2023 23:59.
13/08/2023 03:35

Decorrido prazo de TRATERRA TERRAPLENAGEM E REFLORESTAMENTO LTDA em 11/08/2023 23:59.
21/07/2023 03:20

Publicado Intimação em 21/07/2023.
21/07/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 03:20

Publicado Intimação em 21/07/2023.
21/07/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UPJ DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000, e-mail: [email protected] PROCESSO N° 0807722-96.2022.8.14.0040 AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS REQUERENTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS REQUERIDO (S): TRATERRA TERRAPLANAGEM E R .

LTDA SENTENÇA AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS propôs AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS em face de TRATERRA TERRAPLANAGEM E R .

LTDA, todos qualificados.

Após a tramitação regular do processo, as partes chegaram a um acordo no documento de Num. 94303352 – Págs. 1 / 5, solicitando a homologação do acordo nos termos acordados.

Sem pendências de custas (Num. 96815737 - Pág. 1). É o relatório.

Decido.

Trata-se de pedido de homologação de acordo nos autos da AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS.

No referido caso, entendo que a transação extrajudicial é válida se os envolvidos têm pleno conhecimento dos termos do acordo e plena capacidade civil para agir, uma vez que não há nos autos prova de que tenha havido vício de consentimento.

Desta feita, não vislumbrando qualquer prejuízo às partes interessadas, nem a terceiros, não há empecilho à homologação do acordo firmado entre as partes.

Isto posto, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO havida entre as partes, motivo pelo qual, com fundamento no artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil, EXTINGO o presente processo com resolução do mérito.

Sem custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3°, do CPC.

Honorários advocatícios conforme o acordado.

Cumpridas as formalidades legais, determina-se o arquivamento dos autos.

P.R.I.C.

Local, data e hora registrados no sistema.

Serve o(a) presente instrumento como carta, carta precatória, ofício, mandado, e-mail e/ou WhatsApp.

PRISCILA MAMEDE MOUSINHO JUÍZA DE DIREITO mlls
19/07/2023 21:55

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 21:55

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 13:14

Julgado procedente o pedido
17/07/2023 09:40

Conclusos para julgamento
17/07/2023 09:40

Cancelada a movimentação processual
14/07/2023 10:15

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
14/07/2023 09:45

Juntada de Certidão
29/06/2023 12:58

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
29/06/2023 12:57

Expedição de Certidão.
05/06/2023 16:59

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/06/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
07/04/2023 18:11

Juntada de Petição de diligência
07/04/2023 18:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2023 17:33

Juntada de Petição de contestação
09/03/2023 17:44

Decorrido prazo de AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 08/03/2023 23:59.
01/03/2023 09:53

Juntada de Petição de devolução de mandado
10/02/2023 20:27

Publicado Decisão em 10/02/2023.
10/02/2023 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
10/02/2023 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/02/2023 11:48

Expedição de Mandado.
09/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UPJ DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000.

Processo n°: 0807722-96.2022.8.14.0040.

AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS.

Requerente: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS.

Requerida: TRATERRA TERRAPLANAGEM E R .

LTDA, com sede na Rodovia Dos Pioneiros S/N Sitio do Tatu, Jardim Atlântico, Paragominas/ PA, CEP 68627-370, [email protected], (91) 3729-3716, (91) 3729-6064.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Comprovado o recolhimento das custas iniciais, conforme se infere dos documentos de id 69650359 - Pág. 1dos autos.

Em seguida, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM).

Desta forma, cite-se o requerido para contestar a presente ação, sob advertência de que a ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, nos termos do art. 344 do CPC.

Com a contestação, devidamente certificada nos autos, intime-se a parte autora para réplica, por seu (ua) patrono(a), via DJE.

Após, conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

SERVE ESTE INSTRUMENTO COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / CARTA PRECATÓRIA.

Parauapebas/PA, 06 de fevereiro de 2023.

PRISCILA MAMEDE MOUSINHO Juíza de Direto da 1° Vara Cível e Empresarial de Parauapebas/PA.

INSTRUÇÕES PARA ACESSAR A CONTRAFÉ 1º passo -> digite no navegador o seguinte link:pje.tjpa.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.sea m 2º passo -> aperte “enter” 3º passo -> insira no espaço “Número do documento” o código: 22052611232874600000059883087 4º passo -> clique em “consultar” 5º passo -> clique no ícone que aparecerá ao lado direito do número do documento. # Caso a parte queira visualizar todos os documentos do processo, deverá solicitar cadastro no Sistema PJe, enviando e-mail para [email protected], com nome completo, número do CPF e do processo, ou comparecendo pessoalmente à Secretaria deste Juízo.
08/02/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2022 13:14

Conclusos para decisão
12/07/2022 12:15

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 04:07

Decorrido prazo de AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 11/07/2022 23:59.
27/06/2022 20:37

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 02:04

Publicado Certidão em 07/06/2022.
07/06/2022 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
03/06/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 12:57

Expedição de Certidão.
26/05/2022 11:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/05/2022 11:24

Distribuído por sorteio
26/05/2022 11:23

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2022

Ultima Atualização
20/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802503-89.2022.8.14.0012

Maria Dalva Valente Gaia

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Isaac Willians Medeiros

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/09/2022 23:36

Exibir Processo

Processo nº 0807711-32.2018.8.14.0000

Francisco Porpino Peres

Cartorio Araujo - Cart. do 1º Oficio de ...

Advogado: Mauricio Albuquerque Coelho

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 08/11/2022 09:36

Exibir Processo

Processo nº 0024721-54.2016.8.14.0401

Glemeson Balieiro Ferreira

Justica Publica

Advogado: Maria do Socorro Martins Carvalho Mendo

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 15/04/2024 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0800851-09.2023.8.14.0301

Martinho Oliveira da Silva

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Tiago Sales Fernandes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 09/01/2023 19:16

Exibir Processo

Processo nº 0045083-96.2010.8.14.0301

Maria Rozete Alexandrino de Moraes

Raimundo Costa Moraes

Advogado: Edilene Sandra de Sousa Luz Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 18/11/2010 12:13

Exibir Processo