TJPA - 0805222-21.2020.8.14.0301
1ª instância - 8ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2021 08:49
Arquivado Definitivamente
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13/07/2021 11:01
Expedição de Certidão.
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30/06/2021 17:44
Decorrido prazo de PATRICIA SIQUEIRA DE OLIVEIRA MARTINS em 29/06/2021 23:59.
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30/06/2021 17:44
Decorrido prazo de TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA. em 29/06/2021 23:59.
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15/06/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM SENTENÇA Processo nº 0805222-21.2020.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Abatimento proporcional do preço, Cartão de Crédito] Reclamante: Nome: PATRICIA SIQUEIRA DE OLIVEIRA MARTINS Endereço: Travessa Vileta, 1302, Apto 1302, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66087-421 Reclamado: Nome: TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA.
Endereço: Editora Três Ltda, 1088, Rua William Speers 1000, Lapa de Baixo, SãO PAULO - SP - CEP: 05067-900
Vistos.
Relatório dispensado (art. 38, da LJE).
DECIDO.
Conforme consignado na decisão anterior, já houve sentença homologatória de acordo acerca do mesmo objeto da presente demanda (Id 14955711 – Págs. 03-05).
Cediço, portanto, que o descumprimento do acordado enseja a execução do julgado e não o ajuizamento de nova ação, de modo que a extinção da presente é medida que se impõe.
ISSO POSTO, com fundamento no art. 485, V, do CPC, reconheço a existência de coisa julgada e, via de consequência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO.
Sem custas e honorários (arts. 54 e 55, da LJE).
P.
R.
Intimem-se.
Caso haja interposição de Recurso Inominado que, desde já, recebo apenas no efeito devolutivo, abra-se prazo para a parte contrária, querendo, oferecer Contrarrazões e, após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos à Turma Recursal que tocar por distribuição.
Nada mais havendo, arquive-se.
Cumpra-se.
Belém, data e assinatura por certificado digital. -
14/06/2021 11:38
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2021 11:38
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
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11/06/2021 14:25
Conclusos para julgamento
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19/04/2021 02:56
Decorrido prazo de PATRICIA SIQUEIRA DE OLIVEIRA MARTINS em 14/04/2021 23:59.
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05/04/2021 16:07
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2021 16:06
Ato ordinatório praticado
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31/03/2021 21:00
Juntada de Petição de petição
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25/03/2021 07:46
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/03/2021 16:44
Conclusos para decisão
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22/03/2021 16:40
Juntada de Petição de petição
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01/03/2021 12:51
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2021 01:35
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/02/2021 23:36
Conclusos para decisão
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08/02/2021 23:36
Cancelada a movimentação processual
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22/01/2021 13:38
Expedição de Certidão.
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21/01/2021 10:39
Juntada de Petição de identificação de ar
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11/12/2020 10:17
Juntada de Outros documentos
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11/12/2020 10:15
Audiência Una realizada para 10/12/2020 11:00 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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12/11/2020 19:20
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2020 19:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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12/11/2020 19:19
Ato ordinatório praticado
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12/11/2020 19:12
Audiência Una designada para 10/12/2020 11:00 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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13/10/2020 09:31
Proferido despacho de mero expediente
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04/09/2020 10:24
Conclusos para despacho
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27/05/2020 11:19
Audiência Una cancelada para 01/06/2020 08:50 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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27/05/2020 08:35
Juntada de Certidão
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19/03/2020 11:10
Juntada de Petição de identificação de ar
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29/01/2020 11:40
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2020 11:40
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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29/01/2020 11:34
Audiência Una designada para 01/06/2020 08:50 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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21/01/2020 19:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/01/2020
Ultima Atualização
15/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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