16/04/2025 10:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
16/04/2025 10:38

Baixa Definitiva
16/04/2025 00:23

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 15/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:19

Decorrido prazo de JALMA GEISE MARIA BRABO DO PRADO em 25/03/2025 23:59.
28/02/2025 00:23

Publicado Decisão em 27/02/2025.
28/02/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
25/02/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 23:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator
24/02/2025 14:15

Deliberado em Sessão - Retirado
23/02/2025 19:54

Provimento por decisão monocrática
07/02/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 10:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/01/2025 10:06

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
14/01/2025 14:18

Conclusos para despacho
14/01/2025 14:18

Conclusos para julgamento
14/01/2025 14:17

Cancelada a movimentação processual
14/01/2025 11:49

Cancelada a movimentação processual
14/11/2024 11:10

Juntada de Certidão
14/11/2024 00:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 13/11/2024 23:59.
11/11/2024 00:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/11/2024 23:59.
20/09/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 12:41

Juntada de Petição de apelação
18/09/2024 00:01

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
16/09/2024 06:21

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 06:21

Expedição de Outros documentos.
14/09/2024 19:01

Conhecido o recurso de JALMA GEISE MARIA BRABO DO PRADO - CPF: *83.***.*18-34 (APELADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (TERCEIRO INTERESSADO) e Município de Belém - SEMAJ (APELANTE) e não-provido
12/09/2024 17:02

Conclusos para decisão
12/09/2024 17:01

Cancelada a movimentação processual
07/08/2024 08:45

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 21:51

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 19:42

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 09:48

Recebidos os autos
10/04/2024 09:47

Conclusos para decisão
10/04/2024 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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