22/05/2023 10:15

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 12:19

Arquivado Definitivamente
10/05/2023 12:51

Juntada de Certidão
22/04/2023 10:52

Decorrido prazo de LUCIENE MAGNO VIEIRA em 10/04/2023 23:59.
20/04/2023 14:53

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/04/2023 11:29

Juntada de Termo de Compromisso
13/04/2023 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 10:10

Expedição de Mandado.
13/04/2023 09:32

Expedição de Certidão.
14/03/2023 11:07

Decorrido prazo de LUCIENE MAGNO VIEIRA em 13/03/2023 23:59.
15/02/2023 01:27

Publicado Sentença em 15/02/2023.
15/02/2023 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0800292-20.2022.8.14.0032 – INTERDIÇÃO REQUERENTE: LUCIENE MAGNO VIEIRA ADVOGADA: Dr.

GHANNY AGUICEMA DE OLIVEIRA DANTAS OAB/PA 15.597 REQUERIDA: RAIMUNDA DOS SANTOS MAGNO VIEIRA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ ATA DE AUDIÊNCIA Ao trigésimo dia do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois (30.11.2022), na sala de audiências do Fórum desta cidade e comarca de Monte Alegre, às 09h00min, onde se achava presente o Exmo.

Sr.

Dr.

THIAGO TAPAJÓS GONÇALVES, Juiz de Direito Titular desta Comarca.

Presente o Exmo.

Sr.

Dr.

RAFAEL TREVISAN DAL BEM, Promotor de Justiça desta Comarca.

Presente a requerente, devidamente acompanhada por sua advogada Dr.

GHANNY AGUICEMA DE OLIVEIRA DANTAS.

Aberta a audiência, as partes foram devidamente qualificadas, através de registro audiovisual, anexo aos autos conforme determinado pela Resolução Nº 465 de 22/06/2022 do CNJ.

Os atos realizados durante a presente audiência estão registrados através de registro audiovisual, anexo aos autos.

DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: PASSOU O MM.

JUIZ A PROFERIR SENTENÇA: “Vistos e etc...

Trata-se de AÇÃO DE CURATELA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, ingressada por LUCIENE MAGNO VIEIRA, já qualificado, em desfavor de RAIMUNDA DOS SANTOS MAGNO VIEIRA, igualmente qualificada, alegando que a interditanda não tem condições de exercer os atos da vida civil, devido a idade avançada.

A petição inicial informa o que se segue: “(...) informar que a Demandante é filha da Interditanda, pessoa idosa de 82 (oitenta e dois) anos de idade, diagnosticada com ALZHEIMER EM FASE AVANÇADA E SEQUELA DE AVC ISQUÊMICO (CID G30. 1 / L69; 4), não possuindo, desta forma, discernimento para praticar os atos da vida civil, conforme consta no laudo a seguir: Acentua-se, assim, que desde o ano de 2018 a Requerida faz tratamentos médicos em face de sua saúde cerebral.

Em 2021, foi acometida pelo novo Coronavírus, o que agravou ainda mais o seu estado de saúde, sendo que em decorrência das sequelas deixadas pelo Covid-19 a Interditanda sofreu um Acidente Vascular Cerebral (AVC), ocasionando a perda da mobilidade de todo o lado esquerdo de seu corpo, apresentando, inclusive, grande dificuldade na fala, bem como avanço considerável no quadro de Alzheimer.

Destaca-se, por fim, que no dia 1° de Fevereiro de 2022, a Interditanda foi ao médico Neurologista Dr.

Luiz Rodolfo D.

Carneiro Filho (CRM 7646-PA), qual atestou o estado de desorientação no tempo e espaço, tanto que constatou a condição de Demência por infartos múltiplos (CID 10 – F01.1)5: Atualmente, a Interditanda não reconhece mais os familiares e amigos, necessitando de acompanhamento em tempo integral para higiene pessoal, alimentação, cuidados clínicos e manutenção de sua integridade, uma vez que os problemas de saúde afetam consideravelmente a sua plena capacidade de cuidar de si mesmo, conforme evidencia as imagens a seguir: Faz-se necessário pontuar, ainda, que a Interditanda é viúva e possui 11 (onze) filhos7, sendo que os 10 (dez) filhos concordaram expressamente8 que a curatela de sua genitora seja atribuída à filha Luciene Magno Vieira, ora Requerente.

Conforme se verifica nos laudos médicos e receituários9, a Interditanda, vítima de AVC e Alzheimer, está acometida de enfermidade que não permite que a mesma administre a sua própria vida civil.

Assim, resta demonstrada a inexistência de condições mínimas para gerir e administrar sua pessoa e seus bens, sendo imprescindível que seja representada pela Requerente. À vista disto, segue anexo um vídeo10 da Interditanda com a Demandante, qual atesta o alegado.

Além do mais, destaca-se que a inteditanda é aposentada pelo INSS e recebe pensão por morte de seu Cônjuge Raimundo dos Santos Vieira, porém os seus cartões do banco Bradesco11 venceu no mês 07/2021 e do banco do Brasil em 09/202112, não sendo possível efetuar a renovação e o desbloqueio em razão do seu atual estado de saúde, motivo pelo qual poderá ficar sem receber a sua aposentadoria até que a Requerente consiga a sua curatela.

No mais, como a interditanda não detém o elementar discernimento para a prática dos atos da vida civil, torna-se temerária e incerta a adequada gestão dos recursos fundamentais à sua manutenção, tais como alimentação e remédios.

Frisa-se, ainda, que atualmente a Interditanda faz acompanhamento médico com a neurologista Dra.

Diane C.

Miranda (CRM 10.645/RQE: 4622) e possui recomendações mensais de remédios, conforme os receituários médicos em anexo.

Por fim, frisa-se que apesar da Requerente já exercer, de fato, o cuidado para com a sua genitora, a curatela é indispensável, uma vez que os problemas de saúde a impossibilita de reger sua vida civil (...)”.

O Ministério Público se manifestou favorável ao pedido. É o relatório.

DECIDO.

A requerente é filha da interditada, sendo, portanto, parente próxima e parte legítima conforme exige o Art. 1.177 do CPC.

A Requerida deve, realmente, ser interditada, pois, examinado, concluiu-se que sua condição médica, conforme laudos constantes, a torna incapaz de exercer os atos da vida civil.

Ante o exposto, por tudo que dos autos consta e do parecer favorável do Ministério Público, DECRETO A INTERDIÇÃO da requerida RAIMUNDA DOS SANTOS MAGNO VIEIRA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, do Novo Código Civil e, de acordo com os Arts. 1.767 e seguintes do mesmo diploma legal, nomeando-lhe curadora sua filha, LUCIENE MAGNO VIEIRA, devendo colher-se o devido termo.

Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil inscreva-se a presente no Registro Civil de Pessoas Naturais e publique-se na imprensa local e no órgão oficial, 03 (três) vezes, com intervalo de 10 dias”.

Decisão publicada e partes intimadas em audiência.

Registre-se.

Cumpram-se todas as determinações.

Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.

Após trânsito em julgado e exauridas as deliberações deste termo, arquive-se.

Nada mais havendo a tratar, o MM.

Juiz mandou encerrar este termo que lido e achado, vai devidamente assinado.

Eu, ______, Andrei de Albuquerque Maranhão, estagiário, o digitei e subscrevi.

JUIZ DE DIREITO:
13/02/2023 19:50

Juntada de Petição de réplica
13/02/2023 16:36

Juntada de Petição de termo de ciência
13/02/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 07:19

Julgado procedente o pedido
30/11/2022 10:21

Audiência Interrogatório (Interdição) realizada para 30/11/2022 09:00 Vara Única de Monte Alegre.
17/10/2022 14:03

Juntada de Petição de parecer
04/10/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 16:07

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 13:49

Conclusos para despacho
16/09/2022 14:48

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 13:24

Juntada de Certidão
17/08/2022 12:14

Juntada de Petição de certidão
17/08/2022 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2022 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/08/2022 16:57

Juntada de Petição de termo de ciência
30/07/2022 09:33

Expedição de Mandado.
30/07/2022 09:33

Expedição de Outros documentos.
30/07/2022 09:30

Audiência Interrogatório (Interdição) designada para 30/11/2022 09:00 Vara Única de Monte Alegre.
01/06/2022 15:08

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 09:04

Juntada de Outros documentos
08/04/2022 22:03

Cancelada a movimentação processual
17/03/2022 02:06

Publicado Decisão em 17/03/2022.
17/03/2022 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
15/03/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 13:52

Concedida a Antecipação de tutela
09/03/2022 16:30

Conclusos para decisão
09/03/2022 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2022

Ultima Atualização
22/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0041448-39.2012.8.14.0301

Tatiane Cristine Barbosa Brazao

Gafisa Spe Empreendimentos Imobiliarios ...

Advogado: Daniel Battipaglia SGAI

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 31/08/2012 13:36

Exibir Processo

Processo nº 0803495-65.2022.8.14.0201

Giselly Vanone Farias Bastos

Gleyce Kelly Souza da Silva

Advogado: Elvis Presley Rodrigues Lima

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 19/09/2022 11:19

Exibir Processo

Processo nº 0878268-14.2018.8.14.0301

Condominio Torres Ekoara

Construtora Leal Moreira LTDA

Advogado: Bernardo Morelli Bernardes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 19/12/2018 18:48

Exibir Processo

Processo nº 0005607-93.2017.8.14.0046

Maria Lurdes Moreira Costa

Priscila Evangelista Lima

Advogado: Miguel Szaroas Neto

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/06/2017 13:44

Exibir Processo

Processo nº 0800603-47.2022.8.14.0020

Delegacia de Policia Civil de Gurupa

Eric Bahia Brito

Advogado: Matheus Henrique dos Santos Bordallo

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 09/12/2022 18:01

Exibir Processo