TJPA - 0805912-45.2023.8.14.0301
1ª instância - 9ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/02/2025 01:33
Decorrido prazo de ANDRE QUEIROZ MERGULHAO em 31/01/2025 23:59.
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10/02/2025 01:33
Decorrido prazo de TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES em 31/01/2025 23:59.
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10/02/2025 01:33
Decorrido prazo de ANDRE QUEIROZ MERGULHAO em 03/02/2025 23:59.
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10/02/2025 01:33
Decorrido prazo de TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES em 29/01/2025 23:59.
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10/02/2025 01:33
Decorrido prazo de ANDRE QUEIROZ MERGULHAO em 31/01/2025 23:59.
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10/02/2025 01:33
Decorrido prazo de TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES em 31/01/2025 23:59.
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10/02/2025 01:33
Decorrido prazo de ANDRE QUEIROZ MERGULHAO em 03/02/2025 23:59.
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10/02/2025 01:33
Decorrido prazo de TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES em 29/01/2025 23:59.
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26/12/2024 13:31
Arquivado Definitivamente
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22/12/2024 13:53
Publicado Sentença em 18/12/2024.
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22/12/2024 13:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024
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16/12/2024 09:18
Expedição de Certidão.
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16/12/2024 09:04
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2024 09:04
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2024 09:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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16/12/2024 09:04
Embargos de Declaração Acolhidos
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16/09/2024 19:56
Juntada de Petição de contrarrazões
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04/09/2024 12:49
Conclusos para julgamento
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04/09/2024 12:47
Expedição de Certidão.
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03/09/2024 12:28
Juntada de Petição de embargos de declaração
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02/09/2024 04:04
Decorrido prazo de ANDRE QUEIROZ MERGULHAO em 27/08/2024 23:59.
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02/09/2024 04:04
Decorrido prazo de ANDRE QUEIROZ MERGULHAO em 28/08/2024 23:59.
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30/08/2024 04:35
Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2024.
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30/08/2024 04:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
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28/08/2024 08:33
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2024 08:33
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
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28/08/2024 08:32
Expedição de Certidão.
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16/08/2024 17:55
Juntada de Petição de petição
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12/08/2024 01:13
Publicado Sentença em 12/08/2024.
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10/08/2024 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2024
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08/08/2024 12:15
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2024 12:15
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2024 12:15
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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15/03/2024 15:05
Juntada de Petição de petição
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15/03/2024 15:04
Juntada de Petição de petição
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15/03/2024 06:12
Decorrido prazo de ANDRE QUEIROZ MERGULHAO em 14/03/2024 23:59.
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08/03/2024 15:28
Decorrido prazo de ANDRE QUEIROZ MERGULHAO em 07/03/2024 23:59.
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29/02/2024 01:36
Publicado Ato Ordinatório em 29/02/2024.
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29/02/2024 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
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27/02/2024 12:45
Conclusos para julgamento
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27/02/2024 12:43
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2024 12:43
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2024 12:42
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 12:38
Audiência Una cancelada para 28/02/2024 10:30 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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27/02/2024 10:26
Juntada de Petição de contestação
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26/02/2024 12:24
Juntada de Petição de petição
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19/02/2024 20:03
Juntada de Petição de petição
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17/02/2024 13:10
Decorrido prazo de ANDRE QUEIROZ MERGULHAO em 16/02/2024 23:59.
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01/02/2024 13:16
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2024 13:14
Expedição de Mandado.
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01/02/2024 13:07
Audiência Una designada para 28/02/2024 10:30 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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18/12/2023 14:42
Proferido despacho de mero expediente
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13/12/2023 11:39
Juntada de Petição de petição
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11/12/2023 12:06
Conclusos para despacho
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11/12/2023 12:06
Audiência Una cancelada para 08/02/2024 10:00 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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02/08/2023 10:00
Juntada de Outros documentos
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27/07/2023 12:09
Juntada de Outros documentos
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27/07/2023 12:00
Juntada de Ofício
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25/04/2023 09:40
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/04/2023 12:16
Conclusos para decisão
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17/03/2023 08:03
Decorrido prazo de ANDRE QUEIROZ MERGULHAO em 16/03/2023 23:59.
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17/03/2023 08:03
Decorrido prazo de ANDRE QUEIROZ MERGULHAO em 16/03/2023 23:59.
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20/02/2023 21:00
Juntada de Petição de petição
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10/02/2023 22:12
Publicado Decisão em 10/02/2023.
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10/02/2023 22:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
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09/02/2023 00:00
Intimação
Processo: 0805912-45.2023.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: ANDRE QUEIROZ MERGULHAO Endereço: Rua dos Mundurucus, 3100, 2102, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66040-033 Promovido(a): Nome: TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES Endereço: AC Val de Cães, s/n, Avenida Pará, s/n, Val-de-Cães, BELéM - PA - CEP: 66115-970 DESPACHO Processo cadastrado no sistema PJE com pedido de tutela provisória de urgência que não consta da petição inicial.
Não consta, dos autos, o comprovante de residência da parte reclamante.
Ante o exposto, intime-se a parte reclamante para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da intimação consumada do presente despacho, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, emende a petição inicial: a) formulando o pedido de tutela provisória de urgência ou esclarecendo se o cadastro no PJE foi feito por equívoco; b) juntando aos autos: b.1) comprovante de residência ATUALIZADO, LEGÍVEL e EM NOME PRÓPRIO, comprovando ser domiciliada na COMARCA DE BELÉM; b.2) caso não possua, a parte reclamante poderá apresentar comprovante de residência ATUALIZADO EM NOME TERCEIRO, acompanhado de DECLARAÇÃO firmada por este, atestando, sob as penas da lei, que a parte autora reside no endereço indicado.
Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para análise do pedido de tutela provisória de urgência.
Intime-se.
Cumpra-se.
Belém, 03 de fevereiro de 2023.
MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA Juíza de Direito da 9ª Vara do Juizado Especial Cível -
08/02/2023 14:22
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2023 14:22
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2023 09:20
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/02/2023 13:18
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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02/02/2023 13:18
Conclusos para decisão
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02/02/2023 13:18
Audiência Una designada para 08/02/2024 10:00 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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02/02/2023 13:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2023
Ultima Atualização
10/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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