TJPA - 0800474-58.2022.8.14.0047

1ª instância - Vara Unica de Rio Maria

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE RIO MARIA

Advogados

LUIZ ALBERTO LIMA DE ALMEIDA JUNIOR

CPF *59.***.*95-20

Polo Passivo

Partes

MICHAEL VIEIRA DA SILVA

CPF *67.***.*63-33

Advogados

TATIANA OZANAN

OAB: 16952/PA

CPF *45.***.*00-76

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/03/2023 13:41

    Arquivado Definitivamente

  • 09/03/2023 19:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2023 23:59.

  • 08/03/2023 13:22

    Desentranhado o documento

  • 04/03/2023 03:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/03/2023 23:59.

  • 04/03/2023 03:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/03/2023 23:59.

  • 23/02/2023 09:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/02/2023 09:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/02/2023 18:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2023 11:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/02/2023 03:18

    Publicado Decisão em 13/02/2023.

  • 12/02/2023 09:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/02/2023 09:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/02/2023 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2023

  • 10/02/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA/PA PROCESSO: 0800474-58.2022.8.14.0047 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) ASSUNTO: [Violência Doméstica Contra a Mulher, Contra a Mulher] AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE RIO MARIA REPRESENTANTE DA PARTE: LUIZ ALBERTO LIMA DE ALMEIDA JUNIOR AUTOR DO FATO: MICHAEL VIEIRA DA SILVA DECISÃO Compulsando os autos do procedimento policial, máxime pelas declarações ali prestadas não logra este Juízo encontrar indícios e justa causa que norteiem a propositura da ação penal.

    Uma vez não configurado cabalmente infração penal, merece, pois, guarida a disposição ministerial.

    Pelo expedido ao norte, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, com fundamento no art. 28 do Código de Processo Penal, ARQUIVAR O PRESENTE INQUÉRITO.

    I – O pedido de revogação das medidas protetivas outrora impostas, deve ser feito nos mesmos autos em que as mesmas foram concedidas.

    Isto posto, por ora, indefiro o pedido de id. 80768058.

    II - Determino que a secretaria judiciária retire dos autos a petição de id. 80768058 e demais documentos dela decorrentes.

    III - Intime-se a patrona da referida petição para que sane a dita irregularidade.

    Rio Maria-PA, datado e assinado eletronicamente.

    GUILHERME LEITE RORIZ Juiz de Direito Substituto – Portaria n°4883/2022-GP de 14/12/2022.

  • 09/02/2023 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 13:34

    Determinado o Arquivamento

  • 09/02/2023 13:15

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2023 13:14

    Desentranhado o documento

  • 09/02/2023 13:14

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/02/2023 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 13:15

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2023 13:15

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/02/2023 13:15

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/11/2022 11:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2022 08:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2022 20:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 20:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 20:38

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 06/07/2022 15:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/06/2022 00:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2022 23:59.

  • 17/06/2022 04:59

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2022 23:59.

  • 16/06/2022 04:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/06/2022 23:59.

  • 05/06/2022 05:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/05/2022 23:59.

  • 05/06/2022 05:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/05/2022 23:59.

  • 01/06/2022 10:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/05/2022 13:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/05/2022 10:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/05/2022 10:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/05/2022 09:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/05/2022 09:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/05/2022 08:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/05/2022 08:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/05/2022 08:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/05/2022 08:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/05/2022 08:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 08:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 08:05

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2022 20:06

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 30/05/2022 15:05

    Audiência Custódia realizada para 30/05/2022 12:30 Vara Única de Rio Maria.

  • 30/05/2022 09:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/05/2022 22:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/05/2022 18:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/05/2022 18:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/05/2022 18:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/05/2022 18:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/05/2022 14:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/05/2022 14:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/05/2022 14:24

    Audiência Custódia designada para 30/05/2022 12:30 Vara Única de Rio Maria.

  • 29/05/2022 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2022 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2022 14:21

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2022 14:21

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2022 13:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2022 09:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/05/2022 19:31

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2022 19:30

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 28/05/2022 19:20

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 28/05/2022 19:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2022 19:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2022 19:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2022

Ultima Atualização
29/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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