07/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2025
04/09/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 09:51

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/09/2025 12:54

Conclusos para decisão
03/09/2025 12:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
16/05/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
27/07/2024 13:03

Decorrido prazo de ANGELICA ALMEIDA FREITAS em 25/07/2024 23:59.
23/07/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2023 01:53

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/04/2023 23:59.
12/06/2023 11:43

Conclusos para despacho
11/06/2023 01:25

Decorrido prazo de ANGELICA ALMEIDA FREITAS em 25/04/2023 23:59.
11/06/2023 01:25

Decorrido prazo de ANGELICA ALMEIDA FREITAS em 25/04/2023 23:59.
28/04/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 13:09

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 00:22

Publicado Despacho em 03/04/2023.
02/04/2023 00:44

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/03/2023 23:59.
02/04/2023 00:41

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/03/2023 23:59.
01/04/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023
01/04/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023
31/03/2023 08:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/03/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 14:02

Conclusos para despacho
23/03/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 08:07

Decorrido prazo de ANGELICA ALMEIDA FREITAS em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 08:07

Decorrido prazo de ANGELICA ALMEIDA FREITAS em 16/03/2023 23:59.
09/03/2023 17:37

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 17:37

Decorrido prazo de ANGELICA ALMEIDA FREITAS em 08/03/2023 23:59.
11/02/2023 00:05

Publicado Sentença em 10/02/2023.
11/02/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2023
09/02/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU Endereço: Av. 03 Poderes, nº 800, Centro, CEP 68.680-000, Tomé-açu/PA Contatos: Fone (91) 3727-1290 / 3727-1059 / 9 8433-9031 – [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº.: 0801928-34.2022.8.14.0060 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (MP/PA) RÉU: REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DEFESA: SENTENÇA Nos autos da AÇÃO DE CONCESSÃO DE SALÁRIO-MATERNIDADE À SEGURADA ESPECIAL, promovida por ANGELICA ALMEIDA FREITAS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), a requerida propôs acordo de ID.79932839, aceito pela autora em ID. 80733090.

Tendo em vista que o acordo se deu mediante a livre manifestação de vontade das partes, as quais são legítimas e capazes, não havendo violação de seus direitos e, ainda, verificando que foram preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO-O por sentença para que produza seus efeitos jurídicos.

Custas em proporção, estando o requerente dispensado em razão da gratuidade da justiça.

Cada parte pagará seu advogado.

Declaro extinto o processo, com resolução do mérito (CPC, 487, III, “b”).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, certifiquem-se e arquivem-se.

Tomé-açu/PA, data registrada pelo sistema.

JOSÉ RONALDO PEREIRA SALES Juiz de Direito
08/02/2023 19:24

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 19:24

Homologada a Transação
16/11/2022 10:40

Conclusos para julgamento
16/11/2022 10:40

Juntada de Certidão
11/11/2022 09:26

Cancelada a movimentação processual
03/11/2022 10:14

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 18:04

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 19:58

Decorrido prazo de ANGELICA ALMEIDA FREITAS em 19/10/2022 23:59.
25/10/2022 04:15

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/10/2022 23:59.
25/10/2022 04:15

Decorrido prazo de ANGELICA ALMEIDA FREITAS em 18/10/2022 23:59.
20/10/2022 22:25

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 01:26

Publicado Despacho em 22/09/2022.
23/09/2022 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
20/09/2022 18:53

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 18:53

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 18:53

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 15:37

Conclusos para decisão
16/09/2022 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2022

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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