TJPA - 0802010-64.2022.8.14.0028

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Lucio Barreto Guerreiro da 1ª Trpje Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

SILVAN BRITO PANTOJA

CPF *39.***.*58-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB TRANSAMAZONICA

CNPJ: 24.431.221/0004-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA FAZENDA PÚBLICA Tv.

    Rômulo Maiorana, 1366-altos, Belém/PA, CEP: 66093000, Tels. 3211.0404/3211.0409, E-mail: [email protected] Processo nº: 0887347-07.2024.8.14.0301 AUTOR: ROSEANE CARDOSO VELOSO REU: ESTADO DO PARA DESPACHO 1.

    Considerando tratar-se de matéria de direito, não vislumbro a necessidade de designação de audiência. 2.

    Cite(m)-se o(s) Requerido(s), na pessoa do representante legal, para contestar o feito, no prazo de 30 (trinta) dias, a teor do que dispõe o art. 7º da Lei nº 12.153/2009. 3.

    Havendo contestação tempestiva, para a garantia do contraditório em face da não designação de audiência, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira.

    Após decurso do prazo, retornem conclusos para o localizador “minutar ato de julgamento”.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se as partes.

    Cumpra-se.

    Belém/PA. (Datado e assinado digitalmente.) Gabriel Costa Ribeiro Juiz titular da 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Considerando a Portaria nº 1640/2021-GP, de 06/05/2021 (Publicada no Diário da Justiça – Edição nº 7136/2021, de 07/05/2021, páginas 11 a 14), a parte demandante, por petição, no momento da distribuição da ação, pode optar pelo “Juízo 100% Digital” que se caracteriza pela possibilidade de citação, notificação e intimação por qualquer meio eletrônico (endereço eletrônico, linha telefônica móvel celular e pelo próprio PJe) e pela realização de audiência exclusivamente por videoconferência.

    Assim, deve a parte se manifestar acerca da mencionada opção nos termos da Portaria.

    DESPACHO - MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO - OFÍCIO.

    Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, na forma do PROVIMENTO Nº 003/2009, alterado pelo Provimento nº 011/2009 – CJRMB.

    Cumpra na forma e sob as penas da lei.

  • 01/04/2025 09:54

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 01/04/2025 09:53

    Transitado em Julgado em 28/03/2025

  • 28/03/2025 00:57

    Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA TRANSAMAZONICA - CRESOL TRANSAMAZONICA em 27/03/2025 23:59.

  • 20/03/2025 00:25

    Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA TRANSAMAZONICA - CRESOL TRANSAMAZONICA em 19/03/2025 23:59.

  • 26/02/2025 15:37

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2025 00:18

    Publicado Intimação em 21/02/2025.

  • 21/02/2025 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

  • 19/02/2025 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2025 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2025 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 14:48

    Conhecido o recurso de SILVAN BRITO PANTOJA - CPF: *39.***.*58-83 (RECORRENTE) e provido

  • 03/02/2025 12:47

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2024 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2024 14:50

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 10/10/2024 08:21

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/05/2024 01:45

    Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

  • 19/03/2024 08:33

    Recebidos os autos

  • 19/03/2024 08:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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