10/07/2025 12:22

Apensado ao processo 0800771-83.2025.8.14.0007
12/07/2024 16:04

Arquivado Definitivamente
22/02/2024 09:56

Arquivado Definitivamente
22/02/2024 09:55

Transitado em Julgado em 23/01/2024
02/02/2024 07:01

Decorrido prazo de ANGELA MARIA LOPES GONCALVES em 22/01/2024 23:59.
14/12/2023 05:36

Decorrido prazo de MIZAEL VIRGILINO LOBO DIAS em 13/12/2023 23:59.
30/11/2023 09:33

Juntada de Petição de certidão
30/11/2023 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2023 03:53

Publicado Intimação em 21/11/2023.
21/11/2023 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/11/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE BAIÃO Processo: 0001073-97.2015.8.14.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Requerente: Nome: ELICICLEIA MEIRELES DE CARVALHO CASTRO Endereço: TV.CHICO SECO, S/N°, CIDADE NOVA, BAIãO - PA - CEP: 68465-000 Requerido: Nome: ANGELA MARIA LOPES GONCALVES Endereço: AV.

SANTOS DUMONT, ESQUINA COM A NORTE AMERICA, Centro, BAIãO - PA - CEP: 68465-000 SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Despejo c/c Cobrança de Aluguéis que tem como partes as acima descritas.

Alega que celebrou contrato de locação do imóvel descrito na inicial com a requerida no dia 01/07/2012, com término previsto para o dia 31/07/2012, ou seja, prazo de 12 (doze) meses, com valor do aluguel de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), e que estão pendentes 8 (oito) meses de aluguel.

Aduz que com o fim do contrato, além do débito, a requerida não desocupou o imóvel, e que teria efetuado a notificação da demandada após o término do contrato.

Requereu a liminar de despejo e o pagamento de 8 (oito) meses de aluguel atrasados.

Juntou documentos, dentre eles, o contrato particular de locação de imóvel (ID nº 60649636 - Págs. 3 e 5).

Foi determinado que se tomasse a termo a caução, depositando-se o valor correspondente a 3 (três) meses de aluguel, e na mesma decisão, foi deferida a liminar de despejo e a citação/intimação das partes (ID nº 60649988 - Pág. 5).

Peticionou a autora informando que antes mesmo de sua citação/intimação a promovida desocupou voluntariamente o imóvel, porém, sem pagar os aluguéis em atraso, e deixando prejuízos que seria apurados e informados nos autos (ID nº 60649988 - Pág. 7).

Citada, a demandada não apresentou contestação, sendo-lhe decretada a revelia e determinada a intimação da parte autora para que se manifestasse quanto as provas que pretendia produzir (ID nº 79579900 - Pág. 1).

Vieram os autos conclusos. relatei no essencial.

Decido.

Houve a perda do objeto quanto ao pedido de despejo com a desocupação voluntária do imóvel pela requerida antes mesmo de sua citação/intimação.

Porém, quanto ao pedido de cobrança de 8 (oito) meses de aluguéis atrasado, deve ser julgado procedente.

Cabia a requerida provar à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora, mas não o fez, sendo-lhe inclusive decretada a revelia.

O contrato de locação foi juntado aos autos pela autora comprovando a existência das obrigações da promovida.

Os demais prejuízos que alegou a autora, e que iria apresentar nos autos, não foram comprovados nos autos.

Diante de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO, fazendo-o com decisão do mérito e fundamento no art. 487, I do CPC, para condenar a Sra.

ANGELA MARIA LOPES GONCALVES, ao pagamento de 08 (oito) meses de aluguel, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) devidamente atualizados, incidindo a correção monetária e juros de mora do vencimento de cada parcela da obrigação, conforme entendimento do STJ.

Condeno ainda a requerida, nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação.

P.

R.

I.

Com o trânsito, arquivem-se com a baixa processual.

Cumpra-se.

Juiz(a) de Direito datado e assinando digitalmente.
17/11/2023 12:17

Expedição de Mandado.
17/11/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 12:13

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
16/11/2023 11:41

Juntada de Certidão
10/11/2023 10:54

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
09/11/2023 13:11

Julgado procedente em parte do pedido
27/07/2023 09:23

Conclusos para julgamento
27/07/2023 09:23

Expedição de Informações.
27/07/2023 08:20

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 16:14

Conclusos para despacho
26/07/2023 16:14

Cancelada a movimentação processual
16/03/2023 04:32

Decorrido prazo de ELICICLEIA MEIRELES DE CARVALHO CASTRO em 14/03/2023 23:59.
16/03/2023 04:32

Decorrido prazo de ANGELA MARIA LOPES GONCALVES em 14/03/2023 23:59.
16/02/2023 01:44

Publicado Decisão em 16/02/2023.
16/02/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 00:00

Intimação

Decisão: As partes não manifestaram interesse na produção de outras provas.

Assim, o processo será julgado no estado em que se encontra.

Desse modo, com o trânsito desta decisão, venham conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Baião, 07/02/2023 ASSINADO ELETRONICAMENTE
14/02/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2023 17:05

Conclusos para decisão
07/02/2023 17:05

Cancelada a movimentação processual
30/11/2022 13:05

Expedição de Informações.
19/11/2022 04:25

Decorrido prazo de MIZAEL VIRGILINO LOBO DIAS em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 04:24

Decorrido prazo de MIZAEL VIRGILINO LOBO DIAS em 18/11/2022 23:59.
21/10/2022 01:06

Publicado Intimação em 20/10/2022.
21/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
18/10/2022 11:14

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2022 13:42

Conclusos para decisão
17/10/2022 13:42

Cancelada a movimentação processual
18/08/2022 12:43

Expedição de Informações.
09/05/2022 20:27

Processo migrado do sistema Libra
22/02/2022 08:43

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
22/02/2022 08:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
22/02/2022 08:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/08/2021 14:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/08/2021 14:28

CERTIDAO - CERTIDAO
09/08/2021 10:03

AGUARDANDO A PARTE
06/08/2021 08:02

Confirmada - Confirmada a intimação eletrônica. Lido automaticamente.
02/08/2021 08:27

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
02/08/2021 08:27

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
02/08/2021 08:27

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
02/08/2021 08:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/07/2021 11:12

AGUARDANDO MANDADO
28/07/2021 10:45

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : ARTEMIS CARMEN FONSECA CARVALHO SILVA para : ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS
28/07/2021 10:34

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BAIÃO, : ARTEMIS CARMEN FONSECA CARVALHO SILVA
22/07/2021 10:15

Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.
22/07/2021 10:15

Citação CITACAO
22/07/2021 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/07/2019 12:47

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
18/07/2019 12:46

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
06/10/2017 11:42

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
15/03/2017 14:18

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
17/01/2017 11:54

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
16/12/2016 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/12/2016 11:08

Mero expediente - Mero expediente
16/12/2016 11:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
22/09/2016 13:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/11/2015 10:20

VISTAS AO DEFENSOR
16/04/2015 09:49

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00010739720158140007: - Justificativa: AÇÃO DE DESPEJO C/ PEDIDO LIMINAR DE DESOCUPAÇÃO CUMULADA C/ COBRANÇA DE ALGURES. .
16/04/2015 09:49

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00010739720158140007: - Justificativa: AÇÃO DE DESPEJO C/ PEDIDO LIMINAR DE DESOCUPAÇÃO CUMULADA C/ COBRANÇA DE ALGURES. .
16/04/2015 09:48

INCLUSÃO DE PARTE - Inclusão da parte ELICICLEIA MEIRELES DE CARVALHO (9678662) ao processo 00010739720158140007.
16/04/2015 09:41

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte ELICICLEIA MEIRELES DE CARVALHO (9678662) do processo 00010739720158140007.
16/04/2015 09:39

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00010739720158140007: - Observação alterada. - Justificativa: AÇÃO DE DESPEJO C/ PEDIDO LIMINAR DE DESOCUPAÇÃO CUMULADA C/ COBRANÇA DE ALGURES. .
09/04/2015 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/04/2015 12:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
09/04/2015 12:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
08/04/2015 08:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/04/2015 11:25

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BAIÃO, Vara: VARA UNICA DE BAIAO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE BAIAO, JUIZ TITULAR: WEBER LACERDA GONCALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2015

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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