27/10/2022 11:16

Arquivado Definitivamente
27/10/2022 11:15

Transitado em Julgado em 26/10/2022
02/10/2022 04:50

Decorrido prazo de CLAUDENILSON DE OLIVEIRA em 29/09/2022 23:59.
10/09/2022 00:08

Publicado Sentença em 08/09/2022.
10/09/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022
06/09/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 14:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
22/02/2022 11:26

Conclusos para julgamento
22/02/2022 11:24

Expedição de Certidão.
21/02/2022 08:24

Juntada de Petição de petição
19/02/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2022
18/02/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE PROCESSO Nº 0800438-29.2019.8.14.0109 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a juntada de Laudo Pericial em ID Num. 28230731, PROVIDENCIE A SECRETARIA NO SEGUINTE SENTIDO: 1- Cientifiquem-se as partes, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação. 2- Após, com ou sem manifestação, intimem-se as partes para apresentação de memoriais escritos, no prazo de 15 (quinze) dias. 3- Finalmente, retornem conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Garrafão do Norte -PA, data e hora do sistema.

SILVIA CLEMENTE SILVA ATAIDE Juíza de Direito Titular da Comarca de Garrafão do Norte 007
17/02/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 16:19

Juntada de Petição de petição
13/01/2022 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2021 14:18

Conclusos para decisão
17/06/2021 14:17

Expedição de Certidão.
20/05/2021 21:20

Juntada de Petição de petição
01/05/2021 00:23

Decorrido prazo de CLAUDENILSON DE OLIVEIRA em 30/04/2021 23:59.
23/04/2021 02:21

Decorrido prazo de JOSE NUNES BORGES JUNIOR em 22/04/2021 23:59.
20/04/2021 16:28

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 16:27

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 16:26

Cancelada a movimentação processual
20/04/2021 09:48

Expedição de Mandado.
16/04/2021 20:22

Juntada de Petição de diligência
16/04/2021 20:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2021 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/04/2021 16:08

Expedição de Mandado.
09/04/2021 16:05

Expedição de Mandado.
09/04/2021 16:01

Expedição de Certidão.
06/03/2021 05:05

Decorrido prazo de CLAUDENILSON DE OLIVEIRA em 27/01/2021 23:59.
14/01/2021 15:29

Juntada de Petição de petição
14/01/2021 12:50

Juntada de Ofício
14/01/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE PROCESSO Nº 0800438-29.2019.8.14.0109 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Incapacidade Laborativa Permanente] AUTOR: CLAUDENILSON DE OLIVEIRA REU: INSS Cls. 1.

Determino que a parte autora seja submetida a perícia médica para se verificar a alegada invalidez/incapacidade para atividade laboral. 2.

Nos termos do art. 156, § 5º, do CPC, designo como perito o médico em atuação neste município, Dr.

JOSÉ NUNES BORGES JÚNIOR, CRM/PA Nº 13.918, RG Nº 4900658 SSP/PA, CPF Nº *65.***.*29-53, fixando seus honorários em R$ 300,00 (trezentos reais), a cargo do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Oficie-se de ordem à presidência do E.

TJPA, nos termos do Provimento Conjunto nº 10/2016 – CJRMB/CJCI, informando sobre a designação do perito e solicitando a expedição de Nota de Empenho. 3.

Fixo os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito: 1 – O periciando apresenta alguma doença, lesão ou deficiência diagnosticada no momento da perícia (qual, com o CID respectivo) ?; 2 – Qual a causa provável da doença, lesão ou deficiência e quais as consequências para o exercício das atividades do dia a dia ?; 3 – Essa doença, lesão ou deficiência é de caráter permanente ou temporário ?; 4 – Essa doença, lesão ou deficiência tem tratamento médico (se sim, qual) ? 5 – Essa doença, lesão ou deficiência incapacitou parcialmente ou integralmente o periciando para o trabalho que exercia anteriormente (se parcialmente, qual o percentual da incapacidade) ?; 6 – Essa doença, lesão ou deficiência incapacitou parcialmente ou integralmente o periciando para qualquer atividade laboral (se parcialmente, qual o percentual da incapacidade) ?; 7 – É possível fixar a data provável do início da incapacidade (se sim, qual) ? 4.

Intimem-se as partes, a parte requerente através de seu advogado e via DJE, e a parte requerida com vista dos autos via sistema PJE, para que tomem ciência da designação e dos quesitos fixados, e nos prazos de cinco e dez dias, respectivamente, querendo, indiquem assistente técnico e formulem quesitos complementares, nos termos do art. 465, do CPC, se ainda não tiverem apresentado. 5.

Findo o prazo acima, e restando autorizada a realização da perícia pelo TJPA, intime-se o perito, o qual pode ser encontrado no Hospital Municipal, dando-lhe ciência da nomeação, dos quesitos fixados pelo Juízo e dos quesitos complementares eventualmente fixados pelas partes, solicitando que decline diretamente ao Sr.

Oficial de Justiça, no momento da intimação, data e hora para realização da perícia, a qual deve ocorrer nas dependências do Hospital Municipal, cientificando-o que o Laudo Pericial deve ser remetido a este Juízo, por e-mail ([email protected]) ou entregue na secretaria da vara, no prazo máximo de trinta após a realização da perícia. 6.

Juntada a certidão, intime-se a parte autora através de seu advogado e via DJE, para que compareça à perícia na data e hora designada portando seu documento de identificação e todos os documentos médicos que possua (laudos, exames, receitas etc). 7.

Em seguida, apresentado o Laudo Pericial ou findo o prazo para sua apresentação, certifique-se e volvam conclusos.

Garrafão do Norte, 25 de outubro de 2020. CORNÉLIO JOSÉ HOLANDA Juiz de Direito
13/01/2021 22:42

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 22:42

Expedição de Outros documentos.
25/10/2020 18:35

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2020 18:38

Conclusos para despacho
24/09/2020 01:28

Decorrido prazo de CLAUDENILSON DE OLIVEIRA em 23/09/2020 23:59.
24/09/2020 01:28

Decorrido prazo de INSS em 23/09/2020 23:59.
23/09/2020 02:16

Decorrido prazo de INSS em 22/09/2020 23:59.
14/09/2020 18:56

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 18:56

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 18:51

Juntada de Petição de termo de audiência
14/09/2020 12:36

Audiência Instrução realizada para 09/09/2020 10:30 Vara Única de Garrafão do Norte.
09/09/2020 11:34

Juntada de Petição de termo de audiência
09/09/2020 09:46

Juntada de Petição de petição
09/09/2020 00:42

Decorrido prazo de CLAUDENILSON DE OLIVEIRA em 08/09/2020 23:59.
04/09/2020 01:29

Decorrido prazo de INSS em 03/09/2020 23:59.
04/09/2020 01:29

Decorrido prazo de CLAUDENILSON DE OLIVEIRA em 03/09/2020 23:59.
01/09/2020 14:56

Expedição de Outros documentos.
01/09/2020 14:56

Expedição de Outros documentos.
01/09/2020 12:55

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 11:30

Conclusos para despacho
18/08/2020 08:54

Juntada de Petição de petição
13/08/2020 18:12

Expedição de Outros documentos.
13/08/2020 18:12

Expedição de Outros documentos.
13/08/2020 18:09

Audiência Instrução designada para 09/09/2020 10:30 Vara Única de Garrafão do Norte.
13/08/2020 16:53

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2020 16:37

Conclusos para despacho
28/07/2020 00:32

Decorrido prazo de CLAUDENILSON DE OLIVEIRA em 27/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 00:53

Decorrido prazo de INSS em 15/07/2020 23:59:59.
24/06/2020 17:06

Expedição de Outros documentos.
24/06/2020 12:27

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2020 11:31

Conclusos para despacho
24/06/2020 02:57

Decorrido prazo de CLAUDENILSON DE OLIVEIRA em 19/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 02:57

Decorrido prazo de INSS em 19/06/2020 23:59:59.
15/06/2020 17:31

Juntada de Petição de petição
10/06/2020 16:58

Expedição de Outros documentos.
05/06/2020 17:10

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2020 11:08

Conclusos para despacho
04/06/2020 15:15

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2020 13:52

Conclusos para despacho
17/04/2020 22:23

Expedição de Outros documentos.
17/04/2020 22:23

Expedição de Outros documentos.
02/04/2020 14:08

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2020 13:16

Conclusos para despacho
02/04/2020 13:16

Audiência Instrução cancelada para 24/04/2020 12:00 Vara Única de Garrafão do Norte.
13/01/2020 00:01

Decorrido prazo de CLAUDENILSON DE OLIVEIRA em 19/12/2019 23:59:59.
01/12/2019 11:34

Juntada de Petição de petição
20/11/2019 12:41

Expedição de Outros documentos.
20/11/2019 12:41

Expedição de Outros documentos.
20/11/2019 12:36

Audiência instrução designada para 24/04/2020 12:00 Vara Única de Garrafão do Norte.
19/11/2019 13:49

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2019 11:24

Conclusos para despacho
05/10/2019 00:52

Decorrido prazo de INSS em 04/10/2019 23:59:59.
01/10/2019 19:38

Juntada de Petição de contestação
17/09/2019 10:37

Expedição de Outros documentos.
17/09/2019 10:37

Expedição de Outros documentos.
16/09/2019 14:48

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2019 13:27

Conclusos para despacho
16/09/2019 13:26

Juntada de Certidão
03/09/2019 00:21

Decorrido prazo de INSS em 02/09/2019 23:59:59.
29/08/2019 18:02

Juntada de Petição de contestação
08/07/2019 14:45

Expedição de Outros documentos.
11/06/2019 15:36

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2019 14:34

Conclusos para despacho
07/05/2019 00:11

Decorrido prazo de CLAUDENILSON DE OLIVEIRA em 06/05/2019 23:59:59.
14/04/2019 17:36

Juntada de Petição de petição
09/04/2019 11:08

Expedição de Outros documentos.
09/04/2019 11:07

Movimento Processual Retificado
09/04/2019 11:07

Conclusos para despacho
09/04/2019 11:07

Movimento Processual Retificado
09/04/2019 11:07

Conclusos para decisão
08/04/2019 16:45

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2019 22:09

Conclusos para decisão
06/04/2019 22:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2019

Ultima Atualização
18/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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