TJPA - 0808857-05.2023.8.14.0301
1ª instância - 5ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 09:17
Conclusos para julgamento
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10/09/2025 09:16
Expedição de Certidão.
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17/08/2025 02:02
Decorrido prazo de Município de Belém - SEMAJ em 12/08/2025 23:59.
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06/08/2025 11:05
Juntada de Petição de petição
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27/07/2025 02:41
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEIÇÃO TRINDADE em 16/07/2025 23:59.
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27/07/2025 02:41
Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 16/07/2025 23:59.
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27/07/2025 02:41
Decorrido prazo de TAPEÇARIA SOFÁ NOVO em 16/07/2025 23:59.
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27/07/2025 02:41
Decorrido prazo de VIDRAÇARIA MAIA em 16/07/2025 23:59.
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27/07/2025 02:41
Decorrido prazo de MADALENA em 16/07/2025 23:59.
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27/07/2025 01:55
Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 24/07/2025 23:59.
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10/07/2025 15:16
Decorrido prazo de MADALENA em 26/06/2025 23:59.
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10/07/2025 15:16
Decorrido prazo de VIDRAÇARIA MAIA em 26/06/2025 23:59.
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10/07/2025 15:15
Decorrido prazo de Município de Belém - SEMAJ em 26/06/2025 23:59.
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10/07/2025 15:15
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEIÇÃO TRINDADE em 26/06/2025 23:59.
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10/07/2025 08:51
Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 26/06/2025 23:59.
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10/07/2025 08:51
Decorrido prazo de TAPEÇARIA SOFÁ NOVO em 26/06/2025 23:59.
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06/07/2025 02:14
Publicado Intimação em 25/06/2025.
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06/07/2025 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025
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27/06/2025 20:40
Publicado Despacho em 03/06/2025.
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27/06/2025 20:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
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24/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] Processo n.º 0808857-05.2023.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006-CJRMB, e em cumprimento ao Despacho de id 145206390, ficam intimadas as partes para, no prazo comum de quinze dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a relevância e pertinência de cada uma para o deslinde da controvérsia, sob pena de preclusão.
Belém, 23 de junho de 2025.
MILANA QUARESMA PEREIRA Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível de Belém -
23/06/2025 16:57
Juntada de Petição de petição
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23/06/2025 10:16
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2025 10:16
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2025 10:13
Ato ordinatório praticado
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23/06/2025 08:56
Juntada de Petição de petição
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13/06/2025 13:05
Juntada de Petição de petição
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02/06/2025 10:09
Juntada de Petição de petição
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02/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0808857-05.2023.8.14.0301 USUCAPIÃO (49) AUTOR: ODINEA CHAVES DE AMORIM REQUERIDO: MARIA DA CONCEIÇÃO TRINDADE, CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM, TAPEÇARIA SOFÁ NOVO, VIDRAÇARIA MAIA, SEBASTIANA AMORIM, MADALENA, CONFINANTES DESCONHECIDOS E EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO AUTORIDADE: MUNICÍPIO DE BELÉM - SEMAJ Nome: MARIA DA CONCEIÇÃO TRINDADE Endere�o: desconhecido Nome: CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM Endereço: Avenida Nazaré, 708, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-135 Nome: Município de Belém - SEMAJ Endereço: Avenida Almirante Barroso, 270, - de 2683/2684 a 4692/4693, Souza, BELéM - PA - CEP: 66613-710 Nome: TAPEÇARIA SOFÁ NOVO Endereço: Rodovia Artur Bernardes, 382, CONF.
LADO DIREITO 1, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66115-000 Nome: VIDRAÇARIA MAIA Endereço: Rodovia Artur Bernardes, 396, CONF.
LADO DIREITO 2, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66115-000 Nome: SEBASTIANA AMORIM Endereço: Rodovia Artur Bernardes, 366, CONF.
LADO ESQUERDO, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66115-000 Nome: MADALENA Endereço: Rodovia Artur Bernardes, 374-FUNDOS, CONF.
FUNDOS, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66115-000 Nome: CONFINANTES DESCONHECIDOS E EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO Endereço: Praça Felipe Patroni, sn, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260 [] DESPACHO Considerando que todas as partes requeridas e confinantes foram devidamente citadas, seja pessoalmente ou por edital, e que as Fazendas Públicas já se manifestaram acerca de seu interesse na lide, e, ainda, que a curadoria especial já apresentou sua defesa, o processo encontra-se apto para a fase de saneamento e organização, nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil.
As questões de fato controvertidas sobre as quais recairá a atividade probatória são: - a natureza jurídica do imóvel objeto da lide, ou seja, se é bem público dominial, como sustentado pela CODEM e pelo Município, ou bem privado da Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém – CODEM, como alegado pela autora; - a exata dimensão e confrontações do imóvel usucapiendo, considerando a divergência entre a área inicialmente indicada na petição inicial, de 72.95m², e a área constante na nova planta apresentada, de 86.77m²; - e a efetiva comprovação da posse mansa, pacífica, contínua e com animus domini pela autora e seus antecessores pelo período alegado, bem como o estabelecimento da moradia habitual.
As questões de direito relevantes para a decisão do mérito consistem na aplicabilidade do instituto da usucapião a bens de sociedades de economia mista, especialmente quando originários de bens dominiais municipais, e a possibilidade de usucapião do domínio útil em enfiteuse, caso se entenda pela natureza pública do domínio direto, bem como a subsunção dos fatos alegados pela autora aos requisitos do artigo 1.238, parágrafo único, do Código Civil.
O ônus da prova recai sobre a parte autora quanto aos fatos constitutivos de seu direito, nos termos do artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil, e sobre a CODEM e o Município quanto aos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito da autora, conforme artigo 373, inciso II, do mesmo diploma legal.
Para a elucidação das questões fáticas, DEFIRO, desde já, a produção de prova documental suplementar, se houver, e prova testemunhal, para comprovação da posse, sua natureza e o animus domini.
INTIME-SE a parte autora para, no prazo de quinze dias, esclarecer a exata dimensão do imóvel usucapiendo, indicando qual das metragens apresentadas, a saber: 72.95m² (indicada na petição inicial ID 86653677, página 2) e 86.77m², presentada na nova planta geográfica do imóvel (ID 95209641, página 3), cuja juntada foi requerida na Petição (ID 94868682, página 1), corresponde à realidade fática do bem, e, se for o caso, proceder à retificação do valor da causa, a fim de que passe a constar o montante venal correspondente à área correta do imóvel.
Após, INTIME-SE as partes para, no prazo comum de quinze dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a relevância e pertinência de cada uma para o deslinde da controvérsia, sob pena de preclusão.
Cumpridas todas as diligências e de tudo certificado, retornem conclusos, por ordem cronológica, na forma do art. 153 do CPC.
Belém/PA, 29 de maio de 2025 Gisele Mendes Camarço Leite Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém/PA Servirá a presente, como mandado, carta e ofício (Provimento n° 003/2009-CJRMB).
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
QR-Code da Petição Inicial Aponte a Câmera do celular ou aplicativo de leitura de QR-Code para ler o conteúdo.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23021410473101300000082290576 Docs pessoais da Odineia, d. hipossuficiencia e IPTU atual_compressed Documento de Identificação 23021410473144100000082291886 Espelho do IPTU - 2023 Documento de Comprovação 23021410473212300000082291890 PESQUISA PATRIMONIAL- CODEM Documento de Comprovação 23021410473270500000082291891 PLANTA DO IMÓVEL Documento de Comprovação 23021410473331700000082291895 Odinei- respost do CRI do 3 oficio Documento de Comprovação 23021410473415300000082291897 ODINEA - DOCS FALECIDO Documento de Comprovação 23021410473468900000082291898 ODINEA - certidão de obito e casamento Documento de Comprovação 23021410473538800000082291903 Decisão Decisão 23021509072815300000082355159 Termo de Ciência Termo de Ciência 23022520533244800000082857836 Decisão Decisão 23021509072815300000082355159 EDITAL Edital 23031011335570800000083967126 Certidão Certidão 23031012395693700000084002128 COMPROVANTE DIÁRIO DE JUSTIÇA- ENVIO Documento de Comprovação 23031012395709900000084004681 EDITAL Edital 23031011335570800000083967126 Citação Citação 23031012520821300000084004709 Certidão Certidão 23031012573044900000084004728 Certidão Certidão 23031013115528500000084008559 DJ- ENVIO EDITAL PUBLICAÇÃO Documento de Comprovação 23031013115546400000084008562 Petições Diversas Petição 23031421203400000000084252773 Termo de Ciência Termo de Ciência 23031710071328500000084459484 Petição Petição 23031710081639000000084459490 Pesquisa Infoseg (1) Documento de Comprovação 23031710081680400000084459492 DILIGÊNCIA Diligência 23032002484595200000084542804 CITAÇÃO VIDRAÇARIA MALATO ID 88529583 Devolução de Mandado 23032002484609900000084542805 DILIGÊNCIA Diligência 23050717314939800000085108688 codem Devolução de Mandado 23032810435738000000085108697 Petições Diversas Petição 23040312563200000000085519247 Resposta de Oficio Documento de Comprovação 23040312563200000000085519248 Contestação Contestação 23040314412879500000085528925 Contestaçao usucapiao - 5VC Odinea Chaves Amorim Contestação 23040314412894900000085528928 Pesquisa Patrimonial Odinea Chaves de Amorim Documento de Comprovação 23040314412956900000085532929 procuracao 28_6 Instrumento de Procuração 23040314413031100000085532930 Petição Petição 23042410553245600000086651648 Contestação Contestação 23042811135476300000086986389 Contestação Município de Belém Contestação 23042811135528400000086986391 DECRETO DE NOMEACAO ROSEMIRO dom_15-01-21 (1) (1) Documento de Identificação 23042811135549600000086986393 Portaria Rosemiro (1) Documento de Identificação 23042811135571000000086986395 DILIGÊNCIA Diligência 23050717341886100000087398492 0808857-05.2023.8.14.0301 - TAPEÇARIA SOFÁ NOVO-certidão Certidão 23050717341902900000087398493 0808857-05.2023.8.14.0301 - TAPEÇARIA SOFÁ NOVO-mandado Devolução de Mandado 23050717341944200000087398494 DILIGÊNCIA Diligência 23051422111409900000087817625 Madalena Devolução de Mandado 23051422111448400000087817626 DILIGÊNCIA Diligência 23060821214697000000089380256 CamScanner 08-06-2023 20.10 Devolução de Mandado 23060821214717200000089380259 Petição Petição 23062011410993900000089690697 TELEGRAFO - ODINEA CHAVES DE AMORIM - PRANCHAS (1) Documento de Comprovação 23062011411017100000089977889 imagem 374 Documento de Comprovação 23062011411132600000089977890 Contestação Contestação 23062014252081800000089997640 MARIA SEBASTIANA AMORIM PINA- HIPOSSUFICIENCIA Documento de Comprovação 23062014252103600000089997658 MARIA SEBASTIANA AMORIM PINA- RG E CPF Documento de Identificação 23062014252127300000089997660 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23101918434406100000096774107 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23101918434406100000096774107 Petição Petição 23103110241433500000097340341 Despacho Despacho 24101411411791600000120969269 Despacho Despacho 24101411411791600000120969269 Termo de Ciência Termo de Ciência 24102311561952000000121562652 Certidão Certidão 24103015355346600000121974863 Certidão Certidão 24103015355346600000121974863 Certidão Certidão 24103015411323200000121977179 contestação curadoria Petição 24110413255700000000122211165 petição Petição 25050912243400000000132894325 -
30/05/2025 13:25
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2025 13:25
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2025 13:25
Proferido despacho de mero expediente
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09/05/2025 12:24
Juntada de Petição de petição
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28/12/2024 01:06
Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 21/11/2024 23:59.
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28/12/2024 00:26
Decorrido prazo de Município de Belém - SEMAJ em 21/11/2024 23:59.
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27/12/2024 01:21
Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 21/11/2024 23:59.
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18/11/2024 06:01
Decorrido prazo de VIDRAÇARIA MAIA em 13/11/2024 23:59.
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16/11/2024 00:59
Decorrido prazo de ODINEA CHAVES DE AMORIM em 13/11/2024 23:59.
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16/11/2024 00:59
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEIÇÃO TRINDADE em 13/11/2024 23:59.
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16/11/2024 00:59
Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 13/11/2024 23:59.
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16/11/2024 00:59
Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 13/11/2024 23:59.
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16/11/2024 00:59
Decorrido prazo de Município de Belém - SEMAJ em 13/11/2024 23:59.
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16/11/2024 00:59
Decorrido prazo de TAPEÇARIA SOFÁ NOVO em 13/11/2024 23:59.
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16/11/2024 00:59
Decorrido prazo de MADALENA em 13/11/2024 23:59.
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13/11/2024 11:28
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/11/2024 23:59.
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13/11/2024 11:28
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/11/2024 23:59.
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04/11/2024 13:25
Juntada de Petição de petição
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30/10/2024 15:41
Conclusos para despacho
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30/10/2024 15:41
Expedição de Certidão.
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30/10/2024 15:37
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2024 15:35
Expedição de Certidão.
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23/10/2024 11:56
Juntada de Petição de termo de ciência
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22/10/2024 01:43
Publicado Intimação em 22/10/2024.
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22/10/2024 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
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21/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0808857-05.2023.8.14.0301 USUCAPIÃO (49) AUTOR: ODINEA CHAVES DE AMORIM REQUERIDO: MARIA DA CONCEIÇÃO TRINDADE, CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM, TAPEÇARIA SOFÁ NOVO, VIDRAÇARIA MAIA, SEBASTIANA AMORIM, MADALENA AUTORIDADE: ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, MUNICÍPIO DE BELÉM - SEMAJ, ESTADO DO PARÁ Nome: MARIA DA CONCEIÇÃO TRINDADE Endereço: desconhecido Nome: CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM Endereço: Avenida Nazaré, 708, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-135 Nome: ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO Endereço: Avenida Assis de Vasconcelos, 625, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-070 Nome: Município de Belém - SEMAJ Endereço: Avenida Almirante Barroso, 270, - de 2683/2684 a 4692/4693, Souza, BELéM - PA - CEP: 66613-710 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: TAPEÇARIA SOFÁ NOVO Endereço: Rodovia Artur Bernardes, 382, CONF.
LADO DIREITO 1, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66115-000 Nome: VIDRAÇARIA MAIA Endereço: Rodovia Artur Bernardes, 396, CONF.
LADO DIREITO 2, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66115-000 Nome: SEBASTIANA AMORIM Endereço: Rodovia Artur Bernardes, 366, CONF.
LADO ESQUERDO, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66115-000 Nome: MADALENA Endereço: Rodovia Artur Bernardes, 374-FUNDOS, CONF.
FUNDOS, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66115-000 [] DESPACHO / DECISÃO / MANDADO Trata-se de ação de usucapião extraordinária proposta por ODINEA CHAVES DE AMORIM, em face de MARIA DA CONCEIÇÃO TRINDADE e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA ÁREA METROPOLITANA DE BELÉM – CODEM.
Confinantes indicados na exordial.
Intimados, União e Estado informaram não possuir interesse no feito.
Codem e Município apresentar Contestação sob o id 90226322 e id 91839120, respectivamente.
Réplica apresentada sob o id 94868682.
Feitas estas considerações, prossigo. À Secretaria para: CERTIFICAR se todos requeridos e os confinantes foram devidamente citados, e, se positivo, se estes apresentaram manifestação nos autos; CERTIFICAR se os autos foram remetidos à Curadoria de Ausentes, e, se positivo, se esta apresentou Contestação nos autos.
Caso negativo, NOMEIO, desde já a Defensoria Pública para atuar como curadora especial (caso ainda não tenha havido nomeação), e determino a remessa dos autos para que apresente defesa.
Caso positivo, certifique-se, e intime-se o autor para apresentar Réplica.
Caso tenha sido remetido, e não tenha havido manifestação, certifique-se; PROCEDER ao descadastramento da União e do Estado, vez que não possuem interesse no feito, para fins de evitar intimações desnecessárias.
Cumpridas todas as diligências e de tudo certificado, retornem conclusos, por ordem cronológica, na forma do art. 153 do CPC.
Servirá a presente, como mandado, carta e ofício (Provimento n° 003/2009-CJRMB).
Belém-PA, (data da assinatura digital).
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Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23021410473101300000082290576 Docs pessoais da Odineia, d. hipossuficiencia e IPTU atual_compressed Documento de Identificação 23021410473144100000082291886 Espelho do IPTU - 2023 Documento de Comprovação 23021410473212300000082291890 PESQUISA PATRIMONIAL- CODEM Documento de Comprovação 23021410473270500000082291891 PLANTA DO IMÓVEL Documento de Comprovação 23021410473331700000082291895 Odinei- respost do CRI do 3 oficio Documento de Comprovação 23021410473415300000082291897 ODINEA - DOCS FALECIDO Documento de Comprovação 23021410473468900000082291898 ODINEA - certidão de obito e casamento Documento de Comprovação 23021410473538800000082291903 Decisão Decisão 23021509072815300000082355159 Termo de Ciência Termo de Ciência 23022520533244800000082857836 Decisão Decisão 23021509072815300000082355159 EDITAL Edital 23031011335570800000083967126 Certidão Certidão 23031012395693700000084002128 COMPROVANTE DIÁRIO DE JUSTIÇA- ENVIO Documento de Comprovação 23031012395709900000084004681 EDITAL Edital 23031011335570800000083967126 Citação Citação 23031012520821300000084004709 Certidão Certidão 23031012573044900000084004728 Certidão Certidão 23031013115528500000084008559 DJ- ENVIO EDITAL PUBLICAÇÃO Documento de Comprovação 23031013115546400000084008562 Petições Diversas Petição 23031421203400000000084252773 Termo de Ciência Termo de Ciência 23031710071328500000084459484 Petição Petição 23031710081639000000084459490 Pesquisa Infoseg (1) Documento de Comprovação 23031710081680400000084459492 DILIGÊNCIA Diligência 23032002484595200000084542804 CITAÇÃO VIDRAÇARIA MALATO ID 88529583 Devolução de Mandado 23032002484609900000084542805 DILIGÊNCIA Diligência 23050717314939800000085108688 codem Devolução de Mandado 23032810435738000000085108697 Petições Diversas Petição 23040312563200000000085519247 Resposta de Oficio Documento de Comprovação 23040312563200000000085519248 Contestação Contestação 23040314412879500000085528925 Contestaçao usucapiao - 5VC Odinea Chaves Amorim Contestação 23040314412894900000085528928 Pesquisa Patrimonial Odinea Chaves de Amorim Documento de Comprovação 23040314412956900000085532929 procuracao 28_6 Instrumento de Procuração 23040314413031100000085532930 Petição Petição 23042410553245600000086651648 Contestação Contestação 23042811135476300000086986389 Contestação Município de Belém Contestação 23042811135528400000086986391 DECRETO DE NOMEACAO ROSEMIRO dom_15-01-21 (1) (1) Documento de Identificação 23042811135549600000086986393 Portaria Rosemiro (1) Documento de Identificação 23042811135571000000086986395 DILIGÊNCIA Diligência 23050717341886100000087398492 0808857-05.2023.8.14.0301 - TAPEÇARIA SOFÁ NOVO-certidão Certidão 23050717341902900000087398493 0808857-05.2023.8.14.0301 - TAPEÇARIA SOFÁ NOVO-mandado Devolução de Mandado 23050717341944200000087398494 DILIGÊNCIA Diligência 23051422111409900000087817625 Madalena Devolução de Mandado 23051422111448400000087817626 DILIGÊNCIA Diligência 23060821214697000000089380256 CamScanner 08-06-2023 20.10 Devolução de Mandado 23060821214717200000089380259 Petição Petição 23062011410993900000089690697 TELEGRAFO - ODINEA CHAVES DE AMORIM - PRANCHAS (1) Documento de Comprovação 23062011411017100000089977889 imagem 374 Documento de Comprovação 23062011411132600000089977890 Contestação Contestação 23062014252081800000089997640 MARIA SEBASTIANA AMORIM PINA- HIPOSSUFICIENCIA Documento de Comprovação 23062014252103600000089997658 MARIA SEBASTIANA AMORIM PINA- RG E CPF Documento de Identificação 23062014252127300000089997660 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23101918434406100000096774107 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23101918434406100000096774107 Petição Petição 23103110241433500000097340341 -
18/10/2024 10:17
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2024 10:17
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2024 11:41
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2024 10:52
Conclusos para despacho
-
31/10/2023 10:24
Juntada de Petição de petição
-
19/10/2023 18:44
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2023 18:43
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 12:48
Decorrido prazo de SEBASTIANA AMORIM em 16/06/2023 23:59.
-
20/07/2023 12:40
Decorrido prazo de SEBASTIANA AMORIM em 16/06/2023 23:59.
-
15/07/2023 04:47
Decorrido prazo de TAPEÇARIA SOFÁ NOVO em 18/05/2023 23:59.
-
20/06/2023 14:25
Juntada de Petição de contestação
-
20/06/2023 11:41
Juntada de Petição de petição
-
08/06/2023 21:21
Juntada de Petição de diligência
-
08/06/2023 21:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/05/2023 11:20
Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 05/05/2023 23:59.
-
21/05/2023 09:47
Decorrido prazo de MADALENA em 28/04/2023 23:59.
-
21/05/2023 09:47
Decorrido prazo de SEBASTIANA AMORIM em 28/04/2023 23:59.
-
21/05/2023 09:47
Decorrido prazo de VIDRAÇARIA MAIA em 28/04/2023 23:59.
-
21/05/2023 09:47
Decorrido prazo de TAPEÇARIA SOFÁ NOVO em 28/04/2023 23:59.
-
21/05/2023 09:47
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/04/2023 23:59.
-
21/05/2023 09:47
Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 28/04/2023 23:59.
-
21/05/2023 09:47
Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 28/04/2023 23:59.
-
21/05/2023 09:47
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEIÇÃO TRINDADE em 28/04/2023 23:59.
-
14/05/2023 22:11
Juntada de Petição de diligência
-
14/05/2023 22:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/05/2023 17:34
Juntada de Petição de diligência
-
07/05/2023 17:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/05/2023 03:43
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/04/2023 23:59.
-
28/04/2023 11:13
Juntada de Petição de contestação
-
24/04/2023 10:55
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2023 23:21
Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 12/04/2023 23:59.
-
22/04/2023 20:36
Decorrido prazo de Município de Belém - SEMAJ em 12/04/2023 23:59.
-
22/04/2023 19:01
Decorrido prazo de VIDRAÇARIA MAIA em 11/04/2023 23:59.
-
08/04/2023 02:04
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/03/2023 23:59.
-
03/04/2023 14:41
Juntada de Petição de contestação
-
03/04/2023 13:01
Juntada de Petição de petição
-
28/03/2023 10:43
Juntada de Petição de diligência
-
28/03/2023 10:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/03/2023 02:48
Juntada de Petição de diligência
-
20/03/2023 02:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/03/2023 10:08
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2023 10:07
Juntada de Petição de termo de ciência
-
16/03/2023 09:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/03/2023 09:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/03/2023 09:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/03/2023 09:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/03/2023 09:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/03/2023 05:24
Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 15/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 05:24
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEIÇÃO TRINDADE em 15/03/2023 23:59.
-
15/03/2023 08:49
Expedição de Mandado.
-
14/03/2023 21:25
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2023 07:54
Publicado EDITAL em 14/03/2023.
-
14/03/2023 07:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
-
13/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1.ª UPJ Cível Empresarial Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA Fone: 91 3205-2233 - E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO DOS CONFINANTES DESCONHECIDOS, RÉUS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.
O Dr.
CÉLIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO, Juiz de Direito, Titular da 5ª Vara Cível da comarca de Belém, capital do Estado do Pará, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais, etc.., FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem que, por este Juízo e expediente da Secretaria da 1ª UPJ Cível e Empresarial da Comarca de Belém se processam os termos da Ação de Usucapíão- Processo n.º 0808857-05.2023.814.0301 onde figura(m) como parte Requerente(s): ODINEA CHAVES DE AMORIM e Requerido(s): MARIA DA CONCEIÇÃO TRINDADE, CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM, Confinante(s) Conhecido(s): TAPEÇARIA SOFÁ NOVO(Lado Direito 1), VIDRAÇARIA MAIA(lado Direito 2), SEBASTIANA AMORIM(Lado Esquerdo) e MADALENA(Fundos) e Confinantes: DESCONHECIDOS.
Fica(m) o(s) Confinante(s) Desconhecido(s), por meio deste, a fim de determinar a citação dos Confinantes Desconhecidos e réus em lugar incerto e não sabido e os eventuais interessados, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para contestar a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-o que, caso permaneçam inertes sofrerão os efeitos da revelia (CPC 259, I).
Certificada a regularidade da citação por edital (art. 257, I, do CPC), desde já nomeio representante da Defensoria Pública, atuante nesta Vara, para exercer a curatela especial em favor dos Confinantes Desconhecidos e réus citados por edital, nos termos do artigo 72, inciso II, do Código de Processo Civil, e observado o disposto no artigo 186 do Código de Processo Civil.
E, após a manifestação da Defensoria Pública, intime-se a parte autora para requerer o que entender devido, em 10 (dez) dias.
Ao final, voltem os autos conclusos.
E para que chegue ao conhecimento de todos e, ninguém possa alegar ignorância determinou o MM Juiz a expedição do presente EDITAL, que será afixado em local público de costume e publicado conforme determina a lei.
Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Belém(PA), aos 10 de Março de 2023.
Eu, Hiêda Chagas, Analista Judiciário, lotado na 1ª UPJ Vara Cível e Empresarial da Capital, o digitei e subscrevi.
Dr.
CÉLIO PETRONIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito, Titular da 5ª Vara Cível e Empresarial da Capital (Assinado eletronicamente) -
10/03/2023 13:11
Expedição de Certidão.
-
10/03/2023 13:07
Desentranhado o documento
-
10/03/2023 12:57
Expedição de Certidão.
-
10/03/2023 12:40
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2023 12:40
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2023 12:39
Expedição de Certidão.
-
10/03/2023 11:33
Expedição de Edital.
-
10/03/2023 09:15
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2023 20:53
Juntada de Petição de termo de ciência
-
17/02/2023 00:44
Publicado Decisão em 17/02/2023.
-
17/02/2023 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
-
16/02/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0808857-05.2023.8.14.0301 USUCAPIÃO (49) AUTOR: ODINEA CHAVES DE AMORIM REQUERIDO: MARIA DA CONCEIÇÃO TRINDADE, CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM Nome: MARIA DA CONCEIÇÃO TRINDADE Endereço: desconhecido Nome: CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM Endereço: AV.
NAZARE,, 708, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-170 [] DECISÃO Concedo a gratuidade da Justiça. À Secretaria para proceder à retificação dos autos, a fim de incluir os confinantes indicados na petição do requerente.
Citem-se, pessoalmente, com prazo de 15 (quinze) dias, a CODEM, o Requerido e os confinantes conhecidos e, por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, os confinantes desconhecidos, os réus em lugar incerto e os eventuais interessados, para que, se quiserem, ofertem contestação (CPC 259, I).
Por via postal, INTIMEM-SE para manifestar interesse na causa, os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município.
Nomeio, desde já, como curador especial a Defensoria Pública, em favor dos que foram citados por edital e não apresentarem defesa, devendo ser intimada para apresentar contestação.
Apresentada a contestação, abra-se vistas à parte autora, requerendo o que entender devido.
Belém-PA, 15 de fevereiro de 2023 CÉLIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito titular da 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém-PA SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23021410473101300000082290576 Docs pessoais da Odineia, d. hipossuficiencia e IPTU atual_compressed Documento de Identificação 23021410473144100000082291886 Espelho do IPTU - 2023 Documento de Comprovação 23021410473212300000082291890 PESQUISA PATRIMONIAL- CODEM Documento de Comprovação 23021410473270500000082291891 PLANTA DO IMÓVEL Documento de Comprovação 23021410473331700000082291895 Odinei- respost do CRI do 3 oficio Documento de Comprovação 23021410473415300000082291897 ODINEA - DOCS FALECIDO Documento de Comprovação 23021410473468900000082291898 ODINEA - certidão de obito e casamento Documento de Comprovação 23021410473538800000082291903 -
15/02/2023 09:07
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2023 09:07
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2023 09:07
Concedida a gratuidade da justiça a ODINEA CHAVES DE AMORIM - CPF: *07.***.*84-04 (AUTOR).
-
14/02/2023 10:48
Conclusos para decisão
-
14/02/2023 10:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2023
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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