TJPA - 0806872-81.2021.8.14.0006

1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Ananindeua

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO RESIDENCIAL SAFIRA LAR

CNPJ: 28.767.615/0001-67

Advogados

JOSE CLAUDIO CARNEIRO ALVES

OAB: 5819/PA

CPF *23.***.*30-82

ALLANA PATRICIA DE AZEVEDO PEREIRA

OAB: 26303/PA

CPF *88.***.*92-87

Polo Passivo

Partes

MARCUS WAGNER DE OLIVEIRA DIAS

CPF *30.***.*92-04

Advogados

HERMINIO DE JESUS CARDOSO CALVINHO

OAB: 10992/PA

CPF *32.***.*93-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 12:40

    Arquivado Definitivamente

  • 21/07/2025 12:40

    Baixa Definitiva

  • 21/07/2025 12:40

    Transitado em Julgado em 21/07/2025

  • 08/07/2025 20:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

  • 08/07/2025 20:07

    Publicado Sentença em 03/07/2025.

  • 08/07/2025 20:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

  • 02/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Estrada da Providência, Conjunto Cidade Nova VIII, entre WE 30 e WE 35, S/N, Cidade Nova, Ananindeua-PA, CEP 67.130-660, Telefone: (91) 3263-5344 - email:[email protected] PROCESSO: 0806872-81.2021.8.14.0006 PARTE AUTORA: Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAFIRA LAR Endereço: Estrada Vila Aurá, Cond.

    Safira Lar, Águas Lindas, ANANINDEUA - PA - CEP: 67020-340 PARTE REQUERIDA: Nome: MARCUS WAGNER DE OLIVEIRA DIAS Endereço: BARRACA CINTRA, Avenida Beira-Mar, SEM NÚMERO, FAROL, Vila (Mosqueiro), BELéM - PA - CEP: 66910-150 SENTENÇA - MANDADO Vistos etc.

    Sem relatório (art. 38, da LJE).

    DECIDO.

    O Exequente requer a homologação da desistência da presente ação executiva, com o consequente o arquivamento do processo (ID 91572591).

    Dispõe, o art. 775, CPC, que “O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva”.

    DESTA FEITA, com amparo no art. 53, LJECC, c/c arts. 775 e 200, do CPC, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da presente execução e JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito.

    A interposição de recurso pela parte depois de manifestar expressamente desinteresse no prosseguimento do feito é conduta contraditória, razão pela qual, inexistente o interesse recursal, determino desde já a certificação do trânsito em julgado, em decorrência da preclusão lógica.

    Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta instância, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995 P.R.I.C Ananindeua/PA, data registrada no sistema.

    EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito

  • 01/07/2025 15:24

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2025 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2025 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2025 14:14

    Extinto o processo por desistência

  • 25/04/2023 11:37

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2023 10:00

    Conclusos para julgamento

  • 10/02/2023 09:59

    Conclusos para julgamento

  • 08/02/2023 20:21

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2023 10:26

    Juntada de Petição de petição

  • 20/01/2023 11:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/12/2022 00:52

    Publicado Intimação em 12/12/2022.

  • 08/12/2022 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

  • 06/12/2022 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 20:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/10/2022 20:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/10/2022 20:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/09/2022 08:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/09/2022 11:34

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2022 17:25

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2022 04:22

    Publicado Intimação em 02/09/2022.

  • 02/09/2022 04:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

  • 31/08/2022 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 10:29

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 31/08/2022 10:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/08/2022 11:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/08/2022 10:37

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2022 10:27

    Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 29/07/2022 12:51

    Processo Desarquivado

  • 25/07/2022 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2022 10:43

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2022 10:39

    Juntada de Petição de petição de desarquivamento

  • 20/07/2021 09:41

    Arquivado Definitivamente

  • 20/07/2021 09:32

    Homologada a Transação

  • 16/07/2021 12:18

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2021 09:56

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2021 13:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/06/2021 13:49

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2021 12:22

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2021 00:00

    Intimação

    Vistos e etc. 1.

    Em consonância com o art.784, inciso X do NCPC, que dispõe que é título executivo extrajudicial “o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas”.

    Têm-se como cediço que o título executivo judicial em questão é formado pelo crédito condominial, cópia da convenção, atas que aprovaram as despesas e a ata de eleição de síndico e procuração atualizadas, os quais, conjuntamente, têm o condão de comprovar a legitimidade, capacidade, liquidez e certeza do título, os quais, ainda, devem restar acompanhados do demonstrativo de débito atualizado até a data da propositura da ação. 2.

    Isto posto, assino o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora emende e complemente a petição inicial para o exato fim de juntar aos autos, sob pena de indeferimento e extinção do processo sem exame do mérito (CPC, artigo 485, inciso I), ata atualizada de eleição ou reeleição de síndico, em que conste o tempo de mandato a ser exercido, procuração, bem como os documentos pessoais de identificação do mesmo. 3.

    Escoado o prazo sem o cumprimento do acima determinado, certifique-se e retornem conclusos para deslinde. 4.

    Intime-se. 5.

    P.R.I.C 6.

    Ananindeua (PA), assinado digitalmente na data abaixo indicada.

  • 14/06/2021 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2021 22:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/05/2021 13:27

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2021 13:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2021

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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