01/07/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:14

Extinto o processo por desistência
25/04/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 10:00

Conclusos para julgamento
10/02/2023 09:59

Conclusos para julgamento
08/02/2023 20:21

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 11:29

Juntada de Petição de contestação
12/12/2022 00:52

Publicado Intimação em 12/12/2022.
08/12/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022
06/12/2022 10:37

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 20:49

Juntada de Petição de contestação
23/10/2022 20:46

Juntada de Petição de diligência
23/10/2022 20:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2022 08:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/09/2022 11:34

Expedição de Mandado.
12/09/2022 17:25

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 04:22

Publicado Intimação em 02/09/2022.
02/09/2022 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
31/08/2022 10:34

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 10:29

Juntada de Petição de devolução de mandado
31/08/2022 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2022 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/08/2022 10:37

Expedição de Mandado.
04/08/2022 10:27

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/07/2022 12:51

Processo Desarquivado
25/07/2022 11:38

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 10:43

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 10:39

Juntada de Petição de petição de desarquivamento
20/07/2021 09:41

Arquivado Definitivamente
20/07/2021 09:32

Homologada a Transação
16/07/2021 12:18

Conclusos para decisão
16/07/2021 09:56

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2021 13:49

Conclusos para decisão
18/06/2021 12:22

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 00:00

Intimação

Vistos e etc. 1.

Em consonância com o art.784, inciso X do NCPC, que dispõe que é título executivo extrajudicial “o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas”.

Têm-se como cediço que o título executivo judicial em questão é formado pelo crédito condominial, cópia da convenção, atas que aprovaram as despesas e a ata de eleição de síndico e procuração atualizadas, os quais, conjuntamente, têm o condão de comprovar a legitimidade, capacidade, liquidez e certeza do título, os quais, ainda, devem restar acompanhados do demonstrativo de débito atualizado até a data da propositura da ação. 2.

Isto posto, assino o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora emende e complemente a petição inicial para o exato fim de juntar aos autos, sob pena de indeferimento e extinção do processo sem exame do mérito (CPC, artigo 485, inciso I), ata atualizada de eleição ou reeleição de síndico, em que conste o tempo de mandato a ser exercido, procuração, bem como os documentos pessoais de identificação do mesmo. 3.

Escoado o prazo sem o cumprimento do acima determinado, certifique-se e retornem conclusos para deslinde. 4.

Intime-se. 5.

P.R.I.C 6.

Ananindeua (PA), assinado digitalmente na data abaixo indicada.
14/06/2021 12:10

Expedição de Outros documentos.
13/06/2021 22:11

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2021 13:27

Conclusos para decisão
26/05/2021 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2021

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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