TJPA - 0840206-60.2022.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 14:21
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2025 14:21
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2025 14:20
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2025 09:13
Juntada de decisão
-
21/02/2024 12:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
21/02/2024 11:28
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 20:32
Juntada de Petição de contrarrazões
-
02/02/2024 06:30
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/01/2024 23:59.
-
02/02/2024 06:30
Decorrido prazo de IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 30/01/2024 23:59.
-
29/01/2024 01:01
Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2024.
-
29/01/2024 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
-
23/01/2024 12:14
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2024 12:14
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2024 12:13
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 14:43
Juntada de Petição de apelação
-
19/11/2023 18:26
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2023 01:38
Publicado Intimação em 16/11/2023.
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17/11/2023 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
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16/11/2023 10:11
Juntada de Petição de termo de ciência
-
14/11/2023 11:29
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2023 11:29
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2023 08:36
Julgado procedente o pedido
-
29/09/2023 11:26
Conclusos para julgamento
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29/09/2023 11:25
Expedição de Certidão.
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28/09/2023 06:40
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/09/2023 23:59.
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23/09/2023 04:17
Decorrido prazo de IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 20/09/2023 23:59.
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21/09/2023 14:09
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2023 08:59
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2023 14:37
Proferido despacho de mero expediente
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18/09/2023 09:22
Conclusos para despacho
-
18/09/2023 09:22
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 14:56
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2023 20:20
Juntada de Petição de petição
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05/09/2023 01:46
Publicado Despacho em 05/09/2023.
-
05/09/2023 01:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
-
01/09/2023 11:35
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2023 11:35
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2023 07:29
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2023 15:44
Conclusos para despacho
-
31/08/2023 15:44
Cancelada a movimentação processual
-
03/07/2023 22:13
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2023 03:22
Publicado Despacho em 26/06/2023.
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25/06/2023 03:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023
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23/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0840206-60.2022.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOANA DOS SANTOS RIBEIRO REU: IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA e outros, Nome: IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA Endereço: Avenida Gentil Bittencourt, 2175, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66063-018 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-540 DESPACHO Intime-se a autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a petição e documentos de Id's 87121016 e 87127036.
Intime-se.
Cumpra-se.
Belém/PA, datado conforme assinatura digital Marisa Belini de Oliveira Juíza de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital -
22/06/2023 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2023 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2023 13:14
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2023 10:59
Conclusos para despacho
-
21/06/2023 10:59
Cancelada a movimentação processual
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27/02/2023 11:41
Juntada de Petição de petição
-
26/02/2023 01:02
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/02/2023 23:59.
-
23/02/2023 11:30
Juntada de Petição de petição
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16/02/2023 17:17
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2023 03:17
Publicado Decisão em 15/02/2023.
-
15/02/2023 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
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14/02/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0840206-60.2022.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOANA DOS SANTOS RIBEIRO REU: IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA e outros, Nome: IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA Endereço: Avenida Gentil Bittencourt, 2175, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66063-018 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-540 DECISÃO Em petição de ID. 77899443, a parte autora vem noticiar o descumprimento de liminar pelo IASEP quanto a obrigação de fazer de entrega de medicamento.
Ante a imprescindibilidade do fármaco ao tratamento do postulante, determino que o ente público, dentro de 5 (cinco) dias, cumpra a obrigação cominada em ID. 59333792, sob pena de aplicação de multa diária no importe de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), por dia de descumprimento, até o valor de R$30.000,00 (trinta mil reais), cominação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, além da responsabilização do responsável nos termos do art. 330 do Código Penal.
Intime-se.
Belém, datado conforme assinatura eletrônica.
Marisa Belini de Oliveira Juíza de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital -
13/02/2023 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2023 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2023 07:45
Decisão Interlocutória de Mérito
-
10/10/2022 01:40
Decorrido prazo de IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 04/10/2022 23:59.
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09/10/2022 01:05
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/09/2022 23:59.
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28/09/2022 11:19
Conclusos para decisão
-
28/09/2022 11:18
Expedição de Certidão.
-
21/09/2022 16:45
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2022 02:52
Publicado Decisão em 16/09/2022.
-
16/09/2022 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
-
14/09/2022 10:07
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2022 10:07
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2022 20:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/06/2022 11:47
Conclusos para decisão
-
21/06/2022 11:45
Expedição de Certidão.
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14/06/2022 19:20
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2022 01:08
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/06/2022 23:59.
-
01/06/2022 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2022 00:30
Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2022.
-
24/05/2022 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
-
20/05/2022 09:47
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2022 09:47
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2022 09:47
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2022 12:34
Juntada de Petição de contestação
-
05/05/2022 12:48
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2022 12:24
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
04/05/2022 12:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/05/2022 12:22
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
04/05/2022 12:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/04/2022 14:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/04/2022 14:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/04/2022 12:14
Expedição de Mandado.
-
28/04/2022 12:14
Expedição de Mandado.
-
28/04/2022 12:14
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2022 12:11
Cancelada a movimentação processual
-
28/04/2022 12:09
Expedição de Mandado.
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28/04/2022 12:08
Expedição de Mandado.
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28/04/2022 11:47
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
-
28/04/2022 11:47
Concedida a Antecipação de tutela
-
27/04/2022 14:15
Conclusos para decisão
-
27/04/2022 14:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2022
Ultima Atualização
23/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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