TJPA - 0811385-58.2022.8.14.0006
1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/11/2023 11:24
Arquivado Definitivamente
-
13/11/2023 11:24
Arquivado Definitivamente
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13/11/2023 11:24
Transitado em Julgado em 04/07/2023
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21/07/2023 13:03
Decorrido prazo de LIZIA DOLORES RAMOS DA SILVA em 03/07/2023 23:59.
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31/05/2023 19:22
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2023 09:57
Juntada de Petição de termo de ciência
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14/03/2023 11:03
Decorrido prazo de LIZIA DOLORES RAMOS DA SILVA em 13/03/2023 23:59.
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15/02/2023 03:28
Publicado Sentença em 15/02/2023.
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15/02/2023 03:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
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14/02/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0811385-58.2022.8.14.0006 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço] AUTOR: LIZIA DOLORES RAMOS DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: BEATRIZ BAIRRAL BARROS - PA19202 Polo Passivo: Nome: MUNICIPIO DE ANANINDEUA Endereço: desconhecido SENTENÇA Cuida-se de AÇÃO DE COBRANÇA, em que a parte autora requer os depósitos relativos ao FGTS, bem como a entrega dos documentos necessários para o levantamento de tais valores.
Juntou documentos.
O Requerido apresentou contestação.
A autora pleiteou a desistência da ação, diante do pagamento do débito, ora objeto da presente ação.
O Requerido concordou com o pedido de desistência. É o relatório.
DECIDO.
Considerando a demonstração de desinteresse no prosseguimento do feito, ENTENDO que a decisão que ora se impõe é a de homologar por sentença o pedido de desistência, destacando-se que o Requerido concordou com o pedido da autora.
Portanto, não havendo discordância, cabe a homologação da desistência.
Ante o Exposto, HOMOLOGO por SENTENÇA, a DESISTÊNCIA e, por conseguinte, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.
Condeno a requerente em custas processuais, ficando, desde logo, suspensa a exigibilidade do crédito em face da Gratuidade de Justiça deferida nos autos.
Condeno ainda o requerente em honorários sucumbenciais em 10% sobre o valor da causa.
Ficam os honorários com a exigibilidade suspensa em virtude do deferimento da Gratuidade de Justiça.
CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.
P.R.I. e CUMPRA-SE.
AS DEMAIS VIAS DESTE SERVIRÃO DE OFICIO, MANDADO DO CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, ARRESTO E REGISTRO.
Ananindeua – PA, 13/02/2023.
ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz de Direito Titular da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985 -
13/02/2023 13:59
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2023 13:59
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2023 13:21
Extinto o processo por desistência
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02/02/2023 12:00
Conclusos para julgamento
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27/01/2023 13:55
Juntada de Petição de petição
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30/11/2022 08:34
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2022 13:57
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/09/2022 12:35
Conclusos para decisão
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21/09/2022 12:35
Expedição de Certidão.
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19/09/2022 09:24
Juntada de Petição de petição
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25/08/2022 09:15
Ato ordinatório praticado
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22/08/2022 14:10
Juntada de Petição de contestação
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03/08/2022 04:00
Decorrido prazo de LIZIA DOLORES RAMOS DA SILVA em 01/08/2022 23:59.
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03/08/2022 03:33
Decorrido prazo de LIZIA DOLORES RAMOS DA SILVA em 01/08/2022 23:59.
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18/07/2022 14:34
Publicado Decisão em 11/07/2022.
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30/06/2022 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
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28/06/2022 12:40
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2022 12:40
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2022 13:15
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/06/2022 17:50
Conclusos para decisão
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16/06/2022 17:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2022
Ultima Atualização
13/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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