25/06/2025 12:05

Conclusos para julgamento
26/05/2025 12:39

Expedição de Certidão.
24/02/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 17:20

Decorrido prazo de JOSE NILTON DE MEDEIROS em 24/01/2025 23:59.
08/02/2025 04:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARABA em 30/01/2025 23:59.
08/02/2025 04:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARABA em 30/01/2025 23:59.
31/12/2024 04:22

Decorrido prazo de DIVINA MARIA APARECIDA FERREIRA DE CARVALHO em 03/12/2024 23:59.
12/12/2024 10:33

Juntada de Certidão
09/12/2024 10:24

Juntada de Certidão
09/12/2024 10:23

Desentranhado o documento
09/12/2024 10:23

Cancelada a movimentação processual
05/12/2024 09:12

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/12/2024 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 00:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/11/2024 10:18

Expedição de Mandado.
19/11/2024 10:17

Expedição de Mandado.
05/11/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 12:19

Conclusos para decisão
14/08/2024 10:57

Expedição de Certidão.
08/08/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 14:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARABA em 21/06/2024 23:59.
04/06/2024 08:42

Processo Reativado
19/05/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
19/05/2024 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2024 12:30

Juntada de Petição de petição de desarquivamento
08/04/2024 03:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARABA em 03/04/2024 23:59.
08/04/2024 03:40

Decorrido prazo de DIVINA MARIA APARECIDA FERREIRA DE CARVALHO em 03/04/2024 23:59.
14/03/2024 12:50

Arquivado Definitivamente
14/03/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 13:16

Juntada de despacho
26/04/2023 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/04/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 16:06

Juntada de Petição de contrarrazões
02/04/2023 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARABA em 31/03/2023 23:59.
02/04/2023 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARABA em 31/03/2023 23:59.
30/03/2023 02:03

Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2023.
30/03/2023 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
30/03/2023 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ PROCESSO: 0003254-52.2008.8.14.0028 REQUERENTE: DIVINA MARIA APARECIDA FERREIRA DE CARVALHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MARABA ATO ORDINATÓRIO Intimo o requerente para se manifestar sobre a apelação no prazo legal.

Marabá, 28 de março de 2023.

MONIQUE MATIAS DE SOUSA Auxiliar Judiciário da 3ª Secretaria Cível
28/03/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 18:57

Juntada de Petição de apelação
17/03/2023 08:15

Decorrido prazo de DIVINA MARIA APARECIDA FERREIRA DE CARVALHO em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 08:15

Decorrido prazo de DIVINA MARIA APARECIDA FERREIRA DE CARVALHO em 16/03/2023 23:59.
11/03/2023 04:29

Decorrido prazo de DIVINA MARIA APARECIDA FERREIRA DE CARVALHO em 10/03/2023 23:59.
14/02/2023 06:50

Publicado Sentença em 14/02/2023.
14/02/2023 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 11:49

Juntada de Certidão
13/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ PROCESSO: 0003254-52.2008.8.14.0028 REQUERENTE: DIVINA MARIA APARECIDA FERREIRA DE CARVALHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MARABA Nome: MUNICIPIO DE MARABA Endereço: AC Marabá, Quadra Três 13 Lote 17, Nova Marabá, MARABÁ - PA - CEP: 68508-970 SENTENÇA Vistos os autos.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos por DIVINA MARIA APARECIDA FERREIRA DE CARVALHO em face da sentença de ID 51813701 - Pág. 34 a 36, a qual extinguiu o feito com resolução de mérito, julgando procedentes em parte os pedidos formulados na inicial, bem como condenando o réu ao pagamento de custas e honorários sucumbenciais no importe de 10% sobre o valor da causa.

Aduziu a parte embargante que houve omissão suscetível de correção no decisum combatido, eis que não foi fixado a forma de atualização (juros e correção monetária) referente aos danos morais.

Sustentou, ainda, que não há menção na r. sentença sobre as parcelas vencidas, uma vez que sendo o termo a quo a data do dano, 24/06/2007, o requerido é devedor do pensionamento desde a referida data.

Ao final, requereu o acolhimento dos presentes embargos nos termos da fundamentação apresentada nos autos.

Devidamente intimada, a parte embargada não apresentou contrarrazões aos embargos opostos. É o breve relatório.

Decido.

Conforme se depreende de uma simples leitura do art. 1.022, do Código de Processo Civil Brasileiro, os embargos de declaração se caracterizam como recurso cível oponível contra qualquer decisão judicial, eivada de problemática decorrente de omissão, contradição ou obscuridade processual, a ser apreciado e decidido pelo mesmo Juízo responsável por sua prolação.

Havendo na decisão excerto contraditório com seu próprio teor ou argumentos de sua fundamentação, omisso quanto a alguma das questões controvertidas na relação jurídica processual ou, finalmente, qualquer obscuridade quanto à manifestação tutelar cognitiva, os embargos exsurgem como meio adequado para solicitar ao próprio prolator da decisão seu devido aclaramento, garantindo a efetividade da tutela jurisdicional a ser prestada.

Dito isto, passamos à análise do caso concreto, momento em que, ao examinar detidamente os autos, vejo que há, em parte, pertinência nas razões recursais, isso porque realmente houve omissão no que se refere à fixação dos juros e correção monetária referente a condenação em danos materiais e morais.

In casu, o embargante alegou a existência de omissão no julgado combatido, razão pela qual requereu que fosse determinado o índice dos juros de mora aplicável aos valores correspondes aos danos morais e materiais e o termo inicial de sua incidência, bem como à correção monetária.

No que pertine aos danos morais incide correção monetária da data do arbitramento, na forma da Súmula 362 do STJ e juros de mora desde a data do evento danoso (Súmula 54 do STJ).

Em relação aos danos materiais, incide correção monetária a partir da data do efetivo prejuízo e juros de mora da data do evento danoso, na forma das Súmulas 43 e 54 do STJ.

Tratando-se de condenação da Fazenda Pública, os juros de mora e correção monetária para atualização dos valores devidos pela Fazenda Pública devem seguir a sorte dos Temas 810 do STF e 905 do STJ, que definiram os parâmetros e os índices dos consectários legais.

Assim, a correção monetária será pelo IPCA-E e os juros de mora segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança.

Nesse contexto, na espécie, quanto aos danos morais, a correção monetária deve ser apurada, com base no IPCA-E, a partir da data do arbitramento (Súmula nº 362 do STJ), e os juros de mora deverão ser calculados, segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança, na forma do art. 1º-Fda Lei 9.9494/97 (com redação dada pela Lei 11.960/2009), desde o evento danoso (em 24/06/2007), nos termos da Súmula nº 54 do Superior Tribunal de Justiça.

Quanto aos danos materiais , a correção monetária deverá ter como termo inicial a data do efetivo prejuízo, que corresponde à data do óbito (24/06/2007), com base no IPCA-E.

Por sua vez, nas prestações de trato sucessivo (pensionamento), deverão incidir os juros de mora a partir do vencimento de cada parcela, e não a partir do evento danoso, conforme entendimento sedimentado pelo Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.270.983/SP (Informativo nº 580): Na responsabilidade civil extracontratual, se houver a fixação de pensionamento mensal, os juros moratórios deverão ser contabilizados a partir do vencimento de cada prestação, e não da data do evento danoso ou da citação.

Não se aplica ao caso a Súmula 54 do STJ, que somente tem incidência para condenações que são fixadas em uma única parcela.

Se a condenação for por responsabilidade extracontratual, mas o juiz fixar pensão mensal, neste caso, sobre as parcelas já vencidas incidirão juros de mora a contar da data em que venceu cada prestação.

Sobre as parcelas vincendas, em princípio não haverá juros de mora, a não ser que o devedor atrase o pagamento, situação na qual os juros irão incidir sobre a data do respectivo vencimento. (STJ, REsp 1.270.983-SP, Rel.

Min.

LUIS FELIPE SALOMÃO, 4ª Turma, julgado em 8/3/2016).

Posto isto, conheço e dou parcial provimento aos presentes Embargos de Declaração, reconhecendo a omissão suscitada, para reformar em parte a sentença vergastada quanto aos consectários legais da condenação da Fazenda Pública à indenização pelos danos materiais e morais, nos termos acima explicitados, mantendo-a no mais.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

SERVIRÁ ESTA COMO MANDADO/OFÍCIO/EXPEDIENTE PARA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO Nº 11/2009-CJRMB, DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4294 DE 11/03/09.

Marabá/PA, datado e assinado eletronicamente.

JESSINEI GONÇALVES DE SOUZA Juiz de Direito, respondendo pela 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.
11/02/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
11/02/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
11/02/2023 11:19

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
19/04/2022 11:36

Conclusos para julgamento
19/04/2022 11:36

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 11:36

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 11:35

Juntada de Certidão
24/02/2022 09:13

Processo migrado do sistema Libra
21/02/2022 20:52

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
21/02/2022 20:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/07/2021 14:02

Remessa
14/04/2021 14:45

REMESSA INTERNA
14/04/2021 09:20

Remessa
12/04/2021 11:48

A SECRETARIA DE ORIGEM
06/04/2021 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/04/2021 12:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
15/10/2020 10:24

CONCLUSOS
19/02/2020 15:11

CONCLUSOS
12/02/2020 14:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/02/2020 13:12

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00032541820088140028: - Instituição inserida: OUTROS. Município atualizado: 4208 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 7698 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 1
12/02/2020 11:46

OUTROS
18/12/2019 16:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
24/10/2019 09:31

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
22/10/2019 14:40

PUBLICACAO - PUBLICACAO
22/10/2019 11:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
21/10/2019 11:35

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00032541820088140028: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 156.
21/10/2019 11:23

CUMPRIMENTO INICIADO - CLASSE INICIADA CADASTRAR MOVIMENTO
21/10/2019 09:20

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
21/10/2019 09:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
18/10/2019 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/10/2019 11:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/10/2019 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/04/2019 15:22

CONCLUSOS
13/12/2018 14:37

CONCLUSOS
10/12/2018 14:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/12/2018 09:33

AGUARDANDO PRAZO
19/11/2018 11:22

AGUARDANDO PRAZO
13/11/2018 09:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
01/10/2018 12:12

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
20/09/2018 12:13

OUTROS
20/09/2018 12:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/09/2018 12:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/09/2018 12:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/09/2018 17:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2360-12
17/09/2018 17:42

Remessa
17/09/2018 17:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/09/2018 17:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/09/2018 14:47

AGUARDANDO PRAZO
10/09/2018 09:32

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
10/09/2018 09:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
06/09/2018 12:13

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
06/09/2018 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/09/2018 14:58

CONCLUSOS
03/09/2018 13:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
31/08/2018 14:18

AGUARDANDO PRAZO
31/08/2018 14:10

OUTROS
31/08/2018 14:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
31/08/2018 14:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
31/08/2018 14:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
31/08/2018 14:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
31/08/2018 14:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
31/08/2018 14:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/08/2018 12:30

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
30/08/2018 12:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
27/08/2018 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/08/2018 11:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
10/07/2018 17:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5132-76
10/07/2018 17:15

Remessa
10/07/2018 17:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/07/2018 17:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/07/2018 11:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3022-53
04/07/2018 11:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3022-53
04/07/2018 11:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3022-53
04/07/2018 11:50

Remessa
04/07/2018 11:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/07/2018 11:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/05/2018 13:17

CONCLUSOS
03/05/2018 10:01

CONCLUSOS
23/11/2017 12:28

CONCLUSOS
22/11/2017 12:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/11/2017 10:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/11/2017 10:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/11/2017 10:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/09/2017 09:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
06/09/2017 09:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9708-25
06/09/2017 09:07

Remessa
06/09/2017 09:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/09/2017 09:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/09/2017 11:32

VISTAS AO ADVOGADO - com 86 pag.
04/09/2017 11:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/09/2017 11:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/09/2017 11:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/08/2017 10:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3547-31
22/08/2017 10:52

Remessa
22/08/2017 10:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/08/2017 10:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/08/2017 12:24

OUTROS
16/08/2017 12:24

OUTROS
16/08/2017 12:24

OUTROS
06/05/2016 12:35

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
28/04/2016 10:11

AGUARDANDO PRAZO
04/11/2015 11:23

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte DIVINA MARIA APARECIDA FERREIRA DE CARVALHO (1089749) do processo 00032541820088140028.
04/11/2015 11:23

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante NATHALIA BORGES (17463831), que representa a parte DIVINA MARIA APARECIDA FERREIRA DE CARVALHO (17921821) no processo 00032541820088140028.
03/11/2015 14:25

AGUARDANDO PRAZO
03/11/2015 12:14

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte DIVINA MARIA APARECIDA FERREIRA DE CARVALHO no processo 00032541820088140028.
03/11/2015 12:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/11/2015 12:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/11/2015 12:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/11/2015 12:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/11/2015 12:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/11/2015 12:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/11/2015 10:43

Remessa
03/11/2015 10:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/11/2015 10:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/10/2015 12:40

A SECRETARIA DE ORIGEM
29/10/2015 12:40

A SECRETARIA DE ORIGEM
29/10/2015 12:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
29/10/2015 12:39

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
28/10/2015 08:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/10/2015 08:30

Mero expediente - Mero expediente
10/09/2015 12:55

CONCLUSOS
13/02/2015 14:48

OUTROS
28/11/2014 12:59

Remessa
28/11/2014 12:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/11/2014 12:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/11/2014 12:24

OUTROS
12/11/2014 13:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
03/11/2014 09:45

OUTROS
28/10/2014 13:37

OUTROS
24/07/2014 13:41

OUTROS
21/11/2013 15:04

OUTROS
27/09/2013 11:51

OUTROS
22/07/2013 13:53

OUTROS
14/03/2013 10:21

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO
30/01/2013 10:48

OUTROS
24/01/2013 11:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/01/2013 11:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/01/2013 11:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/08/2012 08:41

AGUARDANDO MANIFESTACAO
17/08/2012 12:56

Remessa
17/08/2012 12:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/08/2012 12:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/08/2012 11:56

VISTAS AO DEFENSOR
02/08/2012 11:09

AGUARDANDO PRAZO
01/08/2012 11:09

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
01/08/2012 11:07

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
01/08/2012 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/07/2012 13:08

AGUARDANDO AUDIENCIA
09/07/2012 12:25

AGUARDANDO AUDIENCIA
13/06/2012 10:21

À DEFENSORIA PÚBLICA
04/06/2012 13:28

AGUARDANDO AUDIENCIA
04/04/2012 10:48

A SECRETARIA DE ORIGEM
04/04/2012 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/04/2012 10:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
29/02/2012 10:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/02/2012 11:52

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
06/02/2012 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/11/2011 12:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/11/2011 12:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/11/2011 12:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/11/2011 16:14

Remessa
03/11/2011 16:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/11/2011 16:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/10/2011 09:33

À DEFENSORIA PÚBLICA
25/10/2011 10:31

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
25/10/2011 10:30

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
25/10/2011 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/08/2011 10:14

AGUARDANDO AUDIENCIA
05/08/2011 13:01

VISTAS AO DEFENSOR
04/08/2011 11:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/08/2011 11:07

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
04/08/2011 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/07/2011 13:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/07/2011 13:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/07/2011 13:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/07/2011 13:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/07/2011 13:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/08/2010 12:08

AGUARDANDO CONCLUSAO
23/04/2010 15:36

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
24/03/2010 11:34

VINCULAÇÃO - RÉPLICA A CONTESTAÇÃO
23/03/2010 12:59

AGUARDANDO MANIFESTACAO - ultima prateleira- bloco central
23/03/2010 12:56

CADASTRO DE PROTOCOLO - WILSON Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*03-35
23/03/2010 09:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
04/03/2010 10:53

À DEFENSORIA PÚBLICA - Recebido por: ANTONIO CARLOS MOURA RAMALHO - SEC. DA 3ª VARA CIVEL.
21/01/2010 15:14

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - alto 03- PRATELEIRA 02- BLOCO CENTRAL
17/11/2009 08:26

CADASTRO DE DOCUMENTO
17/11/2009 08:26

Despacho
07/10/2009 12:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: BENEZILDA PEREIRA LIMA - GAB. DA 3ª VARA CIVEL.
07/10/2009 11:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
07/10/2009 09:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
29/09/2009 13:21

VINCULAÇÃO - CONTESTAÇÃO
28/09/2009 13:07

CADASTRO DE PROTOCOLO - 268913012 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*10-65
18/08/2009 13:15

A FAZENDA PÚBLICA - Vistas aoDr. Luis Carlos Augusto, Procurador municipal. C/29 fls.. Recebido por: RENATA HOLANDA GARCIA - SEC. DA 3ª VARA CIVEL.
29/07/2009 10:40

MANDADO CUMPRIDO
19/06/2009 09:38

AGUARDANDO MANDADO - PRATELEIRA 04- BLOCO DA DIREITA
18/06/2009 14:03

Citação
18/06/2009 14:03

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
18/06/2009 13:31

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: EDILENE PEREIRA DA SILVA - CENTRAL DE MANDADOS.
18/06/2009 11:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
27/01/2009 11:44

AGUARDANDO PETICAO - ULTIMA PRATELEIRA- BLOCO DA ESQUERDA
15/01/2009 03:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
19/11/2008 12:15

À DEFENSORIA PÚBLICA - Vista Defensor Público Dr: Maria Do Socorro.. Recebido por: ALAN DE JESUS OLIVEIRA SANTIS - SEC. DA 3ª VARA CIVEL.
26/08/2008 12:24

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RENATA HOLANDA GARCIA - SEC. DA 3ª VARA CIVEL.
26/08/2008 10:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
20/08/2008 14:50

CADASTRO DE DOCUMENTO
20/08/2008 14:50

Despacho
20/08/2008 11:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: BENEZILDA PEREIRA LIMA - GAB. DA 3ª VARA CIVEL.
20/08/2008 10:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
20/06/2008 10:04

AUTUAÇÃO
20/05/2008 11:42

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3044 - 3ª VARA CIVEL . Usuario: 969472332

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2008

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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