24/11/2023 08:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/07/2023 19:45

Juntada de Petição de termo de ciência
09/04/2023 05:16

Decorrido prazo de MARINELSON PANTOJA CARDOSO em 31/03/2023 23:59.
07/04/2023 00:47

Decorrido prazo de MARINELSON PANTOJA CARDOSO em 03/04/2023 23:59.
24/03/2023 11:59

Juntada de Petição de termo de ciência
19/03/2023 18:20

Juntada de Petição de termo de ciência
19/03/2023 16:57

Juntada de Petição de termo de ciência
17/03/2023 05:21

Publicado Decisão em 17/03/2023.
17/03/2023 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SOURE DADOS DO PROCESSO: PROCESSO Nº: 0000893-46.2020.8.14.0059 ASSUNTO: [Violência Doméstica Contra a Mulher] AUTOR: Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA Endereço: Rua Castilhos França, 617, Centro, BREVES - PA - CEP: 68800-000 RÉU: Nome: MARINELSON PANTOJA CARDOSO Endereço: desconhecido DECISÃO INTERLOCUTÓRIA RECEBO o recurso de apelação interposto pela defesa do réu por ser adequado, tempestivo e preencher os requisitos do art. 593 do Código de Processo Penal.

Restando superada a apresentação de razões pelo condenado e contrarrazões pelo Ministério Público, remetam-se os autos IMEDIATAMENTE ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, com as homenagens de estilo.

Publique-se, com as cautelas devidas.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se. À Secretaria, para as providências de estilo.

Soure (PA), 15 de março de 2023.

RAFAELLA MOREIRA LIMA KURASHIMA JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SOURE
15/03/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 15:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/03/2023 08:11

Conclusos para decisão
15/03/2023 08:11

Cancelada a movimentação processual
13/03/2023 16:13

Juntada de Petição de contrarrazões
11/03/2023 05:20

Decorrido prazo de CRISTIANE ALMEIDA DANTAS em 09/03/2023 23:59.
09/03/2023 21:10

Decorrido prazo de MARINELSON PANTOJA CARDOSO em 06/03/2023 23:59.
09/03/2023 21:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 06/03/2023 23:59.
02/03/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 16:10

Juntada de Certidão
27/02/2023 13:37

Juntada de Petição de apelação
24/02/2023 16:03

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/02/2023 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2023 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/02/2023 13:13

Expedição de Mandado.
21/02/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 01:06

Publicado Sentença em 17/02/2023.
17/02/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SOURE PROCESSO Nº: 0000893-46.2020.8.14.0059 ASSUNTO: [Violência Doméstica Contra a Mulher] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: desconhecido RÉU: MARINELSON PANTOJA CARDOSO Endereço: 9ª Rua, entre as Travessas 4 e 5, bairro Novo, Soure/PA - CEP: 68870-000.

SENTENÇA 1.

RELATÓRIO: O representante do Ministério Público com atribuições perante esse juízo, baseando-se no incluso Inquérito Policial, oriundo da Delegacia de Polícia desta Comarca, ofereceu denúncia contra MARINELSON PANTOJA CARDOSO, dando-o como incurso no crime previsto no artigo 24-A, da Lei nº 11.340/2006.

Narra a denúncia que no dia 29/12/2019, por volta das 12h, o denunciado MARINELSON PANTOJA CARDOSO invadiu a residência da vítima, local ao qual estava proibido de frequentar por força da medida protetiva de urgência deferida e confirmada por sentença nos autos do processo 0006386-38.2019.8.14.0059.

Por conta disso, as partes discutiram o réu teria ameaçado a vítima com uma faca, dizendo-lhe as seguintes textuais “pera aí que tu vai ver”.

Recebida a denúncia em 17/08/2020.

O denunciado foi devidamente citado e apresentou resposta à acusação, por meio de defensor constituído.

A audiência de instrução e julgamento ocorreu, após algumas redesignações, em 05/05/2022, ocasião em que fora realizada a oitiva da vítima, testemunhas e interrogado o réu.

O Ministério Público apresentou alegações finais ao fim da instrução, pugnou, em suma, pela procedência denúncia para CONDENAR o réu nos termos da peça acusatória.

Em memoriais finais, a defesa pugnou pela absolvição do réu ou, em caso de eventual condenação, que seja-lhe aplicada pena restritiva de direitos em substituição à privativa de liberdade.

Certidão de antecedentes criminais atualizada.

Vieram os autos conclusos para sentença.

Decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO: Cuida-se de ação penal intentada pela prática do crime previsto no artigo 24-A, da Lei nº 11.340/2006, em que consta como réu MARINELSON PANTOJA CARDOSO.

Ao exame dos autos, verifico estarem presentes os pressupostos processuais e as condições da ação penal.

Não foram arguidas questões preliminares ou prejudiciais, nem vislumbro qualquer nulidade que deva ser pronunciada de ofício.

Deste modo, passo a análise do mérito.

A materialidade do delito de descumprimento de medida protetiva de urgência restou demonstrada pelos seguintes elementos de convicção: I) boletim de ocorrência policial; e II) prova oral colhida em juízo.

A autoria, por sua vez, é certa e recai sobre a pessoa do réu.

A vítima CRISTIANE ALMEIDA DANTAS afirmou “que conviveu 23 (vinte e três) anos com Marinelson; que não tiveram filhos; que construíram uma casa no terreno que seu pai lhe deu, quando ainda tinha 12 anos de idade; que com 15 anos de idade foi entregue por sua mãe para ele (Marinelson), para morar com ele, pois já namoravam há pelo menos 01 (um) ano; que o terreno foi dado por que não tinham onde morar; que os dois construíram a casa juntos, ele com o trabalho dele e ela com a venda do açaí; que tem testemunhas de que ajudou mais do que ele na construção da casa; que no começo ele era bom, mas depois foi conhecer ele melhor; que ele bebia e quando chegava em casa ele me batia; que teve uma vez que ele me deu um soco no rosto e eu fui registrar ocorrência; que ele também já correu com a faca atrás de mim; que ele me batia muito; que ele foi preso uma vez por isso, mas saiu no outro dia; que ainda está sendo ameaçada, por que ele quer que eu venda a casa; que esses dias ele foi lá de novo e disse pra mim que se eu botasse alguém para dentro da casa, não ia ficar assim, por que ele ia fazer uma besteira comigo lá dentro; que os vizinhos sabem que ele vai até hoje, todo dia na porta de casa saber se tem alguém lá; que quer vender a casa e dar a parte dele por conta disso”.

A testemunha GICELIA SANTOS DA SILVA informou que “é vizinha do Marinelson há aproximadamente 20 anos, mas não próximos; que até onde sabe, Marinelson, é uma pessoa trabalhadora, caranguejeiro, mototaxista, que inclusive usa o serviço dele; que nunca percebeu nada, viu nada ou ouviu nenhuma reclamação contra ele, como mototáxi; que não sabe de nenhum escândalo envolvendo ele; que já viu a dona Cristiane, mas não tem intimidade com ela; que nunca presenciou brigas entre eles”.

O réu MARINELSON PANTOJA CARDOSO em seu interrogatório disse que “no dia que ela foi dar parte de mim na delegacia das mulheres, ela tinha acabado de chegar de Belém; que ela tinha ido pra Belém comprar umas roupas pra revender; que tinha dado três mil para ela fazer essas compras; que ela chegou dois dias depois do programado pra voltar; que quando voltou disse que não queria mais viver comigo e que se eu não saísse de casa ela ia dar parte de mim; que a partir daí ela ganhou a medida protetiva; que depois disso não foi mais lá; que uma vez ela ligou pra mim para eu comprar uma coisa pra ela; que até hoje sempre ela liga, que tem até uns áudios no telefone; que nem pode ligar para ela; que tá bloqueado tem uns 04 (quatro) meses; que ia lá (na casa da vítima) por que ela que me ligava pra ir; que com relação a essa história da faca, isso nunca aconteceu; que o que aconteceu foi que ele foi lá buscar um material de trabalho e pensou que ela não estava em casa nesse dia; que sabia que tinha medida protetiva; que sabia que não podia chegar perto dela, mas só quando ela ligava pra pedir favor; que nunca procurou ela; que acha que ela fez isso por que ela conheceu um homem quando foi comprar roupa em Belém; que esse homem tá preso em Americano; que ela ia visitar ele quando ainda estava comigo; que ela me ligou dizendo que gostava desse cara; que estava com ele a oito anos; que ficou triste; que não teve briga; que só queria resolver as coisas que construíram juntos.

Assim, por tudo visto, não há que se cogitar em absolvição do réu, porquanto, conforme se extrai do contexto fático-probatório, existem elementos suficientes para caracterizar a prática dos delitos descritos na peça inicial acusatória. 3.

DISPOSITIVO: Diante do exposto e por tudo que consta dos autos, com base no art. 383 e art. 387, ambos do CPP, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na DENÚNCIA, ofertada pelo Ministério Público do Estado do Pará, para CONDENAR o réu MARINELSON PANTOJA CARDOSO, já qualificado nos autos, na sanção punitiva do art. 24-A, da Lei 11.343/2006. 1- DOSIMETRIA: Passo à dosimetria da pena do crime supracitado, analisando conjuntamente as circunstâncias judiciais realizando as diferenciações necessárias, atenta aos ditames do artigo 68 do Estatuto Repressivo e considerando as disposições do artigo 59 e seguintes do Código Penal, que elegeram o sistema trifásico para a quantificação das sanções aplicáveis ao condenado e a Súmula nº 23 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, publicada na Edição nº 6024/2016 - Quinta-Feira, 4 de agosto de 2016. "A aplicação dos vetores do art. 59 do CPB obedece a critérios quantitativos e qualitativos, de modo que, existindo a aferição negativa de qualquer deles, fundamenta-se a elevação da pena base acima do mínimo legal".

A culpabilidade não ultrapassa a normalidade do delito; antecedentes: o acusado não ostenta condenação transitada em julgado apta a configurar maus antecedentes; conduta social: não há elementos nos autos que me permitam valorá-la; personalidade: a análise desta circunstância é inviável por conta da falta de elementos para tanto; motivos do crime e circunstâncias do crime: embora reprováveis, são inerentes ao crime; consequências do crime: não há elementos nos autos a indicar que o crime tenha provocado consequências mais graves que as normais em crimes destas espécies; comportamento da vítima: em nada influiu na prática do delito, razão pela qual esta circunstância não pode ser levada em consideração para aumentar a pena base.

Neste sentido o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: “Esta Corte tem reiteradamente decidido que, quando o comportamento da vítima não contribui para o cometimento do crime, ou é considerado "normal à espécie", não há falar em consideração desfavorável ao acusado.” (Habeas Corpus nº 148275/MS (2009/0185759-6), 6ª Turma do STJ, Rel.

Sebastião Reis Júnior. j. 21.08.2012, unânime, DJe 05.09.2012).

Fixo a pena base em 03 (três) meses de detenção, quantum que torno definitivo face a ausência de agravantes, atenuantes, causas de aumento e de diminuição de pena.

O regime inicial de cumprimento de pena, observadas as disposições do art. 33, § 2º, alínea “c”, do Código Penal, levando em consideração a pena aplicada e que não se trata de reincidência, será o REGIME ABERTO.

A despeito do comando insculpido no art. 44 do CP, bem como que não há Casa do Albergado nesta Comarca para cumprimento da pena no regime aberto e a completa ineficiência estatal em fiscalizar o cumprimento das condições do regime aberto domiciliar, de modo a evitar que o crime acabe sem qualquer punição, resolvo substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, devendo o acusado prestar 90 horas de serviços à comunidade, na Secretaria de Assistência Social do Município de Soure.

Prejudicada a suspensão da execução da pena.

Na hipótese de interposição de recurso, permito que o ajuizamento seja feito em liberdade, pois não vislumbro pressupostos para a incidência de prisão preventiva, uma vez que foi condenado a cumprir pena em regime aberto.

Deixo de aplicar o art. 387, IV do CPP em virtude de a matéria não ter sido debatida no curso do processo pelas partes, oportunizando a instauração de contraditório sobre o tema e garantindo a observância do princípio da ampla defesa e se trata de crime contra o Estado.

V- Disposições Finais 1.

Com base nos artigos 804 e 805 do Código de Processo Penal, deixo de condenar o sentenciado nas custas processuais, em virtude de ser pobre e se enquadrar na isenção legal, a teor dos artigos 34 e 35 da Lei de Custas do Estado do Pará (Lei Estadual nº 8.328, de 29/12/15). 2.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se; 3.

Intime-se, pessoalmente, o representante do Ministério Público (art. 370, §4º, do Código de Processo Penal), o réu (artigo 360 c/c 370, ambos do Código de Processo Penal) e a defesa do acusado (CPP, art. 370, § 4º).

Ocorrendo trânsito em julgado da sentença, adotar as seguintes providências: 1.

Ficam suspenso os direitos políticos do apenado enquanto durarem todos os efeitos desta sentença, como disposto no art. 15 - III, da Constituição Federal, devendo ser comunicada esta sentença ao Tribunal Regional Eleitoral. 2.

Comunique-se à Justiça Eleitoral e ao Instituto de Identificação de Belém/PA (CF/1988, art. 15, III e CPP, art. 809, § 3º); 3.

Autuação do processo de execução no sistema SEEU; 4.

Arquivamento, devendo a diligência ser certificada nos autos, aplicando-se o Provimento nº 012/2009-CJCI-TJPA.

Soure/PA, 14 de fevereiro de 2023.

RAFAELLA MOREIRA LIMA KURASHIMA JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO
15/02/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 09:40

Julgado procedente o pedido
30/01/2023 12:27

Conclusos para julgamento
30/01/2023 12:27

Cancelada a movimentação processual
28/10/2022 09:50

Conclusos para julgamento
09/05/2022 21:55

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 12:21

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 19:01

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 14:15

Juntada de Certidão
13/04/2022 11:01

Processo migrado do sistema Libra
06/04/2022 12:07

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : FLAVIO MARCILIO FERREIRA DE MIRANDA para : JOSE MARIA CARVALHAES RODRIGUES
06/04/2022 12:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
06/04/2022 12:07

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SOURE, : FLAVIO MARCILIO FERREIRA DE MIRANDA
06/04/2022 12:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
06/04/2022 09:09

OUTROS
06/04/2022 09:09

OUTROS
06/04/2022 09:09

OUTROS
06/04/2022 09:08

OUTROS
06/04/2022 09:08

OUTROS
04/04/2022 10:54

MANDADO(S) A CENTRAL
01/04/2022 13:57

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
01/04/2022 08:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/04/2022 08:26

Ato ordinatório - Ato ordinatório
31/03/2022 11:16

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
31/03/2022 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/03/2022 12:07

OUTROS
18/03/2022 12:07

OUTROS
18/03/2022 12:06

OUTROS
18/03/2022 12:06

OUTROS
18/03/2022 12:06

OUTROS
18/03/2022 12:05

OUTROS
03/09/2021 10:04

PREPARACAO DE MANDADO
03/09/2021 10:02

PREPARACAO DE MANDADO
03/09/2021 08:40

A SECRETARIA DE ORIGEM
01/09/2021 14:26

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
01/09/2021 14:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/09/2021 14:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/09/2021 14:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
01/07/2021 08:51

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
29/06/2021 11:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/06/2021 11:21

OUTROS
18/01/2021 10:45

OUTROS
18/01/2021 10:45

OUTROS
15/01/2021 09:37

A SECRETARIA DE ORIGEM
13/01/2021 15:36

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
13/01/2021 15:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/01/2021 15:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/01/2021 15:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
05/11/2020 12:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/11/2020 12:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/11/2020 12:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/11/2020 12:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/11/2020 09:48

OUTROS
27/10/2020 10:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2644-45
27/10/2020 10:46

Remessa
27/10/2020 10:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/10/2020 10:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/10/2020 11:04

VISTAS AO ADVOGADO - VISTAS AO DR. JOÃO VICENTE VILAÇA - PROCESSO NUMERADO FOLHAS 02 A 08
23/10/2020 11:00

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOAO VICENTE VILACA PENHA (24185941), que representa a parte MARINELSON PANTOJA CARDOSO (26858419) no processo 00008934620208140059.
22/10/2020 09:14

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
22/10/2020 09:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/10/2020 09:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/10/2020 09:55

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
21/10/2020 09:55

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
21/10/2020 09:55

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
21/10/2020 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/10/2020 09:25

AGUARDANDO MANDADO
20/10/2020 09:23

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SOURE, : ASSIMA COSTA
20/10/2020 09:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
19/10/2020 14:26

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
19/10/2020 14:25

Citação CITACAO
19/10/2020 14:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/09/2020 09:35

OUTROS
26/08/2020 11:55

OUTROS
20/08/2020 14:15

A SECRETARIA DE ORIGEM
18/08/2020 10:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
18/08/2020 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/08/2020 11:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/08/2020 11:44

OUTROS
08/08/2020 11:43

OUTROS
08/08/2020 11:43

OUTROS
07/08/2020 12:03

OUTROS
07/08/2020 12:00

OUTROS
06/08/2020 16:43

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
06/08/2020 16:43

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.
06/08/2020 16:43

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0000893-46.2020.8.14.0059 em distribuição por continuidade, da Instituição: DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A MULHER para Nr Instituição: DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO
06/08/2020 16:43

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: SOURE, Vara: VARA UNICA DE SOURE, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SOURE, JUIZ TITULAR: ACRISIO TAJRA DE FIGUEIREDO
19/02/2020 15:39

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
19/02/2020 14:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/02/2020 14:31

Ato ordinatório - Ato ordinatório
19/02/2020 13:27

OUTROS
19/02/2020 10:08

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
19/02/2020 10:08

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SOURE, Vara: VARA UNICA DE SOURE, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SOURE, JUIZ TITULAR: ACRISIO TAJRA DE FIGUEIREDO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2020

Ultima Atualização
15/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Devolução de Mandado • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0842761-21.2020.8.14.0301

Antonio Manoel Santos de Oliveira

Igeprev

Advogado: Camila Goes Viana

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 26/05/2022 10:10

Exibir Processo

Processo nº 0808994-84.2023.8.14.0301

Nathalia Souza Pereira

Surinam Airways LTDA

Advogado: Antonio Carlos Silva Pantoja

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/02/2023 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0833227-87.2019.8.14.0301

Clinica Almeida de Medicina e Seguranca ...

Companhia de Saneamento do Estado do Par...

Advogado: Thiago Vinicius de Almeida Oliveira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 18/06/2019 18:36

Exibir Processo

Processo nº 0833227-87.2019.8.14.0301

Clinica Almeida de Medicina e Seguranca ...

Companhia de Saneamento do Estado do Par...

Advogado: Thiago Vinicius de Almeida Oliveira

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 12/08/2021 12:32

Exibir Processo

Processo nº 0856237-58.2022.8.14.0301

Condominio do Edificio Alfredo de Melo E...

Lourival Sergio Braga de Abreu

Advogado: Arthur Ferradais Franco

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 15/07/2022 10:42

Exibir Processo