TJPA - 0803025-30.2019.8.14.0301

20/03/2023 12:19

Arquivado Definitivamente

17/03/2023 13:43

Juntada de intimação de pauta

28/04/2021 08:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/11/2020 07:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

21/10/2020 09:42

Conclusos para decisão

29/06/2020 04:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020 03:33

Decorrido prazo de ANDRE RICARDO DE SOUZA em 26/06/2020 23:59:59.

15/04/2020 16:48

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020 16:02

Expedição de Certidão.

06/03/2020 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020 00:29

Decorrido prazo de ANDRE RICARDO DE SOUZA em 05/03/2020 23:59:59.

04/03/2020 12:59

Juntada de Petição de contrarrazões

05/02/2020 14:08

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020 18:32

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

12/12/2019 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 11/12/2019 23:59:59.

30/11/2019 16:58

Juntada de Petição de apelação

21/11/2019 11:02

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019 12:56

Julgado improcedente o pedido

03/04/2019 11:41

Conclusos para julgamento

26/03/2019 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/03/2019 23:59:59.

15/03/2019 13:46

Juntada de Petição de petição

15/03/2019 13:41

Juntada de Petição de petição

28/01/2019 10:58

Expedição de Outros documentos.

28/01/2019 10:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/01/2019 03:55

Conclusos para decisão

26/01/2019 03:55

Distribuído por sorteio