26/08/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 12:58

Determinada a emenda à inicial
19/02/2025 12:21

Conclusos para decisão
19/02/2025 12:17

Juntada de Certidão
12/02/2025 15:41

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
01/01/2025 10:07

Decorrido prazo de RAIMUNDO SOARES DE LACERDA em 04/12/2024 23:59.
25/12/2024 00:54

Decorrido prazo de LILIA DO SOCORRO SANTANA DOS SANTOS em 04/12/2024 23:59.
09/12/2024 17:31

Juntada de Petição de termo de ciência
14/11/2024 15:57

Juntada de Petição de termo de ciência
11/11/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 12:18

Declarada incompetência
15/12/2023 11:16

Conclusos para decisão
15/12/2023 11:16

Expedição de Certidão.
24/11/2023 08:48

Juntada de Petição de parecer
23/11/2023 16:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/11/2023 23:59.
20/09/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2023 18:12

Conclusos para despacho
16/09/2023 18:12

Cancelada a movimentação processual
21/05/2023 17:53

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE PORTEL em 18/04/2023 23:59.
21/05/2023 17:53

Decorrido prazo de ROSINEIA ALMEIDA DOS SANTOS em 18/04/2023 23:59.
21/05/2023 17:52

Decorrido prazo de NELSON MENDES DA SILVA em 18/04/2023 23:59.
15/05/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2023 15:43

Audiência Justificação Prévia realizada para 28/03/2023 13:00 Vara Única de Portel.
27/03/2023 22:48

Juntada de Petição de certidão
27/03/2023 22:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2023 22:41

Juntada de Petição de certidão
27/03/2023 22:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2023 22:37

Juntada de Petição de certidão
27/03/2023 22:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2023 16:53

Decorrido prazo de LILIA DO SOCORRO SANTANA DOS SANTOS em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 16:53

Decorrido prazo de RAIMUNDO SOARES DE LACERDA em 23/02/2023 23:59.
19/02/2023 06:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO SOARES DE LACERDA em 17/02/2023 23:59.
19/02/2023 06:04

Decorrido prazo de LILIA DO SOCORRO SANTANA DOS SANTOS em 17/02/2023 23:59.
17/02/2023 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/02/2023 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/02/2023 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/02/2023 01:15

Publicado Decisão em 17/02/2023.
17/02/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Portel PROCESSO Nº 0801245-48.2022.8.14.0043 REQUERENTES: RAIMUNDO SOARES DE LACERDA e LILIA DO SOCORRO SANTANA DOS SANTOS, ambos residentes e domiciliados na Estrada do Acutipereira, Igarapé Mocajatuba, braço do Rio Acutipereira, Comunidade Menino Deus, Contato: (91) 99266-2335, e-mail: [email protected], zona rural, CEP: 68.480-000, nesta comarca de Portel/PA.

REQUERIDOS: ROSINEIA ALMEIDA DOS SANTOS, residente e domiciliada, na Estrada do Acutipereira, comunidade Menino Deus, zona rural, CEP: 68.480-000, nesta comarca de Portel/PA.

NELSON MENDES DA SILVA, residente e domiciliado na Estrada do Acutipereira, Comunidade Menino Deus, casa 01, zona rural, CEP: 68.480-000, nesta comarca de Portel/PA.

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE PORTEL, representante a Sra.

GRACIONICE SOUZA DA SILVA, atual presidente do presidente do Sindicato, inscrita no CNPJ sob nº 05.***.***/0001-91, localizada na Av.

Pe.

Emílio Martins, nº 109, bairro do Centro, CEP: 68.480-000, nesta comarca de Portel/PA.

DECISÃO Trata os autos de Ação de Manutenção de Posse.

Inicialmente, DEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita, com fundamento no art. 98, CPC/15 c/c art. 5º, LXXIV, da CF/88, tendo em vista a documentação carreada aos autos.

A ação deve seguir o rito procedimental previsto no art. 554 e seguintes do CPC.

A concessão da liminar pressupõe além da comprovação da urgência da medida, a demonstração da relevância do direito invocado, assim considerada a probabilidade de êxito da pretensão deduzida na demanda.

Dito isto, há que se admitir que os argumentos expendidos na inicial e os documentos juntados aos autos não se revelam suficientes a demonstrar de plano a plausibilidade do direito alegado e a irreversibilidade do provimento antecipado.

Com efeito, no caso dos autos, não é possível vislumbrar o requisito da verossimilhança das alegações do requerente, mormente porque a questão necessita de maiores esclarecimentos.

Assim, é de boa cautela que se verifiquem todas as provas possíveis pelo direito admitidos, mediante cognição exauriente e com a observância dos princípios orientadores de nosso ordenamento jurídico.

Ademais, não restou demonstrada a existência de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação que não possa aguardar a angularização da relação processual.

ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada pelo requerente, com fundamento no art. 300, do CPC/2015.

Visando solução consensual da controvérsia, DESIGNO audiência de Justificação Prévia para o dia 28/03/2023, às 13:00 horas, que se dará de forma virtual, por videoconferência.

Cite-se e intime-se os réus para se fazer presente na audiência virtual, acompanhado de seu advogado ou de defensor público.

Intime-se o requerente, por meio de seu advogado, através de publicação no Diário da Justiça Eletrônico, para comparecer à audiência designada.

Advirtam-se às partes de que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.

A videoconferência ocorrerá por meio da Plataforma Microsoft TEAMS, cujos links de acesso deverão ser encaminhados às partes e seus respectivos advogados ou Defensoria Pública.

Em caso de inexistência de acesso a meios eletrônicos, fica facultado à parte, excepcionalmente, comparecer de forma presencial ao prédio do Fórum desta Comarca.

P.I.C.

SERVIRÁ A PRESENTE COMO MANDADO/ OFÍCIO/ CARTA PRECATÓRIA (PROVIMENTO N.º 003/2009, DA CJCI).

Portel/PA, datado conforme a assinatura.

THIAGO FERNANDES ESTEVAM DOS SANTOS Juiz de Direito
15/02/2023 10:01

Expedição de Mandado.
15/02/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 09:59

Audiência Justificação Prévia designada para 28/03/2023 13:00 Vara Única de Portel.
15/02/2023 09:58

Cancelada a movimentação processual
13/02/2023 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2022 10:00

Conclusos para decisão
16/11/2022 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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