TJPA - 0861787-34.2022.8.14.0301
1ª instância - 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2023 19:30
Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 09/05/2023 23:59.
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18/07/2023 19:30
Decorrido prazo de FREDY ANTUNES LEITAO em 09/05/2023 23:59.
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29/06/2023 16:10
Arquivado Definitivamente
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29/06/2023 16:07
Juntada de Certidão
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09/05/2023 00:27
Publicado Sentença em 08/05/2023.
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07/05/2023 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023
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05/05/2023 00:00
Intimação
PROCESSO N. 0861787-34.2022.8.14.0301.
REQUERENTE: FREDY ANTUNES LEITAO.
REQUERIDA: LATAM AIRLINES GROUP S/A.
SENTENÇA EM AUDIÊNCIA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/1995.
Decido.
A parte autora não compareceu à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para esta data (art. 9 da Lei 9.099/1995), apesar de intimada para tanto.
Sendo assim, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil e no art. 51, I, da Lei 9.099/1995.Defiro à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita.
Logo, não há se falar em condenação em custas e sem honorários advocatícios. (Lei n° 9.099/1995, art. 55).
Após o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa no processo, devendo também ser realizada baixa processual em caso de interposição de recurso e remessa do feito à instância recursal.
Sentença proferida e publicada em audiência.
Saem os presentes intimados.
Cópia deste ato, caso necessário, poderá servir como mandado, carta e/ou ofício.
Publique-se.
Intime-se. [...] Belém/PA. (Documento datado e assinado digitalmente) GABRIEL COSTA RIBEIRO Juiz de Direito auxiliar da 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém -
04/05/2023 14:58
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2023 10:36
Extinto o processo por ausência do autor à audiência
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03/04/2023 09:33
Audiência Una realizada para 03/04/2023 09:00 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belém.
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03/04/2023 09:33
Juntada de Outros documentos
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01/04/2023 17:32
Juntada de Petição de petição
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31/03/2023 15:25
Juntada de Petição de contestação
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18/03/2023 02:00
Decorrido prazo de FREDY ANTUNES LEITAO em 17/03/2023 23:59.
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16/03/2023 04:30
Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 14/03/2023 23:59.
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16/03/2023 04:30
Decorrido prazo de FREDY ANTUNES LEITAO em 14/03/2023 23:59.
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14/03/2023 11:13
Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 13/03/2023 23:59.
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16/02/2023 03:35
Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2023.
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16/02/2023 03:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
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15/02/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo: 0861787-34.2022.8.14.0301 Reclamante: FREDY ANTUNES LEITAO Reclamado: LATAM AIRLINES GROUP S/A CERTIDÃO E INTIMAÇÃO Certifico, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e de ordem deste juízo, que designei a Audiência Una de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 03/04/2023 09:00 horas, que se realizará PRESENCIALMENTE nesta 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém (Av.
Almirante Tamandaré, nº 873, Edifício Manoel de Christo Alves - 2º Andar, esquina com a São Pedro, Cidade Velha, Belém/PA, CEP 66020-000), bem como VIRTUALMENTE pela Plataforma de Comunicação Microsoft Teams, por meio do link abaixo: Link para Sala de Audiência Virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTc0OWQxNzEtZWM0ZC00ZDgwLTg4NDEtMzc5ZWZiNTc1NmQ0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22452c78a9-b0bd-4e28-be58-a69c05439086%22%7d Desta forma, a parte poderá comparecer tanto presencialmente, como poderá utilizar de recurso tecnológico de transmissão de som e imagem, por videoconferência e em tempo real, devendo as partes e os advogados, neste caso, acessarem a audiência no dia e horário designados, por computador, celular (smartphone) ou tablet, por meio do link acima sem necessidade de instalação do referido aplicativo (utilizando navegador Google Chrome).
Esclarecimentos adicionais podem ser dirimidos pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone celular da Vara (91)99233-0746 (WhatsApp).
Advertências: - O não comparecimento da parte autora (seja presencialmente, seja por videoconferência) à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, ensejará a extinção do processo sem julgamento do mérito, assim como, se não justificar a ausência, será condenado em custas judiciais. - O não comparecimento (seja presencialmente, seja por videoconferência) à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento ensejará à parte reclamada a aplicação da revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor. (Art. 20 da Lei 9.099/95). - Na Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento poderá a parte compor acordo ou, caso contrário, na mesma ocasião, apresentar defesa escrita ou oral e produzir as provas admitidas em direito que entender necessárias, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três), as quais poderá apresentar no dia da audiência ou requerer a este Juízo a sua intimação, no prazo de até 05 (cinco) dias da realização da audiência.
Se o valor da causa for superior a 20 (vinte) salários mínimos, deverá comparecer acompanhado de advogado, sendo que neste caso, a ausência de contestação, escrita ou oral, ainda que presente o réu, implicará em revelia (Enunciado nº 11 - FONAJE (RJ). - O comparecimento pessoal da parte à audiência é obrigatório.
A parte ré, tratando-se de pessoa jurídica, deverá exibir na referida audiência os Atos Constitutivos da Empresa em cópia autenticada e fazendo-se representar por preposto, com a devida carta de preposição em original, sob pena de revelia.
Ciente, ainda, da necessidade de apresentação da contestação na Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. - As partes devem estar munidas de documento original de identificação, com foto - Nas causas que tratam de relação de consumo, há a possibilidade de inversão do ônus da prova (ENUNCIADO 53 – FONAJE).
Belém/PA, 14 de fevereiro de 2023.
SECRETARIA 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Destinatário: AUTOR: FREDY ANTUNES LEITAO Destinatário: REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22081310365262200000070780631 CNH Documento de Identificação 22081310365395000000070780637 Comprovante de residência Documento de Comprovação 22081310365415400000070780640 Procuração Procuração 22081310365450200000070780642 Vídeo do acidente no avião Documento de Comprovação 22081310365477600000070780675 Comprovantes de passagem Documento de Comprovação 22081310365511600000070780676 Informações sobre os voos constantes do Google Documento de Comprovação 22081310365546600000070780677 Matéria jornalística sobre o ocorrido Documento de Comprovação 22081310365581900000070930433 Relatório de irregularidade de bagagem Documento de Comprovação 22081310365637100000070780678 Prints do atendimento via Whatsapp Documento de Comprovação 22081310365670400000070784279 Recibos danificados Documento de Comprovação 22081310365695600000070784280 Documento da empregadora do autor indeferindo o reembolso dos custos de viagem Documento de Comprovação 22081310365747400000070784281 Citação Citação 22082912081408900000072334911 Habilitação nos autos Petição 22090814262507300000073151578 PET38 Petição 22090814262534600000073154782 KIT_NOVO LATAM Procuração 22090814262560800000073154784 AR Identificação de AR 22091506092842700000073673651 AR Identificação de AR 22091506092848700000073673652 -
14/02/2023 13:43
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2023 13:43
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2023 13:41
Ato ordinatório praticado
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02/10/2022 01:55
Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 28/09/2022 23:59.
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26/09/2022 04:50
Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 21/09/2022 23:59.
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15/09/2022 06:09
Juntada de identificação de ar
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08/09/2022 14:26
Juntada de Petição de petição
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29/08/2022 12:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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29/08/2022 12:08
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2022 12:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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16/08/2022 09:35
Audiência Una designada para 03/04/2023 09:00 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belém.
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16/08/2022 09:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2022
Ultima Atualização
05/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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