04/08/2025 09:17

Conclusos para decisão
30/07/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 07:54

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 09:56

Conclusos para despacho
01/07/2025 09:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
12/03/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 21:29

Decorrido prazo de WENDREL FELIPE MENEZES DE OLIVEIRA *40.***.*71-75 em 10/02/2025 23:59.
18/01/2025 18:25

Juntada de Petição de diligência
18/01/2025 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/10/2024 13:31

Expedição de Mandado.
16/10/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 13:28

Expedição de Mandado.
16/10/2024 13:11

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/09/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 09:54

Conclusos para despacho
21/03/2024 10:10

Processo Reativado
06/03/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 04:18

Decorrido prazo de MENDANHA COMERCIAL DE PECAS LTDA em 28/02/2024 23:59.
01/02/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2023 03:46

Decorrido prazo de WENDREL FELIPE MENEZES DE OLIVEIRA *40.***.*71-75 em 23/05/2023 23:59.
16/07/2023 03:40

Decorrido prazo de MENDANHA COMERCIAL DE PECAS LTDA em 22/05/2023 23:59.
26/06/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 12:25

Arquivado Definitivamente
22/06/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 14:27

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
24/05/2023 14:26

Juntada de Certidão
03/05/2023 03:38

Publicado Sentença em 02/05/2023.
03/05/2023 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
01/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO Processo nº 0800093-81.2020.8.14.0027.

SENTENÇA Vistos, etc.

MENDANHA COMERCIAL DE PEÇAS LTDA., devidamente qualificado nos autos e por intermédio de Advogado (a) com poderes nos autos, opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da sentença ID 79778776, sustentando erro material quanto à consignação de nome de terceiros estranhos à lide.

Argumenta que a menção de representação pela Defensoria Pública, na qualificação, e do nome de “MARIA IRENE PEREIRA NORONHA” na parte dispositiva da sentença embargada consiste em erro material sanável pela via dos aclaratórios.

Proferida a sentença em 24/10/2022 (terça-feira), porém, não publicada, não corre o prazo legal, logo, a via recursal foi manejada tempestivamente.

Não se realizou a intimação da embargada em razão de que a reforma da decisão não alteraria o fundamento condenatório.

Relatado.

DECIDO.

Preenchidos os pressupostos extrínsecos e intrínsecos para recebimento da via recursal, impende analisar o mérito.

Dispõe o art. 1.022 do NCPC: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Tratam-se de recursos interpostos com fundamento no inciso III da norma acima e resta configurado os erros materiais apontados, porque, se tratam de equívocos de digitação.

Isto posto, RECEBO e ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para excluir a menção à “representação pela Defensoria Pública” e à “manejada por MARIA IRENE PEREIRA NORONHA” e, em substituição, incluir “representado por advogados com poderes nos autos” e “manejada por MENDANHA COMERCIAL DE PEÇAS LTDA”.

A presente sentença se encontra devidamente fundamentada, conforme disciplina o art. 489 do NCPC.

Desde logo advirto as partes que a interposição de embargos de declaração com caráter meramente protelatório será apenada com multa, nos termos do art. 1026, §2º, do NCPC.

P.R.I.C.

Mãe do Rio/PA, 23 de fevereiro de 2023.

HELENA DE OLIVEIRA MANFROI Juíza de Direito fcan
28/04/2023 11:02

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
28/04/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 11:03

Decorrido prazo de WENDREL FELIPE MENEZES DE OLIVEIRA *40.***.*71-75 em 13/03/2023 23:59.
11/03/2023 04:47

Decorrido prazo de MENDANHA COMERCIAL DE PECAS LTDA em 10/03/2023 23:59.
23/02/2023 13:09

Embargos de Declaração Acolhidos
23/02/2023 12:57

Conclusos para julgamento
23/02/2023 12:57

Cancelada a movimentação processual
15/02/2023 03:37

Publicado Sentença em 15/02/2023.
15/02/2023 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO Processo nº 0800093-81.2020.8.14.0027.

SENTENÇA Trata-se de ação monitória, ajuizada por MEDANHA COMERCIAL DE PEÇAS LTDA., qualificada e por intermédio da Defensoria Pública, em desfavor de WENDEL FELIPE MENEZES DE OLIVEIRA.

A parte requerida foi devidamente citada para efetuar o pagamento ou apresentar de embargos (ID 59528907) em 29/04/2022.

Certificado o transcorrer do prazo sem qualquer manifestação no prazo determinado (ID 79396813).

A parte autora pugnou pela presente conversão (ID 73785937). É o relatório.

Decido fundamentadamente.

FASE DE CONHECIMENTO.

Reza o §2º do art. 701 do Novo Código de Processo Civil que o não oferecimento de embargos pelo devedor citado acarreta em constituição, de pleno direito, do título executivo judicial, devendo o mandado inicial se converter em executivo.

Entretanto, a presunção de veracidade dos fatos não contestados é relativa, uma vez que o acolhimento ou rejeição do pedido vai depender dos demais elementos probatórios existentes nos autos.

No caso em testilha, verifica-se os cálculos apresentados às fls. 02/04 não consta a incidência de correção monetária e juros legais.

Ocorre que o processo monitório tem natureza de conhecimento e, em virtude disso, tais incidências devem operar a partir da citação e do ajuizamento da ação, respectivamente, sob pena de se estar atribuindo ao documento que instrui o pedido a força de título executivo.

Isto posto, JULGO PROCEDENTE a ação monitória manejada por MARIA IRENE PEREIRA NORONHA em desfavor de MEDANHA COMERCIAL DE PEÇAS LTDA. em desfavor de WENDEL FELIPE MENEZES DE OLIVEIRA, e, em corolário, CONVERTO o mandado monitório em mandado executivo pelos valores não pagos, que totalizam R$ 10.870,31 (dez mil, oitocentos e setenta reais e oitenta e um centavos), com aplicação de correção monetária a partir do ajuizamento da demanda e de juros de mora devidos a partir da citação, até a data do efetivo pagamento.

Condeno o requerido em taxas, custas, despesas processuais e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do proveito econômico.

FASE SATISFATIVA.

Prossiga-se o feito na forma prevista nos artigos 523 e seguintes do NCPC, registrando-se a conversão da monitória para execução.

I - Intime-se o requerente para apresentar, em 05 (cinco) dias, novo memorial de cálculo com atualização do débito, considerando, a tanto, os parâmetros fixados no dispositivo da sentença; II - Em seguida, estando em ordem os cálculos apresentados, intime-se pessoalmente o executado para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no §1º do artigo em epígrafe; III - Não efetuado o pagamento no prazo referido, intime-se o autor para atualizar os cálculos, com a incidência da multa de 10%, e indicar bens passíveis de constrição, no prazo de 05 (cinco) dias.

IV - Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação, de cujo auto deverá o requerido/executado ser intimado pessoalmente, caso não tenha advogado constituído nos autos, para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

V - Com a impugnação, certificada sua tempestividade, venham-me os autos conclusos.

Ultrapassado em branco o prazo retro, certifique-se e conclusos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Mãe do Rio/PA, 19 de outubro de 2022.

HELENA DE OLIVEIRA MANFROI Juíza de Direito fcan
13/02/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 09:51

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 12:26

Julgado procedente o pedido
19/10/2022 11:57

Conclusos para julgamento
19/10/2022 11:57

Cancelada a movimentação processual
18/08/2022 13:18

Decorrido prazo de MENDANHA COMERCIAL DE PECAS LTDA em 16/08/2022 23:59.
08/08/2022 15:29

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 04:14

Decorrido prazo de WENDREL FELIPE MENEZES DE OLIVEIRA *40.***.*71-75 em 19/05/2022 23:59.
06/05/2022 11:20

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 11:15

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 12:32

Juntada de Petição de devolução de mandado
29/04/2022 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2021 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/12/2021 11:17

Expedição de Mandado.
10/11/2021 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2021 12:24

Conclusos para decisão
09/10/2020 11:14

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
09/10/2020 11:14

Juntada de Certidão
25/08/2020 10:36

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
15/07/2020 13:21

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2020 12:21

Conclusos para despacho
09/07/2020 12:21

Cancelada a movimentação processual
27/05/2020 14:57

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
27/05/2020 14:57

Juntada de Certidão
16/04/2020 10:20

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
15/03/2020 22:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2020

Ultima Atualização
01/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000528-75.2009.8.14.0059

Milton Emilio Torres Marques

Joao Antonio Miranda da Cruz

Advogado: Ildemar Campos Freitas

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 18/06/2009 06:36

Exibir Processo

Processo nº 0001211-74.2015.8.14.0036

Iris da Conceicao Farias Soares

Adelson Brito Tavares

Advogado: Venino Tourao Pantoja Junior

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 29/04/2015 13:11

Exibir Processo

Processo nº 0804799-12.2022.8.14.0133

Leila Regina Falcao da Silva

Samuel Falcao da Silva

Advogado: Camilla Elizabeth Silva Campos Goncalves

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/09/2022 13:23

Exibir Processo

Processo nº 0800835-77.2022.8.14.0014

Maria Madalena Rodrigues

Antonia Laiz Rodrigues Castelo Branco

Advogado: Luiz Tiago Coelho Pontes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 03/08/2022 11:43

Exibir Processo

Processo nº 0813968-55.2018.8.14.0006

Vicente Anastacio Cantao Trindade

Equatorial para Distribuidora de Energia...

Advogado: Luis Otavio Lobo Paiva Rodrigues

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/12/2018 11:15

Exibir Processo