TJPA - 0003526-46.2018.8.14.0044

1ª instância - Vara Unica de Primavera

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBERTO LIMA VERAS

Advogados

GEOVANO HONORIO SILVA DA SILVA

OAB: 15927/PA

CPF *91.***.*80-10

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARIO CORREA MONTEIRO

CPF *59.***.*46-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2023 09:14

    Arquivado Definitivamente

  • 30/05/2023 09:13

    Arquivado Definitivamente

  • 30/05/2023 09:13

    Transitado em Julgado em 30/05/2023

  • 06/03/2023 22:28

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2023 21:04

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 27/02/2023 16:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/02/2023 16:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/02/2023 11:41

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2023 00:51

    Publicado Sentença em 23/02/2023.

  • 18/02/2023 01:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2023

  • 17/02/2023 10:47

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 17/02/2023 10:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/02/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PRIMAVERA e TERMO JUDICIÁRIO DE QUATIPURU Fórum Desembargador Arnaldo Valente Lobo – Av.

    General Moura Carvalho, n. 251, Centro, Primavera.

    CEP: 68707-000.

    Tel/Fax: (91) 3481-1379.

    E-mail: [email protected] PJe: 0003526-46.2018.8.14.0044 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Requerente: Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DAS ACÁCIAS, S/N - SALA - PRÉDIO DO FÓRUM, AEROPORTO, SãO SEBASTIãO DA BOA VISTA - PA - CEP: 68820-000 Requerido: Nome: ROBERTO LIMA VERAS Endereço: RUA EUSTAQUIO TEIXEIRA, 160, BAIRRO LEITELÂNDIA, NÃO INFORMADO, PRIMAVERA - PA - CEP: 68707-000 SENTENÇA Versam os autos sobre a prática, em tese, do crime previsto no art. 180, do Código Penal, imputado a ROBERTO LIMA VERAS, qualificado nos autos.

    A denúncia foi regularmente recebia em 09.05.2019 (ID. 61910192 , p. 03).

    Audiência de suspensão condicional do processo ocorrida me 03.12.2019 (ID. 61910196 , p. 02), oportunidade em que o imputado aceitou a proposta ministerial de sursis.

    Audiência de justificação realizada em 23.05.2022 (ID. 62459673).

    O Ministério Público, instado a se manifestar, requereu a extinção da punibilidade (ID. 86526296).

    Conforme se vê pelo(s) documento(s) certidão constantes dos autos, o réu cumpriu as condições que lhe foram impostas, com as justificações apresentadas em ID. 62459673.

    Instado a se manifestar, o Ministério Público pugnou pela extinção da punibilidade do (a) acusado (a).

    Como visto, o réu cumpriu as condições que lhe foram impostas em sede de proposta de suspensão condicional do processo.

    Preceitua o art. 89, § 5º, da Lei n. 9.099/95, em relação ao cumprimento das medidas impostas como condição da suspensão condicional do processo: “Expirado o prazo sem revogação, o Juiz declarará extinta a punibilidade”.

    Deste modo, considerando que o foram aceitas e cumpridas as condições impostas para a suspensão condicional do processo, declaro extinta a punibilidade do acusado ROBERTO LIMA VERAS pelo cumprimento das condições impostas quando da suspensão condicional do processo, com fulcro no art. 89, §5º da Lei n.º 9.099/95.

    Com o trânsito em julgado desta sentença, remeta-se o boletim individual ao Instituto de Identificação.

    Em seguida, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA, por cópia digitada, COMO MANDADO / OFÍCIO / CARTA PRECATÓRIA, nos termos do Provimento n. 003/2009 da CJRMB (alterado pelos Provimentos n. 011/2009 e n. 014/2009), aplicável às Comarcas do Interior por força do Provimento n. 003/2009, da CJCI.

    Primavera, Pará, data e hora da assinatura eletrônica.

    JOSÉ JOCELINO ROCHA Juiz de Direito Titular da Comarca de Primavera e do Termo Judiciário de Quatipuru

  • 16/02/2023 10:49

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2023 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 10:05

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 15/02/2023 16:57

    Conclusos para julgamento

  • 15/02/2023 16:57

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/02/2023 09:22

    Juntada de Petição de parecer

  • 06/02/2023 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 11:05

    Desentranhado o documento

  • 06/02/2023 11:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/12/2022 09:14

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2022 04:02

    Decorrido prazo de ROBERTO LIMA VERAS em 14/06/2022 23:59.

  • 12/06/2022 03:02

    Decorrido prazo de ROBERTO LIMA VERAS em 07/06/2022 23:59.

  • 23/05/2022 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 13:28

    Audiência Justificação realizada para 23/05/2022 11:30 Vara Única de Primavera.

  • 23/05/2022 13:27

    Audiência Justificação designada para 23/05/2022 11:30 Vara Única de Primavera.

  • 23/05/2022 01:26

    Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2022.

  • 22/05/2022 03:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022

  • 19/05/2022 21:14

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 19/05/2022 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 06:25

    Processo migrado do sistema Libra

  • 18/05/2022 17:45

    AO SETOR DE ARQUIVO

  • 18/05/2022 17:45

    Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo

  • 05/05/2022 09:10

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 05/05/2022 09:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/05/2022 09:10

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o

  • 03/05/2022 12:08

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 03/05/2022 12:08

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

  • 03/05/2022 12:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/05/2022 12:08

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 28/04/2022 10:23

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 12/04/2022 08:22

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PRIMAVERA, : ADONIS DOS REIS CUNHA

  • 11/04/2022 12:10

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/04/2022 11:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/04/2022 11:21

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 05/04/2022 08:24

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 04/04/2022 11:49

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 04/04/2022 09:14

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 04/04/2022 09:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/04/2022 11:17

    AO SETOR DE PUBLICAÇÃO

  • 01/04/2022 09:42

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 01/04/2022 09:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/03/2022 08:53

    OUTROS

  • 22/03/2022 08:50

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 22/03/2022 08:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/03/2022 08:14

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 18/03/2022 08:58

    AO SETOR DE PUBLICAÇÃO

  • 17/03/2022 15:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/03/2022 15:58

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 14/03/2022 13:39

    CONCLUSOS

  • 14/03/2022 11:46

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 14/03/2022 11:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/03/2022 11:41

    Conclusão - Conclusão

  • 14/03/2022 11:41

    Conclusão - Movimento de arquivamento null

  • 11/03/2022 11:39

    OUTROS

  • 11/03/2022 11:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/03/2022 11:38

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 11/03/2022 11:38

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 11/03/2022 10:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/03/2022 10:07

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 09/03/2022 10:23

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8991-70

  • 09/03/2022 10:23

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/03/2022 10:23

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/03/2022 10:23

    Remessa

  • 15/02/2022 09:20

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2022 09:04

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 14/02/2022 09:07

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 14/02/2022 08:23

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 11/02/2022 10:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/02/2022 10:11

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 11/02/2022 08:45

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 11/02/2022 08:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/02/2022 08:43

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 11/02/2022 08:15

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 11/02/2022 08:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/02/2022 11:46

    AO SETOR DE PUBLICAÇÃO

  • 08/02/2022 09:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/02/2022 12:11

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 02/02/2022 12:11

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 02/02/2022 12:11

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 01/02/2022 13:04

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1051-72

  • 01/02/2022 13:04

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/02/2022 13:04

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 01/02/2022 13:04

    Remessa

  • 25/01/2022 11:03

    CONCLUSOS

  • 25/01/2022 09:41

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 21/01/2022 11:49

    OUTROS

  • 21/01/2022 11:43

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/01/2022 11:43

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 21/01/2022 11:43

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 20/01/2022 14:56

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8920-04

  • 20/01/2022 14:56

    Remessa

  • 20/01/2022 14:56

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/01/2022 14:56

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/01/2022 07:59

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 14/01/2022 11:00

    OUTROS

  • 14/01/2022 10:45

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 14/01/2022 10:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/10/2021 10:37

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 18/10/2021 09:27

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 18/10/2021 09:27

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 18/10/2021 09:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/10/2021 09:02

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 14/10/2021 10:10

    AO SETOR DE PUBLICAÇÃO

  • 14/10/2021 09:55

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 14/10/2021 09:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/09/2021 13:30

    CONCLUSOS

  • 21/09/2021 08:43

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 21/09/2021 08:43

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 21/09/2021 08:43

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 21/09/2021 08:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/09/2021 12:10

    OUTROS

  • 14/09/2021 11:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/09/2021 11:27

    Conclusão - Conclusão

  • 14/09/2021 11:23

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 14/09/2021 11:23

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 14/09/2021 11:23

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/09/2021 09:46

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8952-06

  • 14/09/2021 09:46

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/09/2021 09:46

    Remessa

  • 14/09/2021 09:46

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/09/2021 15:33

    Suspensão do Processo - Suspensão do Processo

  • 09/09/2021 15:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/09/2021 15:31

    Suspensão do Processo - Suspensão do Processo

  • 09/09/2021 15:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/09/2021 15:07

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00035264620188140044: - Classe Antiga: 281, Classe Nova: 283. - Nr inquerito alterado de 00192/2018.100311-4 para 0019220181003114. - processo alterado de COM v tima crian a e adolescente, pa

  • 27/07/2021 08:19

    Definitivo - em razão de ter sido determinado

  • 16/12/2019 10:40

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 16/12/2019 10:40

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 06/12/2019 09:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/12/2019 09:45

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 06/12/2019 09:45

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 17/09/2019 09:54

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 16/09/2019 11:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/09/2019 11:30

    AUDIENCIA (OUTROS) - AUDIENCIA (OUTROS)

  • 05/09/2019 13:53

    INTIMAR - AUDIENCIA

  • 05/09/2019 09:03

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 05/09/2019 09:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/09/2019 09:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/09/2019 09:03

    AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 02/09/2019 10:43

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 02/09/2019 10:43

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 19/07/2019 14:53

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 01/07/2019 07:55

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 27/06/2019 11:37

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 27/06/2019 11:37

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 27/06/2019 11:37

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 27/06/2019 11:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/06/2019 13:25

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 25/06/2019 13:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/06/2019 13:23

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 25/06/2019 08:40

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PRIMAVERA, : ANTONIO ALBERTO SILVA RODRIGUES

  • 13/06/2019 10:49

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 13/06/2019 10:46

    Citação CITACAO

  • 13/06/2019 10:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/05/2019 09:08

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 13/05/2019 11:10

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 13/05/2019 10:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/05/2019 10:19

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 10/05/2019 08:29

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 10/05/2019 08:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/05/2019 08:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/05/2019 08:28

    SUSPENSÃO DO PROCESSO - SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 06/05/2019 08:41

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 30/04/2019 10:13

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 29/04/2019 10:31

    VISTAS A PROMOTORIA

  • 09/04/2019 10:07

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 01/04/2019 13:03

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 31/03/2019 15:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/03/2019 15:35

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 26/03/2019 11:44

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 19/03/2019 08:56

    OUTROS

  • 19/03/2019 08:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/03/2019 08:44

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 19/03/2019 08:20

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/03/2019 08:20

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/03/2019 08:20

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 15/03/2019 11:30

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1069-31

  • 15/03/2019 11:30

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/03/2019 11:30

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/03/2019 11:30

    Remessa

  • 04/02/2019 13:55

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 04/02/2019 09:39

    VISTAS A PROMOTORIA

  • 04/02/2019 09:33

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 04/02/2019 09:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/02/2019 12:20

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 01/02/2019 09:38

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 01/02/2019 09:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/01/2019 10:05

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 25/01/2019 14:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/01/2019 14:51

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 23/01/2019 08:48

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 16/01/2019 13:38

    OUTROS

  • 16/01/2019 10:54

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 16/01/2019 10:54

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.

  • 16/01/2019 10:54

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0003526-46.2018.8.14.0044 em distribuição por continuidade

  • 16/01/2019 10:54

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: PRIMAVERA, Vara: VARA UNICA DE PRIMAVERA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE PRIMAVERA, JUIZ TITULAR: CHARLES CLAUDINO FERNANDES

  • 16/01/2019 10:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/01/2019 10:50

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 11/01/2019 12:02

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 11/01/2019 09:46

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 11/01/2019 09:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/01/2019 14:26

    REMESSA INTERNA

  • 17/12/2018 14:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/12/2018 14:14

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 13/12/2018 14:16

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 12/12/2018 14:08

    OUTROS

  • 28/09/2018 10:39

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 26/09/2018 13:38

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 26/09/2018 13:31

    Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

  • 26/09/2018 13:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/09/2018 13:40

    A SECRETARIA

  • 13/09/2018 13:18

    REMESSA INTERNA

  • 12/09/2018 10:57

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.

  • 12/09/2018 10:57

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0003526-46.2018.8.14.0044 em distribuição por continuidade, de Nr Inquerito: 00192/2018.100311-4 para Nr Inquerito: 00192/2018.100038-8

  • 12/09/2018 10:57

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 12/09/2018 10:57

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 12/09/2018 10:57

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: PRIMAVERA, Vara: VARA UNICA DE PRIMAVERA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE PRIMAVERA, JUIZ TITULAR: CHARLES CLAUDINO FERNANDES

  • 03/09/2018 09:14

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 28/08/2018 10:06

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 28/08/2018 09:59

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 28/08/2018 09:47

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 27/08/2018 10:31

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PRIMAVERA, Vara: VARA UNICA DE PRIMAVERA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE PRIMAVERA, JUIZ TITULAR: CHARLES CLAUDINO FERNANDES

  • 27/08/2018 10:31

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 27/08/2018 10:31

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2018

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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