08/07/2025 13:23

Conclusos para despacho
30/06/2025 09:02

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 11:56

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)
27/06/2025 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 01:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/06/2025 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/05/2025 21:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2025 10:10

Expedição de Mandado.
22/05/2025 12:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
17/02/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 00:59

Publicado Decisão em 11/02/2025.
13/02/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
07/02/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 10:43

Conclusos para decisão
21/10/2024 10:42

Expedição de Certidão.
21/10/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024 23:27

Conclusos para decisão
19/06/2024 23:26

Juntada de Certidão
17/04/2024 09:36

Decorrido prazo de FRANCIELEN PIMENTA DA SILVA em 16/04/2024 23:59.
01/04/2024 08:29

Juntada de identificação de ar
11/03/2024 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2024 13:26

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
09/01/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 02:24

Publicado Intimação em 07/12/2023.
07/12/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 08:50

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 13:39

Conclusos para despacho
28/04/2023 13:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/04/2023 13:38

Juntada de Certidão trânsito em julgado
16/03/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 00:48

Publicado Sentença em 23/02/2023.
18/02/2023 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2023
17/02/2023 00:00

Intimação

Vistos, etc.

FAMAZ – FACULDADE METROPOLITANA DA AMAZÔNIA, qualificada nos autos propôs AÇÃO DE COBRANÇA, em face de FRANCIELEN PIMENTA DA SILVA, também qualificada nos autos, articulando que esta encontra-se inadimplente com o pagamento de 05 (cinco) mensalidades do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, que foram prestados (CPD: 14651) no período de 2017 – 2º semestre, totalizando o valor principal, sem acréscimos, de R$ 1.849,75 (um mil e oitocentos e quarenta e nove reais e setenta e cinco centavos).

Finaliza requerendo a condenação da Requerida ao pagamento do referido valor, além das custas e honorários.

Citada, a Requerida deixou escoar o prazo sem esboçar qualquer manifestação.

Relatados.

Decido.

Conforme pode se observar, a Requerida, apesar de regularmente citada, não contestou a Ação, motivo pelo qual aplico-lhe a pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato articulada na Inicial, na forma do art.244 do CPC.

O Capítulo X da Lei Adjetiva Civil, que se reporta sobre o julgamento conforme o estado do processo, ensina em sua Seção II- Do Julgamento Antecipado da Lide, em seu art. 355, transcrito da forma seguinte: “Art. 355.

O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I - não houver necessidade de produção de outras provas; II - o réu for revel, ocorrer o efeito previsto no art. 344 e não houver requerimento de prova, na forma do art. 349.” Desta maneira, bem pode-se observar que o reconhecimento dos fatos articulados na inicial devem ser integralmente acolhidos.

Assim é que, respaldada no que preceitua o art. 487, I, do CPC, julgo procedente a Ação de cobrança intentada, para condenar a Ré ao pagamento de R$1.849,75 (um mil e oitocentos e quarenta e nove reais e setenta e cinco centavos), cujo valor deverá ser atualizado, aplicando-se juros de 1%a.m, multa contratual de 2% e a devida correção monetária relativa ao período, da data dos respectivos vencimentos, até a data do efetivo pagamento.

Condeno, ainda, a Requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação atualizada.

P.R.I.C.

Belém, 19 de janeiro de 2022 Danielle Karen de Silveira Araújo Leite Juíza de Direito da 12ª Vara Cível da Capital, em exercício
16/02/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 10:21

Juntada de Certidão
24/03/2022 11:42

Juntada de Petição de diligência
24/03/2022 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2022 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/01/2022 14:28

Expedição de Mandado.
20/01/2022 14:26

Juntada de Mandado
20/01/2022 11:13

Julgado procedente o pedido
13/01/2022 12:21

Conclusos para julgamento
13/01/2022 12:21

Cancelada a movimentação processual
16/10/2020 08:15

Expedição de Certidão.
21/09/2020 12:38

Juntada de Petição de identificação de ar
21/07/2020 13:14

Expedição de Certidão.
15/07/2020 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2020 14:42

Juntada de Petição de petição
22/04/2020 11:49

Juntada de Carta
20/04/2020 12:31

Expedição de Outros documentos.
16/04/2020 17:37

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2019 10:05

Conclusos para despacho
25/09/2019 10:25

Juntada de Petição de petição
03/09/2019 12:02

Expedição de Outros documentos.
19/08/2019 19:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
07/02/2019 08:33

Conclusos para decisão
16/01/2019 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2019

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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