27/06/2023 17:05

Juntada de Petição de termo de ciência
27/06/2023 17:05

Juntada de Petição de termo de ciência
27/06/2023 17:05

Juntada de Petição de termo de ciência
27/06/2023 17:05

Juntada de Petição de termo de ciência
27/06/2023 17:05

Juntada de Petição de termo de ciência
27/06/2023 17:05

Juntada de Petição de termo de ciência
05/06/2023 09:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
05/06/2023 09:17

Juntada de Certidão
01/06/2023 00:07

Publicado Despacho em 01/06/2023.
01/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 00:00

Intimação

PROCESSO N. º 0807574-11.2022.8.14.0000 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AGRAVANTE: JOESILLA MAYARA DA ROCHA OLIVEIRA E JOENERSON MARLLEY DA ROCHA (Representante: NELMA CATARINA OLIVEIRA DE OLIVEIRA - OAB/PA nº 11.651) AGRAVADO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (Representante: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA - PROCURADOR DE JUSTIÇA CRIMINAL) DESPACHO Trata-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (ID nº 13.842.656), interposto por JOESILLA MAYARA DA ROCHA OLIVEIRA E JOENERSON MARLLEY DA ROCHA, com fundamento no artigo 1.042 do Código de Processo Civil, contra decisão monocrática de inadmissibilidade de recurso especial (ID nº 13.755.032).

Não foram apresentadas contrarrazões, conforme certidão (ID nº 14.228.268) É o relatório.

As razões recursais não ensejam a retratação da decisão agravada, que a mantenho por seus próprios fundamentos (art.1.042, §2º, do CPC).

Remeta-se o feito ao Superior Tribunal de Justiça (art.1.042, §4º, do CPC).

Publique-se.

Intime-se.

Belém/PA, data registrada no sistema.

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA Vice - Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará
30/05/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 10:53

Cancelada a movimentação processual
29/05/2023 22:43

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 09:51

Juntada de Certidão
02/05/2023 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2023.
29/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2023
28/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS ATO ORDINATÓRIO De ordem do Excelentíssimo Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiçado Estado do Pará, a Coordenadoria de Recursos Extraordinários e Especiais, intima o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, de que foi interposto Agravo em Recurso Especial, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.042, § 3°, do CPC/2015.

Belém, 27 de abril de 2023.

Ana Paula Machado Tárrio dos Santos Assessora da Coordenadoria de Recursos Extraordinários e Especiais
27/04/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 00:01

Publicado Decisão em 27/04/2023.
27/04/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 21:49

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 09:18

Cancelada a movimentação processual
24/04/2023 18:53

Recurso Especial não admitido
05/04/2023 12:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/04/2023 12:02

Classe Processual alterada de REVISÃO CRIMINAL (12394) para RECURSO ESPECIAL (1032)
05/04/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 15:34

Juntada de Petição de contrarrazões
08/03/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
04/03/2023 15:39

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/03/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
04/03/2023 15:28

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/02/2023 13:28

Juntada de Petição de certidão
17/02/2023 00:09

Publicado Acórdão em 17/02/2023.
17/02/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
15/02/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 17:58

Julgado improcedente o pedido
14/02/2023 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/01/2023 14:35

Juntada de Petição de certidão
30/01/2023 14:14

Juntada de Petição de certidão
27/01/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 13:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/08/2022 08:43

Juntada de Certidão
28/06/2022 12:05

Conclusos para julgamento
27/06/2022 17:48

Juntada de Petição de parecer
07/06/2022 00:03

Publicado Decisão em 07/06/2022.
07/06/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/06/2022 11:31

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 11:31

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 17:06

Não Concedida a Medida Liminar
30/05/2022 09:14

Conclusos para decisão
30/05/2022 09:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/05/2022 08:54

Cancelada a movimentação processual
30/05/2022 08:54

Juntada de Outros documentos
30/05/2022 00:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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