TJPA - 0822779-84.2021.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Miguel Lima dos Reis Junior da Trpje da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/08/2024 00:00
Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2173 foi incluído.
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30/04/2024 15:56
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
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30/01/2024 15:39
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2024 15:39
Expedição de Decisão.
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30/01/2024 10:25
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1177
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12/12/2023 09:11
Juntada de Certidão
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12/12/2023 09:07
Juntada de Certidão
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11/12/2023 22:24
Juntada de Petição de petição
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11/12/2023 22:22
Juntada de Petição de petição
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21/11/2023 11:49
Conclusos para decisão
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21/11/2023 11:48
Juntada de Certidão
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10/11/2023 00:43
Decorrido prazo de IGEPREV em 09/11/2023 23:59.
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07/11/2023 00:47
Decorrido prazo de IGEPREV em 06/11/2023 23:59.
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02/11/2023 00:18
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/11/2023 23:59.
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25/10/2023 21:29
Juntada de Petição de contrarrazões
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06/10/2023 00:19
Decorrido prazo de IGEPREV em 05/10/2023 23:59.
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06/10/2023 00:10
Publicado Intimação em 06/10/2023.
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06/10/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
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05/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (Whatsapp).
INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam.
Belém/PA, 4 de outubro de 2023. _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
04/10/2023 11:31
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2023 11:31
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2023 11:31
Expedição de Carta.
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30/09/2023 00:15
Decorrido prazo de IGEPREV em 29/09/2023 23:59.
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30/09/2023 00:14
Decorrido prazo de CLINIO PALMELA PERES FILHO em 29/09/2023 23:59.
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29/09/2023 18:28
Juntada de Petição de apelação
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29/09/2023 00:25
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/09/2023 23:59.
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29/09/2023 00:24
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/09/2023 23:59.
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06/09/2023 00:08
Publicado Intimação em 06/09/2023.
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06/09/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
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05/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (Whatsapp).
INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam.
Belém/PA, 04/09/2023. _______________________________________ ALESSANDRA C.
R.
F.
CARVALHO Auxiliar Judiciário das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
04/09/2023 15:20
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2023 15:20
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2023 15:20
Expedição de Acórdão.
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31/08/2023 13:04
Juntada de Petição de carta
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31/08/2023 11:52
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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30/08/2023 14:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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01/08/2023 15:00
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2023 14:56
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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01/08/2023 12:10
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2023 12:10
Retirado de pauta
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10/07/2023 12:53
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2023 12:51
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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03/07/2023 08:01
Cancelada a movimentação processual
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29/03/2023 10:49
Juntada de Certidão
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28/03/2023 00:11
Decorrido prazo de IGEPREV em 27/03/2023 23:59.
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21/03/2023 00:10
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/03/2023 23:59.
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21/03/2023 00:10
Decorrido prazo de IGEPREV em 20/03/2023 23:59.
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17/03/2023 00:15
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/03/2023 23:59.
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09/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06 OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam.
Belém/PA, 23 de fevereiro de 2023. _______________________________________ GERSON FIGUEIREDO MARTINS JUNIOR Secretário das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
08/03/2023 13:12
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2023 13:12
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2023 13:12
Expedição de Certidão.
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02/03/2023 07:45
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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01/03/2023 19:58
Juntada de Petição de petição
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27/02/2023 00:01
Publicado Intimação em 27/02/2023.
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25/02/2023 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2023
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23/02/2023 07:37
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2023 07:37
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2023 07:37
Expedição de Certidão.
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17/02/2023 10:24
Conhecido o recurso de CLINIO PALMELA PERES FILHO - CPF: *21.***.*68-87 (RECORRENTE) e provido em parte
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17/02/2023 09:54
Juntada de Petição de carta
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15/02/2023 14:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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12/12/2022 15:03
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2022 15:01
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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04/12/2022 23:07
Cancelada a movimentação processual
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09/06/2022 08:46
Recebidos os autos
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09/06/2022 08:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2024
Ultima Atualização
05/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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